Direito
71.718 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 48.361 - 48.390
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O GARANTISMO PENAL
Garantismo Penal Sabemos que o garantismo nos remete à proteção naquilo que se encontra posto no ordenamento jurídico, por muitas vezes apenas de direitos, privilégios e isenções que a Constituição confere aos cidadãos. Seu fundamento está atrelado ao conjunto de ensinamentos estabelecidas por Luigi Ferrajoli e não devemos entende-lo apenas por esse viés legalista, sua base não está fundada apenas naquilo que a lei ampara. O garantismo está esculpido sob diversos princípios que norteiam sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2017 -
O GARANTISMO PENAL
GARANTISMO PENAL O modelo penal de garantismo segundo Ferrajoli é um modelo normativo do direito que se estabelece como sistema de limites as autoridades de punição como garantia de defesa e liberdade. Todavia o garantismo é um modelo normativo que pode ser extenso para todas as garantias dos direitos fundamentais, não só os direitos de liberdade, sociais, políticos, pode representar a outra face do constitucionalismo, uma teoria da outra face constitucional como sistema de limites
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2017 -
O GARIMPO ILEGAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FERREIRA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DIREITO AMBIENTAL: O GARIMPO ILEGAL E SEUS ASPECTOS AMBIENTAIS E PRINCÍPIOLÓGICOS NOME: Celso Augusto Advincula dos Santos RA: 11211041 NOME: Izabella Alves de Menezes RA: 11610985 NOME: Janira Lima RA: 11112706 NOME: Pauline de Assis Lopes RA: 11620060 PROFESSOR: Douglerson TURMA: 10M1 BELO HORIZONTE 2021 O GARIMPO ILEGAL O “Garimpo” é a atividade de extrair metais e pedras preciosas da natureza, em contrapartida, tem-se como garimpo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 PáginasData: 21/6/2021 -
O Gasto público como instrumento de redução das desigualdades sociais
Gasto público como instrumento de redução das desigualdades sociais Hérlon Trindade Fonseca RESUMO O presente artigo analisa o gasto público como instrumento de redução das desigualdades sociais, porém o viés abordado, não, necessariamente, aborda como um contexto de ser algo extremamente positivo para a sociedade brasileira, pois a Administração Pública nem sempre conta com bons gestores, o qual se aborda de maneira abstrata e vaga acerca do contexto histórico em que o país virou república
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.315 Palavras / 10 PáginasData: 16/11/2017 -
O Gênero Caução Real
Civil VI – P2 Aula 14 – 23/10/19 PENHOR – Arts. 1431 e ss do CC. O penhor envolve as pessoas do devedor e do credor pignoratício e pertence ao gênero Caução Real, na medida em que, bem específico e determinado do devedor é entregue à posse direta do credor até que haja o pagamento do contrato principal celebrado, que habitualmente é o chamado Contrato de Mútuo Feneratício. Trata-se de contrato acessório, na medida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.222 Palavras / 13 PáginasData: 12/11/2020 -
O Gênero do Direito
A criminalização no uso de drogas no Brasil é um dos assuntos mais discutidos nos últimos tempos não só no meio jurídico mas no social. Estudos apontam que os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões no Brasil, correspondendo a cerca de 28% da população carcerária total. Mas qual o porquê deste número tão elevado? A maior explicação para isso está na legislação brasileira, onde as diferenças entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2021 -
O Gênero em Debate
RESUMO – PPJ GÊNERO EM DEBATE – TEXTO 02 As recentes preocupações da historiografia com a descoberta de “outras histórias” vêm favorecendo a inclusão das mulheres e a incorporação da abordagem de gênero nos estudos históricos. Na realidade, os estudos sobre a mulher nas ciências sociais brasileiras tem uma certa ancestralidade, poderíamos citar a publicação de A mulher na sociedade de classes, de Saffioti (1969). A presença das mulheres nos escritos acadêmicos vem crescendo, mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 9/8/2016 -
O GÊNEROS DA ESFERA JURÍDICA
1. ATIVIDADE 1 GÊNEROS DA ESFERA JURÍDICA - Em síntese, segue apontamentos por tópicos: • Linguagem dos Requerimentos: O requerimento tem por finalidade a formalização de deferimento de um pedido. Sua Linguagem deve ser clara e concisa de modo a buscar a facilitação de leitura do interlocutor. Deve–se evitar palavras gentis e de agradecimento com o intuito de ser o mais objetivo possível . Há dois tipos de requerimento, sendo classificados como simples e complexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2019 -
O Gerenciamento de Aquisições em Projetos
INSTRUÇÕES PARA A ATIVIDADE INDIVIDUAL GERENCIAMENTO DE AQUISIÇÕES EM PROJETOS 1. Mapa de Aquisições Módulo 2 – unidade 2 A partir da escolha de um projeto e você poderá adquirir ou alugar qualquer produto ou serviço identificado no processo de fazer, comprar ou alugar. Você deve listar no Mapa uma ou mais aquisições ou contratações do projeto. MAPA DE AQUISIÇÕES ITEM DESCRIÇÃO EAP FORNECEDORES ORÇAMENTO R$ DATA PREVISTA 1 2 3 2. EAP Módulo 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2024 -
O Gerenciamento de Recursos em Projetos
MBA em GEEP - Gerenciamento de Recursos em Projetos DINÂMICA 3 - Desenvolva um Plano de Gerenciamento de Recursos, seguindo as etapas do Modelo constante do Anexo 4.1 e com base no Projeto escolhido ao longo das disciplinas. Poderá ser escolhida uma Fase do Projeto ou uma Atividade, desde que mais complexa. Nomes dos Integrantes do grupo: GRUPO: 02 Diego Yuzo Saito Gabriella Amaral Porto Gustavo Rebelato Karolyne Susan Pimentel Luiz Franzão Mariana Ribeiro Dias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2021 -
O GERENCIAMENTO DE TIC EM SEGURANÇA PÚBLICA - O NOVO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE NOVA YORK
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA GERENCIAMENTO DE TIC EM SEGURANÇA PÚBLICA KLEITON ALMEIDA OLIVEIRA O NOVO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE NOVA YORQUE Prof. Tutor: Andre Luis da Silva Nascimento HESKETT, James L. O novo Departamento de Polícia de Nova Iorque. Revista Havard Business School n. 307, 22 June, 1999. O artigo intitulado “o novo departamento de polícia de Nova Iorque” faz alusão à Willian Bratton, o qual foi designado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2018 -
O germinal
ANEXO 5 1. COM A GREVE AS CONSEQUÊNCIAS A LONGO PRAZO COMEÇAM A SURGIR E AGRAVAR-SE COMO NO CASO DA FOME. COMO DE INICIO, SOMENTE OS OPERÁRIOS DA MINA DE VOREAUX ENTRARAM EM GREVE, ISSO GEROU CONFLITOS COM OS OPERÁRIOS DAS MINAS VIZINHAS. EXISTIAM SIM. ALGUNS CONCORDAVAM COM A GREVE APENAS PARA JUNTAR-SE A MAIORIA, SOFRENDO AS CONSEQUÊNCIAS INDIVIDUALMENTE DENTRO DE SUAS CASAS. 1. ALEM DA PARALIZAÇÃO EM SI, ELES JUNTAM-SE PARA DISTRUIR E IMPEDIR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2015 -
O Germinal
RESUMO: O GERMINAL O livro trata de forma romântica a realidade dos operários franceses, nas minas de carvão de Vorex, no final do século XIX. Nos mostra o duro percurso do jovem Etienne em busca de trabalho, que mesmo com o passar dos séculos não foge a nossa realidade. Etienne era um jovem idealizador e com boas ideias, as minas da região enfrentavam grande crise econômica, e se fechavam uma após outra. Assim que chegou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.946 Palavras / 20 PáginasData: 25/3/2016 -
O GLOSSÁRIO
Glossário A.R. - Aviso de recebimento dos correios, que comprova o recebimento do documento enviado e a data em que isso ocorreu. Ação - Direito de provocar a prestação jurisdicional. Ação de cobrança - Ação ordinária que busca a formação de um título executivo judicial. Ação de indenização - Ação pela qual se busca uma reparação tanto moral quanto material. Ação declaratória - Ação pela qual se busca a declaração de existência ou inexistência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.358 Palavras / 10 PáginasData: 24/10/2017 -
O Golpe de 64
O golpe de 1964; A Constituição de 1967 e o Período Militar O Golpe de 1964 O Brasil, no começo da década de 60, passava por uma grande tensão política. Depois da renúncia de Jânio Quadros, quem assumi a presidência foi o seu vice João Goulart, também conhecido como Jango que defendia medidas consideradas de esquerda para a política do país, e planejava reformas de base que visavam a redução das desigualdades do país. Entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.446 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2019 -
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1° O ocupante do quadro efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, de que trata a Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, terá direito a portar arma de fogo institucional ou particular, ainda que fora de serviço, dentro dos limites do Estado de Minas Gerais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2018 -
O GOVERNADOR DO ESTADO Y e ESTADO Y
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y Autos nº 00000000000000 RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS ESTADUAIS RECORRIDOS: GOVERNADOR DO ESTADO Y e ESTADO Y ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS ESTADUAIS, pessoa jurídica de direito privado com sede... , vem a presença de Vossa Excelência, com base no art. 105, II, “b” da Carta Magna, no art. 18 da Lei nº 12.016/09 e no art. 1.027 do Código de Processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.935 Palavras / 8 PáginasData: 5/6/2021 -
O Governo de Ernesto Geisel
Governo de Ernesto Geisel O Governo de Ernesto Geisel foi o quarto dentro do Regime Militar brasileiro. Ernesto Geisel 3/8/1907, Bento Gonçalves (RS) – 12/9/1996, Rio de Janeiro (RJ) No dia 15 de março de 1974, Médici foi substituído na Presidência pelo general Ernesto Geisel (1974-1979), que assumiu prometendo retomar o crescimento econômico e restabelecer a democracia. Mesmo lenta e controlada a abertura política começava, o que permitiu o crescimento das oposições. Nas eleições de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2018 -
O GOVERNO DOS HOMENS
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direitos Humanos Disciplina: Estado de Direito e Garantias Fundamentais Prof.: Dr. Gilmar Antonio Bedin Aluna: Cristiane Andreia Savaris Sima Resumo do texto: Governo dos Homens ou Governo das Leis? BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia. São Paulo, Paz e Terra, 2006 Com a pergunta “Qual o melhor governo, o das leis ou o dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.866 Palavras / 8 PáginasData: 21/8/2019 -
O Governo e o Mercado
O governo e o Mercado * A palavra “estado” não é escrita em letra maiúscula. * Economistas da escolha pública. * “unidades marginais” CAPITULO 1 * Serviços de defesa dentro do livre-mercado são anti-governamentais e tem como objetivo único a defesa da propriedade. * governo laissez-faire * Utiliza como exemplo de tribunais privados a Idade Média e as Feiras de Champagne. * O sistema de defesa no “anarcocapitalismo” poderá ser garantido por companhias de seguro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 15/4/2018 -
O governo federal
4) “O Governo Federal vai apresentar ao Congresso. A mudança, que vai se aplicar às contas com saldo acima de R$ 50 mil e vai valer a partir de 2010, permitirá a tributação através do Imposto de Renda”. O Povo online. Analise a notícia acima e julgue-a: A. A lei vai entrar em vigor no exercício financeiro seguinte, pois o Imposto de Renda se sujeita ao princípio da anterioridade tributária e não pode produzir efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
O Governo Federal
O Governo Federal Vai Apresentar Ao Congresso A Mudança2010, permitirá a tributação através do Imposto de Renda”. O Povo online. Analise a notícia acima e julgue-a: A A lei vai entrar em vigor no exercício financeiro seguinte, pois o Imposto de Renda se sujeita ao princípio da anterioridade tributária e não pode produzir efeitos antes de sua publicação em face do princípio da irretroatividade da lei. B Observando-se o critério espacial da regra matriz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 2/10/2014 -
O Governo Federal
ncorretas as afirmativas I e III C Somente corretas as afirmativas I e II D Somente corretas as afirmativas I e III E Somente correta a afirmativa I “O Governo Federal vai apresentar ao Congresso. A mudança, que vai se aplicar às contas com saldo acima de R$ 50 mil e vai valer a partir de 2010, permitirá a tributação através do Imposto de Renda”. O Povo online. Analise a notícia acima e julgue-a: A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
O Governo Provisório e seu rosto autoritário
focos: a industrialização e a atuação social voltada para proteção aos trabalhadores. Neste sentido, a proposta é analisar o período, enfatizando a intenção getulista de promover o capitalismo nacional sob duas bases: o aparelho de Estado (principalmente o Exército) e a contraditória aliança entre a burguesia industrial e a classe trabalhadora urbana. O Governo Provisório e sua face autoritária Nesse ponto é importante analisar as alianças estabelecidas por Vargas para sustentar a luta contra as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
O Grande filosofo John Locke
1 INTRODUÇÃO O grande filosofo John Locke trouxe diversas mudanças de paradigmas, principalmente a partir do momento que passou a ser conhecido como “pai do liberalismo”. Diante de tal evolução ocorreram mudanças de interpretações quanto no âmbito do Estado, ocasionando assim um conceito amplo e diferenciado. Tendo isto em vista, o presente trabalho busca analisar de forma ampla e objetiva como Locke se tornou o filosofo famoso e reconhecido. No primeiro capítulo o será abordado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 23/10/2018 -
O Grau de Parentesco
Leia atentamente as informações hipotéticas a seguir, a fim de responder à questão. Proposta. Carlos Alberto é casado com Magda, que é filha de Cassandra, e irmã de Vanderlei. Carlos Alberto e Magda possuem dois filhos, Edileuza, filha biológica, e Ribamar, adotado, e Vanderlei é pai de Sirene. Carlos Alberto e Magda divorciam-se, pois Carlos Alberto se apaixonou por Cassandra, com quem pretende se casar. Inspirados pelo romance dos avós, Ribamar e Sirene decidem, igualmente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2020 -
O GUARDA COMPARTILHADA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
FACULDADE POLITECNICA DE UBERLANDIA – MG Curso de Direito JHONATAN VIRLLEM GAMA DOS SANTOS GUARDA COMPARTILHADA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Uberlândia 2016 JHONATAN VIRLLEM GAMA DOS SANTOS GUARDA COMPARTILHADA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina Metodologia Científica do Curso de Direito da Faculdade Politécnica de Uberlândia como exigência para a aprovação da mesma. Orientador(a): Uberlândia 2016 1 TEMA: Guarda compartilhada aplicabilidade e sua aplicabilidade no direito brasileiro 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 20/7/2020 -
O GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS____________________________ PROCESSO AUTUADO SOB O NÚMERO ______________________ RICARDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob o número..., endereço eletrônico, residente e domiciliado a rua..., bairro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CEP, vem a presença de vossa excelência representado por seu advogado abaixo assinado, cuja procuração segue
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 30/10/2021 -
O Guia de Recolhimento e Execução Penal de Sentença Condenatória
Tema: Guia de Recolhimento e Execução Penal de Sentença Condenatória Servindo-nos dos ensinamentos de André Luiz Nicolitt (2014, p. 937), a Execução Penal consiste nos atos que efetivam na vida real, a sentença penal. Permite, então, a Execução Penal o cumprimento dos direitos e deveres contidos na sentença prolatada no processo de conhecimento. Trata-se, da fase mais importante do direito punitivo, uma vez de que nada adiantaria a cominação de uma pena, sem uma medida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.215 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2019 -
O Habeas Corpos
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Criminal da comarca de Carlândia Advogado, inscrito na OAB sob o n°..., com escritório profissional no endereço... em favor do paciente Gabriel, inscrito no CPF sob n°..., com RG sob o n°..., com o fundamento no art.5°, inc. LVCIII da CF e art. 647 e seguinte do CPP, vem impetrar: Habeas Corpus Em face de ato praticado pelo ilustre delegado de polícia da Carlândia pelos fatos e fundamentos a seguir: Dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2017