Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 42.721 - 42.750
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O Agravo de Instrumentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO DE ORIGEM Nº: XXXXX Paula, menor púbere, já qualificada nos autos, neste ato representada por sua genitora, Sr.ª, Francisca, vem por meio de seu advogado supra assinado, nos autos da presente AÇÃO DE ALIMENTOS em trâmite na 1ª Vara Cível, da Comarca de Espirito Santo do Pinhal, que move em face de Lucas, brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2021 -
O AGRAVO DE PETIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – GOIÁS TRT-18º REGIÃO Processo nº RT- 000000000000 Fulana de tal, já qualificada nos autos supramencionados, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável decisão de folhas 348/349, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor: AGRAVO DE PETIÇÃO com base no artigo 897, "a" da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.593 Palavras / 15 PáginasData: 21/5/2015 -
O Agravo de Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 08ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL, PARANÁ. Processo nº: 2015.01.004.0-5 POSTO DE COMBUSTÍVEL GASBATIZADO LTDA., devidamente qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista movida por JOHN DENVER DA SILVA, ora em fase de execução, por seu procurador infra-assinado, inconformada com a decisão proferida por esse Douto Juízo, vem respeitosamente à presença do Vossa Excelência, com fundamento no artigo 897, “a” da CLT, interpor o presente AGRAVO DE PETIÇÃO para o egrégio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.691 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2015 -
O Agravo de Petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Campinas/SP. Processo nº XXXXXXXXX COMIDA RUIM MAIONESE TODO DIA LTDA já qualificada nos autos acima descrito, por sua advogada que esta subscreve, inconformada com a respeitável decisão de folhas 357/362, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor: AGRAVO DE PETIÇÃO Com base no artigo 897, "a" da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.455 Palavras / 6 PáginasData: 3/5/2016 -
O AGRAVO DE PETIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO- POSTO SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Processo nº 0000588-74.2011.5.04.0522 ADOLFO HITLER & CIA LTDA , já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move EDER RODRIGUES, inconformada com a sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, com fundamento no artigo 895 da CLT, apresentar seu RECURSO ORDINÁRIO conforme razões em anexo. Outrossim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2017 -
O Agravo de Petição
VINICIUS PRADO & Advogados Associados EXMO(A). SR(A). DR(A). JUÍZ(A) FEDERAL DA 19ª VARA DO TRABALHO DO TRT DA 1ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO. Processo: 0010482-73.2015.5.01.0019 GAS SERVICE SERVIÇOS DE GÁS LTDA - EPP, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move, RICARDO MORAES PEREIRA, ora em fase de execução, inconformada com a decisão proferida por esse Douto Juízo, vem interpor o presente AGRAVO DE PETIÇÃO para o egrégio TRT da 1ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 6/12/2018 -
O Agravo de Petição
AO JUIZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GRAVATAÍ/RS. Processo nº: xxxxxxxxxxxx TIBÚRCIO PEDERNEIRAS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vêm, por seu procurador signatário, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, irresignado com a decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, vem, tempestivamente, com fulcro no artigo 897, a, da CLT interpor o presente AGRAVO DE PETIÇÃO, requerendo seja recebido, e, após instar a parte contrária para se manifestar, seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2019 -
O AGRAVO DE PETIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ Autos nº o autor, já qualificado nos autos em epígrafe, de EXECUÇÃO TRABALHISTA movida em face de _____________________, vem respeitosamente à Vossa Excelência, por sua procuradora ao final firmado, inconformada, data vênia, com a r. decisão de fls., com fundamento no artigo 897, alínea "a" da CLT, interpor o presente AGRAVO DE PETIÇÃO, Contra r. decisão que de oficio declarou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.714 Palavras / 7 PáginasData: 1/12/2020 -
O AGRAVO DE PETIÇÃO
AO JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT. Processo nº Agravante, já qualificado nos autos, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, dirigida por ALUÍSIO AZEVEDO, também já qualificado os autos, vem tempestivamente através do seu advogado infrafirmado à presença de Vossa Excelência, apresentar AGRAVO DE PETIÇÃO de acordo com os artigos 893, IV, e 897, “a”, da CLT, para efeito de julgamento pelo Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2022 -
O AGRAVO DE PETIÇAO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX Autos nº: XXXX RECLAMADA, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de RECLAMANTE, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data venia, com a r. sentença de fls. (_), com fundamento no artigo 897, alínea “a” da CLT, interpor o presente recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO, esperando o seu recebimento, após a análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2022 -
O AGRAVO DE PETIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA DO TRABALHO DE XXX. Processo sob nº XXX A reclamada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXX, com sede no endereço XXX, endereço eletrônico, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, conforme procuração e endereço eletrônico em anexo, com fulcro no artigo 897, alínea ‘a” da CLT, interpor tempestivamente o presente recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2022 -
O Agravo de Petição
PROCURAÇÃO Pelo presente instrumento particular de mandato por mim subscrito: OUTORGANTE: Maria Alice dos Santos Bastos, menor impúbere, nascida em 01/07/2018, neste ato representado por sua genitora Valéria dos Santos, inscrito no CPF nº XXXXXX, brasileira, solteira, profissão, XXXXXX, E-mail XXXXXX residente e domiciliado na Rua XXXXX, sob nº XXXXX, Bairro XXXXX, na Cidade de XXXXX, CEP nº XXXXX. OUTORGADO: A presente procuração é concedida ao advogado Gustavo Melquisedeque de Souza, solteiro, Advogado, regularmente inscrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2024 -
O Agravo de Petição e Instrumento
AGRAVO DE PETIÇÃO Agravo de petição é um tipo de modalidade de recurso processual, sendo que antes do CPC de 1973 visava reexaminar uma decisão interlocutória e após sua criação fora excluído do rol de recursos, fato este que se mantem através do CPC de 2015, sendo versado somente através da CLT em específico no Art. 897. Este tipo de recurso possui origem na legislação portuguesa, surgindo como um recurso em meio ofensas sofridas durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2020 -
O AGRAVO E EMBARGOS
03/08/2017 JURISDIÇÃO: Poder que o Estado tem de dizer o direito. Ele faz isso dentro de um ambiente forense. É um poder exercido em monopólio. Quem exerce esse poder tem o dever de decidir, obrigatoriamente decide (art. 5°, inciso 72 da CF). A jurisdição é um poder e um dever de decidir e realizar/concretizar o Direito, não basta só decidir, tem que realizar também. AÇÃO é o direito, a faculdade que cada um tem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.863 Palavras / 60 PáginasData: 22/2/2018 -
O AGRAVO EM EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Execução Penal nº. 2013.564.584 GILBERTO, já qualificado nos autos da execução penal em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), não conformado com a decisão exarada constando indeferimento do pedido de livramento condicional fls.29, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 197 da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2016 -
O Agravo em Execução
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE TAUBATÉ/SP Processo de Execução Criminal n° JOÃO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por meio de sua defensora que a esta subscreve, inconformado, concessa maxima venia, com a r. decisão de fls., interpor, tempestivamente AGRAVO EM EXECUÇÃO, com base no artigo 197, da LEP. Requer-se, o recebimento do recurso e, levando em consideração as razoes em anexo, que Vossa Excelência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2019 -
O Agravo em Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA... Processo... João, já devidamente qualificado nos autos do processo, vem, através deste advogado infra-assinado, com base no artigo 197 da lei 7.210/84, apresentar este AGRAVO EM EXECUÇÃO, pelos fatos e fundamento que passa a expor nas razões anexas. Deste modo, requer-se que seja este agravo recebido e, tão logo após o juízo de retratação, caso seja sustentada a decisão agravada, sejam os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2020 -
O AGRAVO EM EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA ° VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA Execução Penal nº Joesley Batista, já qualificado no processo de execução as fls. … por seu advogado constituído que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência, inconformado com a decisão que reconheceu a falta grave, homologou a sanção do isolamento e, por força da reincidência, julgou a metade dos dias trabalhados perdidos as fls. … interpor tempestivamente o presente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2020 -
O Agravo em Execução
Nome: Edvaldo Ferreira de Faria, RA nº 2017016884 Curso: Direito, período: manhã, turma: 7º semestre. Professora: Gabriela Lellis Disciplina: Prática Penal Problema 55 João, definitivamente condenado estava cumprindo pena privativa de liberdade em regime aberto. Foi acusado, em novo processo, ainda não sentenciado, de roubo qualificado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Chegando ao conhecimento do Juiz das Execução Criminais a existência deste processo, ele revogou imediatamente de ofício, o regime aberto e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2021 -
O AGRAVO EM EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CONTAGEM-MG Execução Penal nº… … (nome da parte em negrito), já qualificado no processo de execução as fls. … por seu advogado constituído que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência, inconformado com a respeitável decisão que negou o pedido de progressão de regime as fls. … interpor tempestivamente o presente: AGRAVO EM EXECUÇÃO Com fundamento no artigo 197
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2022 -
O Agravo em Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Execução Penal nº… LUCAS, já qualificado no processo de execução as fls. … por seu advogado constituído que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência, inconformado com a respeitável decisão que negou o pedido de progressão de regime as fls. … interpor tempestivamente o presente AGRAVO EM EXECUÇÃO Com fundamento no artigo 197 da Lei de Execuções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2024 -
O Agravo em Execução Criminal
Título: Agravo em Execução Criminal Introdução O Agravo em Execução Criminal é um instrumento processual fundamental dentro do sistema judiciário para garantir o devido processo legal e proteger os direitos dos condenados durante a fase de execução da pena. Este trabalho discutirá os aspectos fundamentais do Agravo em Execução Criminal, abordando sua natureza, requisitos, procedimentos e jurisprudência relevante até setembro de 2021. Natureza Jurídica do Agravo em Execução Criminal O Agravo em Execução Criminal é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2023 -
O AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE .... EXECUÇÃO PENAL Nº ____ ANDRÉ, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública do Estado de São Paulo por este douto Juízo, atualmente recolhido na penitenciária João Batista de Santana de Riolândia/SP, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de sua advogada, INTERPOR TEMPESTIVAMENTE AGRAVO EM EXECUÇÃO com fulcro no ART. 197 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2022 -
O Agravo em Execução Pratica Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMERCA DE SÃO PAULO/SP Processo nº... GUILHERME, já qualificado nos autos da execução penal em epigrafe que lhe move o MP, por sua advogada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a decisão de fls., interpor o presente RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 197 da Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal, dentro do prazo legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2023 -
O AGRAVO EM INSTRUÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ........ Vara Criminal da Comarca de................ 10 linhas Maria da Luz, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade n°___, residente na Rua _____, n° ___, no bairro de ____, nesta Comarca, por seu advogado que esta subscreve, conforme inclusa procuração com poderes especiais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME com fulcro nos artigos 29 do Código de Processo Penal, 100 do Código Penal e artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2021 -
O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR Escola de Direito PERÍODO/ TURNO 8º PERÍODO - NOTURNO - TURMA B NOME DO ALUNO(A) PROFESSOR(A) CÍVEL / PENAL Cível NOME DO TRABALHO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Local, (dia /mês/ ano) Curitiba, 23 de junho de 2020 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE OU VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Autos de nº 1234698-87.2020.8.05.0001 TEODORO GAIA, menor impúbere, nascido em 08/03/2015 (doc.1), neste ato representado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.742 Palavras / 7 PáginasData: 19/10/2021 -
O Agravo em recurso especial e extraordinário
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PREVISÃO - ARTIGO 1.042 DO CPC. 1. CABIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO No que tange ao cabimento do agravo em recurso especial ou extraordinário o art. 1.042 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 1.042. Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2017 -
O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1586242 - RS (2019/0279525-0) – Resumo
À priori, o acórdão em análise origina-se do Agravo em Recurso Especial interposto pelos Recorrente em face da decisão que inadmitiu o recurso especial, o qual foi interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com intuito de obter a declaração de violação do artigo 493, do Código de Processo Civil de 2015, e do artigo 1.239, do Código Civil de 2002, aplicados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2021 -
O AGRAVO EM RESP
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DA 11ª VARA FEDERAL DE CURITIBA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. Nº do Processo: 5029023-73.2018.4.04.7000 Intermediada por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. OAB/PR 82239, comparece o Autor, AUTO POSTO MAGIA DO ORIENTE LTDA na forma do art. 364, § 2º, da Legislação Adjetiva Civil, oferecer, no prazo fixado por Vossa Excelência, as presentes: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS ESCRITOS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.672 Palavras / 31 PáginasData: 10/1/2019 -
O Agravo Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE OSÓRIO/RS Processo de execução: n.º 78538-8 Agravante: Guilherme Santos Agravado: Ministério Público Objeto: Apresentação de Razões de Agravo em Execução GUILHERME SANTOS, já qualificado nos autos do presente PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL, processo que lhe move o Ministério Público, por seu procurador, vem perante Vossa Excelência interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 197, da Lei de Execuções Penais. Recebido o recurso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2016