Direito
71.745 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.191 - 23.220
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Condenação Baseada Exclusivamente no Inquérito Policial
Condenação Baseada Exclusivamente no Inquérito Policial Tópico • 0 seguidores TJ-MG - 107029802284320011 MG 1.0702.98.022843-2/001(1) (TJ-MG) Data de publicação: 30/03/2009 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - PRESCRIÇÃO - INCORRÊNCIA - NULIDADE DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE ENTREVISTA RESERVADA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - PRECEDENTES DO STJ - DISPENSA DE TESTEMUNHAS - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CONDENAÇÃOBASEADA NO INQUÉRITO POLICIAL - VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - ABSOLVIÇÃO DECRETADA. 1. Uma vez suspenso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
Condenação da prática do aborto
Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio para úlcera. Após alguns dias, na véspera da comemoração da entrada do ano de 2005, Leila abortou e disse ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Condenação do Jogador Robinho
CONDENAÇÃO DO JOGADOR ROBINHO Introdução Em 2013, Robinho e um grupo de amigos estavam em uma balada na Itália, quando uma moça de origem albanesa que estava no local foi levada a um dos camarins para fazer sexo coletivo com o grupo. Por conta do estado de embriaguez em que a moça se encontrava, foi comprovado pelas autoridades italianas que não houve o consentimento da vítima, o que configurou um estupro coletivo. Os recursos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2024 -
Condenaçoes
1- De que forma, o instituto da mediação pode auxiliar na resolução de conflitos e na redução de litígios levados ao Poder Judiciário? Explique-o diferenciando-o do instituto da conciliação. A mediação pode auxiliar como um instrumento de resolução de conflitos, pois através dela conflitos dos quais passariam bastante tempo no pode judiciário acabam sendo solucionados de forma bem mais pratica e obtendo um resultado na maioria das vezes satisfatório para as partes envolvidas. A mediação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2015 -
Condição da ação Alteração no novo CPC
Resposta da Atividade Avaliativa Condições da Ação 1. Em toda a relação social, as pessoas estão propicias a divergências, essas nas quais podem gerar conflitos sociais e que caso não seja resolvidas, podem afetar todo um contexto social. Para solucionar esses conflitos sociais de forma pacifica e imparcial aquele que se sente lesado, tem a possibilidade de retirar a justiça da sua inércia, e solicitar uma resolução da sua lide por um magistrado. Sobre esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2016 -
CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO
CNEC Ilha_logo nova 2015 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL MARCUS VINICIUS ODON TORRES RIO DE JANEIRO 2018 Condição jurídica do estrangeiro sob o Direito Internacional Privado. O autor utiliza-se de fontes primária e secundárias colhidas por meio de doutrina e jurisprudências, internacional e nacional. A abordagem é descritiva e analítica. Aborda os aspectos históricos e atuais da condição do instituto da condição jurídica do estrangeiro. O autor relata todas as teses, entendimentos e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.447 Palavras / 14 PáginasData: 16/6/2018 -
CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO
CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO[1] Alessandra de Jesus Diniz Lemos[2] José Humberto Gomes de Oliveira [3] 1 ESTRANGEIRO: Conceito e características Os sujeitos do Direito Internacional são aqueles dotados de personalidade jurídica, compreendendo nesse sentido, o poder de demandar e ser demandado em questões de nível internacional. Nessa seara, no âmbito do Direito Internacional, é possível identificar entre tais indivíduos aqueles que compõem a comunidade de nacionais – representando, portanto, o conjunto total de brasileiros, independentemente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.180 Palavras / 13 PáginasData: 5/3/2019 -
CONDIÇÃO TERMO ENCARGO
D. Civil - 9. DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO. INTRODUÇÃO: ELEMENTOS QUE REFLETEM SITUAÇÕES QUE IRÃO ATINGIR A EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO. /// CONCEITOS:CONDIÇÃO --- É UM EVENTO FUTURO E INCERTO. // TERMO --- EVENTO FUTURO E CERTO. // ENCARGO --- É UM ÔNUS QUE RESTRINGE O TEOR DE UMA LIBERALIDADE (NEGÓCIO GRATUITO, A EXEMPLO DE UMA DOAÇÃO). ANÁLISE DOS ARTIGOS: Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.094 Palavras / 9 PáginasData: 9/5/2015 -
CONDICIONANTES HISTÓRICO-SOCIAIS DO PENSAMENTO SOCIOLÓGICO DE DURKHEIM
O PENSAMENTO SOCIOLÓGICO DE ÉMILE DURKHEIM (1858 - 1917) Émile Durkheim nasceu em 15 de abril de 1858 em Epinal na França. (biografia no livro “Os Pensadores”). CONDICIONANTES HISTÓRICO-SOCIAIS DO PENSAMENTO SOCIOLÓGICO DE DURKHEIM * Durkheim assistiu a segunda Revolução industrial e a consolidação do capitalismo na Europa. * Viveu um período de convulsões sociais permeadas por fortes crises econômicas e políticas. * Presenciou desemprego, miséria, acirramento das lutas de classes, organização de sindicatos, greves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2016 -
Condições carcerárias, tortura e maus tratos a detentos
Condições carcerárias, tortura e maus tratos a detentos. Desde o nascimento da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, o conceito de Direitos Humanos tem se universalizado, alcançando uma grande importância na cultura jurídica internacional. Em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral da ONU em sua resolução. Com a finalidade de evitar novas atrocidades contra a humanidade, o documento em seu art. 1º diz: “Todas as pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2021 -
CONDIÇÕES CONSTITUCIONAIS NA CHINA
CURSO CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina de Desenvolvimento Econômico do 5º semestre do Curso de Ciência da Computação, Anhanguera Educacional – Rondonópolis/MT como parte da avaliação da disciplina, sob orientação do Prof. Ezequiel. RONDONÓPOLIS - MT 2014 CONDIÇÕES CONSTITUCIONAIS NA CHINA Hoje, a China se tornou um instrumento de muita importância para muitas nações. Dentre essa extrema importância, podemos destacar pontos positivos e negativos: • Pontos positivos: Tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 2/12/2014 -
Condições da ação
. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E O MÉRITO Alessandra do Lago Nome do Orientador: Prof° Omar Chamon SÃO PAULO 2013 ALESSANDRA DO LAGO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E O MÉRITO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção de grau de Especialista em Direito Processual Civil. SÃO PAULO 2013 ________________ ALESSANDRA DO LAGO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E O MÉRITO BANCA EXAMINADORA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.258 Palavras / 74 PáginasData: 18/5/2015 -
Condições da ação
Descrição: LOGO NOVO.bmp AULA 05 PLURALIDADE DE PARTES PLT 452 – PÁGINAS 125-171 SANTOS, Moacir Amaral – Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 27ed – V. 2. São Paulo: Saraiva, 2010, páginas 01-57 - Na maioria dos casos existem apenas um autor e um réu em uma relação processual, contudo, há casos em que ocorre a presença de mais de um réu, ou mais de um autor, ou mais de um réu e autor, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.974 Palavras / 8 PáginasData: 30/11/2015 -
CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL
PROCEDIMENTOS - CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL: Possibilidade Jurídica do Pedido: a conduta imputada ao acusado deve ser, em tese, típica. Existe posicionamento que considera maculado com a impossibilidade jurídica o pedido condenatório se extinta a punibilidade do agente (José Frederico Marques), tal posicionamento é, contudo, negado por Grinover, quem afirma que o reconhecimento da extinção de punibilidade do agente impõe a caracterização da coisa julgada material. Devem ser observadas, ainda, as “condições de procedibilidade”: a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.226 Palavras / 13 PáginasData: 16/8/2016 -
CONDIÇÕES DE AÇÃO NO PROCEDIMENTO CIVIL
CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO CIVIL RESUMO O presente artigo aborda as condições da ação no processo civil, uma breve passagem pela evolução histórica, às condições da ação propriamente ditas, o conceito dado a cada requisito, carência da ação, consequência processual, jurisprudência dos Tribunais e Tribunais Superiores, bem como posicionamento doutrinário. HISTÓRICO Importante tecer uma breve abordagem acerca da evolução histórica do conceito de ação, mormente para se registrar o caminho percorrido pelos juristas ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.891 Palavras / 16 PáginasData: 25/6/2014 -
CONDIÇÕES DE ADMISSÃO DE UM ESTADO COMO MEMBRO DAS NAÇÕES UNIDAS (1947-1948)
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO BRUNO DE LUCA HUBBE CONDIÇÕES DE ADMISSÃO DE UM ESTADO COMO MEMBRO DAS NAÇÕES UNIDAS (1947-1948) CURITIBA 2015 Parecer consultivo de 28 de maio de 1.948, a Assembleia Geral das Nações Unidas demandou à corte um parecer a respeito das condições de admissão de um Estado como membro das Nações Unidas (art. 4º da Carta). “Um membro das Nações Unidas convocado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2015 -
Condições de argumentação
ARGUMENTAÇÃO Argumentar é, saber integrar-se ao universo do outro. É também obter aquilo que queremos, mas de modo cooperativo e construtivo, traduzindo nossa verdade dentro da verdade do outro. Apresenta procedimentos que tornam uma tese aceitável.(Argumentos e provas motivam o convencimento, levam à persuasão) 1ª condição da argumentação: A tese deve responder ao questionamento provocado pelo fato/assunto; • Hipóteses validadas transformam-se em sustentação para a tese. • Adesão inicial – apoiadas em fatos, preparam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2015 -
Condições de assinatura de contratos
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade b. O contrato não poderia ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.348 Palavras / 14 PáginasData: 14/9/2013 -
Condições de divórcio em um escritório de notário
Não é umAtualmente muito se fala sobre o divórcio realizado em cartório, e tenho me deparado com o fato de que muitas pessoas que pensam que esse tipo de divórcio é um procedimento simplesmente realizado no cartório, pelo tabelião e que não há a necessidade de advogado. A realidade é que esta modalidade de divórcio é muito parecido com o divórcio judicial, sendo assim, a documentação exigida é a mesma e igualmente é necessário a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
CONDIÇÕES DE USO DE MODELOS DE EDITORES VALIDOS E CONTRATOS DE CONSULTA JURÍDICA DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO
CONDIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS MODELOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DA CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - CJU/SP a) estou ciente de que não há obrigatoriedade de observar o conteúdo dos modelos, tanto para os agentes encarregados de elaborar as minutas, quanto para os Advogados Públicos encarregados de aprová-las; b) estou ciente de que os modelos de editais não representam o entendimento da Advocacia-Geral da União, consubstanciando-se apenas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
Condições de validade
3º Condições de validade Ordem geral São comuns a todos os atos e negócios jurídicos: Capacidade das partes; Objeto lícito, possível e determinado ou determinável; Forma prescrita ou não defesa em lei. 5º Invalidade Ocorre quando há defeito de um ou mais elementos do negócio jurídico. Divide-se em nulidade absoluta ou nulidade relativa. 8º Nulidade relativa ou Anulabilidade São anuláveis os negócios praticados por relativamente incapazes, ou que possuam - erro, dolo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE SERVIÇO TURÍSTICO DE MOTOCICLETA
CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE SERVIÇO TURÍSTICO DE MOTOCICLETA OBJETO Este contrato estabelece os termos e condições de um roteiro de viagem (turismo transporte de moto) que se realizará no mês de xxxxxxxx de 2011 para a cidade de xxxxxxxxxxxxx/xx. O serviço será prestado pela “NOME DA EMPRESA” (nome fantasia de “C R Serviços”, CNPJ: 19.961.855/0001-07 ao cliente XXXXXXXXXXXXXXX (CI, CPF, endereço, São Paulo, SP). SERVIÇO PRESTADO IDA: O cliente entregará a motocicleta na última
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.545 Palavras / 7 PáginasData: 8/3/2017 -
Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias
Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias Pioneiramente assinalada por Binding, que disciplinou como fundamento em sua teoria de normas, as condições objetivas da punibilidade são momentos ulteriores ao ato delituoso, porém sua exata definição é uma questão polêmica. Embora a maioria aceita a existência de tais, sua natureza jurídica ainda não foi solucionada pelos cientistas do Direito Penal. De um lado uma parte dos doutrinadores caracteriza como eventos futuros e incertos, de outro defendem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2017 -
Condições para o Funcionamento das Colônias Agrícolas
Condições para o Funcionamento das Colônias Agrícolas 1. Regime Semiaberto: As colônias agrícolas são parte do regime semiaberto, que é uma das modalidades de cumprimento de pena no sistema prisional brasileiro. No regime semiaberto, os presos têm direito a trabalhar durante o dia e retornar ao estabelecimento penal à noite para pernoitar. 2. Transferência para Colônias Agrícolas: Quando um preso é enquadrado no regime semiaberto e há disponibilidade de vagas em colônias agrícolas, ele pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.252 Palavras / 14 PáginasData: 20/9/2023 -
Condições para se tornar um empresário na legislação atual
ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO EMPRESARIAL SÃO PAULO 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO EMPRESARIAL ATPS apresentado ao Professor (a) da disciplina Direito Empresarial, do 1° semestre, período noturno do curso de Tecnologia em Marketing. SÂO PAULO 2013 SUMÁRIO Introdução ... .. 4 1 - Direito empresarial e Direito comercial............................................5 2 - Explicando as palavras..................................................................... 5 2.1- Profissional................................................................................... 5 2.2 - Profissionalmente......................................................................... 5 2.3 - Atividade econômica......................................................................... 5 2.4 - Atividade Organizada........................................................................ 6 3 - Condições para se tornar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2014 -
CONDIÇÕES RESOLUTIVA E SUSPENSIVA E TEORIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO LOUISE VIEIRA DO PATROCINIO OLIVEIRA CONDIÇÕES RESOLUTIVA E SUSPENSIVA E TEORIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL IMPERATRIZ 2017 LOUISE VIEIRA DO PATROCINIO OLIVEIRA CONDIÇÕES RESOLUTIVA E SUSPENSIVA E TEORIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção de nota. Professor: José Agenor Dourado Imperatriz 2017 Sumário 1. ELEMENTOS DAS OBRIGAÇÕES 3 2. OBRIGAÇÕES CONDICIONAIS 3 2.1. OBRIGAÇÕES CONDICIONAIS SUSPENSIVAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.284 Palavras / 18 PáginasData: 4/5/2018 -
CONDOMINIO
Atividades Práticas Supervisionadas UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO – 7º SEMESTRE DISCIPLINA – DIREITO CIVIL PROFESSOR THIAGO NOME: JÉSSICA VITALINO RA 4205774468 CAMPUS SANTO ANDRÉ – UNIA ________________ Condomínio Geral e Edilício 1. Conceito É a sujeição de uma coisa, divisível ou indivisível, à propriedade simultânea e concorrente de mais de uma pessoa. Para Clóvis Beviláqua: “o condomínio ou copropriedade é a forma anormal da propriedade, em que o sujeito do direito não é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.142 Palavras / 13 PáginasData: 23/5/2015 -
Condomínio
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS REGIONAL CIDADE DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO ANA ELISA BRAGA ARAÚJO JACQUELINE GONÇALVES DE FARIA BARBOSA KARLA LETICYA VIEIRA CAETANO LAISSA ABREU DE ANDRADE Resoluções de conflitos condominiais através de soluções extrajudiciais como instrumento de “desafogamento” do judiciário Cidade de Goiás Dezembro de 2014 ANA ELISA BRAGA ARAÚJO JACQUELINE GONÇALVES DE FARIA BARBOSA KARLA LETICYA VIEIRA CAETANO LAISSA ABREU DE ANDRADE Resoluções de conflitos condominiais através de soluções extrajudiciais como instrumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.103 Palavras / 17 PáginasData: 10/11/2015 -
Condomínio - perspetiva constitucional
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS E ECONOMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CONDOMÍNIO: MODALIDADES E PRINCIPAIS CARACTERISTICAS Artigo apresentado ao professor doutor Rodrigo Reis Mazzei, como pré-requisito parcial para aprovação junto à disciplina “Direito das Coisas”, referente ao período letivo 2014/2.. VITÓRIA 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS E ECONOMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CONDOMÍNIO: MODALIDADES E PRINCIPAIS CARACTERISTICAS Lorraine Ribeiro da Fonseca Rua Belém, nº 28, Bairro São Marcos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.090 Palavras / 45 PáginasData: 26/9/2015 -
Condomínio Condomínio Geral
- Condomínio Geral a) Conceito É a sujeição de uma coisa, divisível ou indivisível, à propriedade simultânea e concorrente de mais de uma pessoa. Em suma, o Condomínio Geral pode ser caracterizado pelo fato de existir, de forma simultânea dois (ou mais) direitos de propriedade incidindo sobre um mesmo bem, móvel ou imóvel. O Código Civil trata do Condomínio Geral a partir do Capítulo VI, nos artigos 1314 a 1330. b) Natureza jurídica A Natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.361 Palavras / 14 PáginasData: 1/6/2017