Direito
71.745 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 20.521 - 20.550
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Aula 6 ava - Direito internacional publico
GABARITO: 1A, 2D, 3C, 4B, 5A, 6? A soberania exercida pelo Estado sobre: Escolher uma resposta. a. o alto-mar é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. b. o mar territorial é ilimitada e não se sujeita a normas de direito internacional como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2017 -
Aula 6 tributário
AULA 4 CASO CONCRETO A- Não ocorreu. B- não houve a prescrição intercorrente. C- Casos de suspensão: para de contar e depois volta de onde estava. Dispositivo legal: art. 151, I, II, III, IV, V e VI, CTN. Casos de interrupção: o prazo começa a contar novamente. Dispositivo legal: art. 174, I, II, III, IV, CTN. D- O direito ao próprio crédito tributário, bem como sua ação. Art. 156, V, c/c art. 174, CTN. E-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
Aula 8 - Direito internacional
Aula-tema 08: Solução pacífica de litígios internacionais e a guerra 1. Solução pacífica de controvérsia internacionais Segundo classificação de Aciolly (2012, p. 829), os meios de solução de conflitos internacionais vão da solução pacífica aos recursos coercitivos, da paz à guerra. Portanto podem ser vistos em progressão. Quanto à solução pacífica, os meios de solução de controvérsia classificam-se em duas categorias e três subcategorias: • Meios de caráter amistoso: correspondem aos meios diplomáticos e aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2015 -
Aula 9 Mediação de Conflito
Teoria geral do conflito Aula 6 Ao longo do tempo as alterações no comportamento dos indivíduos e da sociedade como um todo estão acarretando o aumento dos conflitos profissionais e interpessoais, criando assim a indústria do conflito. É fato que os conflitos são inerentes aos seres humanos e erroneamente são vistos de forma negativa, em que as partes visualizam aquele que contrariou seu interesse como inimigo(forma adversarial). A mediação é o método de resolução de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2015 -
Aula Ação Rescisória
AÇÃO RESCISÓRIA Meio de impugnação de decisão judicial que se caracteriza como acão autônoma de natureza especial, destinada a desconstituir ou anular decisão de mérito transitada em julgado, em razão da alegada existência de vícios insanáveis. Assim, o trânsito em julgado de uma decisão não impede sua impugnação pelas partes ou por terceiros, e consequente rescisão, por meio de outra decisão judicial, proferida em processo que tramitou especialmente com tal finalidade. Por ser medida excepcional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.103 Palavras / 21 PáginasData: 31/10/2016 -
Aula ava direito
INTRODUÇÃO O mercado de cosméticos é bastante disputado, pois existem vários concorrentes solidamente estabelecidos no pais, como por exemplo O Boticário, Natura, Avon, Unilever, L’oreal entre outros. Devido às suas interações com outras indústrias, como perfumaria, higiene pessoal, química e até farmacêutica, é grande a dificuldade de delimitação das fronteiras do setor de cosméticos. Isso porque as empresas que atuam na indústria de cosméticos também são, geralmente, fabricantes de produtos de perfumaria e higiene pessoal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 29/4/2015 -
Aula cartorio
Data: 06/05/2013 Professor: Guilherme Madeira Dezem Tema: Processo Penal Constitucional: tutela da intimidade. 1. Premissa científica - o dis. Deve refletir na sociedade. 2. Pós modernidade – 2.1 – Globalização – anthonny giddens, Inicio trocas econ. Trocas culturais. 2.2. Soberania – Inicialmente era vista com caráter absoluto. Aspecto Externo > relação com os outros estados. Aspecto interno > relação com os seus súditos. Ferrajolli sustenta a inexistência de soberania na atualidade, dizendo que por conta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2015 -
Aula civil
Cautelar Da tutela de urgência Art. 300 NCPC. * O primeiro requisito para que haja o deferimento da tutela de urgência é o requerimento da parte. O NCPC não previu a possibilidade de que a medida seja deferida de oficio. O princípio da demanda exige que haja requerimento da parte. Este entendimento também era utilizado na vigência do antigo CPC e segundo entendimento foi o que obteve adesão majoritária da doutrina e jurisprudência. Quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2016 -
Aula colaborativa direito intenacional público
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público NOME EDISON LUDGERO FERREIRA DA LUZ JUNIOR RA 4421874113 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professora-tutora SELMA CRISTINA TACACIMA Anhanguera Educacional 2015 Introdução Através deste trabalho será possível confrontar as semelhanças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2015 -
Aula consti
Aula 1 - direito constitucional Síntese do que significa constitucionalismo: movimento histórico-cultural de natureza jurídica, política, filosófica e social, com vistas à limitação do poder e à garantia dos direitos, que levou à adoção de constituições pela maioria dos Estados, especialmente no que concerne à constituição formal (escrita). O Constitucionalismo deu ensejo á constituição em sentido moderno, material, escrita. Em toda sociedade há uma serie de regras que organizam a vida social, que organizam o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2015 -
Aula Constitucional
Aula 02 – Constitucional Organização do estado 1 – Formas de estado 2 Federação x confederação 3- Federação no BRASIL 4 – Territórios FEDERAIS Forma de Estado. Somos uma Federação, característica descentralização do poder politico.. ou seja pulverizado, dividido. Confederação- reunião de estados soberanos, o estado pode abandonar a confederação quando quiser. Federação – unidades politicas autônomas Unidas por uma constituição. Os entes componentes são dotados de autonomia O direito de secessão e um vinculo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2016 -
Aula copiada- credito tributario
LFG- pós – obrigações e credito tributário – prof. Daniel giotti- aula 7 de 7 Exclusão do crédito tributário Tributo no plano concreto Fato gerador (ex: auferir renda) – obrigação tributária – crédito tributário – dívida ativa – execução fiscal 4 teorias sobre natureza jurídica da isenção Isenção – dispensa legal de pagamento Art. 175, CTN Exclusão do crédito tributário: evitar q crédito tributário seja constituído, havendo ou não relação tributária em fase anterior Isenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2015 -
Aula crimes contra a vida
CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO – ART. 121, CP BEM JURÍDICO - É um crime simples. A VIDA. SUJEITOS - ATIVO: Qualquer pessoa. Crime Comum - PASSIVO (Formal: Estado; Material: Titular do bem jurídico diretamente lesado.): Qualquer pessoa. A vida começa com o início do parto. - E os gêmeos Xifópagos? TIPO OBJETIVO (elementos objetivos do tipo) - MATAR: eliminar a vida. - ALGUÉM: Pessoa humana. - É necessária a materialidade. Corpo de delito Direto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.665 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2019 -
Aula d Direito
AULA 5 – 20/03/2015 UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO D.I.P. DIREITO DOS TRATADOS UM TRATADO DEFINITIVAMENTE INCORPORADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO TEM QUAL STATUS NORMATIVO Segundo o art. 5º da CR, não tem um DH mais importante do que o outro, na teoria não tem. As normas entram em conflito entre si o tempo inteiro. Um tratado definitivamente incorporado no ordenamento jurídico brasileiro tem qual status normativo? Porque a CR fala de T
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.237 Palavras / 89 PáginasData: 25/8/2015 -
Aula de civil
DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE OU PROPRIEDADE SUPERFICIÁRIA * Conceito Direito Real sobre coisa alheia pelo qual o dono do solo confere a outrem o direito de plantar ou construir na sua propriedade, por prazo determinado ou nas superfícies urbanas também indeterminado, presumindo-se então vitalício. * Previsão legal Art. 1369 a 1377, CC e art. 21 a 24, Lei 10.257/01 “estatuto da cidade”. * Sujeitos * Nú proprietário ou Fundieiro: que é o dono do solo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2015 -
Aula de constitucional
► Principio da eficiência caracteriza-se através da escolha da interpretação mais eficaz possível da norma constitucional em analise. Em outras palavras, da norma constitucional deve – se extrair o máximo possível, ou seja, a interpretação deve buscar a maior eficiência que puder. ► Principio da força normativa da constituição evidencia-se através da inteligência de que a norma constitucional deve ter sua eficácia normativa com a maior duração possível, ou seja, deve-se ocultar com interpretação mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2017 -
Aula de Controle e constitucionalidade
________________ ________________ AULAS DE CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE ________________ ________________ ________________ ________________ ________________ ________________ Base: Daniel Sarmento ________________ ________________ ________________ ________________ AULA 01: ________________ ________________ 11 AGOSTO ________________ ________________ PARTE I ________________ ________________ Constitucionalismo - trajetória histórica e bases filosóficas ________________ ________________ ________________ ________________ Há quem fale em constitucionalismo antigo (Charles Mac Ilwain - Constitucionalismo antigo, moderno, Grécia e Roma). O professor entende que o constitucionalismo é construção da modernidade - o que se teve na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.262 Palavras / 18 PáginasData: 14/9/2015 -
Aula de direito
- AULA DE DIREITO - Uma manhã, quando nosso novo professor de “Introdução ao Direito“. Entrou na sala, a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila: - Como te chamas? - Chamo-me Juan, senhor. - Saia de minha aula e não quero que voltes nunca mais! – gritou o desagradável professor. Juan estava desconcertado. Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
Aula de direito
Direito Civil V – Profª: Cesar Rolim Rio de Janeiro, 14 de março de 2014. Aula 5 Dos Impedimentos/Causas Suspensivas Os negócios jurídicos para tingirem o seu plano de existência, validade e eficácia, precisam comprovar a existência de determinados requisitos. Se não houver manifestação das vontades o negócio jurídico não vai ultrapassar esse plano de existência, mas sim o plano de validade, o casamento é inexistente. Diferentemente se um juiz por incompetência territorial, aquilo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2015 -
Aula de Direito - Transcrição De Contratos
Transcrição De Contratos Aula 11 – 09.12.2015 – Fiança Hoje será utilizado tanto o CC quanto a lei 8245/91, que chamam tanto de Lei de Locações ou de Lei do Inquilinato (que é um nome ultrapassado). Claudia chama de Lei das Locações Urbanas. Vamos conversar sobre a Fiança. Onde esse contrato se situa? Qual é o ambiente da Fiança? Esse contrato se situa no ambiente das Garantias. O ordenamento Jurídico Brasileiro consensualizou o entendimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.330 Palavras / 38 PáginasData: 6/3/2016 -
Aula de direito civil
A6 Direito Civil II 30 03 * Obrigação de Dar (Obligatio Ad Dandum) * Prestação de coisas * Atividades * Dar * Entrega * Restituir * Dar * Coisa certa * Objeto individualizado * Acessório segue o principal * Principio de exatidão * Obrigação positiva * Perda Direito Civil – Res Perit Domino Sue – A Coisa para o seu dono Sempre que houver presença da culpa do devedor = perdas e danos. Perecimento Deterioração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2015 -
AULA DE DIREITO CIVIL
AULA – PROCESSO DO CONHECIMENTO 14-04-15 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Prescrição e Decadência ↑ Petição Inicial → Distribuição e Registro → Juiz → Citação → Revelia→ Julg. Antecipado ↓ ↖ ↓ ↓ Ementa Inicial → S Povos Despacho Saneador ↓ Sentença * Pericia (droga, doença, etc) * Inspeção (juiz inspeciona um navio) * Depoimento * Testemunha ------------------------------------------------------------------ Instrução= Parte do Processo * Contestação – Manifestação ↓ → Reconvenção- Manifestação da Parte ↓ * Exceção – Manifestação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.894 Palavras / 12 PáginasData: 19/4/2015 -
Aula de Direito Civil
AULA 6 PROPRIEDADE: 1.) Noções gerais: - função social da propriedade: CF, art. 5o, XXIII, 182, § 2o, 186, 170, III; CC, art. 1228, §§ 1o ao 5o. “A propriedade é como Janus bifronte: tem uma face voltada para o indivíduo e outra para a sociedade. Sua função é individual e social” (Miguel Reale) Função social da propriedade rural: atividade agrícola, pecuária, agropecuária, agroindustrial,, extrativa, além de respeito ao meio ambiente, relações de trabalho, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2017 -
AULA DE DIREITO CIVIL VIII - Apostila V-1
MATÉRIA DE DIREITO CIVIL VIII APOSTILA COMPLEMENTAR 5. DOS EFEITOS DA POSSE – ART. 1.210 ATÉ 1.222 Diz o artigo. 1.210 do CCB: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação restituindo no de esbulho; e assegurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.” No direito pátrio os efeitos da posse são: 1. O direito ao uso dos interditos possessórios; 2. A percepção dos frutos; 3. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.408 Palavras / 10 PáginasData: 1/6/2015 -
Aula de direito de familia
1º bi Dto família Descodificação é anterior o de 1916. Dto püblico dentro do Dto privado. A CF conceitua a família e dá as normas. É um Dto püblico com fortes evidências do Dto püblico. A partir do artigo 1511 até 1783. Dentro destes 272 tem: Dto pessoal, Dto patrimonial. Art. 226, CF. É FAMÍLIA: monoparental, homoafetivo é todo e qualquer arranjo afetivo. Art.226,§4º, CF. Esta preceituado no art. 226 até o art. 229
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.602 Palavras / 7 PáginasData: 23/4/2015 -
Aula de direito de família de Família - do casamento
DO CASAMENTO AULA DIA 03.02.2014 ART. 1.511 A 1.514, CC - O casamento é uma instituição regulada pelo estado - Não há a necessidade de filhos, bastando apenas o matrimônio para se ter um instituto familiar - o casamento confere uma proteção pelo estado aos cônjuges e a sua prole. CONCEITO - Vinculo jurídico entre homem e uma mulher, que visa auxílio mútuo, material e espiritual de modo que haja uma integração fisiopsíquica (idéia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.668 Palavras / 43 PáginasData: 15/5/2016 -
Aula de Direito do Trabalho I
03/06/2014 Direito do Trabalho – Organização Internacional do Trabalho (OIT) Origem - Surgi em 1919 para universalizar o Direito do Trabalho, isso ocorreu no período do final da Primeira Guerra Mundial. Toda a Guerra envolve um interesse econômico, o principal interesse pós-guerra mundial era a reconstrução da Europa. MOTIVAÇÃO HUMANITÁRIA - necessidade de estabelecer diretrizes contra a exploração dos trabalhadores e assegurar a proteção à sua saúde, vida familiar, progresso profissional e social. MOTIVAÇÃO POLÍTICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2016 -
Aula de Direito Penal
Caso concreto 1 a) Sim. De acordo com o artigo 327, caput, Ronaldo é funcionário público para fim penal, pois exerce uma função pública, ainda que transitória. b) Crime de corrupção passiva consumada, mesmo sem ter recebido a vantagem, pois trata-se de crime formal. Caso concreto 2 a) DESACATO = consiste em ofensas praticadas na presença do funcionário público vítima; DESOBEDIÊNCIA = É a oposição a uma ordem legal de funcionário público; RESISTÊNCIA = consiste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2020 -
Aula de direito processual do trabalho - princípios
AULA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO N. 01 CONCEITO: RAMO DO DIREITO PUBLICO, FORMADO PELO CONJUNTO DE REGRAS DE NATUREZA PROCESSUAL, SOMADAS AOS PRINCIPIOS QUE LHES SÃO PECULIARES, DESTINADOS A REGULAR AS RELAÇÕES EXISTENTES ENTRENO JUIZ E AS PARTES, BEM COMO EM RELAÇÃO AQUELES QUE, DE QUALQUER FORMA, INTERVEM NO PROCESSO, NO SENTIDO DE CRIÁ-LAS, MODIFICÁ-LAS OU EXTINGUI-LAS, PARA POSSIBILITAR A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. JURISDIÇÃO : PODER DEVER DE DIZER O DIREITO INERCIA DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2015 -
Aula de Direito Tributário aula 3
- Pessoais e Reais: Pessoais- Serão pessoais quando incidirem diretamente sobre a pessoa (ex.imposto de renda).Reais-Serão reais quando incidirem sobre o patrimônio da pessoa (ex.IPTU,IPVA). - Federais, Estaduais e Municipais: Federais- art.153 CRFB- II, IE, IR, IPI, IOF,ITR,IGF 1- Imposto de importação II: é um imposto extra fiscal que tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro. O II e o princípio da Legalidade: é exceção ao referido princípio art.153 parágrafo 1º. O II e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2015