Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 27.091 - 27.120
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Direito administrativo
Direito Administrativo I O que é o Direito? É um conjunto de prescrições, de normas. É uma ordem de “dever ser”. Fixa regras de conduta. Não é o único sistema normativo que conhecemos. Regula certas relações sociais. Quem faz as leis? Os órgãos com competência legislativa: * Assembleia da República. * Governo. * Regiões Autónomas. Os interesses que é preciso regular variam conforme as sociedades e as suas necessidades e assim a legislação surge. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.733 Palavras / 51 PáginasData: 17/1/2016 -
Direito administrativo
A Administração Pública é o exercício desenvolvido pelo Estado e seus delegados, sob o regime de Direito Público direto ou indireto, destinada a reger e organizar os bens públicos e interesses da coletividade. É imprescindível no exercício da Administração Pública obedecer às regras fundamentais: os Princípios do Interesse Público, da Indisponibilidade do Interesse Público e os princípios constitucionais elencados no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988, sendo eles: Legalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2016 -
Direito administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO I Richard Pae Kim Livros: Maria Zanella Di Pietro - Direito Administrativo Celso Antonio Bandeira de Melo - Direito Administrativo Jose dos Santos Carvalho Filho - Manual de Direito Administrativo Hely Lopes Meireles - Direito Administrativo Brasileiro 2 provas + seminário + trabalho manuscrito. – só no final do semestre. O que é direito administrativo? É um conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos os agentes e as atividades públicas, tendentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.114 Palavras / 9 PáginasData: 16/3/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
REGRAS GERAIS DE CONTRATO 1 – Elabore uma distinção entre contrato privado administrativo e contrato administrativo, indicando o regime jurídico aplicável a cada um. 2 – De acordo com seus conhecimentos sobre clausulas exorbitantes indique a luz da Lei 8.666/93 de que forma essas clausulas poderão estar presentes nos contratos privados da administração. 3 – Indique na Lei 8.666/93 as situações em que será autorizado ao contrato a uso da exceção do contrato não cumprido.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.035 Palavras / 13 PáginasData: 17/3/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTATIVO 1) O que se pode entender por Constitucionalização do direito administrativo? O surgimento do direto administrativo no Brasil, avançou ao se tornar um ramo autônomo com influências da Europa do seculo XVII e XIX e foi dado um grande passo com a inclusão noramo da Constituição Federal de 88 Durante muito tempo o Direito Administrativo não era juridicamente independente, sempre era vinculada a algum tipo de Direito, apesar de ampla, extensa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.929 Palavras / 12 PáginasData: 26/3/2016 -
Direito administrativo
Direito administrativo Prof: Fábio 17/02/2016 Titulo: DIREITO ADMINISTRATIVO II/CONTRATO ADMINISTRATIVO Conceito de contrato administrativo para Hely Lopes Meireles: É um contrato/ajuste entre adm e outro ente público, outro particular, para que a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria adm; Características: bilateral, sinalagmático, comutativo, formal, oneroso; Presença de cláusulas exorbitantes que visam colocar em primeiro plano os interesses público em detrimento do particular. Mutabilidade: há diferença em relação ao direito civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.304 Palavras / 14 PáginasData: 7/4/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
C__Data_Users_DefApps_AppData_INTERNETEXPLORER_Temp_Saved Images_untitled FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS CAMPUS AUGUSTINÓPOLIS CURSO DE DIREITO PAULO EDUARDO DA SILVA RIBEIRO JÔNATHAS BATISTA PROCESSO ADMINISTRATIVO AUGUSTINOPÓLIS 2015 PAULO EDUARDO DA SILVA RIBEIRO JÔNATHAS BATISTA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Trabalho apresentado à Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, na disciplina de Processo Administrativo para ontenção de nota parcial. Prof. Esp.: Elto Abreu AUGUSTINOPÓLIS 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 3. FINALIDADE DA SINDICÂNCIA 4. DIFERENÇA ENTRE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2016 -
Direito Administrativo
UFF – Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Polo Macaé DIREITO ADMINISTRATIVO I Estudo sobre a divergência no termo entidades paraestatais Orientador: Prof. André Saddy Alunos: Fernando Guimarães, Daniela Motta de Mello e Ariana Batista de Brito Macaé Junho/2015 ________________ UFF – Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Polo Macaé Alunos: Fernando Guimarães, Daniela Motta de Mello e Ariana Batista de Brito Estudo sobre a divergência no termo entidades paraestatais Trabalho de Direito Administrativo I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.703 Palavras / 15 PáginasData: 9/5/2016 -
Direito Administrativo
Disciplina: EXECUÇÃO Professor: Quelson Cherubim N1-2 vale 2 pontos cada questão 01 A sentença proferida por tribunal estrangeiro terá eficácia no Brasil? Comente. A eficácia dos julgados de tribunais estrangeiros só se inicia no Brasil após a respectiva homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (CF, art.105, I, i, com redação da EC nº 45, de 08.12.04) Sem esta medida judicial, que é de caráter constitutivo, a sentença estrangeira não possui autoridade em nosso território, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.154 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2016 -
Direito administrativo
CASO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida... 1) Executa uma obrigação, pois trás consigo, certeza, liquidez e exigibilidade. O título de crédito é um título extrajudicial. 2)Pois só se dá quitação como a devolução do título para o devedor, apresentando o original. CASO: Antonio emitiu uma nota promissória.. 1)Não deve prosperar, pois as obrigações são autônomas e independentes. 2) Principio da autonomia. CASO: Um empresário que trabalha no ramo de venda... R: O cheque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2016 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO Aula 01 Direito Posto: É o conjunto de normas jurídicas que o Estado impõe para garantir ordem pública e paz social. Caráter geral e abstrato. E a doutrina divide em dois: Interno – normas jurídicas que se aplicam as situações que ocorrem no território nacional. Travadas dentro do nosso território. Se divide em: Público: entre particular e estado, estado e estado, trata-se de relação jurídica vertical. Ex.: direito constitucional, Direito Penal, Tributário, direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.466 Palavras / 78 PáginasData: 24/5/2016 -
Direito administrativo
Atividade prática de Direito Empresarial Nome = Sandra Do Carmo Maia RA= 4423867042 Passo 2 - Responder às seguintes questões, após leituras indicadas no passo anterior: Resposta: As atividades consideradas empresariais na legislação vigente são as economicamente organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, conforme prescrito no artigo 966 do Código Civil, que são eles: Profissionais liberais, ou seja, aqueles que prestam serviços de forma direta, e também os profissionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Habeas Data Habeas data pode ser impetrado tanto por pessoa física quando jurídica, para conhecer informações a seu respeito, é necessário presença de um advogado, e apenas as informações do impetrante podem ser buscado no habeas data, As finalidade segunda o art. 7º da lei 9.507/97 são conhecer informações do impetrante, ou buscar a retificação dessas informações quanto forem erradas, desabonadoras, indevidas, um terceira finalidade é complementar as informações junto a órgãos públicos , entidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2016 -
Direito Administrativo
RESPONDA COM BASE NA 8666/93 E NO ART 37 DA FC/88 1. O que é licitação 2. Fale sobre as modalidades de licitação com respostas discursivas e que indiquem a fundamentação legal 3. Discorra sobre a fase interna e externa da licitação 4. Quem deve licitar e por quê ? 5. Fale sobre o principio da adjudicação compulsória, complemente respondendo se gera direito adquirido 6. Fale sobre o princípio da vinculação ao instrumento convocatório 7.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2016 -
Direito Administrativo
ATPS - 9ª Série – 2016 – 2º Bimestre Nome RA 1. O que é afetação e o que é desafetação? Afetação consiste em conferir ao bem público uma destinação. Desafetação (desconsagração) consiste em retirar do bem aquela destinação anteriormente conferida a ele. 1. Quais são os atributos dos bens públicos? Explique. Os bens públicos possuem um regime jurídico protetivo (proteção diferenciada em relação aos bens privados). São atributos e características dos bens públicos: Inalienabilidade:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 18/8/2016 -
Direito administrativo
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS- RJ MARCOS OLIVEIRA DE BARROS, brasileiro, divorciado, auxiliar de enfermagem, portador da Cédula de Identidade nº. 09835399-8 expedida pelo Detran/RJ e inscrito no CPF de nº 029.419.227-17, residente e domiciliado a Rua Dezoito, n.º 16, Vila Santo Antonio, Duque de Caxias/RJ, CEP. 25.042-050, vem propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. em face de TIM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.280 Palavras / 10 PáginasData: 2/10/2016 -
Direito Administrativo
1 – O que vem a ser o princípio da supremacia do interesse público? De exemplos. O INTERESSE PUBLICO DEVE PREVALECER SOBRE O INTERESSE PRIVADO OU INDIVIDUAL, DEVIDO O FATO DE O INTERESSE PUBLICO DEFENDER O INTERESSE DA COLETIVIDADE E NÃO O INTERESSE DE UM ÚNICO ADMINISTRADO. 2 – Disserte sobre o princípio da continuidade do serviço público. - Greve: O PRINCIPIO DA CONTINUIDADE LIMITA O DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PUBLICO. - Exceção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2016 -
Direito Administrativo
UNIVERSIDADE DE UBERABA – UNIUBE TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO UBERLÂNDIA – MG ABRIL/2016 QUESTIONAMENTOS: 1. Qual a finalidade das Agências Reguladoras e Executivas? Agencias Executivas não se constituem em um novo tipo de entidade. Trata-se apenas de uma qualificação atribuída a entidades já preexistentes – autarquias e fundações públicas – que preencham determinados requisitos. Assim foram criadas com a finalidade de conferir uma maior autonomia às pessoas jurídicas da administração direta e indireta. Assim, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.424 Palavras / 10 PáginasData: 16/10/2016 -
Direito Administrativo
ADMINISTRATIVO CADERNO REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO Princípios da Administração: Supremacia do interesse público sobre o interesse privado – a supremacia do interesse público estabelece para nós que sempre que houver necessidade o Estado pode limitar os direitos individuais, na busca do interesse público, ou seja, sempre que for necessário, o Estado pode limitar e restringir direitos individuais para adequá-los ao interesse público, ou seja, é a supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Existem 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.797 Palavras / 16 PáginasData: 19/10/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO LICITAÇÃO 1. Conceitos 2. Princípios 3. Hipóteses de contratação direta sem licitação (dispensa e inexigibilidade) 4. Modalidades 5. Procedimento * Art. 37, CF. Leis n°. 8.666/93 e n°. 10.520/02(lei do pregão) 1. Conceito Licitação é um procedimento administrativo vinculado de natureza seletiva que busca a melhor proposta para a administração pública e antecede a celebração do contrato administrativo. Competência de legislar é da UNIÃO. Estado e município legislam apenas de forma complementar. *a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2016 -
Direito administrativo
Trabalho de Direito Administrativo 1 - As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os estados, o DF e os municípios. Já as entidades administrativas integram a Administração Pública, mas não têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas. R – Certo. As Entidades Políticas (União, estados, DF e municípios) possuem autonomia política, manifestada pela sua capacidade de legislar. Já as Entidades Administrativas (autarquias, fundações, empresas de públicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2016 -
Direito administrativo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL- ESTADO DO PARÁ. PORTADOR DE DOENÇA GRAVE ANA CLAUDIA RIBEIRO DA CRUZ, Brasileira, Divorciada, Vencedora, Portadora da cédula de identidade N° 3346930 , CPF N° 637165932-49, residente e domiciliada na passagem Mirandinha N°295 , entre canal São Joaquim e passagem Caju , Barreiro, CEP : 66117-430 , Belém/Pará, vem respeitosamente perante V. Exa., por intermédio Do Núcleo de Pratica Jurídica ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.725 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
SUMÁRIO 2.6.4 Princípio da Publicidade 2 2.6.4.1 Transparência, divulgação oficia e publicação 2 2.6.4.2 Objetivos da publicidade 2 2.6.4.3 Formas de publicidade 2 2.6.4.4 Natureza jurídica da publicação dos atos gerais 3 2.6.4.5 Exceções à publicidade 3 2.6.4.6 Atos secretos e improbidade administrativa 4 2.6.4.7 Nova lei do acesso a informação (LEI N. 12.527/2011) 4 2.6.5 Principio da eficiência 8 2.6.5.1 Eficiência, eficácia e efetividade 8 2.6.5.2 Institutos correlatos 8 2.7 Princípios Infraconstitucionais 9 2.7.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.808 Palavras / 16 PáginasData: 6/3/2017 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
http://www.unisul.br/wps/wcm/connect/ff93f823-1542-435f-a984-fce17defad8a/logo-uv.png?MOD=AJPERES&CACHEID=ff93f823-1542-435f-a984-fce17defad8a UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – Campus UNISUL/VIRTUAL Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania Transcrição acessível da Webaula – “Cidadania”, disponível nas atividades da Unidade 4 do EVA. Apresentação: Profª: Dilsa Mondardo Nossa aula de hoje tem como objetivo compreender o significado do termo CIDADANIA para além do seu limite jurídico e do direito positivo brasileiro, nós vamos analisar e vamos tentar compreender o que é que implica em ser cidadão e o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 PáginasData: 6/3/2017 -
Direito administrativo
HEMOGRAMA = 28040481 ANTI HBC = 28060067 ESPECIAS GLICOSE = 28010973 ANTI HBS = 28060083 EQU = 28130367 ANTI HCV = 28061659 DOPPLER COLORIDO ORGÃO = 33 01 03 23 - 170,00 URUCULTURA = 28100549 HBSAG = 28060210 OBST COM DOPPLER = 33 01 02 93 – 170,00 COLESTEROL T = 28010507 CPK/CK = 28010558 US MORFOLOGICO = 40 90 12 62 – 312,00 HDL = 28010493 FATOR RH = 28040317 ESTUDO 3 OU MAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 22/3/2017 -
Direito administrativo
1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A Constituição Federal de 1988 configura o Estado brasileiro como Estado Democrático de Direito, que se caracteriza pela supremacia da Constituição, pela incidência do princípio da legalidade, pela universalidade da jurisdição, pelo respeito aos direitos fundamentais e pela soberania popular. Além de estabelecer os limites ao exercício do poder estatal, o Estado Democrático de Direito sujeita-se ao procedimento democrático. Segundo Marçal Justen Filho[1], “o procedimento democrático exige a oportunidade para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.022 Palavras / 41 PáginasData: 27/3/2017 -
Direito administrativo
PONTOS-CHAVE (caderno) DIREITO ADMNISTRATIVO – PRIMEIRA PROVA * Direito Administrativo:direito PÚBLICO, pois coloca o ESTADO em evidência na relação. (é privado quando é igualitário) * Direito público e direito privado se distinguem pelos SUJEITOS DA NORMA * Posso colocar um pouco do direito privado no direito publico? SIM (ex: empresarial. BHtrans é sociedade de economia mista) * CPC + ADM: Admnistrativo é direito material e necessita de uma parte subjetiva * TRIBUTÁRIO+ADM:Estado precisa dos tributos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.575 Palavras / 11 PáginasData: 28/5/2017 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DE ______. PROCESSO Nº ---- JORGE, já qualificado nos autos do processo em epigrafe que lhe move o Ministério Público Estadual, vem por meio de seu advogado infra-assinado apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS com fulcro nos artigos 403 § 3º do CPP pelos fatos a seguir expostos: I-DOS FATOS ---- II-DO DIREITO Analisando as provas trazidas pelo Parquet, verifica-se a fragilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2018 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS UNIFIN Trabalho de Direito Administrativo (Trabalho de Recuperação: Prova 1) Porto Alegre Ano 2017 TRABALHO DE RECUPERAÇÃO: PROVA 1 1. Considere as afirmações abaixo a respeito dos atos preparatórios das contratações, marcando V para verdadeira e F para falsa. (0,2 cada, total 1 ponto) (F) O princípio da padronização aplica-se apenas às compras, não sendo admitida a utilização de projetos padronizados para as obras. FALSA A Lei nº 8.666/1993 determina,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.803 Palavras / 44 PáginasData: 1/7/2018 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO Disciplina: Organização Administrativa do Estado a luz da Constituição O Estado brasileiro sofreu profundas alterações, diminuindo seu tamanho, empurrando para a iniciativa privada atividades que não são essenciais, como é o caso das concessões, da concessão especial de serviços públicos – Parcerias Público-Privadas (PPPs). Na estrutura da administração pública, temos a grande novidade, o governo brasileiro vem empregando o chamado Estado-Governo (Estado – Mínimo – neo-liberal), dando surgimento à utilização e à participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2018