Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 3.331 - 3.360
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A Denúncia
Acadêmico (a): Jaqueline Vasconcelos 8º Período Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Palmas-Tocantins O Ministério Público do Estado do Tocantins, por seu órgão de execução, no exercício da competência estabelecida do art. 129, inc. I da Constituição Federal, com lastro no inquérito policial nº ..., vem perante Vossa Excelência oferecer denúncia em desfavor de: JOSÉ ANTÔNIO ARCANJO, brasileiro, estado civil, sexo masculino, profissão, natural de ..., filho de ...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2018 -
A DENÚNCIA CRIME
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Pires do Rio Estado de Goiás. O Ministério Público, via de sua representante legal, infra-assinada, vem à presença de V. Exa. oferecer DENÚNCIA em face de. PAULA FERNANDES, brasileira, casada, natural do Maranhão, nascida na cidade de Arames, filha de Maria de Lourdes Fernandes, residente no município de Goiânia-GO. Pelo fato a seguir aduzido: 1. Consta do inquérito policial, anexo, que no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2017 -
A denúncia ilegal a demissão
Semana 08 Caso concreto: (CESPE/OAB - 2009.1) José, residente em Taguatinga – DF, empregado da empresa Chimarrão, localizada em Luziânia GO, local onde presta serviço, foi dispensado sem justa causa, não tendo recebido o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais nem décimo terceiro salário proporcional, razão por que ingressou com reclamação trabalhista na vara de trabalho de Taguatinga – DF. Em face dessa situação hipotética, considerando que a empresa não se conformou com o local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
A DENUNCIA MODELO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AUGUSTO CORRÊA OBS: NA CONTINUIDADE DELITIVA O JUÍZ LEVA EM CONSIDERAÇÃO A QUANTIDADE DE CRIMES COMETIDOS PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO? EXMO(A) SR.(A) DR.(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORRÊA-PA. Processo: 0001331-89.2013.8.14.0068 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 217-A c/c art .71, do CPB. ACUSADO: ANTONIO CARLOS BORGES DOS SANTOS VÍTIMA: SABRINA ROCHA DOS SANTOS DENÚNCIA O Representante do Ministério Público nesta Comarca, no pleno uso de suas atribuições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2015 -
A DENÚNCIA NO DIREITO CÍVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ IP:107 – 00164/2011 O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, com RG sob o nº xxxxxxxxxxxxx SSPCE, costureiro, ensino fundamental, natural de Fortaleza, nascido em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2018 -
A Denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal
PARECER Relatório Trata-se de Ação Penal com tema abordado na Denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal do Estado do Rio Grande do Norte, na qual a peça ministerial denunciou o denunciado pela pratica de crime contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.137/90. A peça de acusação alega que o denunciante se omitiu quanto a sua renda principal, pois a renda declarada perante a administração tributária não corresponde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 19/2/2018 -
A DENÚNCIA PERANTE A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
DENÚNCIA PERANTE A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS As VÍTIMAS DO MASSACRE DE ALTAMIRA vêm perante esta Comissão apresentar DENÚNCIA contra a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados 1. DAS QUESTÕES PRELIMINARES – DA ADMISSIBILIDADE Do esgotamento dos recursos internos De início, há que se mencionar que o esgotamento dos recursos internos considera-se como um dos requisitos de admissibilidade de uma petição perante esta Comissão, conforme mandamenta o artigo 46,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.157 Palavras / 9 PáginasData: 16/11/2021 -
A Denunciação Caluniosa, Quando Uma Lei Vira Arma?
CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ RICARDO DE CAMARGO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, QUANDO UMA LEI VIRA ARMA? CASCAVEL 2019 CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ RICARDO DE CAMARGO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, QUANDO UMA LEI VIRA ARMA? Trabalho apresentado à disciplina TCC I como requisito parcial para obtenção da aprovação semestral no Curso de Direito pelo Centro Universitário FAG. Professora Orientadora: Adriana Boeira CASCAVEL 2019 CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ RICARDO DE CAMARGO VIOLÊNCIA CONTRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.127 Palavras / 25 PáginasData: 13/4/2023 -
A Deontologia Jurídica
DEONTOLOGIA JURÍDICA Natureza jurídica – questões 1. A OAB ainda existe, como Autarquia, para fiscalizar o exercício da profissão liberal de advogado, depois da decisão do STF, na ADin 3.026? De acordo com o STF, nessa decisão, a OAB não é autarquia, não pertence à administração indireta e não existe relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. A OAB pertence a uma categoria ímpar, um serviço público independente, de feitio único. Possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2019 -
A Deontologia Jurídica
Deontologia Jurídica - Ética Profissional a) Incompatibilidades E Impedimentos Com O Exercício Da Advocacia Trata-se de proibições normativas ao exercício da advocacia, previstas no capítulo VII da Lei 8.906/94, mais precisamente nos artigos 27 a 30. Acontece que alguns cargos, não podem cumular com o exercício da advocacia por despenharem atividade de maior relevância e interesse público. Dentre as hipóteses de proibição, estão o chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2020 -
A Deontologia Jurídica
MARQUES, António. Consciência moral. In: Dicionário de filosofia moral e política – 2ª série. Instituto de filosofia da Nova – Universidade Nova de Lisboa. p. 1-10. A consciência moral é uma competência avaliadora dos atos pessoais, a capacidade de discriminar entre o que é o bem e o que é o mal. Tem uma base racional. Todos os atos humanos são julgados e avaliados pela razão, em função de valores livre e racionalmente escolhidos. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2021 -
A Deontologia Médica
Introdução Uma sociedade, para que se configure como tal, necessita de ordem. Em qualquer segmento da vida requer-se organização, determinação para um fim, pois o ser humano não poderia conviver em harmonia sem limites à sua volta, na verdade, não haveria nem que se falar em convivência, mas sim em sobrevivência, porque o mundo seria uma guerra de todos contra todos diante da ausência de um poder de coerção, disciplina e, principalmente, Ética. Desse modo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 20/1/2017 -
A Deontologia No Direito
VA 2 – DEONTOLOGIA Caros alunos, seguem a seguir as orientações relativas à Verificação de Aprendizagem 2. Leia com atenção as instruções para realizar a atividade. Data para postagem do trabalho: até o dia 07/04/2021 O trabalho deverá ser digitado e postado no sistema-faculdade. O trabalho poderá ser feito em grupo (até 6 pessoas) ou individualmente. Não serão aceitos trabalhos fora do prazo estipulado. A constatação de plágio levará a anulação do trabalho. Bom trabalho!
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2021 -
A Deontologia Profissional
Deontologia profissional (1 página e 1/2) A historicidade e os teóricos contratualistas já evidenciaram que para fins de sistematização da ordem social é necessário regramentos mínimos para que se alcance o equilíbrio. Thomas Hobbes, por exemplo, ao defender um Estado soberano parte do pressuposto de que é preciso uma estrutura organizacional viabilizada por um pacto social em que os homens se sujeitam às regras do Estado a fim de evitar a guerra de todos contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2022 -
A Deportação
Introdução Com a promulgação da Constituição da Republica de 1988 e a consolidação do Brasil em um Estado Democrático de Direito, o ordenamento jurídico nacional passou a ter como ponto central a proteção da dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, o caput do art. 5º da nossa Carta Magna instituiu em nosso ordenamento jurídico o princípio da isonomia, o qual reza que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 18/10/2020 -
A Derrota do Direito na América Latina
Uma derrota direta na América Latina sete teses Roberto Gargarella O “velho constitucionalismo” — aquele que nasceu para do século XVIII com as revoluções americanas e francês, e que em grande medida continua a estar connosco hoje - encontra-se numa crise difícil de resolver. É o que se nota, nas mais diversas latitudes, quando Prestamos atenção em como eles realmente funcionam. suas instituições, ao modo como os cidadãos conhecem seus representantes, desconfiam deles ou não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.726 Palavras / 7 PáginasData: 12/8/2023 -
A DESAPONSENTAÇÃO
DESAPOSENTAÇÃO INTRODUÇÃO Entende-se por desaposentação, o segurado já aposentado, pelo tempo de contribuição, por idade e aposentado especial, que retorna a atividade laboral e passa a contribuir novamente para o Regime Geral da Previdência Social de forma obrigatória, assim, não obtendo vantagem por essa contribuição. Sendo considerada uma renúncia, já realizada para a utilização do respectivo tempo de contribuição, certo o novo tempo de contribuição, posterior a execução do primeiro benefício, no entendimento de obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2017 -
A Desaposentação
ORGANIZAÇÃO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA. FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DAYSE LAÍS BARRETO DA SILVA PROJETO DE PESQUISA DESAPOSENTAÇÃO : PAULO AFONSO-BA NOVEMBRO/2013 DAYSE LAÍS BARRETO DA SILVA PROJETO DE PESQUISA DESAPOSENTAÇÃO: Projeto de pesquisa apresentado como requisito de avaliação semestral à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica (MPJ) do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, na turma do VIII°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.798 Palavras / 8 PáginasData: 19/10/2015 -
A DESAPOSENTAÇÃO
CURSO DE DIREITO IVONISIO DAMASCENO LACERDA “A DESAPOSENTAÇÃO” BOA VISTA/RR 2016 IVONISIO DAMASCENO LACERDA “A DESAPOSENTAÇÃO” Projeto de Monografia de conclusão do Curso de Direito da Faculdade Cathedral, como requisito parcial no processo de avaliação do TCC, para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª.Msc. Tatiana Sousa da Silva. BOA VISTA/RR 2016 I - APRESENTAÇÃO "Menor que meu sonho não posso ser." (Lindolf Bell) Este trabalho consiste em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.262 Palavras / 14 PáginasData: 23/11/2016 -
A DESAPOSENTAÇÃO
DESAPOSENTAÇÃO PECÚLIO E ABONO DE PERMANÊNCIA - HISTÓRICO Atualmente extinto com o advento da Lei nº 8.870/1994/1995, o pecúlio se caracterizava como uma compensação ao trabalhador aposentado que voltava a trabalhar na mesma empresa, ao mesmo tempo em que permanecia contribuindo para a previdência social. O pagamento ocorria em parcela única entregue quando da rescisão do contrato de trabalho com a empresa, sendo devido no valor das contribuições recolhidas ao Regime Geral de Previdência Social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.330 Palavras / 10 PáginasData: 30/10/2017 -
A Desaposentação
RESUMO O estudo abaixo analisado tem o objetivo de abordar o instituto da desaposentação frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Desaposentação é o instituto pelo qual o aposentado pretende renunciar a aposentadoria atual, com o intuito de auferir de outra mais vantajosa, para aqueles que continuam no mercado de trabalho e contribuindo com a Previdência Social, aproveitando o tempo de contribuição para cômputo em uma nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário. Entretanto tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.565 Palavras / 23 PáginasData: 12/11/2018 -
A desaposentacão no direito previdenciário
FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – FAP TERESINA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIARIO PROFESSOR: IGOR LEAL DESAPOSENTACAO Autores: Celiane Alves de Oliveira[1] TERESINA – PI 2016 RESUMO O presente artigo científico tem como objetivo versar sobre a desaposentacão no direito previdenciário de acordo com algumas fontes de pesquisa nos sites Jus Brasil, Conjur e sites de artigos científicos, STJ e STF. O estudo se desenvolve a partir da análise dos seguintes pontos: motivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.929 Palavras / 8 PáginasData: 9/6/2016 -
À DESAPOSENTAMENTO SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO SEGURADO
DO DIREITO À DESAPOSENTAÇÃO SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO SEGURADO. RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de analisar a abordagem no RGPS do tema Desaposentação, para aqueles Segurados Aposentados que permanecem a serem Contribuintes do INSS nas diversas modalidades de aposentadoria, através de Ação Administrativa junto a Autarquia Previdenciária a fim de fundamentar Ação Judicial em matéria não amparada em Lei, com pré-requisito de renúncia da Aposentação e do recalculo da Renda Inicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.185 Palavras / 49 PáginasData: 25/5/2015 -
A DESAPROPRIAÇÃO
DESAPROPRIAÇÃO Consiste em um ato executado pelo Poder Público, através do qual despoja alguém de sua propriedade e a toma para si. O procedimento requer indenização justa e é feito em razão de uma necessidade ou utilidade pública, ou ainda diante do interesse social. O procedimento de desapropriação fundamenta-se no princípio da Supremacia do Interesse Coletivo sobre o individual. Em relação à maneira como é feita a indenização, a desapropriação pode ser comum – quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.229 Palavras / 5 PáginasData: 14/5/2015 -
A Desapropriação
FERNANDA DE MOURA COSTA DESAPROPRIAÇÃO Bacharelado em Direito Centro Universitário Padre Anchieta JUNDIAÍ/SP 2011 DESAPROPRIAÇÃO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito Padre Anchieta como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Drª. Márcia Cristina Nogueira Ciampaglia. JUNDIAÍ/SP 2011 DESAPROPRIAÇÃO ___________________________________________________ Professora Drª. Márcia Cristina Nogueira Ciampaglia Centro Universitário Padre Anchieta ___________________________________________________ ___________________________________________________ BANCA EXAMINADORA Monografia aprovada como requisito parcial para a obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.110 Palavras / 53 PáginasData: 16/8/2017 -
A Desapropriação
Desapropriação, ato discricionário sem limitação? Para adentrar este tema faz-se necessário um estudo completo dos temas abordados, eis que discorrer sobre tema de ciência jurídica sem que se aborde a base necessária para tal, incorreria em desinformação. Sumário: Introdução. 1. Desapropriação, o que é. 2. Atos administrativos, discricionários e vinculados. 3. Limites dos atos discricionários. 4. Conclusão. 5. Fontes. 1. Desapropriação, o que é. Desapropriação é um procedimento onde o Poder Público, fundado em necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 20/6/2018 -
A Desapropriação
Desapropriação, ato discricionário sem limitação? Para adentrar este tema faz-se necessário um estudo completo dos temas abordados, eis que discorrer sobre tema de ciência jurídica sem que se aborde a base necessária para tal, incorreria em desinformação. Sumário: Introdução. 1. Desapropriação, o que é. 2. Atos administrativos, discricionários e vinculados. 3. Limites dos atos discricionários. 4. O Acordão. 5. Conclusão. 6. Fontes. 1. Desapropriação, o que é. Desapropriação é um procedimento onde o Poder Público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 20/6/2018 -
A Desapropriação - Direito Administrativo
Os pressupostos autorizadores da desapropriação, de acordo com o artigo 5º, XXIV da CFRB, são: a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social. Ainda, deve ser levado em consideração como um dos pressupostos a necessidade do pagamento de justa indenização, conforme determina a lei. A necessidade pública deve ser entendida como a ocasião em que surge uma necessidade inadiável e premente, para o qual a solução indispensável seria incorporar ao domínio público o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2017 -
A Desapropriação Confiscatória
DESAPROPRIAÇÃO CONFISCATÓRIA Ellen Cris Moura Ferreira[1] Raissa Rodrigues Meirelles[2] Rodrigo Pieroni Fernandes[3] Resumo: Este trabalho procurou conceituar uma das formas mais gravosas de intervenção do Estado na propriedade privada, qual seja, a desapropriação na sua forma sancionatória. Ademais, verifica-se nele também o conceito dos principais princípios base do direito administrativo, haja vista que são de extrema importância para o mesmo. No decorrer do trabalho demonstramos as principais mudanças da desapropriação confiscatória com a Emenda Constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.287 Palavras / 30 PáginasData: 10/9/2023 -
A DESAPROPRIAÇÃO E EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DIREITO AGRÁRIO DESAPROPRIAÇÃO E EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL. ALUNOS: LUCAS MARTINS SILVA MARIA EDUARDA SOUSA TAVARES PEDRO HENRIQUE DE SOUZA ROCHA RODRIGO QUIRINO DE BRITO PROFESSOR: ELÍSIO LUIZ DE MIRANDA GOIÂNIA 2017 ________________ LUCAS MARTINS SILVA MARIA EDUARDA SOUSA TAVARES PEDRO HENRIQUE DE SOUZA ROCHA RODRIGO QUIRINO DE BRITO DESAPROPRIAÇÃO E EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL. Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina Direito Agrário, da Escola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.389 Palavras / 22 PáginasData: 8/12/2017