Direito
71.723 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 43.831 - 43.860
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O conteúdo do curso Introdução ao estudo do direito
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro Objetivos • Compreender a importância da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro como importante instrumento que regula a vigência, a validade, a eficácia, a aplicação, a interpretação e a revogação de normas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2013 -
O conteúdo do curso sobre Herança
dos Santos desapareceu após uma enchente provocada por uma forte tempestade que assolou a cidade onde morava. Disciplina: DPR0231 - DIREITO CIVIL VI ( SUCESSÕES ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Introdução ao Direito das Sucessões OBJETIVO 1. Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.870 Palavras / 16 PáginasData: 27/9/2013 -
O Conteúdo do direito do autor: direitos morais e direitos patrimoniais
O conteúdo do direito do autor: direitos morais e direitos patrimoniais. Renato Barreiros Sumário. 1. Introdução…………………………………………………………………...01 2. Direito de Autor. 2.1. Histórico…………………………………………………………………03 2.2. Conceito…………………………………………………………………04 2.3. Natureza…………………………………………………………………05 2.4. Características Básicas………………………………………………..06 2.5. Posição na Legislação…………………………………………………07 2.6. Objeto……………………………………………………………………09 2.6.1. Originalidade……………………………………………………………09 2.6.2. Criações não alcançadas……………………………………………...09 2.7. Titulares dos Direitos…………………………………………………..09 3. Os Direitos Morais de Autor……………………………………………….11 3.1. Características Básicas do Direito Moral…………………………….11 3.2. Enumeração desses Direitos………………………………………….12 4. Os Direitos Patrimoniais de Autor………………………………………...14 4.1. Características Básicas dos Direitos Patrimoniais………………….14 4.2. Enumeração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.315 Palavras / 22 PáginasData: 16/10/2015 -
O Conteúdo e o Alcance do Princípio da Capacidade Contributiva Num Estado Democrático de Direito
UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ESCOLA DE DIREITO UNISINOS DIREITO TRIBUTÁRIO I Ficha de Leitura baseada no texto: “O conteúdo e o alcance do princípio da capacidade contributiva num Estado Democrático de Direito”. In BUFFON, Marciano. Tributação e Dignidade Humana: entre direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre, 2009. Págs. 176 a 217; Resumo; Análise; Para avaliação no GA da disciplina de Direito Tributário I, ministrada pelo professor Marciano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.087 Palavras / 17 PáginasData: 10/9/2018 -
O Conteúdo físico das proposições geométricas
PONTO 01 - Introdução ao Estudo do Direito: Teoria do direito é disciplina introdutória que visa apresentar conceitos próprios ao conhecimento do direito. - O conteúdo físico das proposições geométricas: Axiomas são verdades inquestionáveis universalmente válidas, muitas vezes utilizadas como princípios na construção de uma teoria ou como base para uma argumentação. Os indivíduos fazendo uso da razão conhecem os objetos e as condutas. Quando alguém afirma conhecer algo ou diz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2017 -
O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, de Celso Antônio Bandeira de Mello
Na obra O conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, de Celso Antônio Bandeira de Mello, busca-se emprestar ao princípio d isonomia um aprofundamento que o possibilite gozar de operacionalidade segura, proclamando-se em um direito prático para interpretação constitucional, evitando-se privilégios injustificados e perseguições injustas na atividade legislativa. Para isso, há algumas condições que as normas e políticas públicas estão sujeitas para enquadra-se no tipo legal. Preliminarmente, cabe ressaltar que a igualdade é uma conquista social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.996 Palavras / 8 PáginasData: 21/5/2018 -
O CONTEÚDO NO DIREITO
No que concerne às gerações ou dimensões dos direitos, consagram-se estas como uma grande evolução e desenvolvimento da sociedade, e com ela, a existência de uma afirmação de diversos direitos, que são ao mínimo caracterizados como básicos para todos, sem distinções. Não que direitos devam ser divididos em fases para sua devida aplicação, posto que todos direitos devem ser garantidos à coletividade, porém tal separação em gerações e dimensões é necessária apenas para demonstrar, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.883 Palavras / 12 PáginasData: 9/7/2022 -
O CONTEXTO DAS ACÇÕES CIVIS PÚBLICAS - DIRECTIVIDADE ADMINISTRATIVA
CONTESTAÇÃO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Em janeiro de 2006, o Ministério Público abre inquérito civil para checar atos de improbidade administrativa realizados pelo prefeito de Mar Azul, município situado no interior do Estado X. Esses atos de improbidade consistiriam na auferição de vantagens patrimoniais indevidas em razão do exercício do cargo e envolveriam atuações do próprio prefeito e do chefe do gabinete civil. No curso das investigações procedidas, ficou confirmado que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.298 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2014 -
O Contexto de Vida de Maquiavel Influenciou em Toda a Sua Obra
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Política Prof. Malco Camargos 2º período Aluna: Ana Victória Dias Lacerda, Maria Gabrielly Morais de Lima. 1. O contexto de vida de Maquiavel influenciou em toda a sua obra. Em qual contexto viveu o autor e quais foram as consequências para sua obra. Este mesmo contexto influenciou Hobbes? Maquiavel, nascido em 1469, no ápice do renascimento, a Itália se encontrava politicamente e militarmente fraca. Esse cenário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2018 -
O CONTEXTO EUROPEU
A lenta desagregação do sistema colonial brasileiro, processo que resultou na emancipação política perante a metrópole lusitana, não foi um processo simples. Esse caminho trilhou conjunturas internacionais e nacionais complexas, desde o surgimento do modelo capitalista industrial inglês, passando pela ascensão de Napoleão Bonaparte ao trono francês, até sua consequente fixação pelo projeto industrializante. Os reflexos dessa conjuntura no sistema colonial brasileiro, sobretudo a partir da presença da Corte portuguesa no Brasil, são os temas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2021 -
O CONTEXTO HISTÓRICO (AS LIGAS CAMPONESAS E O GOLPE DE 64)
CONTEXTO HISTÓRICO (AS LIGAS CAMPONESAS E O GOLPE DE 64) Poucos sabem que o campesinato é a única classe social que, desde a proclamação da república, tem experimentado constantes confrontos militares com o Exército. Diferentes forças políticas investiram na organização de diferentes formas de intervenção na questão agrário-camponesa, dentre as quais se destacaram as Ligas Camponesas, sob a liderança do advogado socialista Francisco Julião, a partir de 1955. As primeiras Ligas Camponesas datam da luta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.510 Palavras / 11 PáginasData: 12/11/2020 -
O CONTEXTO HISTÓRICO DE SURGIMENTO DA SOCIOLOGIA
O CONTEXTO HISTÓRICO DE SURGIMENTO DA SOCIOLOGIA • Consolidação da sociedade capitalista industrial: • - transformações econômicas • - transformações políticas • - transformações culturais • Sociologia ́- objetivo principal: estudar os fenômenos sociais novos surgidos com a sociedade capitalista industrial. Transformações culturais: • Passagem do pensamento teológico (Idade Média) para o pensamento racional (Idade Moderna). • A visão sobrenatural de explicação dos fatos, aos poucos, foi substituída por uma indagação racional – crescente racionalização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.980 Palavras / 8 PáginasData: 29/2/2020 -
O Contexto Histórico do Direito
Contexto Histórico do Processo. Para a filosofia, desde Aristóteles e Platão, o processo era a forma de se buscar a verdade de um fato, que se interessa pelo mundo liquido, no qual se pode compreender e explicar a verdade de algo pela dialética. O maior filósofo de todos os tempos, Sócrates, afirmou em um diálogo descrito por Platão que a justiça e o processo, de forma implícita, é o direito do mais forte imposto ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.728 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2020 -
O CONTEXTO HISTÓRICO NIETZSCHE
CONTEXTO HISTÓRICO NIETZSCHE Nietzsche nasceu em 1844 em Röcken (Prusia). Filho e neto de pastor protestante, estudou filosofia e teología. Desde jovem foi um entusiasta da filosofia de Schopenhauer e da música de Wagner. Aos 25 anos foi catedrático de filosofia clássica de Basílea. Neste período de tempo, Prusia reforça-se como potência hegemônica contra França, e se produz a unificação da Alemanha. Com a derrota de Napoleón, os príncipes alemães criaram a Confederação Germânica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.869 Palavras / 16 PáginasData: 25/9/2015 -
O Contextualização Com Mercado E Perfil Profissional
CONTRATO PARTICULAR DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PACTO DE CONVIVÊNCIA Por este instrumento particular de Contrato de Reconhecimento de União Estável e de convivência duradoura, pública e contínua, consoante a Lei nº 9.278 de 10 de maio de 1996 (que regula o § 3º do artigo226 da Constituição Federal, os abaixo firmados. MÁRCIO SILVA DE SOUSA, brasileiro, divorciado, dentista, portador da carteira de identidade nº 0 expedida pelo SSP/CE, inscrito no CPF sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2023 -
O conto "Preciosidade"
O conto "Preciosidade", de Clarice Lispector, é parte do livro “Laços de Família”, com primeira edição pela Editora Francisco Alves, em 1960. Clarice Lispector , nascida em 10 de dezembro de 1920, foi uma premiada escritora e jornalista nascida na Ucrânia e naturalizada brasileira. Declarava, quanto à sua brasilidade, ser pernambucana.Clarice faleceu em 9 de dezembro de 1977, um dia antes de seu 57° aniversário. Em “Preciosidade” é contada a história de uma jovem, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2016 -
O Conto "Preciosidade", de Clarice Lispector
O conto "Preciosidade", de Clarice Lispector, é parte do livro “Laços de Família”, com primeira edição pela Editora Francisco Alves, em 1960. Clarice Lispector , nascida em 10 de dezembro de 1920, foi uma premiada escritora e jornalista nascida na Ucrânia e naturalizada brasileira. Declarava, quanto à sua brasilidade, ser pernambucana.Clarice faleceu em 9 de dezembro de 1977, um dia antes de seu 57° aniversário. Em “Preciosidade” é contada a história de uma jovem, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2016 -
O Conto O Alienista e o Direito de Recorrer
FACULDADE RUY BARBOSA PROCESSO CIVIL - RECURSOS PROFESSORA: ANA PAULA LEAL Débora de Souza Silva O Conto O Alienista e o Direito de Recorrer Salvador Novembro de 2017 Débora de Souza Silva O Conto O Alienista e o Direito de Recorrer Resenha crítica acerca da relação entre o conto O Alienista e o direito de recorrer, como parte dos requisitos necessários à obtenção de nota para a segunda avaliação da disciplina Processo Civil: Recursos. Professor(a):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.366 Palavras / 14 PáginasData: 4/11/2017 -
O Conto “Maria” de Conceição Evaristo
O Conto “Maria”, de Conceição Evaristo, aborda a história de um linchamento cometido contra uma mulher negra pela suspeita de envolvimento no assalto que fora cometido no ônibus em que as personagens se encontravam. A história nos leva a perceber a tendência ao punitivismo presente na sociedade, que, mesmo sem provas, assassina uma mulher por imaginar que esta também era culpada da violência que sofreram. O poder de punir, delegado ao Estado pelo contrato social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2019 -
O CONTORNO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS NA ERA CIBERNÉTICA: A ANARQUIA
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE MANOELA LIMA DO NASCIMENTO O CONTORNO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS NA ERA CIBERNÉTICA: A ANARQUIA LEGISLATIVA TRIBUTÁRIA FRENTE AO E-COMMERCE. São Paulo 2014 MANOELA LIMA DO NASCIMENTO O CONTORNO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS NA ERA CIBERNÉTICA: a anarquia legislativa tributária frente ao e-commerce. Monografia apresentada à Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Digital e das Telecomunicações SÃO PAULO 2014 RESUMO O presente trabalho tem como tema:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.861 Palavras / 60 PáginasData: 16/8/2016 -
O Contrabando e Descaminho
O Contrabando e o Descaminho encontram-se tipificados no art. 334 do Código Penal, que contém a seguinte redação: Art. 334 - Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Contrabando e descaminho são encontrados no mesmo artigo e são tratados como se fossem ilícitos idênticos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
O CONTRADITÓRIO PLENO ENTRE AS PARTES COMO LIMITADOR CONSTITUCIONAL DA SUBSTITUTIVIDADE JURISDICIONAL NO PROCESSO PENAL
FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito O CONTRADITÓRIO PLENO ENTRE AS PARTES COMO LIMITADOR CONSTITUCIONAL DA SUBSTITUTIVIDADE JURISDICIONAL NO PROCESSO PENAL Wéberton Pereira da Cruz Silva Belo Horizonte 2015 Wéberton Pereira da Cruz Silva O CONTRADITÓRIO PLENO ENTRE AS PARTES COMO LIMITADOR CONSTITUCIONAL DA SUBSTITUTIVIDADE JURISDICIONAL NO PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao programa de Graduação da Faculdade Novos Horizontes, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.270 Palavras / 46 PáginasData: 14/2/2018 -
O CONTRAPONTO À LIBERDADE DE INFORMAÇÃO NO BRASIL
O contraponto à liberdade de informação no Brasil Ao longo do processo de democratização do Brasil, o cidadão brasileiro conquistou vários direitos como, por exemplo, à liberdade de informação, principalmente após o surgimento das mídias sociais, em especial a TV que rapidamente se tornou parte da vida de grande parte da população com seus telejornais e teledramaturgia. Porém, como pontuou o professor Jacques A. Wainberg em seu artigo “mídia e violência: a luta contra a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2020 -
O Contratempo Filme - Allan
ANALOGIA ENTRE ARTIGO E O FILME "UM CONTRATEMPO" FILME UM CONTRATEMPO, NETFLIX. ARTIGO “DIREITO, JUSTIÇA E SOCIEDADE, escrito por SERGIO CAVALIERI FILHO, desembargador do TJ/RJ. Diretor – geral da EMERJ, professor da universidade Estácio de Sá. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO Resumo do filme “UM CONTRATEMPO” e auxilio do artigo DIREITO, JUSTIÇA E SOCIEDADE. UM CONTRATEMPO O conceito de que a justiça não alcança a todos já ficou para trás, como conseguimos observar no filme “UM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2020 -
O CONTRATO ADMINISTRATIVO
Direto Administrativo - Contratos Asministrativos Conceito - é o celebrado pela AP e submetido aos princípios e normas do Direito Administrativo. --> utilização do critério formal, que conceitua a partir do regime jurídico (regras e princípios a serem utilizados no contrato). --> Já o critério subjetivo leva em consideração as partes contratantes, o que pode levar a erro, pois há muitos contratos celebrados pela AP, mas regidos pelo Direito Civil. Num contrato de locação, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 PáginasData: 30/3/2021 -
O Contrato Administrativo
ATIVIDADE AVALIATIVA Disciplina: Contratos Administrativos Docente: Gustavo Checcucci Discente(s): Isi Valentim Fraga Lemos Parecer Jurídico Assunto: Viabilidade de contratação de empresa para construção de um Hospital com investimento superior a 230 milhões de Reais Trata-se de um parecer jurídico acerca da melhor forma de executar a construção de um hospital da prefeitura X, com recurso superior a 230 milhões de Reais. A Administração Pública enfrenta grandes desafios ligados à quantidade de contratos relacionados a obras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2023 -
O CONTRATO ADMINISTRATIVOS
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS- (artigo 54 até 80 da Lei 8.666/93) 1- CONCEITO Segundo Hely Lopes Meirelles é todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos. Em princípio, todo contrato é negócio jurídico bilateral e comutativo, isto é, realizado entre pessoas que se obrigam a prestações mútuas e equivalentes em encargos e vantagens. Pressupõe como pacto consensual, liberdade e capacidade jurídica das partes para se obrigarem validamente; como negócio jurídico, requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.341 Palavras / 6 PáginasData: 21/6/2017 -
O Contrato Agrário
01-02-18 DIREITO CIVIL V Contrato Agrário * Típico ou nominado * Atípico ou inominado 1. Arrendamento e Parceria Contrato Agrário Típico = Rural – Arrendamento; parceria. Contrato de Arrendamento Rural 1. Tipos -> Agricultura; Pecuária. 2. Legislação -> Lei 4.504/ 64; Decreto 59.566/66 3. Bibliografia -> Arrendamento -> Wellington Barros, Ed do advogado, Porto Alegre; Parceria -> Mesmo autor. Contrato de Arrendamento Rural * Conceito -> É o contrato agrário pelo qual uma pessoa se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 PáginasData: 16/9/2020 -
O Contrato Cessão de Direitos Imobiliários
Contrato Particular de Cessão de Direitos I – CEDENTE(S) Sr(a). FULANO DE TAL, brasileiro(a), comerciante, portador(a) da Cédula de Identidade RG n° XXXXX e do CPF n° XXXXXXXX, casado(a) no Regime de Comunhão Parcial de Bens, posteriormente à Lei 6.515/77, com FULANA DE TAL, brasileiro(a), comerciante, portador(a) da Cédula de Identidade RG n° XXXXXXX e do CPF n° XXXXXXX, residente(s) e domiciliado(s) à XXXXXXXXX II - CESSIONÁRIO(S) Sr(a). FULANA DE TAL, brasileiro(a), costureira, divorciada portador(a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 9/7/2020 -
O CONTRATO CESSÃO DE EXPLORAÇÃO
CONTRATO CESSÃO DE EXPLORAÇÃO Primeiro Outorgante, ……………………………….. com sede em ……….., N.º…….., xxxx-xxx …………, com o NIF/NIPC xxx xxx xxx . Segundo Outorgante, JRG - Hotelaria, Lda, contribuinte n.º 506560821, com sede no Edifício Jardins da Rocha, Loja L, Avenida V-3, Praia da Rocha - PORTIMÃO, com o Capital Social de € 75.000,00, registada na Conservatória do Registo Comercial de Portimão sob o nº 4289/030422 e aqui representada pelo seu gerente João Ricardo Marques Gregório;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2021