Direito
71.704 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.341 - 65.370
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Resumo Cativeiro Indígena o Povo Brasileiro
Cativeiro Indígena. O ciclo da escravidão indígena predominou durante todo o primeiro século , somente no século XVII , viria ser sobrepujada pela escravidão negra , ainda assim continuou existindo por ser uma mão de obra barata, embora a mão de obra negra fosse da preferência, mas o índio tinha as suas qualidades no que diz respeito a algumas atividades específicas , tais como: Transporte de cargas e pessoas por terras e águas, cultivo, caça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2019 -
RESUMO CAUTELARES STF
MEDIDAS CAUTELARES INTERPRETATIVAS E DE EFEITOS ADITIVOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Uma análise crítica de sua aplicação Resumo elaborado pelo discente Felipe Almeida Garcia Santos (UFBA). Lucas De Laurentis: advogado, professor em cursos de especialização e pós, Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela USP. Henrique Galkowicz: advogado e Mestre em Direito Constitucional pela USP. A produção doutrinária contemporânea acerca das técnicas de jurisdição constitucional tem se desenvolvido em dois sentidos: O autor propõe uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.754 Palavras / 8 PáginasData: 5/4/2017 -
RESUMO CHARAUDEAU, Patrick. Discurso Político
CHARAUDEAU, Patrick. Discurso Político / Patrick Charaudeau; tradução Fabiana Komesu e Dilson Ferreira da Cruz – São Paulo. 78 – 184f. Contexto, 2006. Na democracia o povo escolhe o politico para executar o bem social, entretanto essa escolha normalmente se baseia na imagem a qual é passada pelo político ao invés de se basear em seus programas ou discursos políticos. Desta forma o politico utiliza-se de vários artifícios para persuadir a maior quantidade de cidadãos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2016 -
Resumo chaui parte
1. Nossa vida cotidiana é toda feita de crenças silenciosas, da aceitação tácita de evidências que nunca questionamos. 2. “O que é Filosofia?” poderia ser: A decisão de não aceitar como óbvias e evidentes as coisas, as idéias, os fatos, as situações, os valores, os comportamentos de nossa existência cotidiana; jamais aceitá-los sem antes havê-los investigado e compreendido. 3. “Para que Filosofia?”. E ele respondeu: “Para não darmos nossa aceitação imediata às coisas, sem maiores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2016 -
Resumo Cidadania e direitos do Trabalho
Cidadania e Direitos do Trabalho - Angela de Castro Gomes PG 22 à 31 - Campanha da AIB - Vargas e João Pessoa - Expectativa entre os trabalhadores - promessas de direitos trabalhistas. - Derrota nas urnas, porém, movimento armado fortalecido. - 1930: Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio - “fiscalização as relações entre capital e trabalho” - Lei dos 2/3: valorização do trabalho do brasileiro (todas as empresas tinham que ter 2/3 de trabalhadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2019 -
Resumo Cidadania no Brasil
A Cidadania no Brasil: Características, entraves e expectativas Introdução Direito, Sociologia e Ciência Política. Apresentar, a partir de imbricações dessas três áreas, uma reflexão de ordem geral sobre a cidadania no Brasil transitando por questões estruturais e conjunturais. Quadro teórico e conceitual de compreensão da cidadania para precisarmos o objeto de que estamos falando e a maneira como estamos falando desse objeto. (Primeiro momento) Cidadania é um conceito polissêmico: sujeito a vários sentidos e múltiplos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2020 -
Resumo Ciencia Politica
A Teoria Geral do Estado é a ciência geral que, na analise dos fatos sociais, jurídicos e políticos do Estado, unifica esse tríplice aspecto e elabora uma síntese que lhe é peculiar, para estuda-lo e explica-lo na origem, na evolução e nos fundamentos de sua existência. Objetivo do estudo da TGE é qualquer Estado é de estudar o Estado de um ponto de vista unitário na sua evolução, na sua organização, nas suas funções e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.378 Palavras / 26 PáginasData: 19/6/2015 -
RESUMO CIÊNCIA POLITICA E DO ESTADO
* RESUMO CIÊNCIA POLITICA E DO ESTADO CONCEITO DE PODER: Direito de decidir, agir, mandar, exercer autoridade, corresponde a influência. Vem do termo latim possum PARA POLITICA: Poder é a capacidade de impor sem alternativa, para desobediência. Quando reconhecido como legítimo. PRINCIPAIS FONTES DO PODER: - FORÇA OU AMEAÇA - AUTORIDADE: Legitimação do poder através da incorporação de conteúdo jurídico e/ou moral. Max Weber classificava como: - AUTORIDADE BUROCRATICA E RACIONAL-LEGAL: Onde qualquer direito pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.135 Palavras / 13 PáginasData: 18/3/2020 -
Resumo Citação Direito Processual Civil II
CITAÇÃO 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. (Art. 238 - CPC) * A Citação comunica ao mesmo tempo em que convoca o réu ou a parte interessada para integrar o processo. * Citação é pressuposto de Validade no processo e não pressuposto de existência 1. Não pode considerar pressuposto de existência fato que é posterior àquilo que pretende condicionar. *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.619 Palavras / 11 PáginasData: 27/10/2020 -
Resumo civil
Direito do Trabalho O empregado: Artigo 3 CLT - " considera-se empregado toda pessoa fisica que prestar servi‡os de natureza nao eventual a empregador, sob a dependencia deste e mediante salario.'' Empregado Domestico Lei 5.859/72 - empregado domestico Artigo 1§ - empregados domesticos, assim considerados os que prestam servi‡os de natureza continua e de finalidade nao lucrativa a pessoa ou a familia, no ambito residencial destas''. piloto, piscineiro, motorista, caseiro, seguran‡a Requisitos: - natureza continua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2015 -
Resumo civil
ESPECIAL CIVIL Personalidade – 11 a 21 CC ( exemplificativo) – Sao ilimitados Inato – todos – erga omnes Características: intransmissíveis; Indisponível; irrenunciável; inalienável; imprescritível. – nao pode sofrer limitação voluntaria – ex. arremesso de anão Exceções – direito a imagem ( atributo – intransmissível; retrato – transmissível porém nao pode entrar na intimidade) - doação de órgãos – de forma gratuita é autorizado. Biografias nao autorizadas – stf decidiu pela inconstitucionalidade da proibição prevista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.547 Palavras / 19 PáginasData: 11/9/2015 -
Resumo civil 1
1. Existenciais > patrimoniais: a pessoa humana é mais importante que o seu patriomonio, ser é mais que ter. Função > estrutura: para que serve é maior do que é. 2. Interpretação CF -> de acordo com o direito civil 3. Aplicação direta da CF: artigos constitucionais são normas jurídicas, e normas jurídicas devem ser aplicadas. * Dignidade da pessoa humana: priorização das questões existenciais, é ali que a pessoa tem que olhar na hora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.677 Palavras / 51 PáginasData: 1/7/2015 -
RESUMO CIVIL DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL – AV1 - Globalização econômica e cooperação - é impulsionada pela crescente da informação em todos os tipos de atividades produtivas e a mercantilização, além da evolução da ciência e da tecnologia. VERTENTE DO DIREITO INTERNACIONAL 1) Direito Internacional Público (DIP): Envolve diretamente ou indiretamente o Estado. 2) Direito Internacional Privado (DIPin): Sociedades empresarias e pessoas (relação privada). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO INTERNACIONAL OBS: O 1º tratado internacional falava sobre fronteiras. 1. Antiguidade:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.862 Palavras / 12 PáginasData: 22/5/2019 -
Resumo Civil I
19 de fev Direito objetivo: conjunto de normas que determina o comportamento humano, que é de aplicação estatal que seu descomprimente requer uma sanção. Uma norma generica (serve ou se aplica a todas as pessoas). Norma de agir. “é o complexo de normas juridicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatorio, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação” (norma agendi) (MARIA HELENA DINIZ, P.10) Art. 1.228: reaver a propriedade de quem devidamente retirou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.830 Palavras / 24 PáginasData: 29/4/2015 -
Resumo Claúsulas Pétreas Claudio de Souza Sarmento
7.2.4 Limites materiais: as “cláusulas pétreas” 7.2.4.1 Generalidades Cláusula pétrea: para a modificação da cláusula pétrea é necessária uma nova manifestação do poder constituinte originário. Não era comum a previsão de cláusulas pétreas até a II Guerra mundial, não havia uma distinção clara entre o poder constituinte originário e o poder reformador. Mas haviam exceções como a Constituição Francesa de 1875 que em preceito inserido em 1884 vedou reformas que pudessem atingir a forma republicana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.234 Palavras / 9 PáginasData: 20/6/2016 -
Resumo Codigo de Hamurbi
As leis presentes no código de Hamurabi (cerca de 1700 a.C), desde aquela época apresentou os primeiros passos de uma civilização , onde, para se viver em sociedade precisa-se de regras. Porem apresentam punições totalmente diferentes e alguns direito ate semelhantes do nosso direito atual, Como, por exemplo, relações familiares, comércio, construção civil, agricultura, pecuária, etc. As punições presente no Código de Hamurabi ocorriam de acordo com a posição que a pessoa criminosa ocupava na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2017 -
Resumo Codigo de trânsito CTB artigo 302
Shara Paola Novato de Oliveira R.A. 8029043 ATIVIDADE: Homicidio culposo na direção de veículo automotor - artigo 302 CTB Trabalho apresentado ao Centro Universitário Claretiano para as atividades previstas na disciplina de Direito Penal com o professor Miguel Florestano Neto. Introdução O crime do artigo 302 versa sobre crimes de trânsito, prevendo a conduta de matar alguém de maneira culposa , na direção de veículo automotor. Palavra-chave- crime de trânsito -artigo 302 CTB- homicidio culposo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2019 -
Resumo Colinhas e Perguntas - Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho surgiu com a Revolução Industrial (+/- 1720 e 1740) e a reação humanista que a sociedade teve. Como causa o ingresso de máquinas, aumento das jornadas de trabalho e os ambientes de trabalhos precários. Proletariado = conjunto de trabalhadores de uma determinada região. Taylorismo = especialidade em uma única função Criação da OIT – Organização Internacional do Trabalho em 1919, em Versailes No Brasil – 1988 assinada a Lei Aurea 1891
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 10/8/2017 -
Resumo Comentado Vídeo Letramento Acadêmico Prosa Junior
Aluno(a): Géssica Mickely Lima dos Santos Matrícula: 202120517 Disciplina: Leitura e Produção de Texto Data: 30/09/2021 Professor(a): Ana Dilma de Almeida Pereira Turma: Noturno Curso: Direito – Unidade Taguatinga Assunto: Resumo comentado do vídeo Letramento acadêmico (Prosa Júnior, 2021 – até 3min28s) Letramento Acadêmico A palavra letramento surgiu pela primeira vez no livro – MARY A. KATO. No Mundo da Escrita: Uma perspectiva psicolinguística. 1. ed. São Paulo: Ática, 1986. 144 p. em decorrência a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2021 -
RESUMO COMPARATIVO DA FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO NAS LEIS 8.666/1993, 10.520/2005 E 12.462/2011
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO ESTER BRUNA OLIVEIRA CORREA DE SOUZA RESUMO COMPARATIVO DA FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO NAS LEIS 8.666/1993, 10.520/2005 E 12.462/2011 ARACAJU/SE 2017 As licitações podem ser classificadas como meios do poder público adquirir bens ou serviços para a administração, contudo existem diversos meios para que essas licitações sejam realizadas, sendo diferenciadas de acordo com a necessidade e o caso ao qual se destine.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.681 Palavras / 15 PáginasData: 19/8/2020 -
Resumo Conceitos Economia Política
RESUMO “CURSO DE ECONOMIA – INTRUDÇÃO AO DIREITO ECONÔMICO” Lei da escassez: Os recursos com que contam a humanidade para satisfazer suas necessidades são finitos e severamente limitados. Thomas Malthus: O crescimento demográfico seguirá uma progressão geométrica, enquanto os recursos para seu sustento aumentariam ao longo de uma progressão aritmética. Atividade econômica: aquela aplicada na escolha de recursos para o atendimento das necessidades humanas. É a administração da escassez. Direito econômico: Quanto mais escassos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2016 -
Resumo Conceitos Jurídicos Básicos
Direito Romano Conceitos Jurídicos Básicos 1. Introdução ⤿Busca-se estudar alguns conceitos bastante empregados na linguagem jurídica romana, para auxiliar a compreensão do direito e do significado e importância dada às regras jurídicas pelos romanos. 2. Jus ⤿Trata-se de palavra polissêmica, assim como a palavra direito o é para nós. ⤿Em termos jurídicos, os romanos usavam para designar a norma profana, aquela feita pelos homens. ⤿O jus podia ser utilizado na linguagem jurídica para significar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2021 -
Resumo Conciliação, Mediação e Arbitragem
Conciliação Base lega : A 9 165 175 do Código de Processo Civi Conciliação: A Mediação: Por outro Arbitragem: Trata-se de conciliação consiste na lado, a mediação é um procedimento harmonização entre os recomendada para os fundamentado pela Lei envolvidos no conflito. conflitos em que houver n. 9.307/96 - alterada Nesse modelo, um vínculo anterior entre as pela Lei n. 13.129/2015, terceiro proporciona às partes (art. 165, § 3º, do no qual o árbitro, após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.327 Palavras / 6 PáginasData: 7/9/2022 -
RESUMO CONSTITUCIONAL
Resumo de Direito Constitucional – 4°BIM 2015 FADAP – TUPÃ Administração Pública 1.Estado – Nação politicamente organizada. 2. Administração pública – É o aparelhamento que o governo utiliza para atingir seus objetivos. O governo toma as decisões políticas, e a administração pública às executa. Divisão da Administração pública: 1. Direta – São as entidades políticas (União, Distrito Federal, Estados e Municípios) 2. Indireta – São as entidades administrativas (Autarquias, Fundações públicas ou entidades governamentais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.064 Palavras / 13 PáginasData: 5/12/2015 -
Resumo Constitucional
DIREITO INTERNACIONAL O PORQUÊ DA INEXISTÊNCIA DE UMA SOCIEDADE INTERNACIONAL Sabrina Lopes de Araújo Tâmisa Talita de Medeiros Lima (Discentes do Curso de Direito, Centro Universitário do Rio Grande do Norte) Marcelo Maurício (Docente do Centro Universitário do Rio Grande do Norte) (INTRODUÇÃO) A Constituição brasileira de 1988 positiva uma gama de direitos fundamentais que devem ser garantidos aos cidadãos do país. Entretanto,nenhum desses direitos é absoluto já que, em diversas ocasiões, a prática gera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2024 -
RESUMO CONSTITUCIONAL AÇÃO POPULAR
RESUMO CONSTITUCIONAL AÇÃO POPULAR – qualquer CIDADÃO para proteger: patrimônio público; moralidade administrativa; meio ambiente; patrimônio histórico ou cultural Ministério Público, Defensoria Pública- não tem legitimidade para propor ação popular (tem que ser CIDADÃO) NACIONALIDADE Originária/Primária- brasileiro nato (jus solis – territorialidade), (jus sanguinis – sangue, se não foi registrado na repartição brasileira competente, poderá vindo a residir no Brasil fazer a qualquer tempo depois da maioridade pela nacionalidade brasileira). Derivada/Secundária- brasileiro naturalizado Naturalização Ordinária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.339 Palavras / 22 PáginasData: 13/4/2017 -
Resumo Constitucional I
RESUMO PROVA 1 DIREITO CONSTITUCIONAL I Vinícius Tejadas 1. A conceituação de Direito Constitucional Existem diversos autores com distintas definições acerca do conceito de Direito Constitucional. Para José Afonso da Silva: “É o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado” Para o autor, o Direito Constitucional é um Direito Público Fundamental, visto que trata da organização e funcionamento do Estado, da articulação dos elementos primários do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.204 Palavras / 21 PáginasData: 23/5/2017 -
RESUMO CONSTITUCIONAL I
RESUMO CONSTITUCIONAL I Alocação do direito constitucional: * Faz uma separação didática entre o D.público e o privado; * O d. privado(D.Civil) tem sofrido influência da const. – art 1º,3, 88cf * Eficácia horizontal é a hierarquia da const. Que descodifica o d. civil para o surgimento dos microssistemas; * Esses microssistemas são fundamentados na const. Assim passando o d. civil por um processo de despatrimonialização; Constitucionalismo: limitação do poder Estatal. * Na antiguidade: limitação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.014 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2018 -
Resumo Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade – Celso Antônio Bandeira de Mello
Livro: Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade – Celso Antônio Bandeira de Mello Rezam as Constituições e a brasileira estabelecida no art.5º caput que todos somos iguais perante a lei. Entende-se em aconcorde unaminidade, que o alcance do principio não restringe a nivelar os cidadãos diante da norma legal posta, mas que a própria lei não pode ser editada em desconformidade com a isonomia. Neste preceito inicial da Carta Constitucional se encontra implícito o primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 PáginasData: 6/3/2017 -
RESUMO CONTRATO DE FIANÇA
1. CONTRATO DE FIANÇA 1. Generalidades O contrato de fiança não possui um fim em si mesmo; é acessório, pois visa a proporcionar ao credor a garantia necessária para viabilizar o seu contrato com o afiançado. Esse segundo contrato é o principal. A fiança é caução adicional, uma vez que o patrimônio do devedor responde por suas obrigações. Modalidades de fiança. Estas são: convencionais, legais e judiciais. As primeiras resultam de livre acordo; as legais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 4/11/2018