Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 43.801 - 43.830
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O CONSTRANGIMENTO ILEGAL
CONSTRANGIMENTO ILEGAL Art. 146 do CP. Bem jurídico tutelado: liberdade individual ou pessoal (física e psíquica) de autodeterminação, ou seja, a liberdade do indivíduo de fazer ou não fazer o que lhe aprouver, dentro dos limites da ordem jurídica, embasado no art.5º, II, da CF. Sujeito ativo: qualquer pessoa (crime comum) Sujeito passivo: qualquer pessoa capaz de sentir a violência e motivar-se com ela. Estão excluídos enfermos mentais, crianças, loucos de todo o gênero, etc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2017 -
O Consultor Legislativo da Comissão de Constituição e Justiça
Perícias Judiciais: É a perícia realizada com o amparo do poder judiciário, executada de acordo com as formalidades jurídicas por profissionais indicados pelo magistrado. Uma pericia judicial é aquela em que há a necessidade de investigações e diligências para produção da prova pericial, para responder as questões técnicas, por se tratar de assunto que apresenta divergências de entendimento entre as partes, devendo ser decidido pelo juiz. As perícias judiciais podem ser: Perícias Oficiais (ou "de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2017 -
O CONSUMIDOR E FORNECEDOR BREVE CONCEITUAÇÃO
CONSUMIDOR E FORNECEDOR BREVE CONCEITUAÇÃO Segundo a lei 8.078/90 - Código de defesa do consumidor - em seu artigo 2º, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Ainda, de acordo com o parágrafo único, equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. O principal qualificador da condição de consumidor, segundo Tartuce, é que ele deve ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2020 -
O Consumidor é protegido contra a Publicidade enganosa e essa proteção vem exposta no art. 6, IV do CDC
O consumidor é protegido contra a Publicidade enganosa e essa proteção vem exposta no art. 6, IV do CDC, que diz: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: IV - A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; O CDC define publicidade como toda informação, tendo como objetivo direto ou não de indução dos consumidores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2015 -
O CONSUMIDOR EMPRESÁRIO OU PROFISSIONAL
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO DO CONSUMIDOR Resenha Crítica de Caso Aluna: Carla Fernanda Alvares Rocha Trabalho da disciplina Elementos do Direito do Consumidor Tutor: Prof. Rossana Marina de Seta Fisciletti Belém 2020 O CONSUMIDOR EMPRESÁRIO OU PROFISSIONAL Referência: ECHTERHOFF, Gisele. O Consumidor Empresário ou Profissional. Harvard Business School. O caso “Consumidor Empresário ou Profissional”, escrito por Gisele Echterhoff, traz uma abordagem do caso de um motorista de aplicativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 15/3/2021 -
O Consumidor no Direito
O relatório em questão diz respeito à palestra organizada pelos professores Vinicius Calado e Maria Rita Holanda durante a II Jornada de Direito Médico e da Saúde Unicap sobre o tema Responsabilidade Médica ministrada, pelo professor da casa Roberto Campos, juntamente com os convidados Sílvio Neves Baptista, também professor da casa; Joaquim Pessoa Guerra Filho e José Diógenes C. de Souza Jr., realizada no dia 11 de setembro de 2018. De início, foi explanado qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2018 -
O CONSUMIDOR NO DIREITO
FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP O PRECONCEITO RACIAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP Cleiton Carlos Sousa Branco RA: 11026 DEDICATÓRIA Dedico esse trabalho primeiramente a Deus, que sem ele nada seria possível, nem mesmo a minha jornada pela faculdade, agradeço minha família, meus colegas de faculdade e minha professora Antônia Farias, que ministra matéria de Direito do Consumidor. SUMÁRIO PRECONCEITO RACIAL.....................................................................PAG 6 ORDENAMENTO JURÍDICO...............................................................PAG 11 CÓDIGO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.217 Palavras / 17 PáginasData: 9/11/2021 -
O CONSUMIDOR PROFISSIONAL
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO CONSUMIDOR PROFISSIONAL Nomes: Xxxxxxxxxx CA: .......... Xxxxxxxxxx CA: .......... Xxxxxxxxxx CA: .......... Professor: .... CONSUMIDOR PROFISSIONAL De acordo com o disposto no artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor: “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único: Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.” Assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 9/4/2017 -
O consumidor profissional
CONSUMIDOR PROFISSIONAL De acordo com o disposto no artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor: “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único: Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.” Assim, podemos afirmar que o CDC, de forma abrangente, prevê quatro modalidades de consumidor, quais sejam: 1. A primeira modalidade está prevista no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 14/4/2017 -
O CONSUMISMO DESENFREADO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
O CONSUMÍSMO DESENFREADO E SUAS CONSEQUÊNCIAS A sociedade cresce em população, bem mais que em consciência e prática de como manter a vida saudável e um planeta estruturado. Poucos se perguntam se suas ações consumeristas estão ajudando ou prejudicando o meio ambiente já tão escasso e explorado de forma errônea. No plano individual, não basta o acesso ao necessário para ter uma vida confortável, a maioria quer demonstrar uma ostentação que vai além do necessário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2017 -
O Consumismo na Atualidade
O Consumismo na atualidade Atualmente vemos, de maneira desenfreada o consumo em todas as suas esferas desde da alimentação, moda e em especial a tecnologia isso se deve ao fato da cultura que desenvolvemos desde a revolução industrial que se tornou um ciclo vicioso a qual aos poucos se perderam os parâmetros de consumo consciente por necessidade do nosso dia a dia para se tornar algo pelo simples fato de possuir algo que não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2019 -
O CONSUMO DE DROGAS NA ESCOLA RIO BRANCO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
O CONSUMO DE DROGAS NA ESCOLA RIO BRANCO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. Bianca Rodrigues dos Santos[1] Glaíne Andreia Alves Barboza[2] Maria José Oliveira da Silva[3] Richele Lopes Barboza[4] Professora Orientadora: Maria Creusa Machado Magalhães[5] RESUMO O presente trabalho tem por premissa demonstrar para a sociedade rondoniense quanto ao consumo de drogas nas escolas públicas do município de Porto Velho. Esse consumo nos últimos anos teve um aumento significativo, que trouxe aos profissionais da educação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.169 Palavras / 13 PáginasData: 6/3/2019 -
O Consumo Exagerado E A Publicidade Enganosa Na Internet
O Consumo Exagerado E A Publicidade Enganosa Na Internet Hodiernamente percebe-se a grande variedade de lojas virtuais no mundo cibernético. Elas estão elencadas como uma ramificação extensa de estabelecimentos comerciais, já consolidados no mercado tradicional, que podem pertencer a um fabricante de produtos ( SONY, FIAT) , a um prestador de serviços (PUC, LATAM) , a um varejista comerciante (RENNER, CASAS BAHIA) e até mesmo a uma pessoa física (empresário individual). Sendo todos tratados paralelamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 24/4/2017 -
O CONSUMO NÃO-ALIENADO
ALIENAÇÃO NO CONSUMO O CONSUMO NÃO-ALIENADO O consumo do saber, o consumo do aperfeiçoamento são consumos necessários para nossa evolução como ser humano. O ato do consumo não alienado faz com que as pessoas seguras de si ou seguras do que querem ser na sociedade busquem o que realmente precisam ou necessita naquele momento, sem que isso mude o seu jeito e sua personalidade. Um exemplo de consumo não alienado foi de um menino chamado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2018 -
O Contatro Social
Pelo presente instrumento particular, FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, natural de Fer-nandópolis, Estado de São Paulo, nascido em 19/06/200, estudante, portadora da cédula de identidade RG-58.369.151-0 SSP-SP, expedida em Fernandópolis-SP e CPF-125.596.959-41, residente e domiciliado Marcos Trevo, 1.220, Residencial Ultra Canaan, em Fernandó-polis, Estado de São Paulo, CEP-15.606-752; FULAMA DE TAL, brasileira, solteira, natural de Mira Estrela, Estado de São Paulo, nascido em 03/12/1969, estudante, portadora da cé-dula de identidade RG-15.597.648-1-SSP-SP, expedida em Mira Estrela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2021 -
O Contestação Usucapião
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ PROCESSO N.º ________ (Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de procuração anexo aos autos (doc. Xxx), com escritório profissional na ___________________________, onde recebe intimações, vem, com o devido respeito, à presença de V. Exa.com fundamento no art. 335 do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE USUCAPIÃO promovida por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2019 -
O conteúdo da apresentação: Currículo do direito de família
Plano de Aula: Direito de Família DIREITO CIVIL V Título Direito de Família Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito de Família Objetivos 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Prática Simulada. 3- Apresentar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2013 -
O conteúdo do código civil atual
Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
O conteúdo do curso de criminalística
Título A Ciência Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A Ciência Penal Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de ensino da disciplina. • Contextualizar o Direito Penal no âmbito geral do Direito. • Visualizar os espaços profissionais para o exercício do Direito Penal. • Compreender o desenvolvimento do sistema penal como controle social formal e suas missões em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.207 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2013 -
O conteúdo do curso Introdução ao estudo do direito
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro Objetivos • Compreender a importância da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro como importante instrumento que regula a vigência, a validade, a eficácia, a aplicação, a interpretação e a revogação de normas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2013 -
O conteúdo do curso sobre Herança
dos Santos desapareceu após uma enchente provocada por uma forte tempestade que assolou a cidade onde morava. Disciplina: DPR0231 - DIREITO CIVIL VI ( SUCESSÕES ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Introdução ao Direito das Sucessões OBJETIVO 1. Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.870 Palavras / 16 PáginasData: 27/9/2013 -
O Conteúdo do direito do autor: direitos morais e direitos patrimoniais
O conteúdo do direito do autor: direitos morais e direitos patrimoniais. Renato Barreiros Sumário. 1. Introdução…………………………………………………………………...01 2. Direito de Autor. 2.1. Histórico…………………………………………………………………03 2.2. Conceito…………………………………………………………………04 2.3. Natureza…………………………………………………………………05 2.4. Características Básicas………………………………………………..06 2.5. Posição na Legislação…………………………………………………07 2.6. Objeto……………………………………………………………………09 2.6.1. Originalidade……………………………………………………………09 2.6.2. Criações não alcançadas……………………………………………...09 2.7. Titulares dos Direitos…………………………………………………..09 3. Os Direitos Morais de Autor……………………………………………….11 3.1. Características Básicas do Direito Moral…………………………….11 3.2. Enumeração desses Direitos………………………………………….12 4. Os Direitos Patrimoniais de Autor………………………………………...14 4.1. Características Básicas dos Direitos Patrimoniais………………….14 4.2. Enumeração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.315 Palavras / 22 PáginasData: 16/10/2015 -
O Conteúdo e o Alcance do Princípio da Capacidade Contributiva Num Estado Democrático de Direito
UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ESCOLA DE DIREITO UNISINOS DIREITO TRIBUTÁRIO I Ficha de Leitura baseada no texto: “O conteúdo e o alcance do princípio da capacidade contributiva num Estado Democrático de Direito”. In BUFFON, Marciano. Tributação e Dignidade Humana: entre direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre, 2009. Págs. 176 a 217; Resumo; Análise; Para avaliação no GA da disciplina de Direito Tributário I, ministrada pelo professor Marciano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.087 Palavras / 17 PáginasData: 10/9/2018 -
O Conteúdo físico das proposições geométricas
PONTO 01 - Introdução ao Estudo do Direito: Teoria do direito é disciplina introdutória que visa apresentar conceitos próprios ao conhecimento do direito. - O conteúdo físico das proposições geométricas: Axiomas são verdades inquestionáveis universalmente válidas, muitas vezes utilizadas como princípios na construção de uma teoria ou como base para uma argumentação. Os indivíduos fazendo uso da razão conhecem os objetos e as condutas. Quando alguém afirma conhecer algo ou diz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2017 -
O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, de Celso Antônio Bandeira de Mello
Na obra O conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, de Celso Antônio Bandeira de Mello, busca-se emprestar ao princípio d isonomia um aprofundamento que o possibilite gozar de operacionalidade segura, proclamando-se em um direito prático para interpretação constitucional, evitando-se privilégios injustificados e perseguições injustas na atividade legislativa. Para isso, há algumas condições que as normas e políticas públicas estão sujeitas para enquadra-se no tipo legal. Preliminarmente, cabe ressaltar que a igualdade é uma conquista social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.996 Palavras / 8 PáginasData: 21/5/2018 -
O CONTEÚDO NO DIREITO
No que concerne às gerações ou dimensões dos direitos, consagram-se estas como uma grande evolução e desenvolvimento da sociedade, e com ela, a existência de uma afirmação de diversos direitos, que são ao mínimo caracterizados como básicos para todos, sem distinções. Não que direitos devam ser divididos em fases para sua devida aplicação, posto que todos direitos devem ser garantidos à coletividade, porém tal separação em gerações e dimensões é necessária apenas para demonstrar, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.883 Palavras / 12 PáginasData: 9/7/2022 -
O CONTEXTO DAS ACÇÕES CIVIS PÚBLICAS - DIRECTIVIDADE ADMINISTRATIVA
CONTESTAÇÃO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Em janeiro de 2006, o Ministério Público abre inquérito civil para checar atos de improbidade administrativa realizados pelo prefeito de Mar Azul, município situado no interior do Estado X. Esses atos de improbidade consistiriam na auferição de vantagens patrimoniais indevidas em razão do exercício do cargo e envolveriam atuações do próprio prefeito e do chefe do gabinete civil. No curso das investigações procedidas, ficou confirmado que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.298 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2014 -
O Contexto de Vida de Maquiavel Influenciou em Toda a Sua Obra
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Política Prof. Malco Camargos 2º período Aluna: Ana Victória Dias Lacerda, Maria Gabrielly Morais de Lima. 1. O contexto de vida de Maquiavel influenciou em toda a sua obra. Em qual contexto viveu o autor e quais foram as consequências para sua obra. Este mesmo contexto influenciou Hobbes? Maquiavel, nascido em 1469, no ápice do renascimento, a Itália se encontrava politicamente e militarmente fraca. Esse cenário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2018 -
O CONTEXTO EUROPEU
A lenta desagregação do sistema colonial brasileiro, processo que resultou na emancipação política perante a metrópole lusitana, não foi um processo simples. Esse caminho trilhou conjunturas internacionais e nacionais complexas, desde o surgimento do modelo capitalista industrial inglês, passando pela ascensão de Napoleão Bonaparte ao trono francês, até sua consequente fixação pelo projeto industrializante. Os reflexos dessa conjuntura no sistema colonial brasileiro, sobretudo a partir da presença da Corte portuguesa no Brasil, são os temas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2021 -
O CONTEXTO HISTÓRICO (AS LIGAS CAMPONESAS E O GOLPE DE 64)
CONTEXTO HISTÓRICO (AS LIGAS CAMPONESAS E O GOLPE DE 64) Poucos sabem que o campesinato é a única classe social que, desde a proclamação da república, tem experimentado constantes confrontos militares com o Exército. Diferentes forças políticas investiram na organização de diferentes formas de intervenção na questão agrário-camponesa, dentre as quais se destacaram as Ligas Camponesas, sob a liderança do advogado socialista Francisco Julião, a partir de 1955. As primeiras Ligas Camponesas datam da luta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.510 Palavras / 11 PáginasData: 12/11/2020