Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 11.221 - 11.250
-
A TUTELA DE UM NOVO DIREITO: O DIREITO DOS ANIMAIS
FACULDADE ANHANGUERA DE NEGÓCIOS Sidney Zacarias Gonçalves A TUTELA DE UM NOVO DIREITO: O DIREITO DOS ANIMAIS BELO HORIZONTE 2014 1 A TUTELA DE UM NOVO DIREITO: O DIREITO DOS ANIMAIS Sidney Zacarias Gonçalves ¹ Carolina Santana ² Ana Maria Alves RodriguesVarela³ RESUMO O artigo empenha-se em descobrir a inclinação presente de concessão de personalidade e direitos aos animais, atingindo o conceito jurídico de pessoa, a colocação da doutrina tradicional, algumas decisões judiciais relevantes sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.175 Palavras / 29 PáginasData: 18/12/2018 -
A Tutela de Urgência
Tutela de Urgência Para iniciar o nosso estudo, é importante saber conceituar as Tutelas de Urgência, pois apenas assim teremos a capacidade de identificar as suas semelhanças e diferenças com clareza. Afinal, já conceituava Fredie Didier Jr: “Ambas identificam-se por ter uma mesma finalidade, que é abrandar os males do tempo e garantir a efetividade da jurisdição (os efeitos da tutela). Servem para redistribuir, em homenagem ao princípio da igualdade, o ônus do tempo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2015 -
A TUTELA DE URGÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS MARIA, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF sob o n° 009.342.234-00 e no RG sob o n° 23987-0 SSP/GO, residente e domiciliada no endereço Rua 223, Quadra 18, Lote 34, Número 232, jardim santa helena, CEP: 75920-000 município de Santa Helena de Goiás- GO, endereço eletrônico mariass23@hotmail.com, representado por sua procuradora que abaixo subscreve, legalmente constituído
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2020 -
A TUTELA DE URGÊNCIA
1. TUTELA DE URGÊNCIA O Instituto Tutela de Urgência tem por fundamento no ordenamento jurídico brasileiro o objetivo de garantir os direitos discutidos na lide, que na ausência de proteção a esses direitos, pode acarretar riscos ao resultado útil do processo o que habitualmente chama-se de Periculum in mora, conforme dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2021 -
A TUTELA DE URGÊNCIA
AO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __ DO ESTADO DE __ (espaço de 10 linhas) NOME DO AUTOR, estado civil..., profissão..., portador do documento de identidade número ..., e inscrito no CPF sob o número ..., residente e domiciliado na Rua ..., Cidade ..., por seu advogado (instrumento de mandato acostado – doc. 1), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO ______, pelo Rito Comum, com pedido de TUTELA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 2/8/2021 -
A Tutela de Urgência
UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA EDSON SERAFIM EMILY FERREIRA NUNES DE ARAÚJO JESSICA FARIA TAVARES MACIEL CARLOS DE LIMA MICHELE LEITE ASSIS MARINHEIRO VANDERLEI DE ALMEIDA Trabalho de Atividade Prática Supervisionada da disciplina de Tutela Provisória de Urgência e Evidência/Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa atendendo às exigências da Universidade Paulista, sob a supervisão do Prof. Dr. Ricardo José Orsi de Sanctis. SOROCABA 2021 INTRODUÇÃO A presente Atividade Prática Supervisionada será realizada a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.844 Palavras / 12 PáginasData: 29/10/2021 -
A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARECHAL CANDIDO RONDON/PR ......................., brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora do RG. n. 13.478.812-7 SSP/PR, e inscrita no CPF sob n. 027.571.211/70, residente e domiciliada na rua Natal 2096, bloco A 01, AP. 46, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, vem, através de seus advogados ao final assinados, com escritório profissional na Avenida Tancredo Neves, 533, na cidade de Capitão Leônidas Marques, Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.190 Palavras / 9 PáginasData: 1/2/2019 -
A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ MARCELO RIBEIRO FERREIRA, divorciado, brasileiro, engenheiro, inscrito no CPF no 000.000.000-00, portador da cédula de RG de no 1234567 SSP/DF, não possui endereço eletrônico, residente e domiciliado no município do Rio de Janeiro, vem, por meio de seu advogado devidamente constituído por meio de procuração anexada, mui respeitosamente apresentar a seguinte: TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA Em face de, “G”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.258 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2017 -
A Tutela de Urgência e o Novo CPC
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o intuito de apresentar as modificações que o projeto de lei 8.046/2010 referente ao Novo Código de Processo Civil pretende realizar no campo das tutelas de urgência, bem como efetuar um estudo comparativo com o atual Código em vigência, para apontar os avanços e os retrocessos. A preocupação com a lesão do direito durante o trâmite processual é visível desde o início do direito moderno quando, ainda em Roma, preocuparam-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.279 Palavras / 90 PáginasData: 3/7/2020 -
A Tutela Direito Civil
TUTELA Só nomeia-se tutor ao menor que não possua mais poder familiar sobre ele, independente do menor possuir bens ou não. Tutela e guarda não podem COEXISTIR. Ex: pais morrem ou os pais perderam o poder familiar. Nestes casos, nomeia-se um tutor. Se existe tutela, significa que o menor está apto a ser adotado (um novo poder familiar será criado a partir da adoção). Já a tutela não cria poder familiar, ou seja, ele não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.167 Palavras / 29 PáginasData: 14/6/2018 -
A tutela do curador e a custódia da adoção
TUTELA, CURATELA E ADOÇÃO. Gilson Cáo Couto Jhonatan Nepmoceno Reis Patrik Carlan Bruno Pastore RESUMO Este trabalho tem por objetivo apresentar a respeito da tutela curatela e adoção a tutela e curatela são institutos autônomos, porém com finalidade comum, a de propiciar representação legal e a administração de sujeitos incapazes de praticar atos jurídicos, enquanto a tutela se refere à menoridade legal, a curatela se relaciona com situações de deficiência total ou parcial, ou em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 11/3/2018 -
A TUTELA DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA AUDREY INCOTT DILANA GODOY NICOLLI FAVA ISABELLA OLESZEZUKI A TUTELA DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO CURITIBA 2017 1 INTRODUÇÃO A iniciativa privada possui hoje um papel importante no desenvolvimento de um país. A economia é movida pela circulação de capitais, que por sua vez tem a sua base nas atividades das empresas privadas. Devido a essa importância, o Estado deve agir de forma a não atrapalhar essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.546 Palavras / 15 PáginasData: 31/8/2017 -
A tutela do interesse coletivo como instrumento polarizador da participação do Ministério Público no processo civil brasileiro
POR UM PARQUET MAIS SOCIAL E AUTONÔMO “A tutela do interesse coletivo como instrumento polarizador da participação do Ministério Público no processo civil brasileiro”, artigo do Doutor Humberto Dalla Bernadinna de Pinho, o qual é membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e possui várias publicações pertinentes relacionadas ao processo civil e ações coletivas. O presente artigo propõe uma discussão quanto à legitimidade do Ministério Público na propositura das ações coletivas. Apresentando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
A Tutela do meio ambiente
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Ambiental Curso: Direito Professor: Fabricio Berto da Silveira Nome do aluno: Rafael Soares Cardozo Data: 15/09/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Em se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.762 Palavras / 8 PáginasData: 26/9/2015 -
A Tutela dos Direitos da Personalidade no Direito do Trabalho
TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO Santos, Elisson Jose[1] NETTO, Thieme Silvestri[2] RESUMO: Este trabalho ter por finalidade entender, a relação empregatícia, abordando a tutela dos direitos de personalidade no direito do trabalho, e também a violação desse direito com relação em algumas relações de emprego. Cabe salientar que esses dispostos estão aludidos na Constituição Federal de 1988, no Código Civil, bem como também em alguns outros dispositivos, deixando claro que ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 15/2/2018 -
A Tutela e Curatela
TUTELA A tutela, conforme ensina Carlos Roberto Gonçalves ,”é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do pátrio poder e tem nítido caráter assistencial’. O art. 1728 do Código Civil estabelece quando os menores são colocados em tutela, a saber: 1. Falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; 2. Em caso de os pais decaírem do poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 25/5/2015 -
A Tutela e Curatela
INSTITUTO PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES TUTELA E CURATELA SÃO JOÃO DEL REI, 2015 INSTITUTO PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES DANIELA CIRILO MARTINS ELIO JÚNIOR GERALDO JÚNIOR DIAS GILBERTO SOARES SANDI AP. LIMA SANTOS YULY MAYRINCK SÃO JOÃO DEL REI, 2015 Introdução O presente trabalho diz respeito a dois institutos de grande relevância no Direito Civil chamados de tutela e curatela, sendo que os dois tratam-se de recursos nos quais recorrem os incapazes para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.147 Palavras / 41 PáginasData: 22/6/2015 -
A Tutela e Curatela
http://www.famportalacademico.com.br/fam/fam/dev/uploads/downloads/1444823517_25578937810_FAM.J21655-41914%20(1).jpg C:\Users\Letícia\Documents\DIREITO\Logo FAM.jpg CURSO DE DIREITO – 6º A Jessé Leanderson RA 20151844 TUTELA E CURATELA Americana, SP Outubro de 2017 Tutela e Curatela. 1. Qual a diferença entre tutela e curatela? Tutela e curatela são institutos autônomos e que não possuem relação entre si, embora tenham semelhanças em alguns aspectos. Os dois se prestam ao papel fundamental de proteger pessoas incapazes que necessitam do auxílio de outrem para agir em seu nome e tomar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2017 -
A Tutela e Curatela
Trabalho de Direito Civil: Tutela e Curatela Tutela Conceito A tutela é um encargo atribuído a uma determinada pessoa, conferindo-lhe a incumbência de administrar os bens e reger a vida de indivíduo menor de idade que não se encontra sob o poder familiar do pai e nem da mãe. O fundamento comum da tutela é o dever de solidariedade que se atribui ao Estado, à sociedade e aos parentes. Ao Estado, para que regule as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.883 Palavras / 12 PáginasData: 31/10/2018 -
A TUTELA E CURATELA
I – TUTELA 1. – INTRODUÇÃO 1. CONCEITO Tutela é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de indivíduos que não as tem e precisam de proteção. Para agir na vida civil necessitam de pessoas que atuem por elas. Para proteção e assistência de menores que não estão sob autoridade dos pais, o ordenamento dispõe da tutela, cujo instituto dá a uma pessoa maior e capaz, poderes necessários para a proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.418 Palavras / 30 PáginasData: 15/6/2019 -
A TUTELA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E O COMBATE A BIOPIRATARIA NA FLORESTA AMAZÔNICA
INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORTE DE MATO GROSSO (IENOMAT) FACULDADE DE DIREITO DE ALTA FLORESTA (FADAF) CURSO DE DIREITO REGINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA A TUTELA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E O COMBATE A BIOPIRATARIA NA FLORESTA AMAZÔNICA Alta Floresta-MT 2017 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 1 O MEIO AMBIENTE .............................................................................................................. 1.1 Conceito de meio ambiente ................................................................................................... 1.1.1 Direito ao Meio Ambiente no artigo 225 da Constituição Federal de 1988 .................... 1.2 Conceito de flora ................................................................................................................... 1.3 Conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 10/7/2018 -
A Tutela é um Direito que uma autoridade recebe para proteger uma pessoa menor de idade
TUTELA Conceito: Tutela é um Direito que uma autoridade recebe para proteger uma pessoa menor de idade. Pode ser definido também é dar auxilio e amparo, que ocorre geralmente quando as crianças ficam órfãs, eu por algum motivo não tem a presença dos pais, ou de algum ente da família. Modalidades: A forma da instituição da tutela diz respeito às modalidades existentes deste instituto. Pela lei civil, a tutela poderá ser testamentária, legítima ou dativa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2017 -
A TUTELA JURIDICA DO CONSUMIDOR NO AMBITO DOS MEDICAMENTOS
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA – IESP COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NOME DO ALUNO A IMPORTÂNCIA DA TUTELA JURÍDICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DAS INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS CABEDELO-PB 2012 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. JUSTIFICATIVA.................................................................................................4 3. PROBLEMA.......................................................................................................6 4. HIPÓTESES......................................................................................................6 5. OBJETIVOS......................................................................................................6 5.1-GERAL........................................................................................................6 5.2-ESPECÍFICOS............................................................................................6 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2. METODOLOGIA 3. CRONOGRAMA REFERÊNCIA 1-INTRODUÇÃO 2-JUSTIFICATIVA A relação de consumo vem crescendo e evoluindo na nossa sociedade, sendo um fator indispensável à vida de qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2015 -
A Tutela Jurídico Penal da Biodiversidade e os Crimes contra a Flora
TATIANA GOMES DOS SANTOS A TUTELA JURÍDICO-PENAL DA BIODIVERSIDADE NOS CRIMES CONTRA A FLORA Trabalho de conclusão apresentado à banca examinadora como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Paulo Vinicius Sporleder de Souza Porto Alegre 2008 ________________ TATIANA GOMES DOS SANTOS A TUTELA JURÍDICO-PENAL DA BIODIVERSIDADE NOS CRIMES CONTRA A FLORA Trabalho de conclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.375 Palavras / 70 PáginasData: 22/10/2018 -
A TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS AOS ATOS DE IMPROBIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS AOS ATOS DE IMPROBIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Rafael Evandro Mesquita[1] 1. APRESENTAÇÃO O presente trabalho visa apresentar ao leitor os aspectos da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais em face da improbidade administrativa, ou seja, expor pontos legislativos e doutrinários sobre a lei 8429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.623 Palavras / 23 PáginasData: 1/11/2018 -
A Tutela Metaindividual
APLICAÇAO CASUISTICA DE NORMAS- A ação prevista nessa lei prescreve em 5 anos. Não estabelece o prazo prescricional da propositura. DIREITOS DIFUSOS: os transidividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas por circuntancias de fato especifico. DIREITO COLETIVOS: os transidividuais de natureza individual que sejam titular do grupo, classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contraria por uma relação jurídica de base. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGENEOS: são decorrentes de origem comum.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2018 -
A TUTELA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tutela e Curatela SÃO LUÍS 2017 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................04 2 INSTATUTO DA TUTELA ....................................................................................05 3 MENORES SUBMETIDOS A TUTELA ..............................................................05 4 A TUTELA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE............06 5 NOMEAÇÃO DO TUTOR......................................................................................06 6 INCAPAZES DE EXERCER A TUTELA.............................................................07 7 DIREITO DE RECUSA............................................................................................08 8 INSTITUTO DA CURATELA................................................................................09 9 INTERDIÇÃO...........................................................................................................09 10 DO EXERCICIO DA CURATELA......................................................................10 11 A ATUAÇÃO DO CURADOR...............................................................................10 12 SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA.......................................................................11 13 CONCLUSÃO...........................................................................................................12 14 REFERÊNCIAS .......................................................................................................13 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.581 Palavras / 11 PáginasData: 21/5/2018 -
A TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE
Universidade Veiga de Almeida 2009 MARCIA CRISTINA XAVIER MARINS CLERICI - Matricula 20091102911 TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE Trabalho apresentado à Disciplina Direito Ambiental, Profª. Fabianne Manhães 2009 TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE Com o advento do Código Civil de 1916, bem como outros diplomas legais do início do Século XX, como por exemplo o Código Florestal de 1934, o Código de Caça e o Código de Águas, a defesa ambiental foi adquirindo importância e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.564 Palavras / 11 PáginasData: 4/12/2021 -
A TUTELA PROVISÓRIA
TUTELA PROVISÓRIA Tutelas provisórias são tutelas jurisdicionais não definitivas, fundadas em cognição sumária. Podem fundar-se em urgência ou em evidência. Uma vez deferida, a tutela provisória conserva sua eficácia durante toda a pendência do processo (art. 296), ainda que este se encontre suspenso, salvo decisão expressa em contrário. Exatamente por ser provisória, ela pode ser revogada ou modificada, isso poderá ocorrer por conta do possível surgimento de novos elementos, não considerados no momento da decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.037 Palavras / 9 PáginasData: 7/3/2017 -
A Tutela Provisoria
TUTELA PROVISORIA ¹ Gisele Macedo Cavalcante² Amaro Vinicius Bacinello Ramalho³ Direito – TA 08 Resumo: Este artigo tem como objetivo abordar o tema da Tutela Provisória no âmbito do Novo Código de Processo Civil (NCPC), referenciando a tutela provisória de urgência e de evidência, apresentando as diferenciações em relação à tutela antecipada e a tutela cautelar os procedimentos da tutela de urgência e de evidência. Palavras-chaves: Tutela Provisória, Tutela de evidencia, Tutela de urgência, antecipada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.684 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2017