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Direito

71.718 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 45.151 - 45.180

  • O DIREITO CIVIL I

    O DIREITO CIVIL I

    DIREITO CIVIL I 07/03/2018 Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - Pelo casamento;

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    Tamanho do trabalho: 2.206 Palavras / 9 Páginas
    Data: 21/4/2018 Por: Jorge Teles
  • O DIREITO CIVIL I

    O DIREITO CIVIL I

    DIREITO CIVIL I 07/03/2018 Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - Pelo casamento;

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    Tamanho do trabalho: 2.354 Palavras / 10 Páginas
    Data: 22/4/2018 Por: Jorge Teles
  • O DIREITO CIVIL I

    O DIREITO CIVIL I

    1. RESUMO DE DIREITO CIVIL I (VITOR E CELINA) Professora: Celina 1. Pessoa - É o sujeito titular das relações jurídicas, ou seja, é o sujeito que pode adquirir direitos e contrair deveres na ordem civil. 1.1. Pessoa Natural (Art.1) - É o ser humano, sem distinção de qualquer natureza, como: idade; sexo; raça; nacionalidade; saúde etc, ou seja, todo ser humano nascido com vida. 2. Personalidade (Art.1) - A personalidade é um conceito basilar

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    Tamanho do trabalho: 17.842 Palavras / 72 Páginas
    Data: 17/5/2018 Por: igor99rocha
  • O Direito Civil II

    O Direito Civil II

    ANHANGUERA EDUCACIONAL GUARULHOS - SP DIREITO ELLEN JULIANA CARDOSO LIMA RA nº 1577147827 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I – 1ª ETAPA INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE GUARULHOS – SÃO PAULO 09 de Março de 2015 ELLEN JULIANA CARDOSO LIMA RA nº 1577147827 INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera, disciplina Direito Constitucional I requisito parcial à obtenção do título de

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    Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/5/2015 Por: ellenju
  • O Direito Civil II

    O Direito Civil II

    DIREITO CIVIL II Professor: João Guilherme Assafim - E-mail: jgassafim@gmail.com DATA ASSUNTO 2º/12 CONTRATOS 03/08 07/08 CONCEITO: * NEGÓCIO JURÍDICO - Caio Mario – “pressuposto de fato querido ou posto em jogo pela vontade e reconhecido com base no efeito jurídico perseguido”. Para Venosa (2008, p. 347) “quando o homem usa de sua manifestação de vontade com a intenção precípua de gerar efeitos jurídicos, a expressão dessa vontade constitui-se num negócio jurídico”. * CONTRATO –

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    Tamanho do trabalho: 30.503 Palavras / 123 Páginas
    Data: 30/5/2015 Por: ebjota2
  • O Direito Civil II

    O Direito Civil II

    Prescrição e Decadência = servem para reprimir a inércia dos titulares de direitos, desta forma prazos são fixados para que esses direitos sejam exercidos. Prescrição é a perda do direito de ação, de reivindicar o direito através da ação judicial oportuna. Decadência é a perda do direito em si pelo fato desse direito não ter sido exercido em um período plausível . Via de regra, ocorrendo a prescrição ou decadência, a consequência será a mesma

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    Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/9/2015 Por: danidaniribeiro
  • O Direito Civil II

    O Direito Civil II

    FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO Direito Civil II Obrigações Halana Schwantes Luz Santa Cruz do Sul, 2015. 1. João procurou os serviços profissionais de Pedro, médico, para realização de uma cirurgia, objetivando a retirada de uma hérnia, diagnosticada semanas antes. Em razão da cirurgia, Pedro cobrara a importância de R$3.000,00, que seriam pagos, 50% adiantado e 50% após a realização do procedimento. Porém, após ouvir boatos de que João não é um bom pagador,

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    Tamanho do trabalho: 1.970 Palavras / 8 Páginas
    Data: 16/11/2015 Por: Hallana Luz
  • O Direito Civil II

    O Direito Civil II

    Trabalho Direito Civil II 1. O direito obrigacional consiste num vínculo jurídico pela qual o sujeito ativo (credor) pode exigir do sujeito passivo (devedor) determinada prestação. Constitui uma relação de pessoa a pessoa (direito relativo) e tem como objeto: a prestação pessoal, econômica, positiva e negativa. (Obrigações entre pessoas cujo vinculo se dá por um patrimônio) 1. Na noção de obrigação tradicional, ela é subdividida em dois aspectos simples: primeiro como vínculo jurídico entre sujeitos,

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    Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/4/2018 Por: Rubyking
  • O Direito Civil II

    O Direito Civil II

    DISCIPLINA: Direito Penal IV Semestre/Ano: PERÍODO: 5º CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas CARGA HORÁRIA TOTAL 60 Horas PROFESSOR (A) Gabriel Borges da Silva Ementa: Tipos penais. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso. Crimes contra o respeito aos mortos. Crimes contra os costumes e crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública, crimes contra a paz pública, crimes contra a fé pública. Crimes contra a

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    Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/12/2018 Por: Victor Hugo Machado
  • O Direito Civil III

    O Direito Civil III

    Direito Civil III CONCEITO Dispõe o art. 264 do Código Civil: “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda”. Obrigações solidárias são as obrigações compostas, aquelas que trazem consigo mais de um sujeito no polo ativo, ou seja obrigação passiva de relação obrigacional. O legislador Álvaro Villaça Azevedo (2004, p.96) entende que, nesta classe de obrigações, concorrem vários

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    Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/9/2015 Por: amandatuanny
  • O Direito Civil III

    O Direito Civil III

    FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO – 4º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III PROFESSOR(A): Ma. MAIANE SERRA ALUNOS(AS): Analicio Pereira de Brito Neto, Cleres de Souza Andrade , Naiara Daiane Pereira Campos e Ursula Bianca De Lima Pereira . DATA:05/04/2021 1 AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM REMOTA 1. REQUISITOS DE VALIDADE CONTRATUAL O contrato é o um ato humano no qual tem o papel preponderante a vontade destinada a um determinado fim querido e previamente

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    Tamanho do trabalho: 2.329 Palavras / 10 Páginas
    Data: 25/4/2021 Por: Nayara Campos
  • O DIREITO CIVIL III – CONTRATOS

    O DIREITO CIVIL III – CONTRATOS

    DIREITO CIVIL III – CONTRATOS 7 de Agosto de 2015 Professora Lizandra – lizandracarolina@globo.com * O contrato é a materialização das obrigações. É necessário que haja ao menos duas pessoas em um contrato, que sao os contratantes (sujeito ativa e passivo) – fazem parte do contrato os jeitos e o objeito, que pode ser uma obrigacao de dar, de fazer etc. * O contrato é um negocio jurídico por meio do qual se pretende criar,

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    Tamanho do trabalho: 3.739 Palavras / 15 Páginas
    Data: 5/9/2015 Por: Murilo Marques
  • O DIREITO CIVIL IV

    O DIREITO CIVIL IV

    1. INTRODUÇÃO 1. O presente trabalho tem omo objetivo abordar todos o temas a partir do que se compreendeu em sala de aula, lecionado durante o primeiro bimestre da disciplina de Direito Civil IV, e complementos de pesquisas para fundamentar os temas 2. A partir do que se compreendeu em sala de aula será abordado aqui cada tema de aula, sendo cada uma delas complementadas com pesquisas, de modo que se possa conquistar o melhor

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    Tamanho do trabalho: 12.925 Palavras / 52 Páginas
    Data: 12/6/2018 Por: brunareis.l
  • O Direito Civil IV

    O Direito Civil IV

    Direito Civil IV – Direitos das coisas Teoria Subjetiva: Teoria Objetiva: Classificação do Objeto: -Justa -Injusta: (Violenta, Clandestina, Precária) Subjetiva (Boa-fé e Má-fé) -Na relação jurídica do Direito obrigacional os sujeitos são determinados e determináveis. -Na relação jurídica do Direito obrigacional os efeitos jurídicos produzidos são inter partes. O Direito Obrigacional é exemplificativo. Obrigação de Dar, Fazer e Não-Fazer. -Na relação jurídica do direito real o sujeito passivo é indeterminado. -Na relação jurídica do direito

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    Tamanho do trabalho: 2.815 Palavras / 12 Páginas
    Data: 9/11/2020 Por: Xandão o Grande
  • O Direito Civil IV

    O Direito Civil IV

    1ª) Em 05 de dezembro de 2016, Sérgio, mediante contrato de compra e venda, adquiriu de Fernando um computador seminovo (ano 2014) da marca Massa pelo valor de R$ 5.000,00. O pagamento foi integralizado à vista, no mesmo dia, e foi previsto no contrato que o bem seria entregue em até um mês, devendo Fernando contatar Sérgio, por telefone, para que este buscasse o computador em sua casa. No contrato, também foi prevista multa de

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    Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/11/2021 Por: keityk
  • O Direito Civil IV - Contrato

    O Direito Civil IV - Contrato

    NOTA DE AULA 03 - 27/02/2018 DIREITO CIVIL IV FORMAÇÃO DO CONTRATO PELO CÓDIGO CIVIL Podem ser identificadas quatro fases na formação do contrato. 1. Fase das negociações preliminares ou pontuação – Nessa fase ocorrem os debates prévios visando à formação do contrato definitivo no futuro. Existem entendimentos doutrinários que defendem a responsabilidade pré- contatual, nos casos de desrespeito a boa fé objetiva. 2. Fase da Proposta (atrs 427 a 435 do CC) – Fase

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    Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/8/2019 Por: Felippe Darlan
  • O DIREITO CIVIL IV ATIVIDADE

    O DIREITO CIVIL IV ATIVIDADE

    UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB CURSO DE DIREITO DOCENTE: Josinaldo Leal de Oliveira 2017.2 Disciplina: Direito Civil IV Discentes: Gabriel Santos e Valdeir Barreto “Só os fortes vencem!” Docente: Josinaldo Leal de Oliveira https://ci3.googleusercontent.com/proxy/TNRyz519qnUqvlzrYEPD1aF3ziJtHtPxwtRdH7v7tPyb7J1wgXauk5u6ljEN-LhMrkHcYFZYOrvmwyFe27kolKj-ufkEg84y_90ihHaXvtiqxQ=s0-d-e1-ft#http://www.criaremail.org/assinatura/imagem/facebook_sig.png https://ci4.googleusercontent.com/proxy/av9zLv4R_xN5DGbfqpJH3NUV6Iebxvn-h5e_dYPNiA8iVLeYDXlOq-5OfwkScVoQXrZnb2P0h0-ke7IXclVVsbXy3rc4ooR_FJma1ZXhJu5tQi8=s0-d-e1-ft#http://www.criaremail.org/assinatura/imagem/instagram_sig.png @josinaldoleal ATIVIDADE COMPLEMENTAR DE APRENDIZADO INFORMAÇÕES: Essa atividade visa complementar o aprendizado da disciplina Direito Civil IV, servindo como avaliação correspondente a terceira unidade. Deverá ser realizada em dupla, com respostas fundamentadas e digitadas, com prazo de entrega

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    Tamanho do trabalho: 1.372 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/9/2018 Por: Valdeir silva barreto
  • O DIREITO CIVIL IV CAUTELAT

    O DIREITO CIVIL IV CAUTELAT

    Direito Processual Civil IV 28/07/2014 Avaliação: igual período anterior vale 9.0 + 1.0 coletânea. AV2 integrada AV3 Coletânea: postagem obrigatória Pontuação: sorteará uma aula próximo a AV e esta semana deverá conter doutrina , correção e jurisprudência . Temos 02 momentos distintos -Estudo da Cautelar – Teoria Geral -Estudo da execução-Títulos Judicial e Extrajudicial Teoria Geral -Arresto -Sequestro -Busca e apreensão -Caução-cautelar por excelência -Exibição 1.Teoria geral do processo cautelar. Os processos de conhecimento e

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    Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/4/2015 Por: lenabuzios
  • O Direito Civil IV Sucessões

    O Direito Civil IV Sucessões

    Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Não, ao tempo

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    Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/6/2015 Por: NayAlves1
  • O Direito Civil na Constituição Federal

    O Direito Civil na Constituição Federal

    OSASCO 2017 Temas atuais de direito civil na constituição federal. (Rui Geraldo Camargo Viana) A família 1. Introdução Enfatiza algumas transformações sobre o direito de família ao longo do tempo (meados de 1947), Caio Mário da Silva Pereira, observando a evolução da sociedade num curto lapso temporal, mudanças estas que causaria uma certa estranheza em nossa atualidade com sua concepção obtida em tempos remotos. Num contexto atual, para o civilista Sílvio Rodrigues, esta evolução destina-se

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    Tamanho do trabalho: 2.766 Palavras / 12 Páginas
    Data: 25/9/2018 Por: Eliane Freitas
  • O Direito Civil Negócios Jurídicos

    O Direito Civil Negócios Jurídicos

    Resumo Direito Civil- Negócios jurídicos introdução Fato jurídico é todo acontecimento que seja capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. 1.1 Fato jurídico em sentido amplo (Lato Sensu): acontecimento juridicamente relevante, ou seja, é do interesse do Direito. 1.2 Fato jurídico em sentido estrito (Strict Sensu): não há vontade humana alguma motivando algum fato “acontecimento”. 1.2 a) Ordinário: são todos os acontecimentos naturais comuns. Exemplos: o nascimento, a morte e os efeitos jurídicos do decurso

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    Tamanho do trabalho: 3.147 Palavras / 13 Páginas
    Data: 29/4/2021 Por: RENATACOSTA21
  • O Direito Civil Posse e Propriedade

    O Direito Civil Posse e Propriedade

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS GRUPO: Anne Martins Bruna Barros Gabriela Reis Giovanna Cançado Giulia Hidd Serena Fernandes POSSE E PROPRIEDADE Breve conceituação e diferenciação dos institutos fundadas a partir da teoria civilista brasileira Professor: Juventino Gomes de Miranda Filho Disciplina: Direito Civil V - Propriedade Posse e Diretos Reais Sobre Coisas Alheias BELO HORIZONTE 2017 SUMÁRIO OBJETIVO........................................................................................3 1. Posse e Propriedade à luz de Maria Helena Diniz....................4 1. Posse e Propriedade à luz

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    Tamanho do trabalho: 3.967 Palavras / 16 Páginas
    Data: 30/8/2018 Por: Serena Fernandes
  • O Direito Civil Posse e Propriedade

    O Direito Civil Posse e Propriedade

    Introdução ao direito das coisas (art. 1.196 ao 1.510, CC) → Noções gerais: diferença entre direito das coisas e direitos reais. - Como se trata de coisa, a mesma deve ser corpórea, em razão das formas de aquisição (ex.: apartamento) – é preciso registrar o bem adquirido, ou, ainda, ocorrer a tradição. - Objeto de direitos reais: coisas apropriáveis, as quais, por sua vez, necessitam ter valor econômico, utilidade (regra geral). Obs.: no caso do

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    Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/4/2019 Por: Fnadu
  • O Direito civil processual

    O Direito civil processual

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL III DI06NA ATIVIDADE EM GRUPO- NPC1 1. Síntese processual: * Processo Eletrônico (Resp 1.838.837-SP) /Número Origem: 20314840920178260000 * Recurso Especial nº 1.838.837 Relatora: Ministra Nancy Andrighi Órgão julgador: Superior Tribunal de Justiça- 3ª Turma Data do julgamento: 12 de maio de 2020 Resumo dos fatos: Trata-se de recurso especial interposto pelo Banco Itaú Unibanco S.A contra o cumprimento de sentença proferida em ação declaratória com o pedido de obrigação de fazer, ajuizada,

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    Tamanho do trabalho: 3.018 Palavras / 13 Páginas
    Data: 28/9/2020 Por: 13552622
  • O Direito Civil Procon

    O Direito Civil Procon

    TRABALHO DE DIREITO CIVIL O QUE E PROCON, PARA QUE SERVE, SE ELE PODE APLICAR SANÇÕES, QUAIS AS SANÇÕES QUE ELE PODE APLICAR, QUAIS SÃO OS PRODUTOS ESSENCIAIS DE ACORDO COM O CDC. GAMA-DF 2018 1 ________________ TRABALHO DE DIREITO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina Direito CIVIL do Curso de Direito da Faculdade Fortium, apresentado como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Prof. Roberta GAMA-DF 2018 ________________ DIREITO CIVIL Este trabalho será apresentado com

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    Tamanho do trabalho: 2.519 Palavras / 11 Páginas
    Data: 16/9/2018 Por: Meire Carvalho
  • O Direito civil responsabilidade civil

    O Direito civil responsabilidade civil

    Introdução. O presente relatório vem a tratar de forma breve e sucinta sobre o projeto de lei o qual prevê os direitos dos pacientes quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde, a saber, PL 5.559 DE 2016. A mesma trata de alguns aspectos relacionados ao enfermo no ambiente hospitalar, seus diretos em relação a querer o não o tratamento ora ofertado para cura de determinada

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    Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/5/2018 Por: Anderson Euzebio Scalzer
  • O Direito Civil Resumido

    O Direito Civil Resumido

    Powered by RECURSOSProva TJ SC 2015 –Analista Administrativo RICO DOMINGUES ATENÇÃO! Por se tratarem de várias provas, peço que confiram o número da questão na prova de vocês, pois podehaver mudanças entre as provas. Esta Revisão foi feita com base na prova de tipo I – Branca. www.ricodomingues.com.br / www.youtube.com/cursoricodomingues(48) 3364-6934 / (48) 3334-3529© 2015 - Todos os direitos reservados por Rico Domingues Concursos Ltda. 1 (B) a união dos entes federados é provisória, podendo

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    Tamanho do trabalho: 3.255 Palavras / 14 Páginas
    Data: 17/7/2016 Por: marceloantunesc
  • O DIREITO CIVIL SUCESSÕES

    O DIREITO CIVIL SUCESSÕES

    DIREITO CIVIL VI A HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO Karolina Brandão dos Santos*¹(IC), David Accioly de Carvalho*²(PQ) 1. Universidade de Fortaleza – Curso Direito – kbrandaosantos2@gmail.com 2. Universidade de Fortaleza – Professor – Curso de Direito. Palavras-chave: Inserir até cinco palavras-chave, separadas por ponto RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a herança e sua administração visando esclarecer questões práticas e teóricas atinentes ao Direito Sucessório, partindo de concepções relativas ao direito sucessório, abordando também

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    Tamanho do trabalho: 2.960 Palavras / 12 Páginas
    Data: 18/4/2019 Por: Karoline Brandão
  • O Direito Civil Sucessões

    O Direito Civil Sucessões

    EFEITOS DA FALÊNCIA QUANTO À PESSOA DO FALIDO 1 - Quem é considerado falido? É considerado falido o devedor empresário que está insolvente juridicamente e que teve sua falência decretada. A falência constitui um processo de execução coletiva, onde todos os credores do falido acorrem a um único juízo e, em um processo, executam p patrimônio do devedor empresário. 2 - Extensão da falência. Tem-se a extensão da falência quando outras pessoas, além do falido,

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    Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 Páginas
    Data: 26/5/2019 Por: inaciobisneto
  • O DIREITO CIVIL SUCESSÕES

    O DIREITO CIVIL SUCESSÕES

    DIREITO CIVIL SUCESSÕES Fortaleza 2018 Nome: Jamilly Késsia de Oliveira Araújo Matricula: 152010495 Professor: Vicente Augusto O direito de sucessões regulamenta a transferência do patrimônio do extinto para seus herdeiros, seja por lei ou seja por testamento. A sucessão por testamento visa respeitar o principio da vontade do extinto, tendo de um lado os herdeiros de título legatário e os herdeiros de titulo singular. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade de seus

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    Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/9/2019 Por: juliana ohana
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