Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 27.151 - 27.180
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DIREITO ADMINISTRATIVO I PODERES E DEVERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO PODER DE POLÍCIA
DIREITO ADMINISTRATIVO I PODERES E DEVERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO PODER DE POLÍCIA ESTUDO DIRIGIDO Aluno: Ícaro Alves lima 1. O que é Poder de Polícia da Administração Pública? Qual é o princípio administrativo que respalda a sua existência? Poder de policia é o poder que o ESTADO tem podendo permitir algo, ou negar ao ao civil ( particular) a empresas, esse algo seria do interesse particular, e o Estad ira avalia se terá beneficios ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2019 -
Direito Administrativo I. (OAB) Processual Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2015 -
Direito Administrativo II
MATRIZ SINTESE DO ARTIGO CIENTIFICO Disciplina: Responsabilidade Civil Turma: 9005 Professor: Renato Porto Aluna: Carine Santana da Silveira Paim 1 Tema * A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO LIVRE COMERCIA INTERNACIONAL 2 Problema científico A globalização possibilitou o acesso democrático dos consumidores no livre comércio internacional, com isso o consumidor sem sair de suas casas em apenas um clique realiza relações jurídicas. O fato é que esse acesso gera conflito entre os países em função da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2016 -
Direito Administrativo II
MATRIZ SINTESE DO ARTIGO CIENTIFICO Disciplina: Responsabilidade Civil Turma: 9005 Professor: Renato Porto Aluna: Carine Santana da Silveira Paim 1 Tema * A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO LIVRE COMERCIA INTERNACIONAL 2 Problema científico A globalização possibilitou o acesso democrático dos consumidores no livre comércio internacional, com isso o consumidor sem sair de suas casas em apenas um clique realiza relações jurídicas. O fato é que esse acesso gera conflito entre os países em função da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2016 -
Direito Administrativo II
Direito Administrativo II 80 Horas e-mail: > RFPAULO@GAMIL.COM - Bibliografia: - Maria Sylvia Zanella di Pietro - Hely Lopes Meireles - Celso Antônio Bandeira de Melo Complementares caso goste de concurso > Bibliografia: - Alexandre Mazza - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - Fernanda Marinela Ementa: - Licitações > Lei 8.666/93 - Contratos Administrativos. - Concessões x Permissões. - Parceria Público Privada. - Intervenções do estado na propriedade privada. - Bens Público. - Processo administrativo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.486 Palavras / 26 PáginasData: 5/6/2018 -
Direito Administrativo II - questões
Curso de Direito – 8º Período - Direito Administrativo II A - João Grillo, réu em ação de desapropriação promovida pela União, que visava à construção de uma rodovia sobre terras de sua propriedade, discordou do preço encontrado pela avalição, uma vez que a União atribuiu ínfimo valor a vasto trecho situado em área de preservação permanente, coberto por matas, por onde passar estrada. A justificativa apresentada pela União foi o valor baixo do imóvel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2017 -
Direito Administrativo II Anhanguera
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ Autos Processo: ___________________ LARA, profissão e nacionalidade desconhecidas, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, portadora da identidade_______ e CPF ____ residente e domiciliada_______, vem respeitosamente com base no art 1.046 caput e §§ 1º e 3º e 1.049 do CPC propor a Vossa Excelência Embargos de Terceiros contra RONALDO, profissão_________, nacionalidade _______, estado civil __________,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO II – PROF. CLAUDIO MADUREIRA
DIREITO ADMINISTRATIVO II – PROF. CLAUDIO MADUREIRA AULA 1 – APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA AULA 2 – 21/03/19 Processo Administrativo 1. Definição: “Nesta obra, adota-se orientação diversa, que se caracteriza pela opção de privilegiar o conceito de procedimento” (p. 300). “O procedimento consiste numa sequência predeterminada de atos, cada qual com finalidade específica, mas todos dotados de uma finalidade última comum, em que o exaurimento de cada etapa é pressuposto de validade da instauração da etapa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.888 Palavras / 16 PáginasData: 12/3/2020 -
Direito Administrativo Licitações
Rdr Adm Licitações Processo de escolha, mais beneficie para a administração, escolha e uma proposta. Princípios art. 37 CF Impessoalidade. Regra: Licitar Exceção: Contratação direta realizada sem licitação: Duas situações Dispensa de Licitação: Modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, cujos valores podem variar até R$ 30.000,00, conforme o caso art. 24 Lei 8666/93 Ex: calamidade publica, a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.859 Palavras / 12 PáginasData: 26/11/2016 -
Direito Administrativo para concursos
Prodigium - Direito Administrativo – Aula 1- 03/02/2014 – Professora Suzele Direito Administrativo 1-Disposições iniciais 1.1-Estado: sociedade organizada politica (poder) e juridicamente(lei). 1.2-Elementos: -povo: conjunto de nacionais do Estado (nato ou naturalizado). Povo é diferente de população (todo aquele que se encontre dentro do território brasileiro, estrangeiro, nato, naturalizado), que também se difere de cidadão (direito de votar e ser votado). -território: todo local em que o Estado exerce sua jurisdição. -governo soberano: Poder, comando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2015 -
Direito Administrativo Procurador
1ª Avaliação de Direito Administrativo 01) Tomando como base o texto “O Estado e os Poderes na Administração Pública”, de autoria de Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, conceitue e estabeleça pelo menos 10 (dez) aspectos correlativos existentes entre Estado, Governo, Poder Executivo, Administração Pública e Poder Público, bem como descreva pelo menos 10 (dez) finalidades/objetivos precípuos de cada um desses Institutos/Entes Públicos? (2,0 pontos); 02) De acordo com o texto “Ressarcimento por Dano ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2021 -
Direito administrativo questionario
QUESTÕES DIREITO ADM NP1 4º PERÍODO QUESTÃO 1 O direito administrativo, situa-se dentro do direito em que ramo? Qual é a dificuldade do estudo dessa matéria em relação às demais matérias de direito como o direito civil por exemplo? QUESTÃO 02 O direito administrativo, pode ser encontrado nas três esferas de poder, ou seja, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo? Justifique? QUESTÃO 03 Qual seria a grande e principal diferença entre a administração pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2017 -
DIREITO ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
DIREITO ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO CONCEITO: Responsabilidade é a obrigação legal imposta ao Estado no sentido de ressarcir os danos causados por terceiros por atos lícitos ou ilícitos, omissivos ou comissivos por ele praticado em virtude de suas atividades. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA “Teoria da Culpa” Art. 186 cc Art. 187 cc Art. 927 cc ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: CONDUTA – É o ato humano comissivo ou omissivo, lícito ou ilícito, voluntário e imputável que cause
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.587 Palavras / 11 PáginasData: 4/12/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO
REVOLUÇÃO HISTORICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO * ANTES DA REVOLUÇÃO FRANCESA Grecia antiga / Roma antiga – 533 d.c / Seg. publica e impostos – idades medias e moderna * DEPOIS DA REVOLUÇÃO FRANCESA 1789 Derrubada do velho regime – instauração princípios democráticos Campanha nacional de manufatura do fumo Surgimento do sistema conhecido administrativo – espécie de tribunal administrativo Direito alemão contribuiu de forma cientifica e doutrinaria Direito italiano – direito misto – doutrina (Alemanha) +
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.404 Palavras / 10 PáginasData: 22/11/2019 -
Direito Administrativo Tombamento
DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR: JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E MARKETING ESAMC – SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO AUTOR: Jooab Carneiro Mota F. Silva R.A. 11190479 TRABALHO P2 TOMBAMENTO SANTOS 2020 3º SEMESTRE DIREITO MATUTINO ESAMC SANTOS TOMBAMENTO Trabalho em substituição a prova número dois do 3º Semestre do Curso de Direito matutino, do tema TMBAMENTO, do curso de Direito da Escola Superior de Administração, Comunicação e Marketing – ESAMC - SANTOS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.139 Palavras / 13 PáginasData: 2/4/2021 -
DIREITO ADMINISTRATIVO – TRT – CERS
DIREITO ADMINISTRATIVO – TRT – CERS Princípios Administrativos Supremacia: prerrogativas. Supremacia do interesse público sobre o privado. Indisponibilidade: restrições. Indisponibilidade do interesse público. - LIMPE (Legalidade + Impessoalidade + Moralidade + Publicidade + Eficiência) - nenhum dos princípios é absoluto!!! - Legalidade: não contradição, subordinação à lei. - Impessoalidade: não discriminação; sob a ótica do agente (o Estado atuando por meio do agente). Ex: art.37, §1º da CF. - Moralidade: honestidade (moralidade jurídica). Exceção: exoneração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.161 Palavras / 9 PáginasData: 21/6/2018 -
DIREITO ADMINISTRATIVO: PB3 ENGLISH
ESCOLA MUNICIPAL DO FUTURO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO - EJA RIBEIRO GONÇALVES – PI DATA ____ _______ 2015 VI ETAPA PROFª = ADRIANA ALUNO = ---------------------------------------------------------------------------- PB3 ENGLISH Leia o texto e responda as questões 1 , 2 e 3. IN THOSE DAYS (Naqueles tempos) My name is Ana Smith. I am sixty-five years old now. Today life is very easy but when I was a child it was very difficult. My family was
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO: REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO: REGIME JURIDICO AMINISTRATIVO: Nada mais é que o conjunto harmônico de princípios que guarda reação com os demais princípios, ou seja, possui uma harmonia entre si. Esse conjunto harmônico fazem com que temos: Unidade, Sistema e Regime Jurídico. Quantos? Quais? Como se relacionam? Isso vamos estudar. Hoje no Brasil utilizamos a teoria moderna, chamada de TEORIA DA PONDERAÇÃO DOS INTERESSES: essa teoria ela faz uma distinção entre regras e princípios, sempre que nós
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Direito Administrativo II – 05/08/2015 Prof. NILMA CLAUDIA DE SOUZA BASTOS Temas: 1- Responsabilidade Civil do Estado 2- Intervenção do Estado na Propriedade 3- Controle da Administração Pública 4- Servidores Públicos RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO I. Terminologia II. Fundamentação Jurídica III. Evolução =Tipos IV. Casos Concretos V. Ação de Regresso VI. Art. 70, III, CPC (Denunciação a lide) Responsabilidade Civil do Estado Anotações : A prestação do serviço público: Art. 21 da CF União
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.761 Palavras / 12 PáginasData: 23/2/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO: Resumo de administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO Contrato Administrativo (art. 37, XXI, CF/88): É todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos. É bilateral e cumulativo, porém poderá ser unilateral e aleatório. É o ajuste que a administração pública, agindo nesta qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria administração pública ( direta ou indireta). Requisitos: a) Subjetivos: Capacidade genérica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2016 -
Direito Adminitrativo
SSOSOC 1 Observações: a) É permitida a consulta a legislação, bem como livros e anotações, para a realização da presente avaliação. b) A avaliação é em grupo. c) A interpretação das questões é parte integrante da avaliação. Boa sorte ! 1ª Questão: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, respeitados os direitos adquiridos. Diante da assertiva acima, julgue-a verdadeira ou falsa, justificando a sua resposta. (10 pontos).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 PáginasData: 6/10/2015 -
Direito Adminitrativo
ETAPA 1 PASSO 1 Significado da constitucionalização do Direito Administrativo A expressão, constitucionalização do Direito Administrativo, em nosso entendimento, resulta quase de uma redundância, por que este, se é que assim podemos dizer, praticamente nasce com o constitucionalismo e com o estado de direito. Antes do estado de direito, o Direito Administrativo era quase que inexistente, uma vez que o direito como um todo emergia unicamente do poder soberano e centralizado dos monarcas, assim como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2016 -
Direito Admisnistrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO 22/10/2015 (1ª AULA PÓS AV1) Cont. lei 8666 – Licitações: Vimos que a regra para contratar com a licitação é licitar, mas existe exceções, uma vez que a administração tbm tem o chamado CONTRATAÇÃO DIRETA - que contrata diretamente, dispensaria a obrigatoriedade da licitação. Existindo dois termos da lei que tras uma confusão, que seria o termo LICITAÇÃO DISPENSADA E LICITAÇÃO DISPENSAVEL. Uma coisa não tem nada haver com a outra. Lei 8666/93
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2015 -
Direito Admistrativo
Logotipo_UCSal.jpg UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FICHAMENTO- DIREITO ADMINISTRATIVO CARLA MARIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA SALVADOR 2015 TEXO 1 O Direito Administrativo É o conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública. Está entre os ramos do direito público, por tratar primordialmente da organização, meios de ação, formas e relações jurídicas da Administração Pública, um dos campos da atividade estatal. Pode ser visualizado do ponto de vista científico como um setor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.277 Palavras / 34 PáginasData: 14/9/2016 -
Direito Admministrativo - Inexecução Contrato
1) De que pode decorrer a inexecução de um contrato administrativo e o que isto caracteriza? É o descumprimento de suas clausulas, no todo ou em parte, por ação ou omissão, com culpa ou sem culpa, de ambas as partes, gerando mora ou o descumprimento integral do ajustado. 2) Diferencie inexecução culposa da inexecução sem culpa. Na inexecução culposa resulta de ação ou omissão da parte, decorrente de negligência, imprudência, imprevidência ou imperícia no atendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2016 -
Direito adquirido estado democratico
PROJETO MÃOS NA TERRA - 2018 Resultado de imagem CULTURA Nome comum: Melão Nome científico: Cucumis melo TURMA 2C 1. LETÍCIA LIZARDO MAGALHÃES Nº 2 2. MARCELLA EDUARDA GOMES GOUVÊA Nº 20 3. MARCELLE DE SOUZA RAMOS Nº 21 4. MARIA CECÍLIA SOARES FERNANDES SIMÕES Nº 23 5. MARIA ELIZA BARROZO Nº 27 6. MARIANA TEIXEIRA MURATORI Nº 33 7. NICOLAS SERRAT DE CUNHA BENTO Nº 39 8. NORTON HUGO GIMARÃES GOUVÊA OLIVEIRA Nº 40
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 18/1/2021 -
Direito Adquirido na Administração
Após ser consultada a respeito de uma determinada emenda constitucional, que modifica e prejudica o direito de um grupo de pessoas, tornam-se relevantes algumas considerações sobre o instituto do direito adquirido, como proteção jurídica prevista pelo art.5º, inciso XXXVI da Constituição Federal de 1988 e art. 6º, § 2º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Por haver diferentes interpretações e suscitar controvérsias sobre o assunto é preciso discutir o direito subjetivo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.081 Palavras / 9 PáginasData: 13/9/2015 -
Direito Adquiridos na Administração
Após ser consultada a respeito de uma determinada emenda constitucional, que modifica e prejudica o direito de um grupo de pessoas, tornam-se relevantes algumas considerações sobre o instituto do direito adquirido, como proteção jurídica prevista pelo art.5º, inciso XXXVI da Constituição Federal de 1988 e art. 6º, § 2º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Por haver diferentes interpretações e suscitar controvérsias sobre o assunto é preciso discutir o direito subjetivo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.085 Palavras / 9 PáginasData: 13/9/2015 -
Direito aeronautico
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Aeronáutico Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 O espaço aéreo adjacente às fronteiras também faz parte do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 14/8/2015 -
Direito Aeronautico
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direito Aeronáutico Curso: Ciências Aeronáuticas Professor: Orlando Flávio Silva Nome do aluno: Data: Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Assista aos vídeos: 1. <https://www.youtube.com/watch?v=pazZME1pJF8> (Acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2017