Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 19.621 - 19.650
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Ativismo Judicial
Curso sobre Ativismo Judicial. Direito Constitucional Aula 01: O Constitucionalismo - Inicio: Inglaterra (Séc. XIII -1215) - Magna Carta: objetivos: limitar o poder do monarca; assegurar direitos fundamentais. - Aprovação do Bill Of Rights: traz, pormenorizado, as liberdades entregue às pessoas. Ex: estabelecimento de um parlamento independente. - Distanciamento do poder executivo com a instituição de órgão legislativo. - E.U.A: - Os puritanos ingleses, insatisfeitos com a coroa, decidem se aventurar para o “novo mundo”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.921 Palavras / 12 PáginasData: 12/5/2015 -
Ativismo judicial
ANHANGUERA EDUCACIONAL DE BELO HORIZONTE UNIDADE 3 Direito - Manhã – 600 Airton De Souza Junior – RA: 1299102392 Iara Carlota Lourenço Euclydes de Sousa – RA: 1525155594 Leilane Vitória Torres – RA: 8874421945 Márcia Cristina Alves Nogueira Carvalho – RA: 9899522380 Poliana Ferreira Oliveira da Silva - RA: 8820338122 Teoria Geral do Processo ATPS Professor (a): Ana Neves Belo Horizonte 07 de Abril de 2015 Ativismo Judicial O direito moderno é totalmente baseado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2015 -
Ativismo judicial
Ativismo Judicial Podemos entender o Ativismo judicial como a interferência direta ou indireta do Supremo Tribunal Federal no Legislativo. O ativismo judicial, assim, me parece à conduta proativa do Poder Judiciário, em prol de uma justiça mais eficaz. É relevante destacar que, o ativismo judicial atualmente vem sendo muito utilizado pelo Supremo Tribunal Federal, haja vista a grande inércia por parte do Poder Legislativo em criar novas leis, neste sentido o STF não ver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2015 -
ATIVISMO JUDICIAL
Ativismo Judicial O lado negativo do ativismo Judicial Jose Celso de Melo Filho, ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, entende que as leis são de baixa qualidade e por isso cabe aos juízes o ativismo judicial, que significa interpretar, de modo ativo, as leis e a constituição. A conclusão pregada por Celso de Melo estabeleceu limites para as Comissões Parlamentares de Inquérito, estas que haviam praticado abusos e uso excessivo de poder. O ativismo foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 3/3/2016 -
Ativismo Judicial
Ativismo Judicial[1] Com o evoluir da humanidade, tornou-se necessária a existência de um organismo com capacidade e legitimidade para regulamentar as relações entre os indivíduos. Destarte, o povo, sendo detentor do poder, delegou à figura do Estado esta função. O Estado, legitimado pelo consentimento popular, ao exercer o poder, divide suas atribuições em três esferas de competência, quais sejam, executiva, legislativa e judiciária. O poder emanado pelo povo, e exercido pelo Estado, é uno, todavia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2016 -
Ativismo Judicial
Centro Universitário de Brasília UNICEUB ATIVISMO JUDICIAL É POSITIVO OU NEGATIVO? DIREITO CONSTITUCIONAL GIULIANE ALVES CAVALCANTE O Ativismo Judicial está fundamentalmente ligado à judicialização, que tem como base a maior atuação do Poder Judiciário nas questões políticas, em que sua função deixa de ser apenas de mero aplicador do Direito, mas passa a ser um real interpretador das normas constitucionais, participando ativamente nas decisões que tangem a sociedade e o interesse público/social. Dessa forma, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2016 -
Ativismo judicial
ATIVISMO JUDICIAL Com uma democracia relativamente recente, o Brasil passou a conviver, nos anos que seguiram a promulgação da Constituição, com a judicialização da política e com o ativismo judicial, dois fenômenos que surgiram em outros países e que se intensificaram após o fim da Segunda Guerra Mundial. No velho continente, as Constituições erigidas no segundo pós-guerra na Itália (1948), Alemanha (1949), Portugal (1976) e Espanha (1978) incorporaram direitos sociais e estabeleceram diretrizes ao Estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2016 -
Ativismo Judicial
Ativismo Judicial Entende Elival da Silva Ramos que ativismo judicial é: (...) o exercício da função jurisdicional para além dos limites impostos pelo próprio ordenamento que incumbe, institucionalmente, ao Poder judiciário fazer atuar, resolvendo litígios de feições subjetivas (conflitos de interesses) e controvérsias jurídicas de natureza objetiva (conflitos normativos). O Supremo Tribunal Federal é o Guardião da Constituição. A Judicialização da política levada a efeito pela Constituição Federal de 1988 tem como efeito a necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2018 -
Ativismo Judicial
UNIVERSIDADE PAULISTA NOME (RA ) DIREITO PÚBLICO Ativismo Judicial SÃO PAULO, UNIP 2017 NOME DIREITO PÚBLICO Ativismo Judicial Trabalho da Disciplina Direito Público, apresentado a Universidade Paulista UNIP como parte dos requisitos necessários para grade curricular do .....° semestre do curso de Direito sob orientação do Prof............................ SÃO PAULO, UNIP 2017 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................04 1.Direito Público...............................................................................................05 1.1 Conceito ......................................................................................................05 2. Ativismo Judicial ...................... ............ .....................................................05 2.1. Conceito......................................................................................................05 2.2 Características ............................................................................................06 3. Diferença entre Ativismo Judicial e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.070 Palavras / 9 PáginasData: 8/8/2018 -
ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ – IESR.SÁ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO KERCYA MAYAHARA MOURA CAVALCANTE ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA GERAÇÃO Picos- PI 2017 ________________ Kercya Mayahara Moura Cavalcante ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA GERAÇÃO Monografia apresentada como requisito para obtenção da nota de Monografia II do Curso de Bacharelado em Direito, do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá – IESR.SÁ. Orientador: Prof
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2017 -
ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICUALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS
ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICUALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS Este grupo de pesquisa tem como um dos seus objetos de estudos os fenômenos da Judicialização das Políticas Públicas e o Ativismo Judicial como meios de concreção dos direitos sociais e coletivos. Alem disso, a historia nos demonstrar a ineficiência do Estado em tornar efetiva sua atuação como agente fomentador dos direitos fundamentais e sociais, do progresso, da cidadania, do combate à fome, à miséria, da educação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2019 -
ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO: Semelhanças e diferenças
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS Unidade Acadêmica de Ensino de Direito Direito ANA CLÁUDIA FERNANDES MUNIZ ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO: semelhanças e diferenças SETE LAGOAS 2015 ________________ INTRODUÇÃO O ativismo judicial é algo novo e que tem sido discutido pelo meio jurídico. Esse termo se refere a “decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem, contudo, haver previsão legal expressa[1]”. Isso se dá devido a “nova hermenêutica constitucional na interpretação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.770 Palavras / 12 PáginasData: 7/4/2016 -
Ativismo Judicial e Julgamento do Tribunal do Juri Indígena
Os julgamentos indígenas face o ativismo judicial O presente trabalho tem como objetivo apresentar de forma resumida os casos de julgamentos indígenas dentro de suas comunidades e o caso de Tribunal do Júri Indígena, todos ocorridos em Roraima. Importa ressaltar que o julgamento realizado por seus pares e baseado na lei e cultura indígena visa garantir uma condenação mais justa aos réus sem que sejam expostos à cultura dos “homens brancos” para isso. Passaremos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2021 -
ATIVISMO JUDICIAL E SEPARAÇÃO DOS PODERES
DISSERTAÇÃO TEMA: ATIVISMO JUDICIAL E SEPARAÇÃO DOS PODERES I N D I C E 1. INTRODUÇÃO 2. TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 3. A SEPARAÇÃO DOS PODERES NO BRASIL 4. ATIVISMO JUDICIAL 5. ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARAÇÃO DO DOS PODERES 6. CONCLUSÃO 7. REFERÊNCIAS ATIVISMO JUDICIAL E SEPARAÇÃO DOS PODERES 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo dissertar sobre a Teoria da Separação dos Poderes e o Ativismo Judicial no contexto atual do cenário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.735 Palavras / 27 PáginasData: 25/10/2020 -
Ativismo Judicial Intervenção No Direito E No Processo Penal
Desenho de uma placa Descrição gerada automaticamente com confiança baixa CARINA LIMA MENEZES ATIVISMO JUDICIAL: INTERVENÇÃO NO DIREITO E NO PROCESSO PENAL ARACAJU 2023 ATIVISMO JUDICIAL: INTERVENÇÃO NO DIREITO E NO PROCESSO PENAL [1]* Carina Lima Menezes RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar os reflexos causados pelo Ativismo Judicial no Processo Penal e suas consequências, uma vez que a atuação do Direito Penal se dá de forma subsidiária por se tratar de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.356 Palavras / 30 PáginasData: 20/5/2023 -
ATIVISMO JUDICIAL JUDICIALIZAÇÃO
ATIVISMO JUDICIAL JUDICIALIZAÇÃO RESUMO O trabalho busca expor uma questão contemporânea relacionada a conduta do Poder Judiciário na qualidade de protagonista da Constituição Federal de 1988, de forma a dar determinado cumprimento aos direitos e segurança fundamentais especificados naquela Carta. Para tanto, o artigo trata dos direitos fundamentais sociais e dos obstáculos que contrariam essas decisões e tem provocado discrepância quanto à sua efetivação no ordenamento jurídico, uma vez que, o judiciário passa a desempenhar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2017 -
ATIVISMO JUDICIAL: A Interferência do Supremo Tribunal Federal na função típica do Poder Legislativo
FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO CURSO DE DIREITO GENIVAL DE OLIVEIRA SOUZA ATIVISMO JUDICIAL: a interferência do Supremo Tribunal Federal na função típica do poder legislativo PORTO VELHO/RO 2017 GENIVAL DE OLIVEIRA SOUZA ATIVISMO JUDICIAL: a interferência do Supremo Tribunal Federal na Função típica do poder legislativo Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho/RO – UNIRON, como requisito avaliativo para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.829 Palavras / 88 PáginasData: 9/4/2018 -
ATIVISMO JUDICIAL: retrocesso democrático
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI MATHAUS PHILIPE FREITAS DA SILVA RESENDE ATIVISMO JUDICIAL: retrocesso democrático SETE LAGOAS 2018 MATHAUS PHILIPE FREITAS DA SILVA RESENDE ATIVISMO JUDICIAL: retrocesso democrático Monografia apresentada ao curso de Direito da Unidade Acadêmica de Ensino de Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas-UNIFEMM, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. SETE LAGOAS 2018 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................03
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.366 Palavras / 10 PáginasData: 20/4/2021 -
ATIVISMO JURÍDICO
O ativismo judicial muitas vezes está entrelaçado com a judicialização da política (ou seja, quando algumas questões de grande repercussão política ou social estão sendo resolvidas pelo Poder Judiciário), pois são temas que muitas vezes se confundem. O ativismo judicial é uma atitude, ou melhor, uma escolha de um modo específico e que visa antecipar futuros problemas, que o Poder Judiciário possui de interpretar a Constituição, muitas vezes, aumentando e significando seu sentido e seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2018 -
Ativo e passivo ambiental
1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo efetuar os lançamentos de baixa de parcela de ativos ambientais, reversão de provisão de passivo ambiental e elaboração de um Balanço Patrimonial após estes lançamentos. Definiremos conceitualmente também o que é um ATIVO e um PASSIVO ambiental. Na sequencia do trabalho iremos calcular os juros de um financiamento pelo sistema composto, calcular a depreciação de um bem, elaborar a DRE e levantar um BALANÇO PATRIMONIAL com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2013 -
Ativos fixos - Direito suplementar
Crédito do Imobilizado – Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996. Art. 19. O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado. Art. 20. Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2014 -
Ativos imobiliários imobiliários
São absolutamente impenhoráveis: São absolutamente impenhoráveis os bens insuscetíveis de apropriação e os legalmente inalienáveis. É permitido aos chefes de família destinarem um prédio para domicílio desta, com a cláusula de ficar isento de execução de dívidas, salvo as que provierem de impostos relativos ao mesmo prédio. Essa isenção durará enquanto viverem os cônjuges e até que os filhos completem sua maioridade. Válida é a transcrição do art. 649 do CPC, alterado pela Lei º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2014 -
Ato 7 713 de 1988
art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988. Art. 12-A. Os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando correspondentes a anos-calendários anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês. (Incluído pela Lei nº 12.350, de 2010)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 23/5/2014 -
ATO ADMINISTRATIVO
1-Qual o fundamento históricas das cartas de direto? O fundamento das cartas de direito é reconhecer um com- juntode direitos pessoais, cívicos, políticos, econômicos e sociais dos cidadãos incorporando o direito comunitário. 2- Explique a diferença entre os diretos assegurados na declaração de direitos do homem e do cidadão de 1789 e os direitos assegurados na constituição norte americana de 1787. Revolução Americana = 1 -LIBERDADE / 2- PROPRIEDADE e Revolução Francesa= 1-IGUALDADE / 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2015 -
Ato Administrativo
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................5 2 ATO ADMINISTRATIVO....................................................................................6 3 FORMAÇÃO E EFEITOS...................................................................................6 3.1 PERFEIÇÃO.......................................................................................................6 3.2 VALIDADE..........................................................................................................6 3.3 EFICÁCIA...........................................................................................................6 4 SILÊNCIO ADMINISTRATIVO...........................................................................6 5 ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO......................................................7 5.1 COMPETÊNCIA..................................................................................................7 5.2 FINALIDADE......................................................................................................8 5.3 FORMA..............................................................................................................8 5.4 MOTIVO.............................................................................................................9 5.4.1 Teorias dos Motivos Determinantes...............................................................9 5.5 OBJETO.............................................................................................................9 6 ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS..............................................10 6.1 PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE.......................................10 6.2 IMPERATIVIDADE...........................................................................................10 6.3 AUTO-EXECUTORIEDADE.............................................................................11 6.4 TIPICDADE......................................................................................................11 7 CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS......................................11 7.1 QUANTO AO DESTINATÁRIO........................................................................11 7.1.1 Atos gerais......................................................................................................11 7.1.2 Atos individuais..............................................................................................12 7.2 QUANTO AO ALCANCE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.599 Palavras / 15 PáginasData: 1/6/2016 -
ATO ADMINISTRATIVO
UNIDADE VII: ATO ADMINISTRATIVO I - Introdução Trata-se de tema que foi discutido com preponderância até o advento da Constituição da República de 1988, momento a partir do qual as discussões se voltaram, sobretudo, à temática do processo administrativo. A importância do ato administrativo, porém, não pode ser desprezada. Na teoria geral do direito, o ato geralmente é associado à presença e à vontade humanas, diferentemente do fato que, por sua vez, encontra-se associado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.725 Palavras / 15 PáginasData: 20/6/2018 -
ATO ADMINISTRATIVO E A HIPÓTESE DA OMISSÃO DO ESTATAL
ATO ADMINISTRATIVO E A HIPÓTESE DA OMISSÃO DO ESTATAL Victor Hugo Gonçalves Pacheco IDP – Instituto Brasiliense De Direito Publico, Escola de Direito de Brasília Regime Jurídico Administrativo, Docente Rodrigo Pereira Mello 1. RESUMO Este trabalho tem por escopo explanar o ato administrativo, no que tange a divergenci do seu conceito, bem como a extinção dos seus efeitos, ainda a omissão do estado em prestar tutela ou resposta ao administrado chamado silêncio administrativo, suas hipóteses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.008 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2018 -
Ato Administrativo É A Manifestação De Vontade Da Administração Publica Feita De Forma Unilateral
DANIELLA DE SOUSA MORAES Ato Administrativo Ato administrativo é a manifestação de vontade da administração publica feita de forma unilateral , que tem por meta adquirir , resguardar , modificar, transferir, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados e ate mesmo a si própria . Fato administrativo, como operação material, é, como regra, o ato administrativo. São exemplos de fatos administrativos a apreensão de mercadorias , desapropriação de bens privados, a dispersão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 22/4/2016 -
Ato Administrativo E Ato da Administração Pública
31/08/2017 Ato Administrativo => Todos os atos realizados pela administração pública são atos admnistrativos? Resposta: Não. Os atos realizados pela administração pública são demonominados "Atos da Administração". => Quais são os chamados "Atos da Administração"? 1) Os atos submetidos ao regime jurídico de direito privado. Exemplo: compra e venda 2) Os atos materiais da admnistração que não contém manifestação de vontade, envolvendo apenas execução não produzindo efeitos jurídicos. 3) Os atos de conhecimento, opinião, juízo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2017 -
ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA AUTOPEÇAS PEREIRA EIRELI
ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA AUTOPEÇAS PEREIRA EIRELI LUIS EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 18/12/1993, autônomo, nº. do CPF 994.123.876-54, RG nº 200754437768 residente e domiciliado na Rua Maris Trindade, nº. 324, Beberibe, Ceará, cep 62840000, por esse instrumento constitui EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, que girará sob o nome empresarial AUTO PEÇAS PEREIRA EIRELI e terá sede e domicilio na Rua JJ Dourado, nº. 564, centro, Beberibe, Ceará, cep 62840000. CLAUSULA 1ª:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2019