Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 44.731 - 44.760
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O Direito Administrativo 1
Módulo 1 2-C= as entidades e órgãos que exercem as funções Administrativas Justificativa: Direito administrativo é o ramo do Direito público que tem por finalidade estudar a administração Pública, seus órgãos e a gentes, alcançando todos os poderes da república. 3-C= Povo, Território e Governo soberano Justificativa: O Estado é formado por povo, território e governo soberano. Soberania é uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder 4- E – Teleológico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.705 Palavras / 11 PáginasData: 29/10/2018 -
O Direito administrativo brasileiro
Caderno de DIREITO ADMINISTRATIVO I 2012.1 Professor Fábio Borges – fabio.borges@unisul.br – www.fabioborges.pro.br 28/02/2012 Indicação de obra para leitura sobre Direito Administrativo (I e II). MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais. ou DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo : Atlas. Para Licitações: JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 5. ed. rev. amp. São Paulo: Dialética, 1998. 671 p. A origem do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.533 Palavras / 67 PáginasData: 21/2/2018 -
O Direito Administrativo da Regulação
Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito Direito Administrativo da Regulação Prof. Rafael Maffini Alunos: Diogo Trasel Bernardes – 116622 Thales Bevilaqua Rossato – 324851 I – Relatório O presente trabalho irá tratar sobre o julgamento da ADI 4874/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como relator a Ministra Rosa Weber. A ADI foi posposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em face do Presidente da República e do Congresso Nacional. Foi julgado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.360 Palavras / 10 PáginasData: 4/11/2021 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO DESAPROPRIAÇÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO 2 DESAPROPRIAÇÃO A Desapropriação, também conhecida por EXPROPRIAÇÃO, consiste na transferência compulsória da propriedade particular ou pública, devido à necessidade, utilidade pública ou interesse social. Art. 5º, XXIV e 182, §4º, III C.F. CARACTERÍSTICAS: 1. Forma ORIGINÁRIA de aquisição de propriedade, pois não provém de nenhum título anterior, tornando-se insuscetível de reinvindicação. 1. A desapropriação é feita por meio de um procedimento administrativo estruturado em duas fases: 1ª fase: de Natureza declaratória, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2017 -
O Direito Administrativo e a Administração Publica: Introdução
DIREITO ADMINISTRATIVO Profº: Alex Cabral ajpcabral@gmail.com www.redesomos.com.br Bibliografia: Jose do santos carvalho filho Diogenes Gasparin Conteúdo Programático 1. O direito ADM e a Administração publica: Introdução 2. Princípios da ADM. Publica 3. Poderes e dever da ADM. Púbica 4. Órgão Públicos 5. O ato Administrativo 6. Licitação 7. Contratos Administrativos O Direito ADM. E a ADM. Pública: Introdução 1. Histórico do Direito Administrativo - França: Final Sec. XVIII 2- Conceito ¹È um conjunto de normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.855 Palavras / 24 PáginasData: 30/11/2016 -
O Direito Administrativo é Composto pela Atividade Exercida e Pelos Órgãos Reguladores
O direito administrativo é composto pela atividade exercida e pelos órgãos reguladores, de acordo com o sentido objetivo da atividade. É o conjunto de princípios que regem a administração pública. Têm por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas, a atividade jurídica e os bens utilizados. Administração diz respeito ao planejamento, direção, comando e execução de determinado ato. Os atos de administrativos limitam-se aos de guarda, conservação e percepção dos bens administrados. A administração pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2016 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO E CORONAVÍRUS
DIREITO ADMINISTRATIVO E CORONAVÍRUS INTRODUÇÃO A crise gerada pelo novo coronavírus mudou profundamente o modo de vida contemporâneo no mundo todo e trouxe consequências imensuráveis. Neste sentido, o termo “pandemia” significa uma escala de gravidade de uma doença que é disseminada mundialmente com transmissão sustentada de pessoa a pessoa. Em relação a isso, o Estado tem se mostrado um tanto preocupado com o bem-estar da sociedade e tem buscado dar andamento a este propósito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2020 -
O Direito Administrativo e do Trabalho
PLANO DE ATIVIDADE PRÁTICA CADERNO: 9 – Direito Administrativo e do Trabalho 1. IDENTIFICAÇAO ________________ Aluno (a): Curso: Turma: Ano: Local de realização da PPS: Professor(a): Maria Cristina Moreira da Silva Tutor ou Profissional da Escola: 1. OBJETIVO GERAL * Estabelecer a relação teórico prática dos conteúdos trabalhados na disciplina Direito Administrativo e do Trabalho, tendo por referencial a atividade desenvolvida como Profissional da Educação. 1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS * Analisar a norma constitucional que trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2017 -
O Direito Administrativo é fruto de construções jurisprudenciais
Aula 1 É correto afirmar que o Direito Administrativo é fruto de construções jurisprudenciais? Discorra a respeito, identificando na Constituição de 1988 os artigos que refletem o pensamento dos principais articuladores da Revolução Francesa de 1789. R:Sim, os principais institutos do direito administrativo nasceram a partir de opiniões de caráter consultivo emanados pelo conselho de estado francês, a fim de subsidiar as decisões do governante na ocasião. Os artigos da constituição federal de 1988 que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.250 Palavras / 9 PáginasData: 10/5/2017 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO E O TERCEIRO SETOR
FACULDADE MATER DEI DIREITO ADMNISTRATITIVO AMANDA SOUZA PEREIRA TRABALHO APRESENTADO COMO NOTA PARCIAL. 1. Como o autor do texto conceitua o “terceiro setor”? O autor descreve como terceiro setor aquilo que não se encaixa nem no primeiro setor (governo) que é responsável pelas questões sociais e nem pelo segundo setor (mercado) ou setor produtivo. Ou seja, é constituído por organizações privadas, sem fins lucrativos que geram bens, serviços públicos e privados, as pessoas físicas voluntárias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2020 -
O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público Interno
4.2 Autonomia O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público Interno que tem como objetivo tratar das relações entre os órgãos, agen - tes e pessoas jurídicas que compõem a administração pública. 4.3 Fontes Assim como as demais vertentes do Direito, o Direito Admi - nistrativo tem como fontes a lei, a doutrina, a jurisprudência e o costume. A lei, em sentido completo, é a principal fonte do Direito Administrativo, abrangendo esta expressão desde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.788 Palavras / 24 PáginasData: 2/5/2015 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO FICHAMENTO
Universidade federal do Rio Grande Do Sul Direito. DIREITO ADMINISTRATIVO FICHAMENTO PROFESSOR: LÚCIO ANTÔNIO MACHADO ALMEIDA Aluno: Samer Alexsander de Oliveira Port Matrícula: 002277729 Fichamento:Sobre capítulo 1,conversando sobre direito administrativo do livro Direito Administrativo para Céticos, do autor: Carlos Ari Sundfeld Porto Alegre 2021/1 -ERE Conversando sobre Direito Administrativo. O capítulo 1 do livro Direito Administrativo para Céticos de Carlos Ari Sundfeld, Conversando sobre Direito Administrativo, começa dizendo para quem esse livro é voltado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.734 Palavras / 15 PáginasData: 16/4/2022 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO I
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I CARIMBO PROFESSOR: RODRIGO EXERCÍCIO: SEMANA 01 ALUNO: VLADIMIR SARTORI RESERVADO AO PROFESSOR CASO CONCRETO 01 Em consonância com a situação em tela, é considerada legítima. A iniciativa do poder executivo estadual, mediante decreto, promover as mudanças pretendidas com base no Art. 60 da LC Nº 14/92 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual. QUESTÃO OBJETIVA Letra E. DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I CARIMBO PROFESSOR: RODRIGO EXERCÍCIO: SEMANA 02 ALUNO:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2015 -
O Direito Administrativo I
Aluno: Jorge Murilo dos Santos Corrêa Matrícula: 201101195789 Universidade Estácio de Sá - Campus de Nova Iguaçu - Noite Matéria : Direito Administrativo I Trabalho: Caso Concreto 1 Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 18/2/2016 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO I
DIREITO ADMINISTRATIVO I Exercícios sobre Servidores- 1ª parte 1)Quem ingressa no serviço público por concurso e quem ingressa sem concurso? Fundamento Constitucional. Efetivo: é o que se faz em cargo público, mediante nomeação por concurso público, assegurando ao servidor, após três anos de exercício, o direito de permanência no cargo, do qual só pode ser destituído por sentença judicial, processo administrativo, procedimento de avaliação periódica de desempenho- art.41§1º da CF. Vitalício: O provimento efetivo sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2017 -
O Direito Administrativo I
DIREITO ADMINISTRATIVO I ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA * Marco do Direito Administrativo = Princípio da Legalidade * Para Adm. Púb. a legalidade é estrita * Há um interesse público da Adm. Púb. estar sob a lei. * Princípio da Não Intervenção = sim a busca da paz Direito Administrativo * Quanto à disciplina, não começou como disciplina * Marco Jurídico – Constituição de 1934 * Estado Estatal – tornou o Direito Adm. Autônomo * França começou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.287 Palavras / 42 PáginasData: 6/5/2018 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO I
DIREITO ADMINISTRATIVO I Prof. Ingrid Haas Ingrid.haas@ibmec.edu.br UNIDADE I: DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA * INTRODUÇÃO Divisão didática do Direito: DIREITO PÚBLICO PRIVADO * SISTEMA DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS É com base no Sistema de Repartição de Competências que se dimensiona o poder político dos entes do Estado Federal: União: matérias de relevância nacional. Estados: relevância regional; Municípios: interesse local. Dentro desse sistema, a cada ente federal é concedida autonomia e capacidade de: Auto organização:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.954 Palavras / 40 PáginasData: 4/9/2018 -
O Direito Administrativo I
1. CONCEITO DE CONTRATO No entendimento da Doutrinadora Hely Lopes Meirelles contratos são acordos de vontade livre, sujeitos a regras impostas pelo Estado em prol da pacificação e a princípios que são a base do entendimento e formação da lei. Os contratos públicos são limitados por normas do Direito Público assim como as normas privadas, logo ambos estão sujeitos a Administração. Contrato é em sua definição todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.361 Palavras / 14 PáginasData: 20/11/2018 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO I
ROTEIRO DE ESTUDOS – DIREITO ADMINISTRATIVO CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1º Conceito: É o ramo do direito público que disciplina os atos do poder executivo. 2º Conceito: É o ramo do direito público que disciplina o exercício da função administrativa do Estado, por meio das suas pessoas, órgãos e agentes. DIREITO PÚBLICO DIREITO PRIVADO Estado Particular Particular Relação de Superioridade Particular Relação de igualdade Interesse público Interesse privado Função (dever-poder/poder-dever) Autonomia privada FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.855 Palavras / 24 PáginasData: 20/3/2019 -
O Direito Administrativo II
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE DIREITO PÚBLICO INSTITUTO UNICLESS DE GESTÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FACULDADES FACETEN Aluno: FRANCISCO RIBEIRO SOARES Matricula nº 943 E-mail : advfrancisco@live.com Disciplina – Direito Administrativo II Atividade Proposta – Limitação do Poder Discricionário do Estado. Professor – Kleber Paulino Data - 29 /02/2016 Atividade proposta Enunciado: Limitação do Poder Discricionário do Estado. INTRODUÇÃO A Administração Pública deve ser a execução da lei isso porque tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.745 Palavras / 11 PáginasData: 26/3/2016 -
O Direito Administrativo II
DIREITO ADMINISTRATIVO II 1a Prova: 01/10/2012 2a Prova: 03/12/2012 Avaliação Diagnóstica (questões objetivas) – 0,5 pts para segunda prova. 01/08/2012 UNIDADE I – Processo Administrativo FERRAZ, Sérgio e DALLARI, Adilson Abreu. Processo Administrativo. São Paulo: Malheiros. 1. CONCEITO Os autores divergem sobre o que é processo e procedimento. A mais aceita é a Lei Federal do Processo (L 9784/99 – lei federal que não se aplica ao município e estado. Apenas a União e autarquias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 58.367 Palavras / 234 PáginasData: 6/11/2017 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO II
DIREITO ADMINISTRATIVO II Plano de Aula * Contratos administrativos: conceito, características e forma de extinção. * Licitações (Lei 8.669, de 1.993): modalidades. * Intervenção do Estado sobre a Propriedade Privada: desapropriação, confisco, restrição administrativa, ocupação administrativa e limitação administrativa. * Responsabilidade civil do Estado: evolução, responsabilidade e relações jurídicas. Contrato administrativo * Contrato é todo acordo de vontades, formado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos. O contrato cria uma relação que te
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.609 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2017 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO II
SEMANA 2 O Estado W resolve criar um hospital de referência no tratamento de doenças de pele. Sem dispor dos recursos necessários para a construção e a manutenção do ?Hospital da Pele?, pretende adotar o modelo de parceria público-privada. O edital de licitação prevê que haverá a seleção dos particulares mediante licitação na modalidade de pregão presencial, em que será vencedor aquele que oferecer o menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração estadual.Está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2018 -
O Direito Administrativo II
Direito Administrativo II 1 - Licitações 1. - Princípios 2. - Obrigatoriedade 3. - Exceção do dever de licitar 4. - Modalidades 5. - Fases: concorrência 6. – Fases: pregão 1 - Licitações Trata-se do procedimento utilizado para realizar contratações de terceiros, em relação à aquisição de bens, serviços, etc. Tem como objetivo a contratação da proposta mais vantajosa para o interesse público. Art. 37, XXI/CF e Lei 8.666/93 Art. 37, XXI/CF – ressalvados os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.114 Palavras / 25 PáginasData: 5/6/2018 -
O Direito Administrativo II
INTRODUÇÃO A LICITAÇÕES A licitação é uma soma de escolhas e contrato, ou seja, a lei das licitações (lei 8666/93) trata de como o estado vai escolher que determinado serviço seja prestado e também como será feito e elaborado o contrato que regulará este serviço. Quando o Estado precisa construir, reformar, fazer, desfazer o Estado faz através de uma contratação de um serviço. SERVIÇOS PÚBLICOS Eros Grau entende que serviço público é uma espécie de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.548 Palavras / 23 PáginasData: 13/3/2019 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO II
SERVIÇOS PÚBLICOS SENTIDO SUBJETIVO - QUEM PRESTA - PRESTADOS POR PESSOAS JURÍDICAS PÚBLICAS E PRIVADAS. PODEM SER DA ADMINSITRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU TERCEIROS OBJETIVO - O QUE PRESTA - CARACTERÍSTICAS SUJEITO - MESMO NÃO SENDO SERVIDOR, O AGENTE PODERÁ SER UM AGENTE ESTATAL, OU SEJA, DO PODER PÚBLICO. EX. FUNCIONÁRIO DO HOSPITAL SANTA RITA INTERESSE - PREZA PELO INTERESSE DA COLETIVIDADE REGIME - DIREITO PÚBLICO CLASSIFICAÇÃO DELEGÁVEIS - PODEM SER DELEGADOS A ENTIDADES PRIVADAS INDELEGÁVEIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.051 Palavras / 13 PáginasData: 17/3/2019 -
O Direito Administrativo na Perspectiva da Análise Econômica do Direito
ARAÚJO, Fernando. O Direito Administrativo na Perspectiva da Análise Econômica do Direito. 2014 (1h10m27s). Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=OkHxaVldFfs&feature=youtu.be>. Acesso em: 20/08/2019. O professor Dr. Fernando Araújo inicia sua palestra explicando que a ciência econômica moderna teve início no ano de 1776, quando da publicação do livro “A riqueza das nações”, de Adam Smith. Assim, inaugurou-se um movimento que trouxe ideias mais libertárias, principalmente no que tange à emancipação do indivíduo em relação ao Estado, e pregando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.132 Palavras / 9 PáginasData: 14/10/2019 -
O Direito Administrativo no Brasil
Direito Administrativo no Brasil Devido à natureza difusa da regulamentação governamental na sociedade de hoje, empresas e profissionais em quase todos os setores do Brasil podem esperar encontrar contato com uma agência administrativa do governo em algum momento. As audiências administrativas geralmente podem ser de natureza contraditória e são conduzidas de acordo com um conjunto de regras probatórias e processuais completamente diferentes do processo de um tribunal, e em uma cultura muito diferente de resolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2020 -
O Direito Administrativo para Céticos
Direito Administrativo para Céticos O primeiro capítulo do livro deixa claro que o objetivo não é ensinar direito administrativo, nem tão pouco ser racionalista, ou seja, não busca definição essencial que ponha ordem no caos. Ele tem por objetivo facilitar o dialogo com os profissionais de direito administrativo para que as pessoas possam compreendê-los e até quem sabe aceitá-los. Entender direito administrativo é entender o modo de pensar e agir dos profissionais que a ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.396 Palavras / 6 PáginasData: 16/2/2019 -
O Direito Administrativo Petiçao Inicial
Matérias: 13 a 17/3 13/03: Direito Administrativo Autoexecutoriedade: é a capacidade que o poder de policia tem de fazer o agente administrativo não necessitar de autorização judicial para manifestar a sua vontade. Coercibilidade: é a sempre presente possibilidade do uso de força se necessário for para impor ou executar o poder de polícia. (É uma das características do próprio direito.) Presunção de Legitimidade: até que se prove em contrario, aquela ação ou determinação é legal/legitima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.785 Palavras / 8 PáginasData: 29/3/2017