Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 46.591 - 46.620
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O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Requerente: Marilene Gomes Durães. Ementa: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO NATO – RENUNCIA A NACIONALIDADE – PERDA DE NACIONALIDADE – CLAUDIA SOBRAL. RELATÓRIO: A presente consulta é encaminhada por Isabella Rodrigues Silva, Tratando da legalidade do pedido de extradição apresentado pelo Governo dos Estados Unidos da América, em desfavor da Brasileira Cláudia Sobral, nascida e com pais também de origem brasileira. Radicou-se nos Estados Unidos após união, tornando-se assim Cláudia Cristina Hoering, que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 14/5/2020 -
O Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I (UERJ 2020.2) PRIMEIRA AVALIAÇÃO SEMESTRAL PRAZO PARA ENTREGA PELO AVA: 20h30min do dia 23/04/2021 NOME: _______________________________________________________________ MATRÍCULA: __________________________________________________________ DECLARAÇÃO DE AUTORIA Eu, aluna/o identificada/o pelo nome e matrícula constante do cabeçalho desta prova, ao submetê-la por meio da plataforma AVA, declaro, sob as penas da lei, que realizei esta avaliação de forma individual e sem consulta a nenhum/a outro/a colega ou pessoa. Declaro também que o texto de cada resposta –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.761 Palavras / 8 PáginasData: 18/8/2021 -
O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA - FUNCESI FACHI – FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA 1. DISTINÇÃO ENTRE EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO E DEPORTAÇÃO 2. ANÁLISE OS PRINCÍPIOS PRIMORDIAIS CONTIDOS NA LEI DE MIGRAÇÃO. 1. Distinga extradição, expulsão e deportação. Trata-se de uma matéria estudada dentro do ramo do Direito Internacional, tratam de situações que ocorrem aos estrangeiros, logo, iremos compreender como funcionam e suas distinções. A extradição é um ato de entrega de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 17/10/2021 -
O Direito Internacional Privado
http://domhelder.edu.br/moodle285/pix/logodhc_header.png Avaliação II (2ª Parcial) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROF. GÉSUN FERNANDO PRESTES ( ) 1ª parcial ( X ) 2ª parcial ( ) Final ( ) Múltipla ( ) Exame Especial Disciplina: Direito Internacional Privado Período/turma: D9M Presencial / EAD Nome Aluno: Valor da avaliação: 30 pontos Início: 07:40 horas – 19/10/2021 Término: 09:20 horas – 20/10/2021 Orientações: Podem fundamentar com livro, internet (colocar a fonte), etc. Cada questão deverá ter apenas uma página resposta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2021 -
O Direito Internacional Privado
Direito Internacional Privado – Prova 2 Aluna : Leticia Cristina de Lima Dias Segunda Chamada AC 01) Antonio faleceu em janeiro de 2022 deixando 3 filhos vivos e 1 pré-morto. Este (pré-morto) deixou 1 (um) filho vivo (neto de Antonio). ‘Deixou também a esposa com quem teve os 4 filhos. Casou-se em 2002 sem realizar qualquer pacto antenupcial. Deixou (i) um imóvel adquirido onerosamente em 1996, no valor de R$900.000,00; (ii) um terreno adquirido por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2022 -
O Direito Internacional Privado
Centro Universitário Fibra Curso: Direito Professor: Prof. Samuel Medeiros Disciplina: Direito internacional privado Discentes: Adrian Matheus, Igor Isidoro, Matheus Pedrosa e Pedro Henrique. Atividade NPC-II BELÉM-PA 2022 Em 24 de fevereiro de 2022, o presidente russo, Vladmir Putin, inicia sua operação militar contra o leste da ucrânia sob pretexto de auxiliar a independência das regiões Luhansk e Donetsk. Contudo, a real intenção era impedir que a ucrânia ingressasse na Organização do Tratado do Atlântico Norte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2023 -
O Direito Internacional Privado
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CHRYSTIAN AMORIM - 20152989 GIULIA MAGNANI GONÇALVES - 20152138 GUILHERME PAIOLI DE MORAES – 20114948 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO “PROVA ESCRITA” CAMPINAS – SP 2024 CHRYSTIAN AMORIM GIULIA MAGNANI GONÇALVES GUILHERME PAIOLI DE MORAES AVALIAÇÃO PARA A DISCIPLINA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Dissertação apresentada à disciplina de Direito Internacional Privado, cursada durante o bacharelado de Direito da Pontifícia Universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2024 -
O Direito Internacional Privado - Saída Compulsória dos Estrangeiros
Direito Internacional Privado Saída Compulsória dos Estrangeiros: Institutos A saída compulsória do estrangeiro do território nacional pode acontecer por 05 (cinco) institutos distintos, que são: (i) repatriação; (ii) deportação; (iii) expulsão; (iv) extradição; e (v) entrega. Prevista no artigo 49 da Lei n.º 13.445/2017, a repatriação corresponde à medida administrativa necessária para a devolução/retorno do indivíduo ao país de origem ou ao país de sua nacionalidade. Tal medida é aplicada em casos identificados como nocivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 1/9/2022 -
O Direito Internacional Privado Do Domicílio do Réu
LIMITES DA JURISDIÇÃO Segundo o art. 21. do CPC - Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: I – o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. Pode ser mera residência para ter a jurisdição concorrente? Justifique sua resposta. Segundo Maristela Basso, o direito internacional privado trata-se de uma técnica de valoração do direito estrangeiro aplicado pelos tribunais nacionais que visa garantir a continuidade da personalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2021 -
O Direito Internacional Público
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME Priscilla Dias Francisco RA 3730702703 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Selma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2015 -
O Direito Internacional Público
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME ELAINE RODRIGUES ROCHA RA 3724700668 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor: Rafael
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2015 -
O Direito Internacional Público
Direito Internacional Público “Ramo da ciência jurídica que estuda os princípios e normas que regulam os direitos e deveres das pessoas físicas e jurídicas de interesse para a sociedade internacional, visando estabelecer a paz e a justiça e a promover o desenvolvimento.” – José Cretella Neto Fontes: Estatuto da Corte Internacional de Justiça (art. 38), convencionou chamar de fontes do Direito Internacional Público: Convenções internacionais Tratados internacionais Usos e costumes internacionais Prática e aceitação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2015 -
O Direito Internacional Público
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual 1. Atividade de Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Internacional Público Curso: Direito Professor: João Batista da Silva Nome do aluno: Data: Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.796 Palavras / 12 PáginasData: 29/2/2016 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO * O Direito Internacional Público é uma disciplina que rege a atuação dos Estados, Organizações Internacionais e indivíduos no plano internacional. Também conhecido como Direito das Gentes (Ius Gentium) * Organização Internacional ou Organização Interestatal - composta por Estados. * Organização Não Governamental - Pessoa Jurídica de Direito Privado. * Podemos citar argumentos negadores ao DIP. * Ausência de autoridade superior ou de um legislador que imponha normas e comportamento aos estados.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.873 Palavras / 12 PáginasData: 8/11/2017 -
O Direito Internacional Público
6/8/10 Direito Internacional Público O D. Internacional Público trata das relações jurídicas que, sofram influência da Soberania Estatal ou poder dos organismos estatais. 20/08/10 Direitos Inatos dos Estados – São direitos que todos os Estados tem, dizem respeito à defesa, igualdade e liberdade. Direito à defesa – Direito de se defender em casos de guerra, a chamada defesa bélica, existe também a defesa sanitária em casos de epidemia, defesa econômica, civil, etc. Igualdade – Isonomia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2018 -
O Direito Internacional Público
6/8/10 Direito Internacional Público O D. Internacional Público trata das relações jurídicas que, sofram influência da Soberania Estatal ou poder dos organismos estatais. 20/08/10 Direitos Inatos dos Estados – São direitos que todos os Estados tem, dizem respeito à defesa, igualdade e liberdade. Direito à defesa – Direito de se defender em casos de guerra, a chamada defesa bélica, existe também a defesa sanitária em casos de epidemia, defesa econômica, civil, etc. Igualdade – Isonomia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – 3oA e B PROFA.: FERNANDA LAPA ALUNOS/AS (duplas): 2016.1 _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ ATIVIDADE SOBRE EXTRADIÇÃO Caros alunos, Conforme combinado, esta atividade vale 3,0 pontos do 2o bimestre e deve ser feita em, no máximo, grupos de 2 pessoas. Podem consultar todo o material desejado. Entreguem a atividade no final à Márcia no departamento. Faremos a correção na outra semana. Qualquer dúvida, completem a atividade que resolveremos na outra semana. 1. Defina o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2018 -
O Direito Internacional Publico
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO (DIP): É o conjunto de regras que regem a sociedade internacional . Essa relação ocorre com a concordância dos países ou através de órgãos criados por todos. SOCIEDADE INTERNACIONAL: É o conjunto de sujeitos inter. Reunidos por sua vontade na busca de interesse em comum regulados pelo DIP CARACTÉRISTICAS: * PARITÁRIA - A sociedade adota o principio da igualdade jurídica * DESCENTRALIZADA: Não há um poder único sujeitando os agentes internacionais *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.405 Palavras / 6 PáginasData: 6/5/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO. QUESTÃO PROPOSTA AMAZÔNIA AZUL, PRÉ-SAL, SOBERANIA E JURISDIÇÃO MARÍTIMA. Atualmente o território marítimo tem cerca de 3.6 milhões de km quadrados em 2004 o Brasil apresentou a ONU sua proposta de acréscimo de 900mil km quadrados nessa área, em pontos que a plataforma continental vai além das 200 milhas náuticas quase 370km, quando a proposta Brasileira for aceita o território marítimo Brasileiro somara 4,5 milhões de km quadrados, é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2018 -
O Direito Internacional Público
Curso de Direito Direito Internacional Público Conforme o texto a criação de organizações sociais decorre pela ausência ou deficiência da capacidade do estado conseguir dispor de recursos para poder amparar a sua população, devido a problemas financeiros, divergências ideológicas ou má gestão. As ONGs compartilham responsabilidades do estado muitas vezes com iniciativa própria da sociedade civil, buscando alternativas para problemas sociais, porém não substituem o estado (garantidor universal dos direitos coletivos) em sua completitude,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
AVALIAÇÃO 01. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Prof. Guilherme Cabral A Síria vive uma guerra civil há sete anos. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), “Os confrontos armados forçaram 5,6 milhões de pessoas a deixar o país em busca de segurança. Outras 500 mil tiveram de abandonar suas casas e vivem como deslocadas forçadas dentro do território sírio”. A população civil, dentro da Síria, sobrevive em péssimas condições, 69% dela na extrema pobreza (Fonte:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.212 Palavras / 9 PáginasData: 21/6/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
28/08/17 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO História Ano de 1648 - Tratado de Vertfália – Criar a paz em razão de conflitos religiosos – Encerrou a Guerra dos 30 anos Ano de 1919 - Tratado de Versalhes – realizado pelas potencias europeias que encerrou oficialmente a primeira guerra mundial Ano de 1945 - Criada a ONU – objetivo central: manter a paz e a segurança internacional – criada em decorrência dos acordos de paz orquestrados após o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
28/08/17 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO História Ano de 1648 - Tratado de Vertfália – Criar a paz em razão de conflitos religiosos – Encerrou a Guerra dos 30 anos Ano de 1919 - Tratado de Versalhes – realizado pelas potencias europeias que encerrou oficialmente a primeira guerra mundial Ano de 1945 - Criada a ONU – objetivo central: manter a paz e a segurança internacional – criada em decorrência dos acordos de paz orquestrados após o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2018 -
O Direito Internacional Público
1. INTRODUÇÃO O Direito Internacional Público é a parte do direito que trata das relações entre os Estados, visando evitar a ocorrência de conflitos, ou, quando não houver possibilidade, amenizá-los, assim com seus efeitos sobre o mundo, uma vez que em tempos de globalização conflitos entre países causam reflexos em vários outros que não estejam envolvidos. Tem com finalidade principal o estabelecimento e manutenção da paz entre os Estados, já que tem uma relação direta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.078 Palavras / 9 PáginasData: 3/10/2018 -
O Direito Internacional Público
Questões DIP Texto I – Capítulo I 1. As principais diferenças são: o Direito Internacional Público trata das relações entre Estados soberanos, Organizações Internacionais, Intergovernamentais (como ONU e FMI), pessoais e demais entes no âmbito internacional, enquanto que o Direito Internacional Privado é um direito interno, que vai atuar no sentido de indicar o direito aplicável em determinado conflito de leis no espaço. 2. Os princípios são os seguintes: 1. Pluralidade de Estados soberanos: Apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.163 Palavras / 9 PáginasData: 11/12/2018 -
O Direito Internacional Público
Direito Internacional Público CONCEITO: Ramo do direito público que regula as relações entre sujeitos (pessoas) de Direito Internacional por meio de normas aceitas como obrigatórias na sociedade internacional. TERMINOLOGIA: A questão do nome da disciplina foi questão de polêmica entre os internacionalistas. A rigor, internacional significa “entre nações” e nação não corresponde, necessariamente, a Estado Soberano (Principal ator internacional). Em consequência, vários autores denominavam a disciplina como “Direito interestatal”. No entanto, como o idioma inglês
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.180 Palavras / 17 PáginasData: 27/3/2020 -
O Direito Internacional Público
TRATADOS Victoria Regina Santa Maria Para a formação de um tratado há a incidência de duas regulamentações. O primeiro que recai sobre o referido processo é o Direito Internacional, por meio do que institui a Convenção de Viena de 1969. O segundo é o Direito Interno do país interessado nos termos do tratado, via a superior legislação vigente, no caso do Brasil a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 49. O processo de formação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2020 -
O Direito Internacional Público
C:\Users\Usuário\Pictures\logo-fis_s_efeito.png Sociedade de Ensino Superior de Serra Talhada. Faculdade de Integração do Sertão – FIS. Curso de Bacharelado em Direito. Aluno (a): Renata Pereira de Andrada Lins. Mat.: 2015104430. 9º Período Disciplina: Direito Internacional Privado. Professor (a): Antonio Guerra. 1. Conceitue Direito Internacional Privado. R = A existência do Direito Internacional (seja ele público ou privado), implica necessariamente, na presença de um ambiente adequado ao seu surgimento, desenvolvimento e aplicação. Esse ambiente é a sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.833 Palavras / 8 PáginasData: 25/8/2020 -
O Direito Internacional Público
1) O Decreto 6.949/09 ratificou o Tratado Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. O artigo 3º estabelece ser um dos princípios gerais do tratado a acessibilidade e a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, das pessoas com deficiência. O Artigo 9º estabelece que as medidas adotadas no tratado incluirão a identificação e a eliminação de obstáculos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2020 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
FAREC CURSO DIREITO 9º PERÍODO SABRINA ROCHA DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Sabendo que o Oriente Médio é uma das regiões mais conflituosas do mundo, por envolver várias questões: estratégias geográficas, muitas controvérsias culturais, contendas acerca do controle de ouro negro, além das discriminações religiosas entre cristãos, judeus, muçulmanos xiitas e sunitas, indaga-se: como o Direito Internacional pode colaborar para o fim de tais conflitos? CONTEXTO HISTÓRICO DOS CONFLITOS NO ORIENTE MÉDIO É sabidido que as questões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2021