Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 46.591 - 46.620
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O Direito Internacional Privado - Saída Compulsória dos Estrangeiros
Direito Internacional Privado Saída Compulsória dos Estrangeiros: Institutos A saída compulsória do estrangeiro do território nacional pode acontecer por 05 (cinco) institutos distintos, que são: (i) repatriação; (ii) deportação; (iii) expulsão; (iv) extradição; e (v) entrega. Prevista no artigo 49 da Lei n.º 13.445/2017, a repatriação corresponde à medida administrativa necessária para a devolução/retorno do indivíduo ao país de origem ou ao país de sua nacionalidade. Tal medida é aplicada em casos identificados como nocivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 1/9/2022 -
O Direito Internacional Privado Do Domicílio do Réu
LIMITES DA JURISDIÇÃO Segundo o art. 21. do CPC - Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: I – o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. Pode ser mera residência para ter a jurisdição concorrente? Justifique sua resposta. Segundo Maristela Basso, o direito internacional privado trata-se de uma técnica de valoração do direito estrangeiro aplicado pelos tribunais nacionais que visa garantir a continuidade da personalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2021 -
O Direito Internacional Público
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME Priscilla Dias Francisco RA 3730702703 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Selma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2015 -
O Direito Internacional Público
cabeçalho academico cópia Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME ELAINE RODRIGUES ROCHA RA 3724700668 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor: Rafael
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2015 -
O Direito Internacional Público
Direito Internacional Público “Ramo da ciência jurídica que estuda os princípios e normas que regulam os direitos e deveres das pessoas físicas e jurídicas de interesse para a sociedade internacional, visando estabelecer a paz e a justiça e a promover o desenvolvimento.” – José Cretella Neto Fontes: Estatuto da Corte Internacional de Justiça (art. 38), convencionou chamar de fontes do Direito Internacional Público: Convenções internacionais Tratados internacionais Usos e costumes internacionais Prática e aceitação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2015 -
O Direito Internacional Público
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual 1. Atividade de Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Internacional Público Curso: Direito Professor: João Batista da Silva Nome do aluno: Data: Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.796 Palavras / 12 PáginasData: 29/2/2016 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO * O Direito Internacional Público é uma disciplina que rege a atuação dos Estados, Organizações Internacionais e indivíduos no plano internacional. Também conhecido como Direito das Gentes (Ius Gentium) * Organização Internacional ou Organização Interestatal - composta por Estados. * Organização Não Governamental - Pessoa Jurídica de Direito Privado. * Podemos citar argumentos negadores ao DIP. * Ausência de autoridade superior ou de um legislador que imponha normas e comportamento aos estados.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.873 Palavras / 12 PáginasData: 8/11/2017 -
O Direito Internacional Público
6/8/10 Direito Internacional Público O D. Internacional Público trata das relações jurídicas que, sofram influência da Soberania Estatal ou poder dos organismos estatais. 20/08/10 Direitos Inatos dos Estados – São direitos que todos os Estados tem, dizem respeito à defesa, igualdade e liberdade. Direito à defesa – Direito de se defender em casos de guerra, a chamada defesa bélica, existe também a defesa sanitária em casos de epidemia, defesa econômica, civil, etc. Igualdade – Isonomia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2018 -
O Direito Internacional Público
6/8/10 Direito Internacional Público O D. Internacional Público trata das relações jurídicas que, sofram influência da Soberania Estatal ou poder dos organismos estatais. 20/08/10 Direitos Inatos dos Estados – São direitos que todos os Estados tem, dizem respeito à defesa, igualdade e liberdade. Direito à defesa – Direito de se defender em casos de guerra, a chamada defesa bélica, existe também a defesa sanitária em casos de epidemia, defesa econômica, civil, etc. Igualdade – Isonomia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – 3oA e B PROFA.: FERNANDA LAPA ALUNOS/AS (duplas): 2016.1 _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ ATIVIDADE SOBRE EXTRADIÇÃO Caros alunos, Conforme combinado, esta atividade vale 3,0 pontos do 2o bimestre e deve ser feita em, no máximo, grupos de 2 pessoas. Podem consultar todo o material desejado. Entreguem a atividade no final à Márcia no departamento. Faremos a correção na outra semana. Qualquer dúvida, completem a atividade que resolveremos na outra semana. 1. Defina o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2018 -
O Direito Internacional Publico
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO (DIP): É o conjunto de regras que regem a sociedade internacional . Essa relação ocorre com a concordância dos países ou através de órgãos criados por todos. SOCIEDADE INTERNACIONAL: É o conjunto de sujeitos inter. Reunidos por sua vontade na busca de interesse em comum regulados pelo DIP CARACTÉRISTICAS: * PARITÁRIA - A sociedade adota o principio da igualdade jurídica * DESCENTRALIZADA: Não há um poder único sujeitando os agentes internacionais *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.405 Palavras / 6 PáginasData: 6/5/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO. QUESTÃO PROPOSTA AMAZÔNIA AZUL, PRÉ-SAL, SOBERANIA E JURISDIÇÃO MARÍTIMA. Atualmente o território marítimo tem cerca de 3.6 milhões de km quadrados em 2004 o Brasil apresentou a ONU sua proposta de acréscimo de 900mil km quadrados nessa área, em pontos que a plataforma continental vai além das 200 milhas náuticas quase 370km, quando a proposta Brasileira for aceita o território marítimo Brasileiro somara 4,5 milhões de km quadrados, é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2018 -
O Direito Internacional Público
Curso de Direito Direito Internacional Público Conforme o texto a criação de organizações sociais decorre pela ausência ou deficiência da capacidade do estado conseguir dispor de recursos para poder amparar a sua população, devido a problemas financeiros, divergências ideológicas ou má gestão. As ONGs compartilham responsabilidades do estado muitas vezes com iniciativa própria da sociedade civil, buscando alternativas para problemas sociais, porém não substituem o estado (garantidor universal dos direitos coletivos) em sua completitude,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
AVALIAÇÃO 01. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Prof. Guilherme Cabral A Síria vive uma guerra civil há sete anos. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), “Os confrontos armados forçaram 5,6 milhões de pessoas a deixar o país em busca de segurança. Outras 500 mil tiveram de abandonar suas casas e vivem como deslocadas forçadas dentro do território sírio”. A população civil, dentro da Síria, sobrevive em péssimas condições, 69% dela na extrema pobreza (Fonte:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.212 Palavras / 9 PáginasData: 21/6/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
28/08/17 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO História Ano de 1648 - Tratado de Vertfália – Criar a paz em razão de conflitos religiosos – Encerrou a Guerra dos 30 anos Ano de 1919 - Tratado de Versalhes – realizado pelas potencias europeias que encerrou oficialmente a primeira guerra mundial Ano de 1945 - Criada a ONU – objetivo central: manter a paz e a segurança internacional – criada em decorrência dos acordos de paz orquestrados após o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
28/08/17 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO História Ano de 1648 - Tratado de Vertfália – Criar a paz em razão de conflitos religiosos – Encerrou a Guerra dos 30 anos Ano de 1919 - Tratado de Versalhes – realizado pelas potencias europeias que encerrou oficialmente a primeira guerra mundial Ano de 1945 - Criada a ONU – objetivo central: manter a paz e a segurança internacional – criada em decorrência dos acordos de paz orquestrados após o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2018 -
O Direito Internacional Público
1. INTRODUÇÃO O Direito Internacional Público é a parte do direito que trata das relações entre os Estados, visando evitar a ocorrência de conflitos, ou, quando não houver possibilidade, amenizá-los, assim com seus efeitos sobre o mundo, uma vez que em tempos de globalização conflitos entre países causam reflexos em vários outros que não estejam envolvidos. Tem com finalidade principal o estabelecimento e manutenção da paz entre os Estados, já que tem uma relação direta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.078 Palavras / 9 PáginasData: 3/10/2018 -
O Direito Internacional Público
Questões DIP Texto I – Capítulo I 1. As principais diferenças são: o Direito Internacional Público trata das relações entre Estados soberanos, Organizações Internacionais, Intergovernamentais (como ONU e FMI), pessoais e demais entes no âmbito internacional, enquanto que o Direito Internacional Privado é um direito interno, que vai atuar no sentido de indicar o direito aplicável em determinado conflito de leis no espaço. 2. Os princípios são os seguintes: 1. Pluralidade de Estados soberanos: Apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.163 Palavras / 9 PáginasData: 11/12/2018 -
O Direito Internacional Público
Direito Internacional Público CONCEITO: Ramo do direito público que regula as relações entre sujeitos (pessoas) de Direito Internacional por meio de normas aceitas como obrigatórias na sociedade internacional. TERMINOLOGIA: A questão do nome da disciplina foi questão de polêmica entre os internacionalistas. A rigor, internacional significa “entre nações” e nação não corresponde, necessariamente, a Estado Soberano (Principal ator internacional). Em consequência, vários autores denominavam a disciplina como “Direito interestatal”. No entanto, como o idioma inglês
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.180 Palavras / 17 PáginasData: 27/3/2020 -
O Direito Internacional Público
TRATADOS Victoria Regina Santa Maria Para a formação de um tratado há a incidência de duas regulamentações. O primeiro que recai sobre o referido processo é o Direito Internacional, por meio do que institui a Convenção de Viena de 1969. O segundo é o Direito Interno do país interessado nos termos do tratado, via a superior legislação vigente, no caso do Brasil a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 49. O processo de formação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2020 -
O Direito Internacional Público
C:\Users\Usuário\Pictures\logo-fis_s_efeito.png Sociedade de Ensino Superior de Serra Talhada. Faculdade de Integração do Sertão – FIS. Curso de Bacharelado em Direito. Aluno (a): Renata Pereira de Andrada Lins. Mat.: 2015104430. 9º Período Disciplina: Direito Internacional Privado. Professor (a): Antonio Guerra. 1. Conceitue Direito Internacional Privado. R = A existência do Direito Internacional (seja ele público ou privado), implica necessariamente, na presença de um ambiente adequado ao seu surgimento, desenvolvimento e aplicação. Esse ambiente é a sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.833 Palavras / 8 PáginasData: 25/8/2020 -
O Direito Internacional Público
1) O Decreto 6.949/09 ratificou o Tratado Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. O artigo 3º estabelece ser um dos princípios gerais do tratado a acessibilidade e a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, das pessoas com deficiência. O Artigo 9º estabelece que as medidas adotadas no tratado incluirão a identificação e a eliminação de obstáculos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2020 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
FAREC CURSO DIREITO 9º PERÍODO SABRINA ROCHA DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Sabendo que o Oriente Médio é uma das regiões mais conflituosas do mundo, por envolver várias questões: estratégias geográficas, muitas controvérsias culturais, contendas acerca do controle de ouro negro, além das discriminações religiosas entre cristãos, judeus, muçulmanos xiitas e sunitas, indaga-se: como o Direito Internacional pode colaborar para o fim de tais conflitos? CONTEXTO HISTÓRICO DOS CONFLITOS NO ORIENTE MÉDIO É sabidido que as questões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2021 -
O Direito Internacional Público
Correção do item B.5 - prova A1 1. Interpretação do enunciado: O referido item disserta: “O direito internacional privado é primordialmente estruturado por normas de sobredireito, que estabelecem regras de conexão para a escolha de uma entre as leis em conflito.” Seguindo para a análise desta premissa, faz-se necessário interpretar como “norma sobredireito” aquela à qual incumbe disciplinar a emissão e aplicação de outras normas jurídicas. Nesse cenário, tendo em vista que a Lei de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2023 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E AS FONTES NÃO PRESENTES NO ROL DO ARTIGO 38 DO ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (CIJ)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS- CCJ KALLINE SOARES PEREIRA BARRETO O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E AS FONTES NÃO PRESENTES NO ROL DO ARTIGO 38 DO ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (CIJ) CAMPINA GRANDE – PB 2020 KALLINE SOARES PEREIRA BARRETO O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E AS FONTES NÃO PRESENTES NO ROL DO ARTIGO 38 DO ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (CIJ) Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro de Ciências Jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.189 Palavras / 9 PáginasData: 8/4/2021 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Ao contrário do que pode parecer, o Direito Internacional Privado não é ramo do Direito Internacional Público. É nesse sentido, e porque ainda há certa confusão quanto ao objeto das duas matérias, que convém destacar, desde logo, a diferença entre ambas. O Direito Internacional Público é o ramo do Direito que regula as relações internacionais, a cooperação internacional e temas de interesse da sociedade internacional, disciplinando os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2017 -
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL 1.1. CONCEITO O Direito Internacional é um ramo do Direito que visa regular a sociedade internacional. O Direito é um instrumento de regulação e harmonização das relações sociais. No nosso caso, regula as relações sociais da sociedade internacional. Hans Kelsen define Direito como um conjunto de regras que une todo sistema de regulação das relações sociais. É um ramo do Direito que é consequência da civilização, por isso, tão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.294 Palavras / 30 PáginasData: 9/11/2022 -
O Direito Internacional Público e Relações Internacionais
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ Matéria: Direito Internacional Público e Relações Internacionais Professora: Claudia Cinara Locateli Aluno: Alberto Pereira Bom Refúgio de Crianças Chapecó 2018 Refúgio de Crianças Ideia Geral de Refúgio Para posteriormente aprofundar a ideia de refúgio de crianças, primeiramente deve-se ter uma idéia básica de refúgio em geral. O conceito de refugiado está explicitado no art.1° da Lei nº 9.474/97, como: Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2019 -
O DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO O JULGAMENTO DE NUREMBERG BACHARELADO EM DIREITO
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – CAMPO GRANDE GABRIEL CORREA CASSIMIRO 12002008-5 DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO O JULGAMENTO DE NUREMBERG BACHARELADO EM DIREITO RIO DE JANEIRO MAIO 2020 GABRIEL CORREA CASSIMIRO 12002008-5 O OBJETIVO DO FILME, O JULGAMENTO DE NUREMBERG, FOI JULGAR OS CRIMES DE GURAA COMETIDOS PELOS CHEFES DA ALEMANHA NAZISTA COM O FIM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. Trabalho sobre o filme O julgamento de Nuremberg que será apresentado na Universidade Candido Mendes – Campo Grande Professor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2020 -
O Direito Internacional Público Resumo
Contexto Histórico: Idade Moderna: Foi somente a partir do final do século XVI e início do século XVII que o Direito Internacional Público aparece como ciência autônoma e sistematizada, principalmente a partir dos tratados de Westfalia, concluídos em 24 de outubro de 1648, que colocaram fim a Guerra dos Trinta Anos, conflito religioso entre católicos e protestantes que teve como vencedores os protestantes. O que a reforma pugnou foi derrotar definitivamente o poder católico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.763 Palavras / 52 PáginasData: 27/11/2017