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De "Ação Obrigação de Fazer" para "AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE …"
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- Ação Obrigação de Fazer
- Ação Obrigação de Fazer c/c Indenização
- AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
- AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA
- AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER CC DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC DANOS MORAIS e PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
- Ação Obrigação De Fazer Com Pedido De Liminar Cirurgia De Urgência
- AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS e PENSÃO MENSAL
- AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA
- AÇÃO OBRIGAÇÃO FAZER - ENTREGA PREMIO SORTEIO
- Ação Obrigação Fazer Contra Plano De Saude
- Ação obrigatória
- Acao operações de fabricação de bicicletas
- Acao Ordinaria
- Ação Ordinária
- Ação Ordinária
- Ação Ordinária
- Ação ordinaria
- AÇÃO ORDINÁRIA
- AÇÃO ORDINÁRIA
- AÇÃO ORDINÁRIA
- Ação Ordinária - Concurso Público - Eliminação Exame Médico - Acuidade Visual
- Ação Ordinária - INSALUBRIDADE - Servidor Municipal
- Ação Ordinária - OAB/FVG - V Exame
- AÇÃO ORDINÁRIA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
- AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
- Ação Ordinária c/c Pedido Tutela Antecipada
- AÇÃO ORDINÁRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA
- Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela
- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA BB
- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
- AÇĀO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR
- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
- AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
- AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
- AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
- AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
- AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT
- AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE
- AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE URBANA
- AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/ PEDIDO LIMINAR
- AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
- Ação ordinária de correção dos saldos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) C/C pedido de tutela antecipada
- AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO DO VEÍCULO DE FORMA INCIDENTAL
- AÇÃO ORDINÁRIA DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS
- AÇÃO ORDINÁRIA DE DESPEJO POR TÉRMINO DO PRAZO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA
- AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE ENTIDADE CIVIL
- AÇÃO ORDINÁRIA DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
- AÇÃO ORDINÁRIA DE IMISSÃO DE POSSE
- Ação Ordinária de Indenização contra o DER
- Ação ordinária de indenização de danos morais e materiais em razão de erro médico
- AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS
- AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
- AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PERDA DE UMA CHANCE
- AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE PRÁTICA DE INJÚRIA RACIAL
- Ação Ordinária de Indenização – Dano Moral
- AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETA-MENTO ILÍCITO
- AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - INAUDITA ALTERA PARTE
- AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
- AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL) C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA DE URGÊNCIA
- AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL) C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA DE URGÊNCIA
- AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
- AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
- AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL
- AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA
- AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/DAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
- Ação Ordinária De Pedido De Obrigação De Fazer, Com Pedido De Antecipação De Tutela
- AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ATIVOS CEMIG
- AÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL C.C APOSENTADORIA RURAL C.C TUTELA ANTECIPADA
- AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS
- AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIASIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS
- AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO
- AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL
- AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL
- AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS E PEDIDO TUTELA PARCIAL ANTECIPADA LIMINARMENTE
- AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO E COBRANÇA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
- AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CC COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO