Direito
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Os Direitos Reais
ENFITEUSE A enfiteuse, também denominada como aforamento ou aprazamento é o negócio jurídico pelo qual o senhorio (proprietário) transfere o direito a terceiro (enfiteuta, foreiro) em caráter perpetuo de usar, gozar, fruir de determinado bem imóvel e em contraprestação remunera anualmente o senhorio (proprietário), tal remuneração é conhecida como foro. Quanto a natureza jurídica trata-se de um direito real sobre a coisa alheia, no entanto, ainda há controvérsia sobre o tema, considerando que o enfiteuta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.305 Palavras / 18 PáginasData: 9/6/2017 -
OS DIREITOS REAIS
DIREITOS REAIS. São direitos reais de garantia o penhor, hipoteca e anticrese. Para começar devemos entender os o que são esses direitos; para Paulo Nader, “direitos reais de garantia é clausula acessória de negócio jurídico que atribui ao credor um poder sobre a coisa, móvel ou imóvel, de propriedade do devedor ou terceiro. ” (NADER, Paulo. Op. cil. ant; .517). E para complemento e compreensão, na mesma linha de pensamento, Orlando Gomes elenca que “direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.917 Palavras / 12 PáginasData: 25/6/2017 -
OS DIREITOS REAIS
A CONSTITUIÇÃO DOS DIREITOS REAIS Quanto a constituição dos direito reais, existem 3 formas para a sua constituição, que são: • A constituição por negócio jurídico; • A constituição por lei; • A constituição por sentença judicial. ̶ Constituição por negócio jurídico Esta é apontada como a forma mais comum de constituição dos direitos reais. A mesma encontra-se prevista nos direitos reais de gozo, em relação a propriedade horizontal (art.1417º do C.C), ao usufruto (art.1440º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.007 Palavras / 13 PáginasData: 8/8/2017 -
OS DIREITOS REAIS
DIREITOS REAIS – art. 1.196 C.C.B. Propriedade – contrato – família Direito pessoal patrimonial = assim como a compra e venda, pois existe uma transferência de valores. Requisitos: 1. SUJEITO * Direito Pessoal – 2 sujeitos. Exemplo: compra e venda. Locador e locatário. * Direito Real – atributivo, 1 sujeito a quem é atribuído. Exemplo: ser proprietário de um carro (uma coisa que tenha valoração econômica). 1. OBJETO * Direito Pessoal – cumprimento dos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 26/2/2018 -
Os Direitos Reais
DIREITOS REAIS Sabemos que o direito de propriedade é o direito real que dá a uma pessoa a posse de uma coisa. Ele é considerado o mais pleno dos direitos reais, sendo uma garantia constitucional prevista no art 5º da constituição. No artigo 1.228 dispõe que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, estes são os seus elementos constitutivos, no qual usar se configura como a faculdade que o proprietário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2018 -
Os Direitos Reais
PENHOR A palavra penhor é originária de pignus, derivada de pugnus, indica que os bens do devedor permanece nas mãos do credor. No direito romano, a noção era de garantia sobre um bem qualquer, podendo ser de coisas móveis ou de direitos, tendo efeito quando o objeto empenhado é entregue ao credor. O objeto em si continua em posse da pessoa, sendo emitido um documento que indica sua disponibilidade exclusiva do credor, gerando um contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.511 Palavras / 11 PáginasData: 20/5/2018 -
OS DIREITOS REAIS
DIREITOS REAIS 7. Quais as diferenças entre o USO e o USUFRUTO? R = Usufruto – É o direito de desfrutar temporariamente de um bem alheio como se dele fosse proprietário, sem alterar-lhe a substância. Consiste na possibilidade de retirar da coisa as vantagens que ela oferece e produz. Sua duração pode ser vitalícia ou temporária. Uso – É o direito de servir-se da coisa na medida das necessidades próprias e da família, sem dela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2018 -
Os Direitos Reais
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL E IMÓVEL Nome: - Anna Gabriella Araujo Chagas – RA: 11421216 - Isabella Araujo Rodrigues – RA: 11612581 Professor: Matheus Lorentz Direito das Coisas FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL INTRODUÇÃO Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Formas de aquisição da propriedade móvel se dá quando uma pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.506 Palavras / 19 PáginasData: 3/10/2018 -
Os Direitos Reais
1. Relatório 1. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de GILVANIL DA SILVA MONTEIRO, cuida-se o pleito sobre ação de busca e apreensão ajuizada pela Recorrente instituição financeira por meio do qual a mesma objetiva a recuperação/ retomada de veículo devidamente qualificado nesta ação, o qual fora alienado fiduciariamente da referida crédito bancário 21736183, firmada em 01/09/2010, concedida pela instituição financeira ao requerido um crédito de R$ 14.739,17 (quatorze mil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 28/10/2019 -
Os Direitos Reais
São efeitos possessórios: a proteção possessória; a percepção dos frutos; a responsabilidade pela coisa; o direito à indenização por benfeitorias; e a usucapião. Proteção possessória: a posse jurídica tem o principal efeito de ser protegida pelas ações possessórias (interditos possessórios). A proteção possessória se funda no direito de inércia possessória – direito de personalidade – do qual são titulares, todas as pessoas. A percepção dos frutos: Somente tem direito aos frutos percebidos o possuidor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2020 -
Os Direitos Reais
4. Composse (Artigo 1.199, CC). É a posse em comum. Quando duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, cada um poderá exercer sobre ela atos possessórios. A composse poderá ser: Pro Diviso, quando os possuidores, posto tenham direito à posse de todo o bem, delimitam áreas para seu exercício ou Pro Indiviso, quando os possuidores, indistintamente, exercem, simultaneamente, atos de posse sobre todo o bem. 5. Aquisição da Posse (Artigo 1.204, CC). A posse é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2021 -
Os Direitos Reais
Siglas • CRI: Cartório de Registro de Imóveis Introdução • na relação de direitos reais há pessoa e coisa • áreas do direito ∟não patrimonial: bem jurídicos que não tem valor econômico, como a vida, liberdade, honra, etc ∟patrimonial: direito real e direito penal → real: relacionado às coisas, ou seja, possuem valor • coisa: tudo que existe no mundo físico, é corpóreo e que não seja o ser humano, além de ter valor econômico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.173 Palavras / 37 PáginasData: 24/4/2021 -
Os Direitos Reais
Siglas • CRI: Cartório de Registro de Imóveis Introdução • na relação de direitos reais há pessoa e coisa • áreas do direito ∟não patrimonial: bem jurídicos que não tem valor econômico, como a vida, liberdade, honra, etc ∟patrimonial: direito real e direito penal → real: relacionado às coisas, ou seja, possuem valor • coisa: tudo que existe no mundo físico, é corpóreo e que não seja o ser humano, além de ter valor econômico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.173 Palavras / 37 PáginasData: 24/4/2021 -
OS DIREITOS REAIS
DIREITOS REAIS ↪ O direito das coisas (direitos reais) objetiva, basicamente, regulamentar as relações jurídicas concernentes a bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Para tanto, estuda as relações entre os homens e as coisas estando a matéria dividida em três grandes áreas: posse, propriedade e direitos reais sobre as coisas. * Características: * Taxatividade: o direito real é típico e taxativo, ou seja, é aquele que se insere em um modelo definido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.055 Palavras / 57 PáginasData: 30/4/2021 -
Os Direitos Reais
]00 No que diz respeito ao empenho, ao compromisso, ao esforço, à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem feita ou não faz. O medo me fascina. Se você quer ser bem sucedido, precisa ter dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si. Ayrton Senna. ESTUDO DE CASO 01) Lucas é proprietário de um terreno que está cercado de imóveis edificados e resolve alienar 50 % para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 22/10/2021 -
Os Direitos Reais
E:\Artes Diversas\Institucional\PAPEL TIMBRADO NOVO UNIBALSAS - CABEÇALHOjpg.jpg Faculdade de Balsas – Unibalsas CURSO: Direito TURNO: Vespertino PERÍODO: 6º período UNIDADE CURRICULAR: Direitos Reais DOCENTE: Ms. Abysonn Lopes De Oliveira Aula 01- 01/08 Direito Reais 1) Direito das Coisas * Ramo do direito privado que estuda as relações preexistente entre pessoas e as coisas juridicamente apropriadas. * Bens é tudo aquilo que pode ser apropriado. OBS: Usucapião = transformar posse em propriedade. Direito das coisas (gênero)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.358 Palavras / 14 PáginasData: 5/9/2023 -
Os Direitos Reais de Eluição
Direitos Reais de Fruição. Os direitos reais podem ser divididos em dois grandes grupos. O primeiro chamado de direitos reais sobre coisa própria e o segundo de direitos reais sobre coisa alheia. Esse ultimo pode ser subdividido em direitos reais de garantia e direitos reais de fruição. Será com essa ultima subespécie e direitos reais de sobre coisa alheia (Direitos reais de fruição) que analisaremos neste trabalho. Como direitos reais de fruição temos o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2017 -
OS DIREITOS REAIS DE GOZO E FRUIÇÃO
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO VINICIUS FERNANDO DE FREITAS DIREITOS REAIS DE GOZO E FRUIÇÃO PIRACICABA-SP 2022 ________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO AOS DIREITOS REAIS DE GOZO E FRUIÇÃO 03 1 SUPERFICIE 03 1.1 CONCEITO E DEFINIÇÃO 03 1.2 OBSERVAÇÕES SOBRE O TEMA 03 2 SERVIDÃO 04 2.1 CONCEITO 04 2.2 CARACTERISTICAS E CLASSIFICAÇÃO 04 2.3 CONSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO 05 3 USUFRUTO 06 3.1 CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, OBJETO E CLASSIFICAÇÃO 06 3.2 DIREITOS E DEVERES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.420 Palavras / 10 PáginasData: 15/11/2022 -
OS DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA KAREN CAROLINA PINHEIRO COIMBRA – 20191106225 LARISSA SANTOS DA SILVA MACHADO – 20191101726 MONIQUE DA SILVA FERRAZ - 20192103254 DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS Posse, propriedade e usucapião Rio de Janeiro – RJ 2022 Posse, propriedade e usucapião em luz dos Direitos Reais e Pessoais Para que haja uma propriedade, é necessário entender o conceito de possuidor descrito no artigo 1.196 do Código Civil, que é aquele que exerce, de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.971 Palavras / 8 PáginasData: 20/5/2022 -
Os Direitos Reais Na Atividade Agropecuária
1) Paulo trabalha há vinte anos como capataz em uma fazenda que explora a atividade agropecuária, tendo sido contratado pelo proprietário para cuidar da propriedade e liderar os demais empregados. Ele reside no próprio local de trabalho, em uma casa cedida pelo proprietário para a sua moradia e da sua família. Com base nessas informações e pelos dispositivos do Código Civil, com relação a casa em que reside qual o direito que Paulo possui?Explique e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2020 -
Os Direitos reais sobre coisa alheia
Direito Civil VII Direito de Superfície 1. Conceito - Está no artigo 1369 do CC c.c. 183, CF. É um direito real em que o proprietário ou titular transfere o direito de construir ou de plantar – portanto transfere a superfície do seu imóvel ao superficiário – com obrigação deste último de restituir o bem findo o contrato. Obs: O que a enfiteuse e a superfície tem em comum? Ambas recaem em terrenos baldios, vazios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.532 Palavras / 15 PáginasData: 9/4/2018 -
Os Direitos reconhecidos na carta magna de 1988
1) “[...] Nessa esteira, a partir dos direitos reconhecidos na carta magna de 1988, o então agora cidadão passou a exercer efetivamente o seu direito de acesso à jurisdição. Entrementes, a facilitação do acesso ao judiciário, por meio de institutos como a AJG, fez crescer entre nós uma doença chamada demandismo, que culminou com o abarrotamento dos foros e a impossibilidade de exercer efetivamente, também, o acesso à justiça.” (TEIXEIRA, A. H.; FERREIRA, T. B.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.991 Palavras / 8 PáginasData: 17/6/2015 -
OS DIREITOS REPRODUTIVOS NA AMÉRICA-LATINA: UMA ANÁLISE À LUZ DO CASO “ARTAVIA MURILLO VS. COSTA RICA” DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) FACULDADE CNEC DE SANTO ÂNGELO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EDUARDA PIESCHTZ RODRIGUES OS DIREITOS REPRODUTIVOS NA AMÉRICA-LATINA: UMA ANÁLISE À LUZ DO CASO “ARTAVIA MURILLO VS. COSTA RICA” DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Santo Ângelo (RS) 2020 EDUARDA PIESCHTZ RODRIGUES OS DIREITOS REPRODUTIVOS NA AMÉRICA-LATINA: UMA ANÁLISE À LUZ DO CASO “ARTAVIA MURILLO VS. COSTA RICA” DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Projeto apresentado à disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.188 Palavras / 9 PáginasData: 23/11/2020 -
Os Direitos Sexuais e Reprodutivos
UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS-DIREITO MARCELA JAQUELINE CUNHA DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS SÃO LEOPOLDO 2017 ________________ MARCELA JAQUELINE CUNHA Direitos sexuais e reprodutivos Trabalho apresentado para a disciplina de Direitos Humanos, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, ministrada pelo professor Gabriel Ferreira São Leopoldo 2017 ________________ Direitos sexuais e reprodutivos Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.533 Palavras / 7 PáginasData: 28/3/2019 -
Os Direitos Sociais
Faculdade Anhanguera De Anápolis Professor: Alberto Faleiros Aluno: Alex Correia Pinheiro Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional I Os direitos sociais foram incluídos na Constituição de 1988 como direitos fundamentais. Esse fato representou um avanço na busca pela igualdade social, que constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Entretanto, para que esses direitos sejam efetivados é necessário um esforço simultâneo de variados atores sociais no que diz respeito à interpretação das normas sociais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2015 -
Os direitos sociais
DIREITOS SOCIAIS: REALIDADE NO PAPEL. DIFICULDADES NA PRÁTICA A Constituição de 88 deu um grande passo ao trazer os ditos direitos sociais no bojo de seu texto. Saúde, educação, trabalho, moradia, lazer, segurança, dentre tantos outros, foram direitos enaltecidos por esta Constituição, conhecida como Constituição cidadã. Todavia, nos últimos anos temos presenciado a devastação e falta de efetividade desses direitos. O artigo 6º da Constituição Federal preceitua que: "Art. 6º São direitos sociais a educação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2015 -
Os Direitos Sociais
Aula 1 06/08/2013 * Direitos Sociais e Cidadania * Prof. Márcio Antonio de Godoy * Mestre em Direito Público pela PUCSP – Subarea de Direito Constitucional * Advogado * E-mail: marcioadegodoy@hotmail.com * Ementa Regime jurídico aplicável aos direitos sociais à luz da Constituição Federal: fundamento, objeto, titularidade, classificação, estrutura normativa e condições de eficácia. Parâmetros internacionais de proteção de direitos humanos incorporados ao sistema interno. Limites e possibilidades dos direitos sociais. A concretização dos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.697 Palavras / 11 PáginasData: 29/11/2017 -
Os Direitos Sociais Coletivos e Protetivos
FMU FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Giulia Suana de Almeida RA: 1554870 Atividade Prática Supervisionada – Direitos Sociais Coletivos e Protetivos São Paulo 2021 Leitura do texto abaixo indicado e confecção de resenha que deverá apresentar reflexão circunstanciada sobre a temática envolvida: SUPREMACIA DO MODELO NEGOCIADO SOBRE O MODELO LEGISLADO NA REFORMA TRABALHISTA SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES. In Reforma Trabalhista Primeiras Impressões. EduPB. páginas 73-95. Autor Carlos Henrique Bezerra Leite. A Reforma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.122 Palavras / 9 PáginasData: 1/5/2023 -
Os Direitos Sociais e a Globalização Economica
OS DIREITOS SOCIAIS E A GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA Neste capítulo do livro abordam-se os Direitos Sociais, bem como sua origem e dimensão histórica, a evolução dos direitos e a positivação dentro do constitucionalismo brasileiro, a apresentação do direitos sociais na Constituição de 1988 e o efeito-ataque da crise fiscal e da política neoliberal à Magma Carta, principalmente no que tange as políticas sociais. No entanto, observa-se que a adoção de políticas de corte de gastos públicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2017 -
OS DIREITOS SOCIAIS E COLETIVOS
Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU Discente: Juliana Soares dos Santos Docente: Elisa Maria Secco Andreoni Atividade Prática Supervisionada – APS Resenha do Artigo: “Supremacia do modelo negociado sobre o modelo legislado na reforma trabalhista sob o enfoque dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores.” – Carlos Henrique Bezerra Leite. São Paulo 2021 1. Introdução A atividade aqui apresentada tem como finalidade expor uma resenha sobre o artigo: “Supremacia do modelo negociado sobre o modelo legislado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.244 Palavras / 9 PáginasData: 21/4/2022