Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 52.231 - 52.260
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O Testamento Público É um Testamento Ordinário
Testamento Público É um testamento ordinário Além de ser a forma mais popular de testamento no Brasil, é a forma mais segura, prq no particular, tem o problema de não ser registrado em cartório, então depende muito de testemuhas e tal. O tabelião deve limitar-se a registrar a vontade declarada pelo testador, não podendo influir de qualquer modo sobre ela. No entanto, as disposições devem estar 10 sempre em conformidade à lei, à ordem pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2021 -
O Testamento Vital
O denominado "testamento vital" é testamento? Explique a razão de sua resposta, exposto qual a nomenclatura jurídica mais adequada para o documento, e se há obrigatoriedade da escritura pública. Não. O denominado “testamento vital” não é testamento. Segundo ensina Luciana Dadalto, “o testamento vital é, erroneamente, associado à figura do testamento, já positivada no Direito brasileiro. O termo ‘testamento vital’ é uma tradução literal de living will, denominação primeva deste instituto, que surgiu no EUA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2018 -
O Testamento Vital
TESTAMENTO VITAL O testamento vital (ou biológico), consiste em uma declaração de vontade unilateral e expressa, em que um indivíduo, enquanto munido de capacidade, dispõe sobre os tratamentos aos quais deseja ser submetido em caso de grave doença incurável, que o deixe em estado terminal, sem possibilidade de se manifestar, ou então, determina que não deseja ser submetido a qualquer procedimento com o fito de prolongar sua vida, limitando a ação médico-hospitalar, e deixando que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.123 Palavras / 9 PáginasData: 4/3/2019 -
O TESTAMENTO VITAL
TESTAMENTO VITAL Jeanne Das Neves Falcão Real Cacoal/RO - 2022 TESTAMENTO VITAL Jeanne Das Neves Falcão Real Projeto submetido à Universidade de Ciências Biomédicas de Cacoal – UNIFACIMED/UNINASSAU, como requisito parcial à obtenção de notas para a Materia de Biodireito, da turma do setímo período do Curso em Bacharel em Direito. Orientadora: Me. Léticia Sesquim Cacoal/RO - 2022 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................................................................................4 1. A RESOLUÇÃO Nº 1.955/2012 DO CFM................................................................4 2. DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O TESTAMENTO VITAL..............................5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.739 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2022 -
O Testamento Vital e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
RESUMO O presente trabalho objetiva apresentar um estudo da declaração prévia de vontade do paciente terminal, chamado no Brasil de Testamento Vital, e a Distanásia como uma prática adotada de forma natural e sistêmica nos hospitais brasileiros, causadora de muitos malefícios ao doente terminal, e também aos seus familiares. Com tratamentos progressivamente cada vez mais sofisticados e custosos só acessíveis a camadas cada vez mais restritas e privilegiadas da sociedade, levantando a sérias perguntas sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2019 -
O Teste da Parafuseta
Ir para o conteúdo principalAjuda sobre acessibilidade Feedback de acessibilidade Google Após a leitura do texto identifique os seguintes pontos: a) Qual concepção de saúde o autor propõe? Aproximadamente 12.300.000 resultados (0,57 segundos) 1. Concepção de saúde-doença e o cuidado em saúde - Fiocruzwww5.ensp.fiocruz.br › dados › txt_14423743 PDF às concepções de saúde-doença e do cuidado em saúde; o segundo diz respeito à determinação social da ... Após a leitura do texto identifique os seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2020 -
O Teste de conhecimento
--Daniel Ribeiro Frota - RA: 183309 --Criar uma Stored Procedures que receba via parâmetro o AparelhoID e retorne via parâmetro de OUTPUT o nome da sua tecnologia. CREATE PROCEDURE RetornaNomeTecnologia DECLARE @AparalhoID numeric(18), @NomeTec varchar(40) OUTPUT AS BEGIN SET @NomeTec = (SELECT tecnologia.nome from tecnologia inner join aparelho on tecnologia.tecnologiaid = aparelho.tecnologiaid where aparelhoid.id = @AparalhoID); END --Criar uma Stored Procedures que receba via parâmetro o FabricanteID e retorne via parâmetro de OUTPUT o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2019 -
O Teste Direito
Trata-se de ação de indenização, pelo rito ordinário, a ser promovida pelo consumidor, contra a empresa que vendeu o produto e/ou contra o fabricante, visto que são solidariamente responsáveis pelo vício do produto, indicados no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. Se demandar o fabricante, terá que pedir a expedição de carta rogatória, para a citação do mesmo. Como foi observado o prazo para reclamação, contido no artigo 26, § 3º do mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2021 -
O texto da Carta da Terra
O texto da Carta da Terra PREÂMBULO Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro reserva, ao mesmo tempo, grande perigo e grande esperança. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio de uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2013 -
O Texto Pandemia
O primeiro vídeo Brick in the wall- Pink Floyd, ressalta a necessidade de formar cidadãos, pensantes, que façam a diferença, não robôs que pensam da mesma forma, gerando pensamentos iguais e voltados a uma única direção, pois como afirma a música, serão apenas mais um tijolo no muro. A partir do momento que se formam pessoas críticas, criativas, com seus pensamentos próprios e opiniões, tudo é transformado, as atitudes de cada um perante a sociedade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2021 -
O TEXTO TRABALHO INFANTIL
TEXTO TRABALHO INFANTIL O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL, PARECE TER CIDO ESQUECIDO PELA LEI ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, E ESSA EXPLORAÇAO AINDA TEM CIDO UM GRAVE PROBLEMA A SER DISCUTIDO PRINCIPALMENTE POR NÃO SER RELATADO POR NOSSA SOCIEDADE.HOJE PODEMOS OBSERVAR POR MEIO DAS REDES SOCIAIS E DE VARIOS VEICULOS DE COMUNIÇAO A SITUAÇAO DE MILHARES DE CRIANÇAS EM NOSSO PAÍS. GRANDE PARTE DAS CRIANÇAS QUE SÃO FORÇADAS A TRABALHAR, NÃO TEM SE QUER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2021 -
O Thomas Hobbes, Leviatã
10 Curso de direito (Bacharelado) ESTUDO SOBRE HOBBES E A SOCIEDADE ARTIFICIAL DO HOMEM AO ESTADO, EM O LEVIATÃ Lages (SC) 2021 ________________ ESTUDO SOBRE HOBBES E A SOCIEDADE ARTIFICIAL DO HOMEM AO ESTADO, EM O LEVIATÃ Trabalho acadêmico submetido à para obtenção dos créditos da disciplina de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC no curso de Direito – Bacharelado. Lages (SC) 2021 Lista de Ilustrações FIGURA 1 - Leviatã, por Thomas Hobbes. 9
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 29/3/2021 -
O Tipo de Audiência: Conciliação / Mediação
Processo: 0025423-88.2016.5.24.0007 Tema: Tipo de Audiência: Conciliação / Mediação Presidente do ato: Bóris Luiz Cardozo de Souza A audiência tratava-se de uma tentativa de conciliação a respeito do de um valor de acerto de um ex funcionário de uma empresa. Inicialmente o advogado do autor pediu o valor de R$ 5.000,00, mas a reclamada oferecia o valor de R$ 1.000,00 por estar declarando falência. Logo, o advogado do autor demonstrou não interesse no valor oferecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2022 -
O Tipo de Bens
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA-UNFOR MG CURSO DE DIREITO CARLOS CÉSAR DE OLIVEIRA TRABALHO DE DIREITO CIVIL FORMIGA-MG 2019 CARLOS CÉSAR DE OLIVEIRA A DEFINIÇÃO DE BENS NA VISÃO DE FLÁVIO TARTUCE, CARLOS ROBERTO GONÇALVES E MARIA HELENA DINIZ Trabalho para obtenção de nota entregue ao Curso de Direito do UNIFOR-MG, como requisito parcial para obtenção de nota de aprovação Professor: André Hostalácio Freitas FORMIGA-MG 2019 1 INTRODUÇÃO O Direito surge com a necessidade de regular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.237 Palavras / 33 PáginasData: 7/5/2020 -
O Tipo penal indicado se processa mediante qual modalidade de ação penal?
Relatório Parcial - PID logotipo_novo_PUCPR_01 RELATÓRIO PARCIAL QUESTÕES GENÉRICAS FLÚVIO CARDINELLI OLIVEIRA GARCIA CURITIBA 2017 ANA PAULA ALVES CORREIA DAYANE MOCELIN TOTTENE MATHEUS MARTINS KRACIK NICOLE DOS ANJOS DE SOUZA FLÚVIO CARDINELLI OLIVEIRA GARCIA CURSO DE DIREITO QUESTÕES GENÉRICA Relatório parcial apresentado à Pontifícia Universidade Católica do Paraná, disciplina de Projeto Integrador em Direito V, sob a orientação do Prof. Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia, turma B, 6º período, para obtenção de nota e horas/aula no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.103 Palavras / 41 PáginasData: 19/4/2018 -
O Titulo de Crédito
1. TÍTULOS DE CRÉDITO: 1.1Conceito: Segundo o jurista italiano Cesare Vivante, títulos de crédito constituem “documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado”. Para o nosso Código Civil, em seu art. 887, a definição de seu conceito é que título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido e que somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Segundo Fábio Ulhoa, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.211 Palavras / 13 PáginasData: 17/4/2017 -
O Título de Crédito
Aluna: Jacicleide Pereira Farias. RA:23595 Turno: Noturno Turma: 7° a Professora:Isadora Cavalcanti Moreira. Disciplina:Processo Civil IV. Histórico: Os títulos são criados, tradicionalmente, por leis especiais. O título de crédito não é uma obrigação comum. Na legislação Brasileira, quando um título de crédito é lançado com obrigação, é como se não houvesse vínculo com qualquer outra obrigação. Todo título de crpedito carraga em si uma obrigação,mas essa obrigação é a de ser pago, e não a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 5/5/2022 -
O TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
TRABALHO EM DUPLA Nome: JOÃO VITOR SILVA URBANO. Matricula: 21389. Nome: JOÃO PEDRO BARBOSA CAMPELO. Matricula: Turma: 7º PERIODO A Turno: VESPERTINO. Título executivo extrajudicial escolhido: NOTA PROMISSÓRIA. 1. TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Antes de adentrar e aprofundar sobre a nota promissória, faz-se necessário esclarecer o que é o título executivo extrajudicial. Os títulos executivos são documentos quem possuem força para iniciar A execução ou executar um direito estabelecido. Existem dois tipos de título executivo, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.431 Palavras / 10 PáginasData: 14/10/2022 -
O TJSP é civil. Negligencia da personalidade jurídica
TJSP - Civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Art. 50 do CC/2002. Sociedade limitada por quotas, "fechada" de fato. Dívidas remanescentes Acórdão: Agravo de Instrumento n. 1161017-0/8, de São Paulo. Relator: Des. Bezerra Filho. Data da decisão: 17.03.2008. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 35a Câmara AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1161017-0/8 Comarca de SÃO PAULO 18.V.CÍVEL P r o c e s s o 161188/03 - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2014 -
O Tocqueville
Introdução: Passados mais de 100 anos da assinatura da Lei Áurea e o nosso País ainda convive com as marcas deixadas pela exploração da mão-de-obra escrava. No Brasil, a escravidão contemporânea manifesta-se na clandestinidade e é marcada pelo autoritarismo, corrupção, segregação social, racismo, clientelismo e desrespeito aos direitos humanos. Segundo cálculos da Comissão Pastoral da Terra (CPT), existem no Brasil 25 mil pessoas submetidas às condições análogas ao trabalho escravo. Os dados constituem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 26/4/2017 -
O TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL: O CASO CINE BRASIL.
O TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL: O CASO CINE BRASIL.1 RESUMO: O escopo do presente paper é demonstrar o desafio de aliar o interesse privado ao interesse público no tocante do tombamento de propriedade privada, uma vez que constitucionalmente o direito de propriedade e a função social nela consubstanciado encontra sua proteção lado a lado em seu artigo 5º. O instituto do tombamento advém da relativização do direito de propriedade em detrimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.011 Palavras / 13 PáginasData: 2/5/2018 -
O Tópico de Aula
AULA 8 - DIREITO ADMINISTRATIVO II - Profª Márcia Medeiros AGENTES PÚBLICOS. Noções sobre agentes públicos A noção de agentes públicos alcança todos os agentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer dos Poderes dessas pessoas federativas, das suas autarquias, das fundações públicas e privadas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista, dos delegados de serviços públicos e demais particulares que atuem em colaboração com o Poder Público. Esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.528 Palavras / 15 PáginasData: 14/6/2021 -
O Tópico de Aula
AULA 9 - DIREITO ADMINISTRATIVO II - Profª Márcia Medeiros. Servidores Públicos Estatutários São os que se vinculam à Administração Pública direta, autárquica e fundacional pública, sujeitos ao regime estatutário (ou institucional) e ocupantes de cargo público. Aos servidores estatutários são reservadas funções cujo desempenho exige que o servidor seja titular de poderes e prerrogativas de autoridade próprias do Estado e que tenha a independência e a segurança proporcionadas pela garantia da estabilidade funcional e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.539 Palavras / 11 PáginasData: 14/6/2021 -
O Tópico Direitos Animais
Introdução aos Direitos dos Animais (2 ª Ed) Joseph Lubinski centro animal Legal e Histórico Data de Publicação: Edição 2004 Local de Publicação: Michigan State University - Detroit Faculdade de Direito da versão impressa Introdução aos Direitos dos Animais (2 ª ed) Retornar para Página Tópico Direitos Animais Introdução I. As raízes históricas da Proteção Animal A. In the Beginning Animais B. na sociedade de hoje C. A definição dos direitos II. Estado atual da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.071 Palavras / 49 PáginasData: 27/8/2018 -
O Totalitarismo
Acadêmicos: Camilla Santana, Claudinei Silva, Daniele Ireno e Heitor Professor: Jose Carlos Alcantara Assunto: Totalitarismo Totalitarismo é um sistema de governo em que todos os poderes ficam concentrados nas mãos do governante. Desta forma, não há espaço para a prática da democracia, nem mesmo a garantia aos direitos individuais, pois o líder decreta leis e toma decisões políticas e econômicas de acordo com suas vontades. Muito comum em diversos regimes do século XX, este fenômeno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2019 -
O trabalhador direito a férias anuais
Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado "aquisitivo". As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período este chamado de "concessivo". As férias são um direito adquirido e são obrigatórias, e tanto empregado como o empregador têm direitos e deveres. Todo empregado terá direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
O trabalhador direito a férias anuais remuneradas
Todo empregado tem o direito ao gozo de um período de férias anualmente, sem prejuízo da remuneração. Entende-se que todos os trabalhadores empregados possuem direito a férias anuais remuneradas, inclusive, entre eles, o doméstico e o avulso. A cada doze meses, o trabalhador faz jus a um período de férias. Esses doze meses que antecedem ao direito de usufruto contituem seu período aquisitivo, sendo certo que, existindo faltas no decorrer que não tenham sido justificadas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
O Trabalhador Versus Empregado Diferenças Conceituais
Trabalhador versus empregado Diferenças conceituais O conceito de empregado está inserido no gênero “trabalhador”, o que o torna uma espécie de trabalhador. O gênero “trabalhador” pode ser dividido em empregados e trabalhadores em geral. São exemplos de trabalhador: trabalhador autônomo, trabalhador eventual, trabalhador avulso e trabalhador voluntário. A espécie “empregado” pode ser dividida entre “empregado típico” (previsto no artigo 3o da CLT) e “empregado atípico” (que possui legislação trabalhista própria, como o empregado doméstico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.038 Palavras / 41 PáginasData: 27/12/2020 -
O TRABALHANDO NO MUTIRÃO DE DIGITALIZAÇÃO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA- ES Processo de execução nº: 0033414-25.2017.8.08.0024 Reeducando: REGINO CAMPOS RICARDO – TRABALHANDO NO MUTIRÃO DE DIGITALIZAÇÃO. REGINO CAMPOS RICARDO, já devidamente qualificada nos autos do Processo de Execução Criminal em Epígrafe, por intermédio de seu Advogado e Procurador in fine assinado, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência requerer SAÍDA TEMPORÁRIA pelo prazo de 07 (sete) dias, a contar das 08:00
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 13/12/2018 -
O TRABALHISTA
Problema para desenvolver peça trabalhista. Luíza dos Santos, brasileira, viúva, com 56 anos de idade, doméstica, residente e domiciliada à rua…, CPF….., RG….., trabalhou na residência do senhor Rodrigo da Rocha, na cidade de Chapecó, durante 10 anos, isto é, desde o dia 20 de fevereiro de 2006, até 20 de fevereiro de 2016, data em que foi demitida sem justo motivo. Na residência do reclamado, dona Maria realizava todos os afazeres da casa. Pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2016