Direito
71.723 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 44.791 - 44.820
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O Direito Adquirido
. Armando, Lucas e Tiago navegavam em um barco em alto mar. Sem motivo 1. Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis. Diante disso, estabeleça a diferença entre direito adquirido e ato jurídico perfeito. (2,5 pontos) Resposta: O Direito Adquirido - Constitui-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2013 -
O Direito Aeronáutico
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direito Aeronáutico Curso: Ciências Aeronáuticas Professor: Orlando Flávio Silva Nome do aluno: Sanclé Gomes de Mesquita Data: 20/02/2018 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Assista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2018 -
O Direito Aeronáutico
marcaUnisulVirtual marcaUnisul Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual aad Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direito Aeronáutico Curso: Ciências Aeronáuticas Professor: Orlando Flávio Silva Nome do aluno: Luan Nelmenson Schumacher Data: 28/07/2018 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 16/2/2019 -
O Direito Aeronáutico Curso: Ciências Aeronáuticas
Disciplina: Direito Aeronáutico Curso: Ciências Aeronáuticas Professor: Nome do aluno: Data: Questão 1: O ordenamento normativo brasileiro é formado pelo conjunto de leis de todas as naturezas e não há propriamente hierarquia entres estas leis. Mas todas elas devem respeitar a Constituição Federal promulgada em 1.988, ou seja, os comandos dispostos em qualquer lei devem estar de acordo com os princípios basilares estabelecidos na Constituição. Sob este ponto de vista, responda: a) Como é possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2020 -
O Direito Agrágio
DIREITO AGRÁRIO 1. SURGIMENTO DO DIREITO AGRÁRIO NO BRASIL. A disciplina do Direito Agrário surge no Brasil em 1964, com a Emenda Constitucional nº 10 que alterou o art. 5º da CF/46 para estabelecer competência para a União legislar sobre esse tema. A disciplina agrária tem uma origem político-institucional com uma ênfase social (proteção do homem do campo). O homem no campo é hipossuficiente, portanto, necessita de uma proteção diferenciada por meio de normas capazes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.824 Palavras / 16 PáginasData: 4/1/2016 -
O Direito Agrário
TRABALHO PARA N3 1. Nos crimes eleitorais, os delitos admitidos são na forma dolosa ou culposa? Colacione 1 jurisprudência com seu posicionamento. 2. Quem tem a capacidade de fazer a denúncia nos crimes eleitorais? 3. Apesar de parte da doutrina entender que a Ação Penal Privada Subsidiária da Pública inexistir nos crimes eleitorais, outra parte da doutrina entende que cabe. Diga em que momento ela cabe e sustente com jurisprudência do TSE. 4. De quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 PáginasData: 1/4/2015 -
O Direito Agrário
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA DEPARTAMENTO DE DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS Professor Mestre Paulo Cesar de Lara _____________________________________________________________________________________ ALEXANDRE INANNI JUSTUS DAYANE LOGULLO EDER PEREIRA DA COSTA GLAUCIO MARCONDES KAROLINE ELOISE MANJINSKI CHEROBIM MARCELO FERREIRA RIBAS PRISCILA GOMES EXERCÍCIOS DIRIGIDOS Responda as questões abaixo e a seguir indique a fundamentação legal da resposta, levando em consideração a legislação, a doutrina e a jurisprudência. (Fonte de acesso: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar/disciplina/direito-agrario?di=232&page=13&pp=) PROVA OBJETIVA - PARTE I 1. Prova: VUNESP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.358 Palavras / 78 PáginasData: 15/10/2015 -
O Direito Agrário
Sobre a Dissertação de Frederico Garcia Pinheiro – Direito Agrário: 1. Quais distinções o autor faz entre atividade agrária, empresa agrária, empresário agrário e estabelecimento agrário? Resposta: Aludindo a obra de Frederico Garcia Pinheiro é possível levantarmos as seguintes distinções: “A empresarialidade agrária engloba 3 fenômenos jurídicos inter-relacionados: a empresa agrária, o empresário agrário e o estabelecimento agrário. No qual todos têm em comum o vínculo da pratica da atividade agrária, principalmente porque a empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2016 -
O Direito Agrário
FIBRA FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO BIANCA FERNANDES BRENDA MARGALHO DA ROSA JULIANA SOUSA LORENA CARVALHO CARDOSO LUCAS MAGALHÃES RENATO RAMOS SUZY TAYRINE NEVES TEXTO CRÍTICO BELÉM- PA 2016 BIANCA FERNANDES BRENDA MARGALHO DA ROSA JULIANA LORENA CARVALHO CARDOSO LUCAS MAGALHAES RENATO RAMOS SUZY TAYRINE NEVES TEXTO CRÍTICO Trabalho realizado sob orientação da Prof. Nazaré Rebelo como requisito parcial para obtenção de nota no 1º NPC na disciplina de Direito Agrário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.841 Palavras / 8 PáginasData: 18/12/2017 -
O Direito Agrário
Segunda Avaliação de Direito Agrário Prof.: 1. Elabore uma argumentação a respeito da situação descrita a seguir, na condição definida pelo art. 129, inc. V, da Constituição Federal de 1988, considerando os elementos indicados: O Sindicato dos Grandes Produtores Rurais de Banzaê, Bahia, ingressou com mandado de segurança com pedido liminar em razão da demarcação da Terra Indígena (TI) dos Kiriri naquela região, na qual aponta como autoridade coatora o Ministro da Justiça, por força
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.860 Palavras / 8 PáginasData: 23/4/2018 -
O Direito Agrario
C:\Users\Jamelson\Desktop\photo.jpg FACULDADE PARAÍSO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA : DIREITO AGRÁRIO ALUNO: THAIS SANTANA RAMOS PROFESSOR: ALEX SILVA GONÇALVES 9º SEMESTRE - NOITE RESENHA: TERRA PARA ROSE (1987), POR TETÊ MORAES JUAZEIRO DO NORTE - CE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 O documentário “Terra para Rose” foi lançado em 1987,filme esse dirigido por Tetê Moraes ate então foi projetado para o publico brasileiro a fim de mostrar a realidade da luta do povo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2018 -
O Direito Agrário
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO AGRÁRIO JOÃO PESSOA, 09/04/2019 ATIVIDADE COMPLEMENTAR – 2ª UNIDADE 1 – Considerando-se as diretrizes constitucionais e infraconstitucionais que regem a usucapião especial, questiona-se: a) o locatário poderá usucapir o imóvel locado? A usucapião especial rural está regulamentada pelo art. 191 da CF/88 e pelo art. 1239 do Código Civil, que diz: Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 8/8/2019 -
O Direito Agrário
1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS → DIREITO AGRÁRIO O direito agrário compreende o conjunto de regramentos que envolvem a atividade rural. É o ramo do direito positivo que regula as atividades do homem com a terra, tendo em vista o progresso social e econômico do homem do campo, para o controle social. Art. 184 a 191, CF. → FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Não há mais a noção de que a propriedade é absoluta, em razão da função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2019 -
O Direito Agrário
A pandemia do Corona, é o assunto mais discutido nos ultimos dias pela comunidade acadêmica, e o assunto é importante para o Direito Agrário. Usualmente, quando se pensa em Direito Agrário, a maioria das pessoas lembram das atividades agrárias agrícolas, pecuárias e hortifrutigranjeiras. Todavia as atividades agrárias e respectiva normatização jurídica alcançam também os extrativismos vegetal e animal, o que pode ser chamado de agro extrativismo. As atividades agrárias estão sujeitas a vários tipos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2020 -
O DIREITO AGRÁRIO
Os pressupostos da política agrícola estão perfeitamente fundamentados no Art. 2º da Lei n. 8171/91, pois a importância desta política para o Brasil e o seu desenvolvimento econômico, está diretamente ligado à atividade, ao setor, à produção, ao processo de desenvolvimento agrícola bem como o adequado abastecimento alimentar, se tornando imprescindíveis tanto para o desenvolvimento econômico quanto para o social. Portanto estes pressupostos irão garantir a segurança alimentar, redução da pobreza e desigualdade, geração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2020 -
O Direito Agrário
PRIMEIRA AVALIAÇÃO ENUNCIADO 1 Relacione as reflexões efetuadas no âmbito da teoria geral do Direito Agrário no curso do componente curricular ao conteúdo abordado no texto base “DIREITO AGRÁRIO MODERNO : LIMITAÇÃO OU EXPANSÃO DO OBJETO DE TUTELA JURÍDICA ?” (Arthur Douglas Seabra Coelho), examinando o redimensionamento do objeto no âmbito do cognominado Direito Agrário Contemporâneo. (MÁXIMO 1 Lauda). As relfexões em sala de aula tratou do hitórico do direito Agrário quanto às questões ligadsas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2023 -
O Direito Agrário
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO Disciplina de Direito Agrário Prof. Esp. Robson Moraes dos Santos ATIVIDADE AVALIATIVA AULA 01 *Cada resposta deve ter no mínimo 05 e no máximo 10 linhas de conteúdo. *A pesquisa é livre. Portanto, ao elaborar a sua resposta, indique, no mínimo, duas referências bibliográficas, seja através de livros doutrinários, seja por artigos disponíveis em sites jurídicos. O desatendimento a esta orientação ocasionará em redução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2023 -
O Direito Agrário e Ambiental
Direito agrário e ambiental Ementa Para melhor aproveitamento das aulas * Constituição federal 1988 * Estado da terra * Lei da reforma agraria * Lei da política nacional de meio ambiente * Lei da política nacional de recursos Hídricos * Política Nacional de Resíduos sólidos * Lei Complementar de Licenciamento Ambiental * Lei das Unidades de Conservação * Lei de Mineração Conservar para Presente e Futuras Gerações / 1987 conferencia do desenvolvimento sustentável Código Florestal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.259 Palavras / 18 PáginasData: 11/8/2022 -
O Direito Agrário no Brasil
O Direito Agrário no Brasil é um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações ligadas à atividade agrícola e ao meio rural. Aqui estão alguns pontos-chave sobre o Direito Agrário no contexto brasileiro: Reforma Agrária: O Brasil possui uma legislação específica para a reforma agrária, buscando a redistribuição de terras para promover a justiça social e o desenvolvimento rural. Propriedade Rural: As normas brasileiras tratam a posse e a propriedade de terras, considerando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2023 -
O Direito Agrário Reforma Agrária
Avaliação semestral – Direito Agrário I Questões: 1) A Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, versa sobre questões atinentes à reforma agrária, regulamentando as disposições constitucionais sobre o tema. Considerando a mencionada lei e a Constituição Federal sobre o assunto, responda: A) O que pode acontecer com a propriedade que não cumprir sua função social? Fundamente. Segundo o art. 2º da legislação citada, caso a propriedade rural não cumpra com sua função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.298 Palavras / 6 PáginasData: 22/6/2022 -
O Direito Alternativo
JA;FHJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJASDOPDVJJJJJJNMZCLNASVJIJVIOQHGUIHUIDFHAIDBVAINIDiante de tudo o que foi exposto, faz sentido afirmar que o Direito Alternativo deve ser visto como sinal de mudança. Mudança da conjuntura social gerando mudança na forma como a lei é (ou deve ser) vista. Face à crescente complexificação social, o que gera desigualdade, violência e discriminação, por exemplo, torna-se cada vez mais penosa e também importante a atividade jurisdicional. Dessa forma, o Positivismo acaba arrefecendo, cedendo espaço para que haja uma maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2013 -
O Direito Alternativo
________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1.DIREITO ALTERNATIVO 5 1.1. SURGIMENTO 6 1.2. FUNDAMENTOS 8 2. DIREITO POSITIVO 10 2.1. SURGIMENTO 11 2.2. FUNDAMENTOS 13 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 DECISÃO...................................................................................................................17 ________________ INTRODUÇÃO O presente estudo propõe uma discussão teórica acerca da criação e estruturação do direito alternativo, das mudanças propostas por este movimento, suas aplicações teóricas e práticas, de modo a revelar a forma pela qual o referido movimento auxilia na busca por justiça racial. Assim, conclui-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.548 Palavras / 15 PáginasData: 19/9/2018 -
O Direito Alternativo
Resultado de imagem para unyahna MARIANA SILVA CARVALHO THIAGO COZINI LOPES VANESSA CAVALCANTE DIAS VERÔNICA SANTOS MARQUES DIREITO ALTERNATIVO E HERMENÊUTICA JURÍDICA Salvador 2018 Resultado de imagem para unyahna DIREITO ALTERNATIVO E HERMENÊUTICA JURÍDICA Trabalho apresentado para obtenção de crédito na disciplina Hermenêutica Jurídica ministrada pelo Prof. Dr. Miguel Moacyr Alves Lima. Salvador 2018 Sumário 1. Introdução 4 2. Surgimento do Direito Alternativo 6 3. Características do Direito Alternativo...............................................................9 4. O que não é Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.149 Palavras / 25 PáginasData: 25/11/2018 -
O Direito Alternativo e a Questão da ética na advocacia
O Direito Alternativo e a Questão da ética na advocacia Roberta Maria de Luna RESUMO As redes de advocacia ligadas às ONGs não prescindem de participar das disputas acerca do sentido do direito. Portanto, há uma forte aliança com o espaço da produção das fundamentações relacionadas aos diversos saberes disciplinares, no sentido de instrumentalizar o uso do aparelho judiciário pelos advogados engajados, com base nas redefinições das noções de “justiça”, “ética” e “direito”. Postura que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.322 Palavras / 30 PáginasData: 21/11/2017 -
O Direito Ambiental
COMPETENCIA EM MATERIA AMBIENTAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL GOIÂNIA 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2- COMPETENCIA EM MATERIA AMBIENTAL 2.1-Competências Da União 2.2- Competência Concorrente 2.3- Competência Comum E A Lei Complementar 140/2011 2.4 - Da Competência Dos Estados E Distrito Federal 2.5 - Competência Dos Municípios 2.7 - Lei 10.257 De 2001 – Estatuto Da Cidade 3-LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTUDO PRÉVIO DO IMPACTO AMBIENTAL 3.1 – Licenciamento Ambiental 3.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.787 Palavras / 28 PáginasData: 5/4/2015 -
O Direito Ambiental
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS. BIQUINIS DE BOLINHA LTDA, já qualificada nos autos do processo sob o numero em epigrafe, que lhe move JOANA DA SILVA, também já qualificada, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: DOS FATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 5/5/2015 -
O Direito Ambiental
O filme planeta dos macacos relata uma experiência realizada com os chipanzés, mostrando-se uma ciência fria e calculista onde submetem os animais há testes com uma droga chamada ALZ-112, sem a prévia autorização dos órgãos competentes, com o objetivo de se obter a cura contra a doença de Alzheimer. No Direito Ambiental, princípios, são o alicerce ou fundamento do Direito, ou seja, são normas jurídicas impositivas com inúmeros graus de concretização, balanceando os interesses e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2015 -
O Direito Ambiental
TRF4, APELREEX 5001160-09.2013.404.7004, Terceira Turma, Relator p/ Acórdão Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, D.E. 24/10/2013. Problemática do Acórdão: Trata-se de ação civil pública, o objetivo de suspender a concessão de autorizações para queima controlada de palha de cana-de-açúcar na área compreendida pela Subseção Judiciária de Umuarama, autorizações essas concedidas pelo IAP, o ente fiscalizador estadual. Pretendo o Ministério Público que o Poder Judiciário imponha duas exigências para que seja válida a continuidade da atividade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2015 -
O Direito Ambiental
1. A Lei nº 6.938/81, dispõe sobre a obrigatoriedade de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente. Estabelece, assim, o seguinte princípio: b. poluidor-pagador; 1. A iniciativa de solicitar a providência da Ação Civil Pública (Lei nº7.347/85) em conformidade com a Lei, poderá ser: b. qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar o ministério Público; 1. A falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2015 -
O Direito Ambiental
EMENTA DA AULA 1. Princípios e Diretrizes do Direito Ambiental 2. Competência 3. Licenciamento Ambiental GUIA DE ESTUDO 1. Princípios e Diretrizes do Direito Ambiental Até 1980 haviam leis esparsas de proteção ambiental. Após 1980 veio a lei 6398/81 SISNAMA. Com a CF/88 o meio ambiente passou a ser direito fundamental. ➢ Tutela Constitucional do Meio Ambiente A CF não traz conceito de meio ambiente, o conceito está no art. 3, inciso I da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 PáginasData: 1/9/2015