Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 48.361 - 48.390
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O governo federal
4) “O Governo Federal vai apresentar ao Congresso. A mudança, que vai se aplicar às contas com saldo acima de R$ 50 mil e vai valer a partir de 2010, permitirá a tributação através do Imposto de Renda”. O Povo online. Analise a notícia acima e julgue-a: A. A lei vai entrar em vigor no exercício financeiro seguinte, pois o Imposto de Renda se sujeita ao princípio da anterioridade tributária e não pode produzir efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
O Governo Federal
O Governo Federal Vai Apresentar Ao Congresso A Mudança2010, permitirá a tributação através do Imposto de Renda”. O Povo online. Analise a notícia acima e julgue-a: A A lei vai entrar em vigor no exercício financeiro seguinte, pois o Imposto de Renda se sujeita ao princípio da anterioridade tributária e não pode produzir efeitos antes de sua publicação em face do princípio da irretroatividade da lei. B Observando-se o critério espacial da regra matriz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 2/10/2014 -
O Governo Federal
ncorretas as afirmativas I e III C Somente corretas as afirmativas I e II D Somente corretas as afirmativas I e III E Somente correta a afirmativa I “O Governo Federal vai apresentar ao Congresso. A mudança, que vai se aplicar às contas com saldo acima de R$ 50 mil e vai valer a partir de 2010, permitirá a tributação através do Imposto de Renda”. O Povo online. Analise a notícia acima e julgue-a: A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
O Governo Provisório e seu rosto autoritário
focos: a industrialização e a atuação social voltada para proteção aos trabalhadores. Neste sentido, a proposta é analisar o período, enfatizando a intenção getulista de promover o capitalismo nacional sob duas bases: o aparelho de Estado (principalmente o Exército) e a contraditória aliança entre a burguesia industrial e a classe trabalhadora urbana. O Governo Provisório e sua face autoritária Nesse ponto é importante analisar as alianças estabelecidas por Vargas para sustentar a luta contra as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
O Grande filosofo John Locke
1 INTRODUÇÃO O grande filosofo John Locke trouxe diversas mudanças de paradigmas, principalmente a partir do momento que passou a ser conhecido como “pai do liberalismo”. Diante de tal evolução ocorreram mudanças de interpretações quanto no âmbito do Estado, ocasionando assim um conceito amplo e diferenciado. Tendo isto em vista, o presente trabalho busca analisar de forma ampla e objetiva como Locke se tornou o filosofo famoso e reconhecido. No primeiro capítulo o será abordado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 23/10/2018 -
O Grau de Parentesco
Leia atentamente as informações hipotéticas a seguir, a fim de responder à questão. Proposta. Carlos Alberto é casado com Magda, que é filha de Cassandra, e irmã de Vanderlei. Carlos Alberto e Magda possuem dois filhos, Edileuza, filha biológica, e Ribamar, adotado, e Vanderlei é pai de Sirene. Carlos Alberto e Magda divorciam-se, pois Carlos Alberto se apaixonou por Cassandra, com quem pretende se casar. Inspirados pelo romance dos avós, Ribamar e Sirene decidem, igualmente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2020 -
O GUARDA COMPARTILHADA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
FACULDADE POLITECNICA DE UBERLANDIA – MG Curso de Direito JHONATAN VIRLLEM GAMA DOS SANTOS GUARDA COMPARTILHADA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Uberlândia 2016 JHONATAN VIRLLEM GAMA DOS SANTOS GUARDA COMPARTILHADA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina Metodologia Científica do Curso de Direito da Faculdade Politécnica de Uberlândia como exigência para a aprovação da mesma. Orientador(a): Uberlândia 2016 1 TEMA: Guarda compartilhada aplicabilidade e sua aplicabilidade no direito brasileiro 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 20/7/2020 -
O GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS____________________________ PROCESSO AUTUADO SOB O NÚMERO ______________________ RICARDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob o número..., endereço eletrônico, residente e domiciliado a rua..., bairro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CEP, vem a presença de vossa excelência representado por seu advogado abaixo assinado, cuja procuração segue
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 30/10/2021 -
O Guia de Recolhimento e Execução Penal de Sentença Condenatória
Tema: Guia de Recolhimento e Execução Penal de Sentença Condenatória Servindo-nos dos ensinamentos de André Luiz Nicolitt (2014, p. 937), a Execução Penal consiste nos atos que efetivam na vida real, a sentença penal. Permite, então, a Execução Penal o cumprimento dos direitos e deveres contidos na sentença prolatada no processo de conhecimento. Trata-se, da fase mais importante do direito punitivo, uma vez de que nada adiantaria a cominação de uma pena, sem uma medida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.215 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2019 -
O Habeas Corpos
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Criminal da comarca de Carlândia Advogado, inscrito na OAB sob o n°..., com escritório profissional no endereço... em favor do paciente Gabriel, inscrito no CPF sob n°..., com RG sob o n°..., com o fundamento no art.5°, inc. LVCIII da CF e art. 647 e seguinte do CPP, vem impetrar: Habeas Corpus Em face de ato praticado pelo ilustre delegado de polícia da Carlândia pelos fatos e fundamentos a seguir: Dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2017 -
O Habeas Corpus
HC é uma garantia constitucional p/resguardar a liberdade corpórea. Cabe sempre qdo alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. Pode ser impetrado por qlqer pessoa e M.P e devera ser endereçado acima da coatora. E apreciado em 24hs. P.Flagrante: é o meio mais imediato e convincente de noticia do crime. Qlqer pessoa do povo e as autoridade policiais poderá prender quem quer q seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2015 -
O HABEAS CORPUS
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais Jane de Souza Cruz, brasileira, solteiro, inscrito junto à OAB/MG sob o nº xxx, com escritório profissional situado na Rua Rio de Janeiro, nº600 , bairro Centro, Belo Horizonte-MG, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII da CR/88 e artigos 647 e seguintes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 PáginasData: 16/6/2015 -
O Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMÓTEO. Processo nº 1111.111111-0 OROZIMBO NONATO, (nacionalidade), (estado civil), digitador, portador da Cédula de identidade de RG nº ________ e do CPF nº______, domiciliado na cidade de ________, onde reside, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO de sua PRISÃO PREVENTIVA, pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2015 -
O Habeas Corpus
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Referente aos autos nº 0194.15.002443-9 FERNANDO CELSO GARDESANI GUASTINI, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 107.700, com escritório na rua Boa Vista, nº91, Bairro Centro, Coronel Fabriciano/MG onde recebe intimações vem, “mui” respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII da Carta Cidadã de 1988, impetrar HABEAS CORPUS em favor de CLEVISTON MARTINS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.562 Palavras / 15 PáginasData: 16/9/2015 -
O HABEAS CORPUS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS João da Silva, brasileiro, advogado, inscrito na OAB-123 sob o nº1234, com escritório na rua123 nº123, setor Central, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente. À presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º. LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS Em favor de PAULO INÁCIO DE QUEIROZ, brasileiro, solteiro, de profissão autônomo, CPF158029491-04, portador da cédula de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2015 -
O Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SECÇAO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. HABEAS CORPUS XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RS, sob o número ..., estabelecido na Av. Marechal Rondon, n 50, Passo Fundo – RS, vem, perante a presença de Vossa Excelência, tendo por fulcro jurídico, o artigo 5.º, LXVIII, da Constituição Federal, e artigos 647 e 648, inciso I, e seguintes, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 31/5/2016 -
O Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DE ____________. Autos nº XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXX, Brasileiro, advogado, inscrito na OAB-XXXXXXX sob o nº XXXXX, com escritório na XXXXXX,nº XXX, XXXXX, XXXX,XX, vem , respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro do artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, e artigos 647 usque 667 do CPP, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, em favor de Fulana de TAl, Nacionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2017 -
O Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, e artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar, em favor de brasileiro, solteiro, nascido em , filho de, a presente ordem de H A B E A S C O R P U S contra ato ilegal praticado pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.195 Palavras / 9 PáginasData: 23/3/2017 -
O HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ____________________. AUTOS Nº ( __________ ) (Advogado), brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB-XXX sob o nº ____, com escritório na Rua ____ nº ____, Setor ________, nesta Capital, onde recebe intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.935 Palavras / 8 PáginasData: 31/3/2017 -
O HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESEIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO MARIA EDUARDA SILVA FREITAS, brasileira, solteira, inscrito na OAB com o nº 00123, com endereço profissional no Setor Noroeste, Edifício Modern Hall, salas 110/112, em Brasília/DF, vem à presença de Vossa Excelência, com apoio no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e nos termos dos arts. 647 e 648, incisos I e VII do Código de Processo Penal, impetrar a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.649 Palavras / 11 PáginasData: 5/4/2017 -
O Habeas Corpus
“HABEAS CORPUS” CONCEITO: Semanticamente, “habeas corpus”, que deriva do latim, quer dizer “tome o corpo”, expressão que significa a liberdade de ir e vir. Juridicamente trata-se de ação autônoma, com sede constitucional (art. 5º, LXVIII CF) destinada à proteção do direito individual de ir e vir, violado ou ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. É o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação ao direito individual de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2017 -
O Habeas Corpus
Habeas Corpus - conceito/objetivo: ferramenta processual (remédio jurídico) destinada a garantir a liberdade de locomoção = direito de ir e vir – art. 5º, LXVIII, da CF e art. 647 do CPP. - origem: Magna Carta inglesa, de 1215 – formalizado pelo Habeas Corpus Act, de 1679 – introduzido no Brasil pelo Código de Processo Criminal de 1832 e incorporado pela Constituição de 1891. Significado da expressão habeas corpus: “tome o corpo”.... com a apresentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2017 -
O HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Fabrício de Oliveira Campos, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/sp sob o nº -------com endereço profissional indicado no rodapé desta página, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5°, inciso LXVIII, c/c art. 102, inciso I, alíneas “d” e “i”, da Constituição Federal de 1988; nos arts. 647 e 648, I, ambos do Código de Processo Penal; e na própria Lei n° 8.906/94impetrarem HABEAS CORPUS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2017 -
O Habeas Corpus
Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS Disciplina: Prática Penal I 1. Peça – Habeas Corpus EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Maria Eduarda Baruffi (qualificação) ; vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5.°, inciso LXVIII, da CF/88, 647 e 648, inciso (indicar qual dos incisos do art. 648 representa a coação ilegal praticada. Pode ser mais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2017 -
O HABEAS CORPUS
Bruna Tibúrcio Buosi RA:203200 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DEZEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autos do Processo nº 1001/2016 A impetrante, BRUNA TIBÚRCIO BUOSI advogada regularmente inscrita na OAB/SP sob nº 203.200, com escritório na Rua Porto Alegre nº192, centro, Araçatuba-SP, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamentos no art. 5º, inciso LXVIII, Constituição Federal de 1988, c/c os artigos 316, 647 e seguintes do Código de Processo Penal, Impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.215 Palavras / 9 PáginasData: 23/11/2017 -
O HABEAS CORPUS
PROCESSO CONSTITUCIONAL PROFESSOR LEONARDO FRANCO DE LIMA ___________________________________________________________________ 1 VII – WRITS CONSTITUCIONAIS 1. HABEAS CORPUS (art. 5º, LXVIII) Primeira garantia de direitos fundamentais concedida pelo Rei João “Sem Terra” na Magna Carta de 1215 na Inglaterra e depois formalizada através do Habeas Corpus Act de 1679. No Brasil, a primeira forma desse instituto se deu em 1821 através de alvará concedido por Dom Pedro I que garantia a liberdade de locomoção. O termo habeas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.169 Palavras / 9 PáginasData: 4/12/2017 -
O HABEAS CORPUS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Disciplina de Direito Constitucional III - DIR03047 Trabalho: Julgamento do HC 91.952-9/SP – Uso das Algemas Alunos: Alessandra Gastal (261959) Herbert Kiefer (261946) Lourenço Brasil (242797) Thomas de Rossi Lisboa (261950) Vinícius Favero (261955) PORTO ALEGRE 2017 1. O HABEAS CORPUS O Habeas Corpus foi oficialmente introduzido no ordenamento jurídico brasileiro desde o Código de Processo Criminal do Brasil de 1832. Seu primeiro aparecimento foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.400 Palavras / 10 PáginasData: 20/12/2017 -
O Habeas Corpus
Excelentíssimo Doutor Desembargador Presidente Do Egrégio Tribunal De Justiça Do Estado De Mato Grosso. URGENTE – RÉU PRESO Autos de n.º: XXX-XX.XXXX.XXX.XXXX Advogado(a), inscrito(a) junto à OAB/XX sob o n.º XXXX, com escritório profissional situado em XXXXXXXXX, no uso de suas atribuições institucionais, onde recebe avisos e intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 647, e 648, do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.692 Palavras / 7 PáginasData: 19/9/2018 -
O Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PRISÃO PREVENTIVA. REQUERENTE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, COM OPORTUNIDADE DE EMPREGO LÍCITO E COM FAMÍLIA ESTRUTURADA. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DELITIVA ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE RECENTICIDADE. NOVA AUTUAÇÃO SOMENTE 06 ANOS APÓS A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. NÃO SUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES AUTORIZADORAS DA PRISÃO PROCESSUAL (CPP, ART. 316). AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. PLEITO PELA CONCESSÃO DA ORDEM, E REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS Referente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.121 Palavras / 13 PáginasData: 1/10/2018 -
O Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ................. ..............................................., advogado, brasileiro, inscrito na OAB UF sob o nº......................, com escritório na Rua............................., nº....., Bairro......................., Cidade........................., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar Ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, em favor de LUCIANA SANTOS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.318 Palavras / 6 PáginasData: 4/10/2018