Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.191 - 23.220
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CONDIÇÕES DE ADMISSÃO DE UM ESTADO COMO MEMBRO DAS NAÇÕES UNIDAS (1947-1948)
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO BRUNO DE LUCA HUBBE CONDIÇÕES DE ADMISSÃO DE UM ESTADO COMO MEMBRO DAS NAÇÕES UNIDAS (1947-1948) CURITIBA 2015 Parecer consultivo de 28 de maio de 1.948, a Assembleia Geral das Nações Unidas demandou à corte um parecer a respeito das condições de admissão de um Estado como membro das Nações Unidas (art. 4º da Carta). “Um membro das Nações Unidas convocado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2015 -
Condições de argumentação
ARGUMENTAÇÃO Argumentar é, saber integrar-se ao universo do outro. É também obter aquilo que queremos, mas de modo cooperativo e construtivo, traduzindo nossa verdade dentro da verdade do outro. Apresenta procedimentos que tornam uma tese aceitável.(Argumentos e provas motivam o convencimento, levam à persuasão) 1ª condição da argumentação: A tese deve responder ao questionamento provocado pelo fato/assunto; • Hipóteses validadas transformam-se em sustentação para a tese. • Adesão inicial – apoiadas em fatos, preparam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2015 -
Condições de assinatura de contratos
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade b. O contrato não poderia ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.348 Palavras / 14 PáginasData: 14/9/2013 -
Condições de divórcio em um escritório de notário
Não é umAtualmente muito se fala sobre o divórcio realizado em cartório, e tenho me deparado com o fato de que muitas pessoas que pensam que esse tipo de divórcio é um procedimento simplesmente realizado no cartório, pelo tabelião e que não há a necessidade de advogado. A realidade é que esta modalidade de divórcio é muito parecido com o divórcio judicial, sendo assim, a documentação exigida é a mesma e igualmente é necessário a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
CONDIÇÕES DE USO DE MODELOS DE EDITORES VALIDOS E CONTRATOS DE CONSULTA JURÍDICA DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO
CONDIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS MODELOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DA CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - CJU/SP a) estou ciente de que não há obrigatoriedade de observar o conteúdo dos modelos, tanto para os agentes encarregados de elaborar as minutas, quanto para os Advogados Públicos encarregados de aprová-las; b) estou ciente de que os modelos de editais não representam o entendimento da Advocacia-Geral da União, consubstanciando-se apenas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
Condições de validade
3º Condições de validade Ordem geral São comuns a todos os atos e negócios jurídicos: Capacidade das partes; Objeto lícito, possível e determinado ou determinável; Forma prescrita ou não defesa em lei. 5º Invalidade Ocorre quando há defeito de um ou mais elementos do negócio jurídico. Divide-se em nulidade absoluta ou nulidade relativa. 8º Nulidade relativa ou Anulabilidade São anuláveis os negócios praticados por relativamente incapazes, ou que possuam - erro, dolo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE SERVIÇO TURÍSTICO DE MOTOCICLETA
CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE SERVIÇO TURÍSTICO DE MOTOCICLETA OBJETO Este contrato estabelece os termos e condições de um roteiro de viagem (turismo transporte de moto) que se realizará no mês de xxxxxxxx de 2011 para a cidade de xxxxxxxxxxxxx/xx. O serviço será prestado pela “NOME DA EMPRESA” (nome fantasia de “C R Serviços”, CNPJ: 19.961.855/0001-07 ao cliente XXXXXXXXXXXXXXX (CI, CPF, endereço, São Paulo, SP). SERVIÇO PRESTADO IDA: O cliente entregará a motocicleta na última
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.545 Palavras / 7 PáginasData: 8/3/2017 -
Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias
Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias Pioneiramente assinalada por Binding, que disciplinou como fundamento em sua teoria de normas, as condições objetivas da punibilidade são momentos ulteriores ao ato delituoso, porém sua exata definição é uma questão polêmica. Embora a maioria aceita a existência de tais, sua natureza jurídica ainda não foi solucionada pelos cientistas do Direito Penal. De um lado uma parte dos doutrinadores caracteriza como eventos futuros e incertos, de outro defendem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2017 -
Condições para o Funcionamento das Colônias Agrícolas
Condições para o Funcionamento das Colônias Agrícolas 1. Regime Semiaberto: As colônias agrícolas são parte do regime semiaberto, que é uma das modalidades de cumprimento de pena no sistema prisional brasileiro. No regime semiaberto, os presos têm direito a trabalhar durante o dia e retornar ao estabelecimento penal à noite para pernoitar. 2. Transferência para Colônias Agrícolas: Quando um preso é enquadrado no regime semiaberto e há disponibilidade de vagas em colônias agrícolas, ele pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.252 Palavras / 14 PáginasData: 20/9/2023 -
Condições para se tornar um empresário na legislação atual
ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO EMPRESARIAL SÃO PAULO 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO EMPRESARIAL ATPS apresentado ao Professor (a) da disciplina Direito Empresarial, do 1° semestre, período noturno do curso de Tecnologia em Marketing. SÂO PAULO 2013 SUMÁRIO Introdução ... .. 4 1 - Direito empresarial e Direito comercial............................................5 2 - Explicando as palavras..................................................................... 5 2.1- Profissional................................................................................... 5 2.2 - Profissionalmente......................................................................... 5 2.3 - Atividade econômica......................................................................... 5 2.4 - Atividade Organizada........................................................................ 6 3 - Condições para se tornar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2014 -
CONDIÇÕES RESOLUTIVA E SUSPENSIVA E TEORIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO LOUISE VIEIRA DO PATROCINIO OLIVEIRA CONDIÇÕES RESOLUTIVA E SUSPENSIVA E TEORIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL IMPERATRIZ 2017 LOUISE VIEIRA DO PATROCINIO OLIVEIRA CONDIÇÕES RESOLUTIVA E SUSPENSIVA E TEORIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção de nota. Professor: José Agenor Dourado Imperatriz 2017 Sumário 1. ELEMENTOS DAS OBRIGAÇÕES 3 2. OBRIGAÇÕES CONDICIONAIS 3 2.1. OBRIGAÇÕES CONDICIONAIS SUSPENSIVAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.284 Palavras / 18 PáginasData: 4/5/2018 -
CONDOMINIO
Atividades Práticas Supervisionadas UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO – 7º SEMESTRE DISCIPLINA – DIREITO CIVIL PROFESSOR THIAGO NOME: JÉSSICA VITALINO RA 4205774468 CAMPUS SANTO ANDRÉ – UNIA ________________ Condomínio Geral e Edilício 1. Conceito É a sujeição de uma coisa, divisível ou indivisível, à propriedade simultânea e concorrente de mais de uma pessoa. Para Clóvis Beviláqua: “o condomínio ou copropriedade é a forma anormal da propriedade, em que o sujeito do direito não é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.142 Palavras / 13 PáginasData: 23/5/2015 -
Condomínio
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS REGIONAL CIDADE DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO ANA ELISA BRAGA ARAÚJO JACQUELINE GONÇALVES DE FARIA BARBOSA KARLA LETICYA VIEIRA CAETANO LAISSA ABREU DE ANDRADE Resoluções de conflitos condominiais através de soluções extrajudiciais como instrumento de “desafogamento” do judiciário Cidade de Goiás Dezembro de 2014 ANA ELISA BRAGA ARAÚJO JACQUELINE GONÇALVES DE FARIA BARBOSA KARLA LETICYA VIEIRA CAETANO LAISSA ABREU DE ANDRADE Resoluções de conflitos condominiais através de soluções extrajudiciais como instrumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.103 Palavras / 17 PáginasData: 10/11/2015 -
Condomínio - perspetiva constitucional
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS E ECONOMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CONDOMÍNIO: MODALIDADES E PRINCIPAIS CARACTERISTICAS Artigo apresentado ao professor doutor Rodrigo Reis Mazzei, como pré-requisito parcial para aprovação junto à disciplina “Direito das Coisas”, referente ao período letivo 2014/2.. VITÓRIA 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS E ECONOMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CONDOMÍNIO: MODALIDADES E PRINCIPAIS CARACTERISTICAS Lorraine Ribeiro da Fonseca Rua Belém, nº 28, Bairro São Marcos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.090 Palavras / 45 PáginasData: 26/9/2015 -
Condomínio Condomínio Geral
- Condomínio Geral a) Conceito É a sujeição de uma coisa, divisível ou indivisível, à propriedade simultânea e concorrente de mais de uma pessoa. Em suma, o Condomínio Geral pode ser caracterizado pelo fato de existir, de forma simultânea dois (ou mais) direitos de propriedade incidindo sobre um mesmo bem, móvel ou imóvel. O Código Civil trata do Condomínio Geral a partir do Capítulo VI, nos artigos 1314 a 1330. b) Natureza jurídica A Natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.361 Palavras / 14 PáginasData: 1/6/2017 -
Condominio Edilicio
Condomínio Edilício: Problemas e Soluções O condomínio geral é uma forma de propriedade estabelecida quando uma coisa indivisa possui mais de um proprietário em comum. Embora a regra seja de que a propriedade pertença a uma só pessoa, existem casos em que uma coisa pertence a duas ou mais pessoas simultaneamente, ocorrendo assim a chamada copropriedade, comunhão ou condomínio, o qual possui respaldo legal nos artigos 1.314 ao 1.330 do Código Civil. O Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2015 -
Condomínio Edilício - Perguntas
1. As regras do CDC incidem no condomínio edilício? Por que? 2. Cite duas diferenças entre condomínio em geral e condomínio edilício: 3. É possível locar para estranhos vaga de garagem? Nos termos do artigo 1.338 do CC o condômino pode locar as áreas destinadas a garagem preferencialmente aos condôminos, contudo o artigo apenas menciona que deve haver o direito de preferencia, não fazendo ressalva quanto a impossibilidade de locação para estranhos, portanto pode o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 15/8/2015 -
Condomínio Jardim de Alcântara
CONDOMINIO EDIFÍCIO JARDIM DE ALCÂNTARA NOTIFICAÇÃO Ilma. Sra. Moradora do Ap. 218 Bloco “C “ – Condomínio Jardim de Alcântara Nesta Capital Ref. Advertência por Barulho Na qualidade de Síndico do Condomínio Edifício Jardim de Alcântara, edifício ao qual pertence o Apartamento em que a Sra. reside, comunico-lhe que há diversas reclamações por parte dos moradores desse prédio em razão de barulho no apartamento que serve para sua residência, com som alto, causando prejuízo ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2024 -
CONDOMINIOS
COMISSÕES MISTAS Para a solução de controvérsias internacionais, esteve muito em voga, durante o século XIX, a constituição de comissões mistas, composta exclusivamente de representantes das partes litigantes, e que na verdade, não eram senão forma primitiva de arbitragem. Abrangia fronteiras e principalmente reclamações de particulares por danos sofridos em suas pessoas e bens. A história do Brasil mesmo registra casos de comissões mista dessa natureza. No século XX eram raras as comissões mistas, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2015 -
CONDOMÍNIOS FECHADOS: LEGAIS?
CONDOMÍNIOS FECHADOS: LEGAIS? 1. Breno Marques Barreto[1] 2. Curso Forum – Universidade Cândido Mendes Patrimônio Público, Direito Ambiental e Urbanístico. 18/01/2014 1. RESUMO Diante da escalada da violência o panorama urbano se transforma. Diversas medidas visando a segurança passaram a ser tomadas. Entre elas estão os chamados “condomínios fechados”. Muitos de tais empreendimentos não são verdadeiros condomínios, mas, sim, loteamentos. A legislação federal prevê que seus memoriais descritivos deverão conter “a indicação das áreas públicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.537 Palavras / 15 PáginasData: 31/1/2019 -
CONDUÇÃO COERCITIVA
CONDUÇÃO COERCITIVA Citado por mandado ou edital, o acusado pode deixar de comparecer ao interrogatório ou aos demais atos do processo. Quando citado por mandado ou edital, o acusado pode não comparecer ao interrogatório ou aos demais atos processuais. O comparecimento é um direito e não um dever e a ausência injustificada do acusado (contumácia) causa apenas revelia (condição do réu que, citado, não comparece para o oferecimento da defesa). A ausência injustificada do acusado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2016 -
Condução coercitiva à luz da Constituição
A condução coercitiva consiste em uma medida cautelar pessoal restritiva da liberdade, havendo previsão quanto à sua decretação em desfavor da vítima, testemunha, perito e investigado/acusado, conforme previsto, respectivamente, nos arts. 201, §1º; 218; 278 e 260, todos do Código de Processo Penal (CPP). O art. 6º da citada lei estabelece as providências a serem tomadas pela autoridade policial quando tiver conhecimento da ocorrência de um delito, buscando a sua elucidação. Nesse sentido, o delegado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2019 -
Conduta Penal
DIREITO PENAL I PROFA. MS. MICHELE CIA CONDUTA PUNÍVEL – EVOLUÇÃO HISTÓRICA CAUSALISMO ou NATURALISTA: CONDUTA É O MOVIMENTO CORPORAL VOLUNTÁRIO QUE CAUSA MODIFICAÇÃO NO MUNDO EXTERIOR. É DESPROVIDA DE DOLO E CULPA (QUE SÃO TRATADOS COMO ESPÉCIE DE CULPABILIDADE). PROBLEMAS: * NÃO ABARCAVA AS CONDUTAS OMISSIVAS * NÃO EXPLICAVA AS CONDUTAS CULPOSAS OBS: o CAUSALISMO é uma teoria que adota que a conduta deve ser uma relação de causa e efeito, ou ação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2015 -
Conduta penal
FACULDADE DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PENAL IV Etapa 2 GRUPO Guilherme Felipe de Oliveira Carlos Roberto da Silva J Shyneyder Uriel de Lima RA: 1299122544 RA: 1299130822 RA:1299123253 Curso: Direito Disciplina: Direito Penal IV Turma: 7º Período B Turno: Noite Professor: . BELO HORIZONTE 2016 ________________ Sumário 1 Objeto Jurídico no Direito Penal 1 1.1 Conceito 1 1.1.1 Objeto material 1 1.1.2 Objeto Jurídico 1 1.2 Linhas doutrinárias 4 1.2.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.089 Palavras / 21 PáginasData: 28/4/2016 -
Conduta: Ação ou Omissão com voluntaria e consciente
Direito Penal II Conduta: Ação ou Omissão com voluntaria e consciente Excludentes: Caso Fortuito e Força Maior, Ato Reflexo, Inconsciência, Coação Física. Quando a culpa for consciente (fodeu) Tipicidade: Ligação entre o fato e a lei, deve ser na lei e ter ferido um bem jurídico. Dolo: vontade livre e consciente de praticar o delito, Direto ou eventual (foda-se) Culpa: dever objetivo cuidado Excludentes: Principio Insignificância, Principio da adequação da conduta, erro de tipo. Antijuridicidade:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.304 Palavras / 10 PáginasData: 10/4/2016 -
Conexão Processo Civil
Maria Bastos de Jesus – RA: 8397202 Fundamento Conexão Conexão ocorrerá quando o pedido ou a causa de pedir for a mesma mais de uma ação. Todavia, o §2° do artigo 55 adotou o critério materialista da conexão em que não é necessária a exata correspondência entre pedido e causa de pedir basta que exista uma conexão material, são ações em que há prejudicialidade. A doutrina já defendia o artigo 55. Art. 55. Reputam-se conexas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 24/4/2020 -
CONFECCIONAR A PETIÇÃO ADEQUADA E COLOCAR EM SUA PASTA, NO DRIVE
CONFECCIONAR A PETIÇÃO ADEQUADA E COLOCAR EM SUA PASTA, NO DRIVE ATIVIDADE IMPEDIDOS PRAZO: 29/09/2021 Petrônio Mercury, brasileiro, professor, é residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT. Divorciado, tem uma única filha, Patrícia, a quem dedica todo seu amor. Pai e filha residem em casa própria, quitada, com valor venal de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no Bairro Despraiado, sendo este o único imóvel de Petrônio. No dia 05 de março de 2016, Petrônio foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2021 -
CONFECCIONAR A PETIÇÃO ADEQUADA E COLOCAR EM SUA PASTA, NO DRIVE
CONFECCIONAR A PETIÇÃO ADEQUADA E COLOCAR EM SUA PASTA, NO DRIVE ATIVIDADE IMPEDIDOS PRAZO: 29/09/2021 Petrônio Mercury, brasileiro, professor, é residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT. Divorciado, tem uma única filha, Patrícia, a quem dedica todo seu amor. Pai e filha residem em casa própria, quitada, com valor venal de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no Bairro Despraiado, sendo este o único imóvel de Petrônio. No dia 05 de março de 2016, Petrônio foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2021 -
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS)
Introdução No dia 12 de abril de 2012, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), ajuizou uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 (ADPF 54), no Supremo Tribunal Federal. Buscando que fosse declarada a inconstitucionalidade dos artigos 124, 126 e 128, o requerente intima o Presidente da República para julgar a declaração dos artigos citados acima, no qual a conduta e interpretação da gravides de feto anencéfalo era ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.753 Palavras / 8 PáginasData: 24/5/2017 -
Confiança de órgãos
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CAMPUS APODI DISCIPLINA:SOCIOLOGIA - PROF. Me. Julimar França COMPONENTES: DALLYSSON OLIVEIRA PEDRO IGOR LAYSA SOUZA MATHEUS THOMAS PESQUISA SOBRE O ÌNDICE DE CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS RESULTADO 1. PODER JUDICIÁRIO: CONFIARAM: 52% NÃO CONFIARAM: 32% NS/NR 16% 1. FAMÍLIA: CONFIARAM:94% NÃO CONFIARAM:6% NS/NR:0% 2. PREFEITURA MUNICIPAL: CONFIARAM:32% NÃO CONFIARAM:60% NS/NR:8% 3. CÂMARA DE VEREADORES: CONFIARAM:22% NÃO CONFIARAM:70% NS/NR:8% 4. POLÍCIA MILITAR: CONFIARAM:72% NÃO CONFIARAM:22% NS/NR:6% 5. PROMOTORIA CONFIARAM:58%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2015