Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.191 - 23.220
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CONDIÇÃO TERMO ENCARGO
D. Civil - 9. DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO. INTRODUÇÃO: ELEMENTOS QUE REFLETEM SITUAÇÕES QUE IRÃO ATINGIR A EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO. /// CONCEITOS:CONDIÇÃO --- É UM EVENTO FUTURO E INCERTO. // TERMO --- EVENTO FUTURO E CERTO. // ENCARGO --- É UM ÔNUS QUE RESTRINGE O TEOR DE UMA LIBERALIDADE (NEGÓCIO GRATUITO, A EXEMPLO DE UMA DOAÇÃO). ANÁLISE DOS ARTIGOS: Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.094 Palavras / 9 PáginasData: 9/5/2015 -
CONDICIONANTES HISTÓRICO-SOCIAIS DO PENSAMENTO SOCIOLÓGICO DE DURKHEIM
O PENSAMENTO SOCIOLÓGICO DE ÉMILE DURKHEIM (1858 - 1917) Émile Durkheim nasceu em 15 de abril de 1858 em Epinal na França. (biografia no livro “Os Pensadores”). CONDICIONANTES HISTÓRICO-SOCIAIS DO PENSAMENTO SOCIOLÓGICO DE DURKHEIM * Durkheim assistiu a segunda Revolução industrial e a consolidação do capitalismo na Europa. * Viveu um período de convulsões sociais permeadas por fortes crises econômicas e políticas. * Presenciou desemprego, miséria, acirramento das lutas de classes, organização de sindicatos, greves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2016 -
Condições carcerárias, tortura e maus tratos a detentos
Condições carcerárias, tortura e maus tratos a detentos. Desde o nascimento da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, o conceito de Direitos Humanos tem se universalizado, alcançando uma grande importância na cultura jurídica internacional. Em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral da ONU em sua resolução. Com a finalidade de evitar novas atrocidades contra a humanidade, o documento em seu art. 1º diz: “Todas as pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2021 -
CONDIÇÕES CONSTITUCIONAIS NA CHINA
CURSO CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina de Desenvolvimento Econômico do 5º semestre do Curso de Ciência da Computação, Anhanguera Educacional – Rondonópolis/MT como parte da avaliação da disciplina, sob orientação do Prof. Ezequiel. RONDONÓPOLIS - MT 2014 CONDIÇÕES CONSTITUCIONAIS NA CHINA Hoje, a China se tornou um instrumento de muita importância para muitas nações. Dentre essa extrema importância, podemos destacar pontos positivos e negativos: • Pontos positivos: Tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 2/12/2014 -
Condições da ação
. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E O MÉRITO Alessandra do Lago Nome do Orientador: Prof° Omar Chamon SÃO PAULO 2013 ALESSANDRA DO LAGO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E O MÉRITO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção de grau de Especialista em Direito Processual Civil. SÃO PAULO 2013 ________________ ALESSANDRA DO LAGO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E O MÉRITO BANCA EXAMINADORA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.258 Palavras / 74 PáginasData: 18/5/2015 -
Condições da ação
Descrição: LOGO NOVO.bmp AULA 05 PLURALIDADE DE PARTES PLT 452 – PÁGINAS 125-171 SANTOS, Moacir Amaral – Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 27ed – V. 2. São Paulo: Saraiva, 2010, páginas 01-57 - Na maioria dos casos existem apenas um autor e um réu em uma relação processual, contudo, há casos em que ocorre a presença de mais de um réu, ou mais de um autor, ou mais de um réu e autor, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.974 Palavras / 8 PáginasData: 30/11/2015 -
CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL
PROCEDIMENTOS - CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL: Possibilidade Jurídica do Pedido: a conduta imputada ao acusado deve ser, em tese, típica. Existe posicionamento que considera maculado com a impossibilidade jurídica o pedido condenatório se extinta a punibilidade do agente (José Frederico Marques), tal posicionamento é, contudo, negado por Grinover, quem afirma que o reconhecimento da extinção de punibilidade do agente impõe a caracterização da coisa julgada material. Devem ser observadas, ainda, as “condições de procedibilidade”: a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.226 Palavras / 13 PáginasData: 16/8/2016 -
CONDIÇÕES DE AÇÃO NO PROCEDIMENTO CIVIL
CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO CIVIL RESUMO O presente artigo aborda as condições da ação no processo civil, uma breve passagem pela evolução histórica, às condições da ação propriamente ditas, o conceito dado a cada requisito, carência da ação, consequência processual, jurisprudência dos Tribunais e Tribunais Superiores, bem como posicionamento doutrinário. HISTÓRICO Importante tecer uma breve abordagem acerca da evolução histórica do conceito de ação, mormente para se registrar o caminho percorrido pelos juristas ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.891 Palavras / 16 PáginasData: 25/6/2014 -
CONDIÇÕES DE ADMISSÃO DE UM ESTADO COMO MEMBRO DAS NAÇÕES UNIDAS (1947-1948)
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO BRUNO DE LUCA HUBBE CONDIÇÕES DE ADMISSÃO DE UM ESTADO COMO MEMBRO DAS NAÇÕES UNIDAS (1947-1948) CURITIBA 2015 Parecer consultivo de 28 de maio de 1.948, a Assembleia Geral das Nações Unidas demandou à corte um parecer a respeito das condições de admissão de um Estado como membro das Nações Unidas (art. 4º da Carta). “Um membro das Nações Unidas convocado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2015 -
Condições de argumentação
ARGUMENTAÇÃO Argumentar é, saber integrar-se ao universo do outro. É também obter aquilo que queremos, mas de modo cooperativo e construtivo, traduzindo nossa verdade dentro da verdade do outro. Apresenta procedimentos que tornam uma tese aceitável.(Argumentos e provas motivam o convencimento, levam à persuasão) 1ª condição da argumentação: A tese deve responder ao questionamento provocado pelo fato/assunto; • Hipóteses validadas transformam-se em sustentação para a tese. • Adesão inicial – apoiadas em fatos, preparam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2015 -
Condições de assinatura de contratos
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade b. O contrato não poderia ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.348 Palavras / 14 PáginasData: 14/9/2013 -
Condições de divórcio em um escritório de notário
Não é umAtualmente muito se fala sobre o divórcio realizado em cartório, e tenho me deparado com o fato de que muitas pessoas que pensam que esse tipo de divórcio é um procedimento simplesmente realizado no cartório, pelo tabelião e que não há a necessidade de advogado. A realidade é que esta modalidade de divórcio é muito parecido com o divórcio judicial, sendo assim, a documentação exigida é a mesma e igualmente é necessário a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
CONDIÇÕES DE USO DE MODELOS DE EDITORES VALIDOS E CONTRATOS DE CONSULTA JURÍDICA DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO
CONDIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS MODELOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DA CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - CJU/SP a) estou ciente de que não há obrigatoriedade de observar o conteúdo dos modelos, tanto para os agentes encarregados de elaborar as minutas, quanto para os Advogados Públicos encarregados de aprová-las; b) estou ciente de que os modelos de editais não representam o entendimento da Advocacia-Geral da União, consubstanciando-se apenas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
Condições de validade
3º Condições de validade Ordem geral São comuns a todos os atos e negócios jurídicos: Capacidade das partes; Objeto lícito, possível e determinado ou determinável; Forma prescrita ou não defesa em lei. 5º Invalidade Ocorre quando há defeito de um ou mais elementos do negócio jurídico. Divide-se em nulidade absoluta ou nulidade relativa. 8º Nulidade relativa ou Anulabilidade São anuláveis os negócios praticados por relativamente incapazes, ou que possuam - erro, dolo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE SERVIÇO TURÍSTICO DE MOTOCICLETA
CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE SERVIÇO TURÍSTICO DE MOTOCICLETA OBJETO Este contrato estabelece os termos e condições de um roteiro de viagem (turismo transporte de moto) que se realizará no mês de xxxxxxxx de 2011 para a cidade de xxxxxxxxxxxxx/xx. O serviço será prestado pela “NOME DA EMPRESA” (nome fantasia de “C R Serviços”, CNPJ: 19.961.855/0001-07 ao cliente XXXXXXXXXXXXXXX (CI, CPF, endereço, São Paulo, SP). SERVIÇO PRESTADO IDA: O cliente entregará a motocicleta na última
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.545 Palavras / 7 PáginasData: 8/3/2017 -
Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias
Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias Pioneiramente assinalada por Binding, que disciplinou como fundamento em sua teoria de normas, as condições objetivas da punibilidade são momentos ulteriores ao ato delituoso, porém sua exata definição é uma questão polêmica. Embora a maioria aceita a existência de tais, sua natureza jurídica ainda não foi solucionada pelos cientistas do Direito Penal. De um lado uma parte dos doutrinadores caracteriza como eventos futuros e incertos, de outro defendem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2017 -
Condições para o Funcionamento das Colônias Agrícolas
Condições para o Funcionamento das Colônias Agrícolas 1. Regime Semiaberto: As colônias agrícolas são parte do regime semiaberto, que é uma das modalidades de cumprimento de pena no sistema prisional brasileiro. No regime semiaberto, os presos têm direito a trabalhar durante o dia e retornar ao estabelecimento penal à noite para pernoitar. 2. Transferência para Colônias Agrícolas: Quando um preso é enquadrado no regime semiaberto e há disponibilidade de vagas em colônias agrícolas, ele pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.252 Palavras / 14 PáginasData: 20/9/2023 -
Condições para se tornar um empresário na legislação atual
ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO EMPRESARIAL SÃO PAULO 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO EMPRESARIAL ATPS apresentado ao Professor (a) da disciplina Direito Empresarial, do 1° semestre, período noturno do curso de Tecnologia em Marketing. SÂO PAULO 2013 SUMÁRIO Introdução ... .. 4 1 - Direito empresarial e Direito comercial............................................5 2 - Explicando as palavras..................................................................... 5 2.1- Profissional................................................................................... 5 2.2 - Profissionalmente......................................................................... 5 2.3 - Atividade econômica......................................................................... 5 2.4 - Atividade Organizada........................................................................ 6 3 - Condições para se tornar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2014 -
CONDIÇÕES RESOLUTIVA E SUSPENSIVA E TEORIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO LOUISE VIEIRA DO PATROCINIO OLIVEIRA CONDIÇÕES RESOLUTIVA E SUSPENSIVA E TEORIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL IMPERATRIZ 2017 LOUISE VIEIRA DO PATROCINIO OLIVEIRA CONDIÇÕES RESOLUTIVA E SUSPENSIVA E TEORIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção de nota. Professor: José Agenor Dourado Imperatriz 2017 Sumário 1. ELEMENTOS DAS OBRIGAÇÕES 3 2. OBRIGAÇÕES CONDICIONAIS 3 2.1. OBRIGAÇÕES CONDICIONAIS SUSPENSIVAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.284 Palavras / 18 PáginasData: 4/5/2018 -
CONDOMINIO
Atividades Práticas Supervisionadas UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO – 7º SEMESTRE DISCIPLINA – DIREITO CIVIL PROFESSOR THIAGO NOME: JÉSSICA VITALINO RA 4205774468 CAMPUS SANTO ANDRÉ – UNIA ________________ Condomínio Geral e Edilício 1. Conceito É a sujeição de uma coisa, divisível ou indivisível, à propriedade simultânea e concorrente de mais de uma pessoa. Para Clóvis Beviláqua: “o condomínio ou copropriedade é a forma anormal da propriedade, em que o sujeito do direito não é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.142 Palavras / 13 PáginasData: 23/5/2015 -
Condomínio
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS REGIONAL CIDADE DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO ANA ELISA BRAGA ARAÚJO JACQUELINE GONÇALVES DE FARIA BARBOSA KARLA LETICYA VIEIRA CAETANO LAISSA ABREU DE ANDRADE Resoluções de conflitos condominiais através de soluções extrajudiciais como instrumento de “desafogamento” do judiciário Cidade de Goiás Dezembro de 2014 ANA ELISA BRAGA ARAÚJO JACQUELINE GONÇALVES DE FARIA BARBOSA KARLA LETICYA VIEIRA CAETANO LAISSA ABREU DE ANDRADE Resoluções de conflitos condominiais através de soluções extrajudiciais como instrumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.103 Palavras / 17 PáginasData: 10/11/2015 -
Condomínio - perspetiva constitucional
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS E ECONOMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CONDOMÍNIO: MODALIDADES E PRINCIPAIS CARACTERISTICAS Artigo apresentado ao professor doutor Rodrigo Reis Mazzei, como pré-requisito parcial para aprovação junto à disciplina “Direito das Coisas”, referente ao período letivo 2014/2.. VITÓRIA 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS E ECONOMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CONDOMÍNIO: MODALIDADES E PRINCIPAIS CARACTERISTICAS Lorraine Ribeiro da Fonseca Rua Belém, nº 28, Bairro São Marcos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.090 Palavras / 45 PáginasData: 26/9/2015 -
Condomínio Condomínio Geral
- Condomínio Geral a) Conceito É a sujeição de uma coisa, divisível ou indivisível, à propriedade simultânea e concorrente de mais de uma pessoa. Em suma, o Condomínio Geral pode ser caracterizado pelo fato de existir, de forma simultânea dois (ou mais) direitos de propriedade incidindo sobre um mesmo bem, móvel ou imóvel. O Código Civil trata do Condomínio Geral a partir do Capítulo VI, nos artigos 1314 a 1330. b) Natureza jurídica A Natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.361 Palavras / 14 PáginasData: 1/6/2017 -
Condominio Edilicio
Condomínio Edilício: Problemas e Soluções O condomínio geral é uma forma de propriedade estabelecida quando uma coisa indivisa possui mais de um proprietário em comum. Embora a regra seja de que a propriedade pertença a uma só pessoa, existem casos em que uma coisa pertence a duas ou mais pessoas simultaneamente, ocorrendo assim a chamada copropriedade, comunhão ou condomínio, o qual possui respaldo legal nos artigos 1.314 ao 1.330 do Código Civil. O Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2015 -
Condomínio Edilício - Perguntas
1. As regras do CDC incidem no condomínio edilício? Por que? 2. Cite duas diferenças entre condomínio em geral e condomínio edilício: 3. É possível locar para estranhos vaga de garagem? Nos termos do artigo 1.338 do CC o condômino pode locar as áreas destinadas a garagem preferencialmente aos condôminos, contudo o artigo apenas menciona que deve haver o direito de preferencia, não fazendo ressalva quanto a impossibilidade de locação para estranhos, portanto pode o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 15/8/2015 -
Condomínio Jardim de Alcântara
CONDOMINIO EDIFÍCIO JARDIM DE ALCÂNTARA NOTIFICAÇÃO Ilma. Sra. Moradora do Ap. 218 Bloco “C “ – Condomínio Jardim de Alcântara Nesta Capital Ref. Advertência por Barulho Na qualidade de Síndico do Condomínio Edifício Jardim de Alcântara, edifício ao qual pertence o Apartamento em que a Sra. reside, comunico-lhe que há diversas reclamações por parte dos moradores desse prédio em razão de barulho no apartamento que serve para sua residência, com som alto, causando prejuízo ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2024 -
CONDOMINIOS
COMISSÕES MISTAS Para a solução de controvérsias internacionais, esteve muito em voga, durante o século XIX, a constituição de comissões mistas, composta exclusivamente de representantes das partes litigantes, e que na verdade, não eram senão forma primitiva de arbitragem. Abrangia fronteiras e principalmente reclamações de particulares por danos sofridos em suas pessoas e bens. A história do Brasil mesmo registra casos de comissões mista dessa natureza. No século XX eram raras as comissões mistas, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2015 -
CONDOMÍNIOS FECHADOS: LEGAIS?
CONDOMÍNIOS FECHADOS: LEGAIS? 1. Breno Marques Barreto[1] 2. Curso Forum – Universidade Cândido Mendes Patrimônio Público, Direito Ambiental e Urbanístico. 18/01/2014 1. RESUMO Diante da escalada da violência o panorama urbano se transforma. Diversas medidas visando a segurança passaram a ser tomadas. Entre elas estão os chamados “condomínios fechados”. Muitos de tais empreendimentos não são verdadeiros condomínios, mas, sim, loteamentos. A legislação federal prevê que seus memoriais descritivos deverão conter “a indicação das áreas públicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.537 Palavras / 15 PáginasData: 31/1/2019 -
CONDUÇÃO COERCITIVA
CONDUÇÃO COERCITIVA Citado por mandado ou edital, o acusado pode deixar de comparecer ao interrogatório ou aos demais atos do processo. Quando citado por mandado ou edital, o acusado pode não comparecer ao interrogatório ou aos demais atos processuais. O comparecimento é um direito e não um dever e a ausência injustificada do acusado (contumácia) causa apenas revelia (condição do réu que, citado, não comparece para o oferecimento da defesa). A ausência injustificada do acusado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2016 -
Condução coercitiva à luz da Constituição
A condução coercitiva consiste em uma medida cautelar pessoal restritiva da liberdade, havendo previsão quanto à sua decretação em desfavor da vítima, testemunha, perito e investigado/acusado, conforme previsto, respectivamente, nos arts. 201, §1º; 218; 278 e 260, todos do Código de Processo Penal (CPP). O art. 6º da citada lei estabelece as providências a serem tomadas pela autoridade policial quando tiver conhecimento da ocorrência de um delito, buscando a sua elucidação. Nesse sentido, o delegado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2019