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71.723 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 44.731 - 44.760

  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    C:\Users\jhona\Downloads\_3 (1).png C:\Users\PROFESSOR\Desktop\Cabeçalho.jpg ANULAÇÕES – PROVA DE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL PROVA TIPO “A” QUESTÃO 41 – PEDIDO DE ANULAÇÃO De acordo com o comando da Questão 41 (PROVA TIPO A), o candidato deveria responder a questão com base na Lei 9.099/95. A referida lei é composta, basicamente, de duas partes: Juizados Especiais Cíveis (Art. 3º ao Art. 59) e Criminais (Art. 60 ao Art. 96). A Banca Organizadora aponta como gabarito oficial o item

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    Tamanho do trabalho: 1.890 Palavras / 8 Páginas
    Data: 24/10/2021 Por: Ramon Mota
  • O DIREITO ADMINISTRATIVO

    O DIREITO ADMINISTRATIVO

    DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS O Direito Administrativo é o ramo do direito público, e há dois princípios dos quais derivam as demais normas do Direito Administrativo, detalhados a seguir: I - Supremacia do interesse público sobre o privado: Significa que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais. II - Indisponibilidade do interesse público: No exercício da função administrativa, os agentes públicos estão obrigados a atuar, não segundo sua própria vontade, mas do

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    Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/11/2021 Por: escola 8427
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    Direito Administrativo Prof. Fernando Menegat menegat_acad@outlook.com 05-08-2019 Aula 1 Agentes Públicos Quem são as pessoas que trabalham na administração pública? Todos os tipos de pessoas no gênero de agentes públicos que comporta outros subgêneros.  Definição: conceito amplíssimo • Lei. 8.429/92, art. 2° – Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo,

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    Tamanho do trabalho: 6.477 Palavras / 26 Páginas
    Data: 16/11/2021 Por: marielidr
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    O Direito Administrativo

    Professora Msc. Fernanda Direito Administrativo I Protegido por direitos autorais. Vedada a comercialização. Karoline Oliveira Calixto ADRIANO DO NASCIMENTO SANTANA CASE (STF -RE 253.885-0 MG) BRIEFING FATOS DO CASO: Mediante o acordão abordado trata-se de um recurso extraordinário interposto pelo municipio de santa Rita do Sapucaí contra o acordão do tribunal estadual que manteve a senteça homologatória de transação celebrada entre a municipalidade e as recorridas, servidoras publicas municipais. O recorrente diz que houve ofensa

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    Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/3/2022 Por: Bruna Santana
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    O Direito Administrativo

    Rafaela Tenório Pereira RA: 2737297 APS – Direito administrativo A administração pública possui um papel amplo de atuação nos dias atuais, vindo a agir sempre através dos denominados atos administrativos, que são falas prescritas. Tais atos devem pautados no disposto em lei, considerando que administração pública segue o princípio da legalidade por força do artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988. Desta forma, há pelo princípio da legalidade o dever da administração pública e

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    Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/3/2022 Por: Direito FMU
  • O DIREITO ADMINISTRATIVO

    O DIREITO ADMINISTRATIVO

    DIREITO ADMINISTRATIVO I - Exercícios- 1ª parte do conteúdo 1) Assinale a alternativa que contenha ramos do Direito Público: a) Tributário, internacional público, administrativo e ambiental; b) Tributário, administrativo e civil; c) Trabalho, civil e empresarial; d) Empresarial e civil. 2) Indique a alternativa que aponte somente ramos do direito privado: a) Civil, empresarial, processo do trabalho e penal; b) Empresarial, econômico e financeiro; c) Administrativo e penal; d) Civil e empresarial. 3) Por que

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    Data: 1/5/2022 Por: lunnalunera
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    O Direito Administrativo

    INTRODUÇÃO AO DIR. ADMINISTRATIVO DEFINIÇÃO: Assim, ao longo do tempo inúmeros critérios foram utilizados para conceituar o Direito Administrativo. São as principais: 1) Teoria Exegética ou Legalista (Escola Francesa); 2) Teoria das Prerrogativas Públicas; 3) Escola do Serviço Público; 4) Critério do Poder Executivo; 5) Critério das Relações Jurídicas; 6) Critério Residual ou Negativo; 7) Critério Teleológico; 8) Critério da Distinção da Atividade Jurídica e Atividade Social do Estado; 9) Critério da Administração Pública (Adotado

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    Data: 3/9/2022 Por: Fellipe Cachoeira
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    O Direito Administrativo

    Marca-IDP-Fundo-Branco-02-(Grande)---Escola-de-Direito-de-Brasília Instituto Brasiliense de Direito Público Escola de Direito de Brasília - EDB Disciplina: Direito Administrativo II Professora: Vládia Pompeu Silva Nome da aluna/aluno: Clésia Rodrigues da Silva RA: 1821591 Reescrevendo às questões da Prova A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, acaba com a estabilidade para novos servidores. Além disso, o texto extingue promoções automáticas e diversos benefícios, que compensam a falta de reajuste salarial. Por outro lado, o projeto não atinge magistrados,

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    Data: 4/10/2022 Por: Clésia Rodrigues da Silva
  • O DIREITO ADMINISTRATIVO

    O DIREITO ADMINISTRATIVO

    ________________ PROF: PEDRO MAIA – NOVA FRIBURGO DIREITO ADMINISTRATIVO – UNESA NOME: BERNARDO PINTO DE SOUZA MATRÍCULA; 202109382101 DATA:28/04/2022 O assédio moral não é um tema novo quando se analisam as relações de trabalho, principalmente nas relações privadas. É comum o ajuizamento de demanda judicial em face do empregador buscando-se uma proteção jurisdicional quando o trabalhador se encontra numa situação de assédio. No entanto, essa conduta não se limita às relações laborais privadas, invadindo, de

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    Data: 10/10/2022 Por: trembolona87
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    O Direito Administrativo

    1 INTRODUÇÃO As Políticas Públicas compreendem conhecimentos sobre Estado, Governo e Sociedade. Estes são um tripé indissociável das Políticas Públicas. Para Leonardo Secchi (2013, p.01) “Políticas Públicas tratam do conteúdo concreto e do conteúdo simbólico de decisões políticas, e do processo de construção e atuação dessas decisões.” Uma Política Pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público e, de maneira geral, é um atributo do Estado. As Políticas Públicas também podem ser definidas

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    Tamanho do trabalho: 2.465 Palavras / 10 Páginas
    Data: 12/10/2022 Por: Ivana Nobre Bertolazo
  • O DIREITO ADMINISTRATIVO

    O DIREITO ADMINISTRATIVO

    TERMO DE PEDIDO AO JUIZO FEDERAL DA XXX SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA Lívia de Assis Silva, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG n°14.337.782-54, inscrita no CPF sob no 057.684.915-46, portadora do Pis Pasep nº 163.71375.50-5, e-mail livia.assis91@gmail.com, residente e domiciliada na Fazenda borda da Mata, S/N, Distrito de Humildes/Feira De Santana/ Ba,4415-000, vem, por meio do SETOR DE ATERMAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA, ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE

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    Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/11/2022 Por: Ingrid Dos anjos rego
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    O Direito Administrativo

    ALUNO (A): IRIANE VENAS SILVA MATRICULA: 200013333 PROVA DE DIREITO ADMINISTRATIVO I UNIDADE II Data: 15.12.2022. Turno noturno. Valor total: 6,0 pontos. INSTRUÇÕES: 1a- Para cada questão objetiva, escolha apenas uma opção (da questão 01 a 05); 2o Marque “C” se a assertiva estiver correta e “E” se errada (da questão 06 a 10); 3o Responda as questões discursivas; 4o Abra um arquivo; insira a sequência das questões objetivas e, também, a questão discursiva; após,

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    Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/4/2023 Por: irianevenas02
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    EMBARGOS À EXECUÇÃO (arts. 914 – 920, CPC) Os embargos à execução é ação de conhecimento autônoma por meio do qual o executado exerce sua defesa. Seguindo esse raciocínio, uma vez que os embargos assumem forma de nova demanda, a sua propositura ensejará a formação de novo processo desde a fase de conhecimento, na qual o executado – autor dos embargos – será chamado de embargante e o exequente – réu nos embargos – de

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    Data: 7/5/2023 Por: Mercedes Matias
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    AO JUÍZO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO ALFA Proc. n°: XXX VADEBOA S/A, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio do seu advogado que esta subscreve, apresentar sua CONTESTAÇÃO à Ação Popular que lhe move BRIAN, nos termos da lei 4.717/65 e do art. 335 do CPC, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DA TEMPESTIVIDADE A presente contestação é tempestiva,

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    Data: 5/10/2023 Por: Vagcsilva
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO N2 INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA A propriedade é um direito fundamental garantido constitucionalmente; “É garantido o direito de propriedade” (art. 5o, XXII). A propriedade não é um direito absoluto, e deve atender o pressuposto da função social, caso não ocorra, pode o Estado intervir, pois o interesse privado não pode se sobressair aos interesses da coletividade. A intervenção do Estado na propriedade privada é, portanto, toda e qualquer atividade estatal

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    Data: 25/11/2023 Por: Lara Queiroz
  • O Direito Administrativo

    O Direito Administrativo

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Escola Mineira de Direito PUC MINAS VIRTUAL | Direito Administrativo III | 2º SEMESTRE – 2024 Atividade 04 Belo Horizonte, 2024 Questão Pontue os aspectos não recepcionados do Decreto 25/1937 pela Constituição vigente, para tanto considere os aspectos; liberdades individuais, obrigações positivas e negativas do Estado, devido processo legal e impessoalidade. O processo de recepção do Decreto 25/37pela CF/88 gerou grandes implicações sobre o referido Decreto que ainda faz

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    Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/10/2024 Por: Myrian Buenos Aires
  • O DIREITO ADMINISTRATIVO - FUNÇÃO ESTATAL E PPPS

    O DIREITO ADMINISTRATIVO - FUNÇÃO ESTATAL E PPPS

    1ª QUESTÃO – mínimo 2 laudas Vimos que o conceito de serviço púbico no Brasil está em mutação, sofrendo uma tendência de afastamento da idéia de função estatal, para a aproximação da noção de utilidade econômica, buscando ainda o Estado levar cada vez mais a prestação dos serviços para a iniciativa privada, inclusive rompendo monopólios para uma possível abertura concorrencial nos setores, como estamos vendo com a inclusão da ECT em programa de privatização. Disserte

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    Tamanho do trabalho: 2.001 Palavras / 9 Páginas
    Data: 1/10/2022 Por: stephaniesr
  • O Direito Administrativo - Resumo

    O Direito Administrativo - Resumo

    DIREITO ADMINISTRATIVO I Aspectos históricos - Existem 2 correntes majoritária (o direito administrativo tem origem na França, após a revolução francesa) e minoritária (surgiu na Idade média) - No brasil, o direito administrativo surgiu no império, houve influencia do direito administrativo francês e do direito público norte-americano. - Direito posto: direto vigente em um dado momento da história - A ordem publica não existe somente no direto público, há também hipóteses onde é utilizado no

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    Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/9/2022 Por: Beatriz Melo
  • O DIREITO ADMINISTRATIVO 1

    O DIREITO ADMINISTRATIVO 1

    DIREITO ADMINISTRATIVO I Prof Fabiano Marques / email fabianomarques@hotmail.com DIREITO ADMINISTRATIVO EMENTA: * Noções de estado * Governo * Administração Pública * Órgão Público * Organização Administrativa * Supra Princípios * Princípios * Regime Jurídico Administrativo * Controle da Administração Pública BIBLIOGRAFIA Direito Administrativo descomplicado – Marcelo Alexandrino e Vicente de Paula Curso de Direito Administrativo – Maria Sylvia Zanella di Pietro Curso de Direito Administrativo – Celso Antonio bandeira de Mello Manual de Direito

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    Tamanho do trabalho: 5.804 Palavras / 24 Páginas
    Data: 8/5/2018 Por: 011229
  • O Direito Administrativo 1

    O Direito Administrativo 1

    03/08/17 – DIREITO ADMINISTRATIVO I – JAQUES O poder do Estado é UNO e INDIVISÍVEL, mesmo com redação de “são poderes” no art. 2º da CF, e com a especificação de cada um deles. Em tese, Legislativo, Executivo e Judiciário são funções, e não poderes-fim em si mesmo. Dessa maneira, a CF, ao usar a palavra “poder Legislativo, poder Executivo, poder Judiciário”, a utiliza em um sentido diferente (até poderia utilizar outra palavra, mas preferiu

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    Tamanho do trabalho: 8.824 Palavras / 36 Páginas
    Data: 23/5/2018 Por: Marcio Soares
  • O Direito Administrativo 1

    O Direito Administrativo 1

    Módulo 1 2-C= as entidades e órgãos que exercem as funções Administrativas Justificativa: Direito administrativo é o ramo do Direito público que tem por finalidade estudar a administração Pública, seus órgãos e a gentes, alcançando todos os poderes da república. 3-C= Povo, Território e Governo soberano Justificativa: O Estado é formado por povo, território e governo soberano. Soberania é uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder 4- E – Teleológico,

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    Tamanho do trabalho: 2.705 Palavras / 11 Páginas
    Data: 29/10/2018 Por: Kainan Silva
  • O Direito administrativo brasileiro

    O Direito administrativo brasileiro

    Caderno de DIREITO ADMINISTRATIVO I 2012.1 Professor Fábio Borges – fabio.borges@unisul.br – www.fabioborges.pro.br 28/02/2012 Indicação de obra para leitura sobre Direito Administrativo (I e II). MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais. ou DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo : Atlas. Para Licitações: JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 5. ed. rev. amp. São Paulo: Dialética, 1998. 671 p. A origem do Direito

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    Tamanho do trabalho: 16.533 Palavras / 67 Páginas
    Data: 21/2/2018 Por: bruna_heidemann
  • O Direito Administrativo da Regulação

    O Direito Administrativo da Regulação

    Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito Direito Administrativo da Regulação Prof. Rafael Maffini Alunos: Diogo Trasel Bernardes – 116622 Thales Bevilaqua Rossato – 324851 I – Relatório O presente trabalho irá tratar sobre o julgamento da ADI 4874/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como relator a Ministra Rosa Weber. A ADI foi posposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em face do Presidente da República e do Congresso Nacional. Foi julgado

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    Tamanho do trabalho: 2.360 Palavras / 10 Páginas
    Data: 4/11/2021 Por: Thales Rossato
  • O DIREITO ADMINISTRATIVO DESAPROPRIAÇÃO

    O DIREITO ADMINISTRATIVO DESAPROPRIAÇÃO

    DIREITO ADMINISTRATIVO 2 DESAPROPRIAÇÃO A Desapropriação, também conhecida por EXPROPRIAÇÃO, consiste na transferência compulsória da propriedade particular ou pública, devido à necessidade, utilidade pública ou interesse social. Art. 5º, XXIV e 182, §4º, III C.F. CARACTERÍSTICAS: 1. Forma ORIGINÁRIA de aquisição de propriedade, pois não provém de nenhum título anterior, tornando-se insuscetível de reinvindicação. 1. A desapropriação é feita por meio de um procedimento administrativo estruturado em duas fases: 1ª fase: de Natureza declaratória, em

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    Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/11/2017 Por: Ikaro Jesus
  • O Direito Administrativo e a Administração Publica: Introdução

    O Direito Administrativo e a Administração Publica: Introdução

    DIREITO ADMINISTRATIVO Profº: Alex Cabral ajpcabral@gmail.com www.redesomos.com.br Bibliografia: Jose do santos carvalho filho Diogenes Gasparin Conteúdo Programático 1. O direito ADM e a Administração publica: Introdução 2. Princípios da ADM. Publica 3. Poderes e dever da ADM. Púbica 4. Órgão Públicos 5. O ato Administrativo 6. Licitação 7. Contratos Administrativos O Direito ADM. E a ADM. Pública: Introdução 1. Histórico do Direito Administrativo - França: Final Sec. XVIII 2- Conceito ¹È um conjunto de normas

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    Tamanho do trabalho: 5.855 Palavras / 24 Páginas
    Data: 30/11/2016 Por: gilbertoso
  • O Direito Administrativo é Composto pela Atividade Exercida e Pelos Órgãos Reguladores

    O Direito Administrativo é Composto pela Atividade Exercida e Pelos Órgãos Reguladores

    O direito administrativo é composto pela atividade exercida e pelos órgãos reguladores, de acordo com o sentido objetivo da atividade. É o conjunto de princípios que regem a administração pública. Têm por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas, a atividade jurídica e os bens utilizados. Administração diz respeito ao planejamento, direção, comando e execução de determinado ato. Os atos de administrativos limitam-se aos de guarda, conservação e percepção dos bens administrados. A administração pública

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    Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/8/2016 Por: Marcos Robal
  • O DIREITO ADMINISTRATIVO E CORONAVÍRUS

    O DIREITO ADMINISTRATIVO E CORONAVÍRUS

    DIREITO ADMINISTRATIVO E CORONAVÍRUS INTRODUÇÃO A crise gerada pelo novo coronavírus mudou profundamente o modo de vida contemporâneo no mundo todo e trouxe consequências imensuráveis. Neste sentido, o termo “pandemia” significa uma escala de gravidade de uma doença que é disseminada mundialmente com transmissão sustentada de pessoa a pessoa. Em relação a isso, o Estado tem se mostrado um tanto preocupado com o bem-estar da sociedade e tem buscado dar andamento a este propósito e

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    Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/6/2020 Por: rubcleia
  • O Direito Administrativo e do Trabalho

    O Direito Administrativo e do Trabalho

    PLANO DE ATIVIDADE PRÁTICA CADERNO: 9 – Direito Administrativo e do Trabalho 1. IDENTIFICAÇAO ________________ Aluno (a): Curso: Turma: Ano: Local de realização da PPS: Professor(a): Maria Cristina Moreira da Silva Tutor ou Profissional da Escola: 1. OBJETIVO GERAL * Estabelecer a relação teórico prática dos conteúdos trabalhados na disciplina Direito Administrativo e do Trabalho, tendo por referencial a atividade desenvolvida como Profissional da Educação. 1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS * Analisar a norma constitucional que trata

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    Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/3/2017 Por: raurizonia
  • O Direito Administrativo é fruto de construções jurisprudenciais

    O Direito Administrativo é fruto de construções jurisprudenciais

    Aula 1 É correto afirmar que o Direito Administrativo é fruto de construções jurisprudenciais? Discorra a respeito, identificando na Constituição de 1988 os artigos que refletem o pensamento dos principais articuladores da Revolução Francesa de 1789. R:Sim, os principais institutos do direito administrativo nasceram a partir de opiniões de caráter consultivo emanados pelo conselho de estado francês, a fim de subsidiar as decisões do governante na ocasião. Os artigos da constituição federal de 1988 que

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    Tamanho do trabalho: 2.250 Palavras / 9 Páginas
    Data: 10/5/2017 Por: kikomaluko
  • O DIREITO ADMINISTRATIVO E O TERCEIRO SETOR

    O DIREITO ADMINISTRATIVO E O TERCEIRO SETOR

    FACULDADE MATER DEI DIREITO ADMNISTRATITIVO AMANDA SOUZA PEREIRA TRABALHO APRESENTADO COMO NOTA PARCIAL. 1. Como o autor do texto conceitua o “terceiro setor”? O autor descreve como terceiro setor aquilo que não se encaixa nem no primeiro setor (governo) que é responsável pelas questões sociais e nem pelo segundo setor (mercado) ou setor produtivo. Ou seja, é constituído por organizações privadas, sem fins lucrativos que geram bens, serviços públicos e privados, as pessoas físicas voluntárias,

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    Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/9/2020 Por: amanddaps
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