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Direito

71.718 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 48.091 - 48.120

  • O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PÍCOS\PI

    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PÍCOS\PI

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PÍCOS\PI ABMAEL, baiano, (estado civil), promotor de eventos, por portador da carteira de identidade RG n° xxxxxxx e inscrito no CPF de n° xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua (endereço), por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, com fundamentos nos artigos V

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    Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/9/2020 Por: Ítalo Bruno Barbosa Sampaio
  • O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO

    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. Art. § 9º Código Penal Brasileiro c/c art. 5 e 7 I e II da Lei 11.340 /06 e art. 21 da Lei de Contravencoes Penais. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO SÃO PAULO, por intermédio de seu Presentante que esta subscreve, no exercício de suas atribuições legais, especialmente a insculpida no artigo 129 , inciso I da Constituição Federal , em

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    Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/6/2022 Por: pulamulapula
  • O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇAFEDERAL DO DISTRITO FEDERAL

    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇAFEDERAL DO DISTRITO FEDERAL

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇAFEDERAL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR, pessoa jurídica de direito XXXX, inscrito no CNPJ XXX, com sede no endereçoXXX, endereço eletrônico XXX,representada legalmente pelo(a) Sr(a)… (documento derepresentação anexo), com escritório XXX, endereço eletrônico XXX, vem,respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, II e IVc/c art. 5°, ambos da Lei 7.347 de 1985, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA (COM PEDIDO DE LIMINAR) Em face do

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    Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/11/2021 Por: hugo1911
  • O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA FAMÍLIA DA COMARCA DE ITÚ-SP

    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA FAMÍLIA DA COMARCA DE ITÚ-SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA FAMÍLIA DA COMARCA DE ITÚ-SP 5 linhas Vicente, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, Maria Helena, solteira, empregada doméstica, inscrita no CPF sob nº xxx e RG nº xxx, residente e domiciliado em Itu-SP, na Rua xxx, n° xxx, Bairro xxx, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve, propor presente AÇÃO DE ALIMENTO Moacyr, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito

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    Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/8/2021 Por: Iann George
  • O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA CÍVEL DA COMARCA DO MUNICÍPIO

    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA CÍVEL DA COMARCA DO MUNICÍPIO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA CÍVEL DA COMARCA DO MUNICÍPIO X, ESTADO X MARIA, nacionalidade xxx, estado civil xxx, profissão xxx, inscrita no cpf sob o nº xxx, residente e domiciliada na xxx, endereço eletrônico xxx, vem por meio de seu advogado que esta subscreve, com escritório na xxx, endereço eletrônico xxx ao paciente ROBERTO, nacionalidade xxx, estado civil xxx, profissão xxx, inscrito no cpf sob o nº xxx, residente e

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    Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/10/2022 Por: Erick Ferreira
  • O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CIVIL DA COMARCA DE FELICIDADE

    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CIVIL DA COMARCA DE FELICIDADE

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CIVIL DA COMARCA DE FELICIDADE Dr. Mario Sorriso serviços odontológicos, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ n° (xxxxxxxxxxxxx), possuindo sua sede principal na Rua Margarida n. 50, bairro Centro, no município de Felicidade, vem através de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo) que possui escritório profissional sito no (xxxxxxxxxxxxxxxxx), na cidade de Felicidade, Estado, local onde recebe notificações e intimações necessárias, vem respeitosamente

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    Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/7/2022 Por: Desativando Oliveira
  • O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE VERDE/GO

    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE VERDE/GO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE VERDE/GO Processo n.º 00000000/2018 BANCO STANLEY, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados Yasmine Duarte e Maria Zilda Freire , OAB/GO respectivamente 00000/GO e 00000/GO, procuração anexa, com escritório estabelecido na com escritório profissional situado na Rua XXXXXX, n.ºXXX – bairro xxxxxx, cidade de Rio Verde, estado de Goiás, CEP.: 75.000-000 (local onde recebem as intimações), vem, respeitosamente,

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    Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 Páginas
    Data: 31/10/2018 Por: Joao Vitor Morais
  • O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ – ESTADO DE SÃO PAULO

    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ – ESTADO DE SÃO PAULO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ – ESTADO DE SÃO PAULO. João das Couves, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº e portador do RG nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo, com endereço eletrônico, por intermédio de seu bastante procurador signatário, portador da inscrição profissional OAB nº, vem, perante Vossa Excelência, com todo o acatamento

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    Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/9/2021 Por: SóJean Mesmo
  • O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JECRIM DE BETIM/MG

    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JECRIM DE BETIM/MG

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JECRIM DE BETIM/MG Fernando Gregório, nacionalidade, solteiro, promotor de vendas, portador da CI-RG, inscrito no CPF sob n., domiciliado à Rua Haiti, 42, bairro, CEP, por seu advogado(a), que está subscreve, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, nos termos do art. 100, §2°, CP; e Art. 30, CPP, em face de Alfredo Mota, nacionalidade, solteiro, Auxiliar de Enfermagem, portador da CI-RG, inscrito

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    Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/4/2022 Por: GuiWences
  • O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 

    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. Autos n.° XXXXXXXX PAULO ROGÉRIO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG sob o n. °..., CPF sob o n. °..., residente e domiciliado à Rua..., nos autos da ação penal em epígrafe, por seu advogado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a decisão proferida, interpor o presente recurso de APELAÇÃO Com fulcro nos artigos 593,

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    Tamanho do trabalho: 1.014 Palavras / 5 Páginas
    Data: 17/11/2021 Por: Julia Helena
  • O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BELEM DO PARÁ – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BELEM DO PARÁ – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BELEM DO PARÁ – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO. Processo n.º (...) Agravante: Eduardo Macedo Agravado: Helena Nunes EDUARDO MACEDO, já qualificado nos autos do processe em epígrafe em trâmite por este MM. JUÍZO, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, vem a nobre presença de VOSSA EXCELÊNCIA interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de HELENA NUNES, também qualificada nos autos,

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    Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/11/2022 Por: Luiz Almeida
  • O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 50ª VARA DO TRABALHO DE RORAIMA

    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 50ª VARA DO TRABALHO DE RORAIMA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 50ª VARA DO TRABALHO DE RORAIMA. Distribuição por dependência ao processo nº 0011250-27.2013.5.11.0050 Rômulo Delgado Silva, brasileiro, viúvo, empresário, portador da identidade 113, CPF 114, residente e domiciliado na Avenida Brás Montes, casa 72 – Boa Vista – Roraima – CEP 222, por seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência opor EMBARGOS A EXECUÇÃO com fulcro no art. 914 do CPC, pois o imóvel residencial do

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    Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/11/2022 Por: marcosbarros2022
  • O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU – PARANÁ

    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU – PARANÁ

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU – PARANÁ Processo nº 0000123-45.2022.5.09.0000 METALÚRGICA PIAZZA, pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX com sede no endereço Avenida Iguaçu, n° 001, bairro centro, cidade São Miguel do Iguaçu, Paraná, CEP nº 85877-000, por intermédio do seu procurador regularmente constituído, Dr. Lucas Conti Viana, OAB-GO nº XXX, com endereço profissional na Rua Castro Alves

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    Tamanho do trabalho: 1.458 Palavras / 6 Páginas
    Data: 19/9/2022 Por: lucascontiviana
  • O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

    O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Márcio, brasileiro, ...........(estado civil), .............(profissão), portador da cédula de identidade RG nº............., e inscrito no cadastro de pessoa física CPF sob nº..........., residente e domiciliado ...........(endereço completo), por sua advogada e bastante procuradora ao final assinado, conforme instrumento de procuração anexo, com escritório situado ............(endereço completo), onde recebe intimações, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 621, inciso III,

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    Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/11/2018 Por: tiare1000
  • O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 5º VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL

    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 5º VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 5º VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL JOÃO DA SILVA, inscrito no CPF n° 000.111.444-87, residente à rua XXX, n° XX, bairro XXX na cidade de Caxias do Sul/RS, representado pelo seu advogado, vem, respeitosamente, à presença Vossa Excelência, com fulcro no artigo 16 da Lei de Execuções Fiscais (Lei n° 6.830/80) e no artigo 919, § 1º do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS

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    Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 Páginas
    Data: 8/11/2021 Por: bristot_vg
  • O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL

    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL ONESTO DE ABREU, já qualificado nos autos da ação nº..., por não se conformar com a respeitável decisão proferida pelo juízo a quo, dela vem recorrer, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, vem, tempestivamente interpor APELAÇÃO com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal ao EGRÉGIO TRIBUNAL FEDERAL. Nestes termos, requer seja o presente recurso Apelativo recebido, processado e

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    Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/11/2021 Por: Jéssica Guimarães
  • O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Carangola/MG

    O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Carangola/MG

    Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Carangola/MG CARLOS HENRIQUE, já qualificado nos autos da ação que lhe move CONSTRUTORA ABEMINAS LTDA, vem, por seus procuradores, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: breve síntese da exordial 1. A Autora ajuizou a presente ação afirmando que “(...) em, dentre seus sócios, a pessoa Fabiano Drumond que, aliás, é dela sócio diretor.” 2. Prossegue dizendo que “(...) no dia 23 de

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    Data: 25/5/2023 Por: Pedro Aroeira
  • O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA xxxª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX

    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA xxxª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX

    sem título EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA xxxª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX Autos nº. XXX XXX, já qualificada nos autos do processo em referência, vem à presença de Vossa Excelência, expor que está ciente e de acordo com a virtualização dos autos e requerer novamente o exposto na petição de fls. XXX com guia de custas já quitada. XXXX, 28 de março de 2022. XXXX ________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA

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    Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/7/2022 Por: adv.isabela
  • O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ, DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚLEO JUAZEIRO DO NORTE-CE

    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ, DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚLEO JUAZEIRO DO NORTE-CE

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ, DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚLEO JUAZEIRO DO NORTE-CE Processo nº 0010865-34.2019.8.06.0112 O Agente do Ministério Público que esta subscreve, no exercício de suas atribuições legais e com base no incluso inquérito policial (autos de inquérito policial n. º 488-845/2019), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer denúncia contra: JOSÉ DANIEL ALMEIDA JANUÁRIO, brasileiro, Juazeiro do Norte, solteiro, vendedor, domiciliado na Av. José

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    Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/4/2022 Por: hadilaj
  • O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES

    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES

    DEFESA DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA AIT-n. AM01745860 INFRAÇÃO Nº 501-00 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI DO DETRAN/MG Cíntia Roberta Santos, brasileira, solteira, motorista, titular da Cédula de Identidade RG de nº MG-17580075-SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 110.916.876-43., residente e domiciliada na Rua. Álvaro Arantes , 236,Jadim Santo Antônio, Piumhi/MG, vem respeitosamente à presença de Senhoria, tempestivamente ,presentar DEFESA DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE MULTA, com

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    Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 Páginas
    Data: 17/5/2021 Por: emisfloyd
  • O EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA CRIMINAL COMARCA DE SÃO PAULO/SP

    O EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA CRIMINAL COMARCA DE SÃO PAULO/SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA CRIMINAL COMARCA DE SÃO PAULO/SP Fulano de tal, brasileiro, solteiro, inscrito sob o RG de nº e CPF n, residente e domiciliado na rua, vem por intermédio de seu advogado, com escritório na rua, cep e e-mail, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo do artigo 310, § 4º do CPP, RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos. DOS FATOS Fulano de

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    Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 Páginas
    Data: 31/3/2022 Por: estela2547
  • O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP

    O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP

    EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Processo nº... ZÍLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade nº..., inscrito no CPF nº …, endereço, domicílio, residência, CEP, vem por seu advogado, com endereço profissional na …, bairro..., cidade..., estado.., para os fins do art. 106, inciso I do CPC, nos autos da Ação de Execução Judicial, movida por DEUSTÊMIO, já qualificado, apresentar: IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO pelo rito

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    Data: 30/10/2017 Por: Guilherme Rauber
  • O EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(JUÍZA) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DE SÃO PAULO

    O EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(JUÍZA) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DE SÃO PAULO

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(JUÍZA) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DE SÃO PAULO Autos de origem n°: 0123456-01.2021.8.26.0000 Caio, por seu advogado (procuração anexa), infra-assinado, nos nos autos em epígrafe, comparece, reverentemente, à presença de Vossa Excelência, a fim de, com arrimo nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, ofertar RESPOSTA À ACUSAÇÃO nos termos a seguir delineados 1. SÍNTESE DOS FATOS E DO PROCESSO O

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    Data: 7/11/2022 Por: Luma Prioli
  • O EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL - 2º JD DA COMARCA DE PATOS DE MINAS

    O EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL - 2º JD DA COMARCA DE PATOS DE MINAS

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL - 2º JD DA COMARCA DE PATOS DE MINAS Processo nº - 5008827-92.2020.8.13.0480 MICHELE APARECIDA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG MG 113.342.75, inscrita no CPF sob o nº 066. 560.206-58, residente e domiciliada na Avenida Professor Aristides Memoria, nº 541, Bairro Cidade Nova, CEP 38706092 - Patos de Minas- MG, por meio do seu Advogado, infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos

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    Tamanho do trabalho: 2.038 Palavras / 9 Páginas
    Data: 19/11/2021 Por: joaquim.vmg
  • O EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA E SEU EFEITO NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

    O EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA E SEU EFEITO NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

    O EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA E SEU EFEITO NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Gisele de Castro Coutinho¹ Larissa Fernandes Saboia Pereira² Patrícia de Sousa Barros Leal³ SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. METODOLOGIA. 1 DA PRISÃO PREVENTIVA. 2 DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. 3 DOS EFEITOS NEGATIVOS DO EXCESSO DE PRAZO. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO: O presente artigo tem por escopo proceder e analisar os aspectos da prisão preventiva concernentes ao seu excesso de prazo. Conceituada como uma das espécies

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    Data: 4/9/2018 Por: giselecastroc
  • O Excesso de Regulação do Estado

    O Excesso de Regulação do Estado

    Leandro Calado Ferreira RA: 209005 Atividade de leitura e elaboração de resumo crítico analítico FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO ATIVIDADE DE LEITURA E ELABORAÇÃO DE RESUMO CRÍTICO ANALÍTICO Leandro Calado Ferreira RA 209.005 Excesso de regulação: Quando o Estado passar ser o vilão. A necessidade de novos movimentos liberais são de suma importância para resolver o entrave que a Administração Pública ocasiona sobre as atitudes do empreendedor. Não é de hoje que escutamos as expressões de

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    Data: 11/3/2019 Por: Leandro Calado Ferreira
  • O EXECELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS

    O EXECELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS

    EXECELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS Processo: XXXXX Ação condenatória de indenização por danos materiais Paulo, brasileiro, solteiro, metalúrgico, devidamente inscrito no CPF sob o N 034.589.558-85, residente e domiciliado na rua jardim N 32, bairro Flores, no munícipio de Porto Alegre, RS. Através de seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO NOS SEGUINTES TERMOS 1- DOS FATOS A autora alega

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    Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/10/2022 Por: Liliane Soares
  • O Executivo em Inteligência Comercial e de Mercado

    O Executivo em Inteligência Comercial e de Mercado

    Título: “AS IMPLICAÇÕES E RESPONSABILIDADES DECORRENTES DO TRESPASSE” Scheila Belkan Scaramussa[1] Curso de MBA Executivo em Inteligência Comercial e de Mercado, pela Instituição Educaminas, pós graduanda em Administração de Empresas. RESUMO Desenvolver uma atividade econômica organizada implica na existência de um estabelecimento empresarial. Na tentativa de abrir o próprio negócio, aquisições dos mais diversos estabelecimentos empresariais tornaram o trespasse uma realidade no Brasil. Entretanto, o sonho de ter o próprio negócio, por vezes, ofusca a

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    Tamanho do trabalho: 5.462 Palavras / 22 Páginas
    Data: 15/6/2024 Por: scheilabelkan
  • O Exemplo de ATA

    O Exemplo de ATA

    ATA Às 19:00 horas do dia 9 de janeiro de 2018 , reuniu-se a diretoria da Liga Acadêmica de Ciências Criminais da Faculdade Católica do Tocantins na , Com a seguinte pauta : Ata de Criação ; Leitura do Estatuto aberta a propostas de alteração; Programa de Educação Tutorial (PET);Congresso Itinerante; Demanda inicial para a Faculdade Católica Do Tocantins (CTO). Ata de criação. Quanto a pasta de leitura do estatuto aberta a propostas de alteração

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    Data: 26/2/2019 Por: Jota P Júnior
  • O Exemplo de Contrato

    O Exemplo de Contrato

    A Proposta Querido Michael, Eu, Mônica Caroline Fonseca da Silva, por meio deste venho lhe propor a oficialização do nosso relacionamento, abandonado deste modo o status de "ficante sério" _________________________________ _______________________________ Michael de Oliveira (Namorado) Mônica Caroline (Namorada) O Contrato Assinando este contrato seremos oficialmente um casal e dessa maneira você estará de acordo com os benefícios propostos e responsabilidades aqui definidas, podendo entretendo ocorrer futuras modificações de acordo entre as partes. Das disposições gerais

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    Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/4/2020 Por: Moni Carol
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