Direito
71.723 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 44.731 - 44.760
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O Direito Administrativo
C:\Users\jhona\Downloads\_3 (1).png C:\Users\PROFESSOR\Desktop\Cabeçalho.jpg ANULAÇÕES – PROVA DE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL PROVA TIPO “A” QUESTÃO 41 – PEDIDO DE ANULAÇÃO De acordo com o comando da Questão 41 (PROVA TIPO A), o candidato deveria responder a questão com base na Lei 9.099/95. A referida lei é composta, basicamente, de duas partes: Juizados Especiais Cíveis (Art. 3º ao Art. 59) e Criminais (Art. 60 ao Art. 96). A Banca Organizadora aponta como gabarito oficial o item
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.890 Palavras / 8 PáginasData: 24/10/2021 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS O Direito Administrativo é o ramo do direito público, e há dois princípios dos quais derivam as demais normas do Direito Administrativo, detalhados a seguir: I - Supremacia do interesse público sobre o privado: Significa que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais. II - Indisponibilidade do interesse público: No exercício da função administrativa, os agentes públicos estão obrigados a atuar, não segundo sua própria vontade, mas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 1/11/2021 -
O Direito Administrativo
Direito Administrativo Prof. Fernando Menegat menegat_acad@outlook.com 05-08-2019 Aula 1 Agentes Públicos Quem são as pessoas que trabalham na administração pública? Todos os tipos de pessoas no gênero de agentes públicos que comporta outros subgêneros. Definição: conceito amplíssimo • Lei. 8.429/92, art. 2° – Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.477 Palavras / 26 PáginasData: 16/11/2021 -
O Direito Administrativo
Professora Msc. Fernanda Direito Administrativo I Protegido por direitos autorais. Vedada a comercialização. Karoline Oliveira Calixto ADRIANO DO NASCIMENTO SANTANA CASE (STF -RE 253.885-0 MG) BRIEFING FATOS DO CASO: Mediante o acordão abordado trata-se de um recurso extraordinário interposto pelo municipio de santa Rita do Sapucaí contra o acordão do tribunal estadual que manteve a senteça homologatória de transação celebrada entre a municipalidade e as recorridas, servidoras publicas municipais. O recorrente diz que houve ofensa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2022 -
O Direito Administrativo
Rafaela Tenório Pereira RA: 2737297 APS – Direito administrativo A administração pública possui um papel amplo de atuação nos dias atuais, vindo a agir sempre através dos denominados atos administrativos, que são falas prescritas. Tais atos devem pautados no disposto em lei, considerando que administração pública segue o princípio da legalidade por força do artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988. Desta forma, há pelo princípio da legalidade o dever da administração pública e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2022 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO I - Exercícios- 1ª parte do conteúdo 1) Assinale a alternativa que contenha ramos do Direito Público: a) Tributário, internacional público, administrativo e ambiental; b) Tributário, administrativo e civil; c) Trabalho, civil e empresarial; d) Empresarial e civil. 2) Indique a alternativa que aponte somente ramos do direito privado: a) Civil, empresarial, processo do trabalho e penal; b) Empresarial, econômico e financeiro; c) Administrativo e penal; d) Civil e empresarial. 3) Por que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2022 -
O Direito Administrativo
INTRODUÇÃO AO DIR. ADMINISTRATIVO DEFINIÇÃO: Assim, ao longo do tempo inúmeros critérios foram utilizados para conceituar o Direito Administrativo. São as principais: 1) Teoria Exegética ou Legalista (Escola Francesa); 2) Teoria das Prerrogativas Públicas; 3) Escola do Serviço Público; 4) Critério do Poder Executivo; 5) Critério das Relações Jurídicas; 6) Critério Residual ou Negativo; 7) Critério Teleológico; 8) Critério da Distinção da Atividade Jurídica e Atividade Social do Estado; 9) Critério da Administração Pública (Adotado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.130 Palavras / 53 PáginasData: 3/9/2022 -
O Direito Administrativo
Marca-IDP-Fundo-Branco-02-(Grande)---Escola-de-Direito-de-Brasília Instituto Brasiliense de Direito Público Escola de Direito de Brasília - EDB Disciplina: Direito Administrativo II Professora: Vládia Pompeu Silva Nome da aluna/aluno: Clésia Rodrigues da Silva RA: 1821591 Reescrevendo às questões da Prova A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, acaba com a estabilidade para novos servidores. Além disso, o texto extingue promoções automáticas e diversos benefícios, que compensam a falta de reajuste salarial. Por outro lado, o projeto não atinge magistrados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.349 Palavras / 10 PáginasData: 4/10/2022 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
________________ PROF: PEDRO MAIA – NOVA FRIBURGO DIREITO ADMINISTRATIVO – UNESA NOME: BERNARDO PINTO DE SOUZA MATRÍCULA; 202109382101 DATA:28/04/2022 O assédio moral não é um tema novo quando se analisam as relações de trabalho, principalmente nas relações privadas. É comum o ajuizamento de demanda judicial em face do empregador buscando-se uma proteção jurisdicional quando o trabalhador se encontra numa situação de assédio. No entanto, essa conduta não se limita às relações laborais privadas, invadindo, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2022 -
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1 INTRODUÇÃO As Políticas Públicas compreendem conhecimentos sobre Estado, Governo e Sociedade. Estes são um tripé indissociável das Políticas Públicas. Para Leonardo Secchi (2013, p.01) “Políticas Públicas tratam do conteúdo concreto e do conteúdo simbólico de decisões políticas, e do processo de construção e atuação dessas decisões.” Uma Política Pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público e, de maneira geral, é um atributo do Estado. As Políticas Públicas também podem ser definidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.465 Palavras / 10 PáginasData: 12/10/2022 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
TERMO DE PEDIDO AO JUIZO FEDERAL DA XXX SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA Lívia de Assis Silva, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG n°14.337.782-54, inscrita no CPF sob no 057.684.915-46, portadora do Pis Pasep nº 163.71375.50-5, e-mail livia.assis91@gmail.com, residente e domiciliada na Fazenda borda da Mata, S/N, Distrito de Humildes/Feira De Santana/ Ba,4415-000, vem, por meio do SETOR DE ATERMAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA, ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2022 -
O Direito Administrativo
ALUNO (A): IRIANE VENAS SILVA MATRICULA: 200013333 PROVA DE DIREITO ADMINISTRATIVO I UNIDADE II Data: 15.12.2022. Turno noturno. Valor total: 6,0 pontos. INSTRUÇÕES: 1a- Para cada questão objetiva, escolha apenas uma opção (da questão 01 a 05); 2o Marque “C” se a assertiva estiver correta e “E” se errada (da questão 06 a 10); 3o Responda as questões discursivas; 4o Abra um arquivo; insira a sequência das questões objetivas e, também, a questão discursiva; após,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2023 -
O Direito Administrativo
EMBARGOS À EXECUÇÃO (arts. 914 – 920, CPC) Os embargos à execução é ação de conhecimento autônoma por meio do qual o executado exerce sua defesa. Seguindo esse raciocínio, uma vez que os embargos assumem forma de nova demanda, a sua propositura ensejará a formação de novo processo desde a fase de conhecimento, na qual o executado – autor dos embargos – será chamado de embargante e o exequente – réu nos embargos – de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2023 -
O Direito Administrativo
AO JUÍZO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO ALFA Proc. n°: XXX VADEBOA S/A, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio do seu advogado que esta subscreve, apresentar sua CONTESTAÇÃO à Ação Popular que lhe move BRIAN, nos termos da lei 4.717/65 e do art. 335 do CPC, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DA TEMPESTIVIDADE A presente contestação é tempestiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2023 -
O Direito Administrativo
RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO N2 INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA A propriedade é um direito fundamental garantido constitucionalmente; “É garantido o direito de propriedade” (art. 5o, XXII). A propriedade não é um direito absoluto, e deve atender o pressuposto da função social, caso não ocorra, pode o Estado intervir, pois o interesse privado não pode se sobressair aos interesses da coletividade. A intervenção do Estado na propriedade privada é, portanto, toda e qualquer atividade estatal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.480 Palavras / 10 PáginasData: 25/11/2023 -
O Direito Administrativo
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Escola Mineira de Direito PUC MINAS VIRTUAL | Direito Administrativo III | 2º SEMESTRE – 2024 Atividade 04 Belo Horizonte, 2024 Questão Pontue os aspectos não recepcionados do Decreto 25/1937 pela Constituição vigente, para tanto considere os aspectos; liberdades individuais, obrigações positivas e negativas do Estado, devido processo legal e impessoalidade. O processo de recepção do Decreto 25/37pela CF/88 gerou grandes implicações sobre o referido Decreto que ainda faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2024 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO - FUNÇÃO ESTATAL E PPPS
1ª QUESTÃO – mínimo 2 laudas Vimos que o conceito de serviço púbico no Brasil está em mutação, sofrendo uma tendência de afastamento da idéia de função estatal, para a aproximação da noção de utilidade econômica, buscando ainda o Estado levar cada vez mais a prestação dos serviços para a iniciativa privada, inclusive rompendo monopólios para uma possível abertura concorrencial nos setores, como estamos vendo com a inclusão da ECT em programa de privatização. Disserte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.001 Palavras / 9 PáginasData: 1/10/2022 -
O Direito Administrativo - Resumo
DIREITO ADMINISTRATIVO I Aspectos históricos - Existem 2 correntes majoritária (o direito administrativo tem origem na França, após a revolução francesa) e minoritária (surgiu na Idade média) - No brasil, o direito administrativo surgiu no império, houve influencia do direito administrativo francês e do direito público norte-americano. - Direito posto: direto vigente em um dado momento da história - A ordem publica não existe somente no direto público, há também hipóteses onde é utilizado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2022 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO 1
DIREITO ADMINISTRATIVO I Prof Fabiano Marques / email fabianomarques@hotmail.com DIREITO ADMINISTRATIVO EMENTA: * Noções de estado * Governo * Administração Pública * Órgão Público * Organização Administrativa * Supra Princípios * Princípios * Regime Jurídico Administrativo * Controle da Administração Pública BIBLIOGRAFIA Direito Administrativo descomplicado – Marcelo Alexandrino e Vicente de Paula Curso de Direito Administrativo – Maria Sylvia Zanella di Pietro Curso de Direito Administrativo – Celso Antonio bandeira de Mello Manual de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.804 Palavras / 24 PáginasData: 8/5/2018 -
O Direito Administrativo 1
03/08/17 – DIREITO ADMINISTRATIVO I – JAQUES O poder do Estado é UNO e INDIVISÍVEL, mesmo com redação de “são poderes” no art. 2º da CF, e com a especificação de cada um deles. Em tese, Legislativo, Executivo e Judiciário são funções, e não poderes-fim em si mesmo. Dessa maneira, a CF, ao usar a palavra “poder Legislativo, poder Executivo, poder Judiciário”, a utiliza em um sentido diferente (até poderia utilizar outra palavra, mas preferiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.824 Palavras / 36 PáginasData: 23/5/2018 -
O Direito Administrativo 1
Módulo 1 2-C= as entidades e órgãos que exercem as funções Administrativas Justificativa: Direito administrativo é o ramo do Direito público que tem por finalidade estudar a administração Pública, seus órgãos e a gentes, alcançando todos os poderes da república. 3-C= Povo, Território e Governo soberano Justificativa: O Estado é formado por povo, território e governo soberano. Soberania é uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder 4- E – Teleológico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.705 Palavras / 11 PáginasData: 29/10/2018 -
O Direito administrativo brasileiro
Caderno de DIREITO ADMINISTRATIVO I 2012.1 Professor Fábio Borges – fabio.borges@unisul.br – www.fabioborges.pro.br 28/02/2012 Indicação de obra para leitura sobre Direito Administrativo (I e II). MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais. ou DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo : Atlas. Para Licitações: JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 5. ed. rev. amp. São Paulo: Dialética, 1998. 671 p. A origem do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.533 Palavras / 67 PáginasData: 21/2/2018 -
O Direito Administrativo da Regulação
Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito Direito Administrativo da Regulação Prof. Rafael Maffini Alunos: Diogo Trasel Bernardes – 116622 Thales Bevilaqua Rossato – 324851 I – Relatório O presente trabalho irá tratar sobre o julgamento da ADI 4874/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como relator a Ministra Rosa Weber. A ADI foi posposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em face do Presidente da República e do Congresso Nacional. Foi julgado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.360 Palavras / 10 PáginasData: 4/11/2021 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO DESAPROPRIAÇÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO 2 DESAPROPRIAÇÃO A Desapropriação, também conhecida por EXPROPRIAÇÃO, consiste na transferência compulsória da propriedade particular ou pública, devido à necessidade, utilidade pública ou interesse social. Art. 5º, XXIV e 182, §4º, III C.F. CARACTERÍSTICAS: 1. Forma ORIGINÁRIA de aquisição de propriedade, pois não provém de nenhum título anterior, tornando-se insuscetível de reinvindicação. 1. A desapropriação é feita por meio de um procedimento administrativo estruturado em duas fases: 1ª fase: de Natureza declaratória, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2017 -
O Direito Administrativo e a Administração Publica: Introdução
DIREITO ADMINISTRATIVO Profº: Alex Cabral ajpcabral@gmail.com www.redesomos.com.br Bibliografia: Jose do santos carvalho filho Diogenes Gasparin Conteúdo Programático 1. O direito ADM e a Administração publica: Introdução 2. Princípios da ADM. Publica 3. Poderes e dever da ADM. Púbica 4. Órgão Públicos 5. O ato Administrativo 6. Licitação 7. Contratos Administrativos O Direito ADM. E a ADM. Pública: Introdução 1. Histórico do Direito Administrativo - França: Final Sec. XVIII 2- Conceito ¹È um conjunto de normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.855 Palavras / 24 PáginasData: 30/11/2016 -
O Direito Administrativo é Composto pela Atividade Exercida e Pelos Órgãos Reguladores
O direito administrativo é composto pela atividade exercida e pelos órgãos reguladores, de acordo com o sentido objetivo da atividade. É o conjunto de princípios que regem a administração pública. Têm por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas, a atividade jurídica e os bens utilizados. Administração diz respeito ao planejamento, direção, comando e execução de determinado ato. Os atos de administrativos limitam-se aos de guarda, conservação e percepção dos bens administrados. A administração pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2016 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO E CORONAVÍRUS
DIREITO ADMINISTRATIVO E CORONAVÍRUS INTRODUÇÃO A crise gerada pelo novo coronavírus mudou profundamente o modo de vida contemporâneo no mundo todo e trouxe consequências imensuráveis. Neste sentido, o termo “pandemia” significa uma escala de gravidade de uma doença que é disseminada mundialmente com transmissão sustentada de pessoa a pessoa. Em relação a isso, o Estado tem se mostrado um tanto preocupado com o bem-estar da sociedade e tem buscado dar andamento a este propósito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2020 -
O Direito Administrativo e do Trabalho
PLANO DE ATIVIDADE PRÁTICA CADERNO: 9 – Direito Administrativo e do Trabalho 1. IDENTIFICAÇAO ________________ Aluno (a): Curso: Turma: Ano: Local de realização da PPS: Professor(a): Maria Cristina Moreira da Silva Tutor ou Profissional da Escola: 1. OBJETIVO GERAL * Estabelecer a relação teórico prática dos conteúdos trabalhados na disciplina Direito Administrativo e do Trabalho, tendo por referencial a atividade desenvolvida como Profissional da Educação. 1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS * Analisar a norma constitucional que trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2017 -
O Direito Administrativo é fruto de construções jurisprudenciais
Aula 1 É correto afirmar que o Direito Administrativo é fruto de construções jurisprudenciais? Discorra a respeito, identificando na Constituição de 1988 os artigos que refletem o pensamento dos principais articuladores da Revolução Francesa de 1789. R:Sim, os principais institutos do direito administrativo nasceram a partir de opiniões de caráter consultivo emanados pelo conselho de estado francês, a fim de subsidiar as decisões do governante na ocasião. Os artigos da constituição federal de 1988 que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.250 Palavras / 9 PáginasData: 10/5/2017 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO E O TERCEIRO SETOR
FACULDADE MATER DEI DIREITO ADMNISTRATITIVO AMANDA SOUZA PEREIRA TRABALHO APRESENTADO COMO NOTA PARCIAL. 1. Como o autor do texto conceitua o “terceiro setor”? O autor descreve como terceiro setor aquilo que não se encaixa nem no primeiro setor (governo) que é responsável pelas questões sociais e nem pelo segundo setor (mercado) ou setor produtivo. Ou seja, é constituído por organizações privadas, sem fins lucrativos que geram bens, serviços públicos e privados, as pessoas físicas voluntárias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2020