Direito
71.718 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 46.381 - 46.410
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O DIREITO EMPRESARIAL III - AÇÃO CAMBIAL E TÍTULOS DE CRÉDITO
AÇÃO CAMBIAL Refere-se à ação cambial ao objetivo da execução de cobrança de título cambiário, a fim de demandar a todos os obrigados e coobrigados legitimados sem haver adstrição quanto a observância de ordem, sendo certo ainda que os sacadores, aceitantes, endossantes ou avalistas de uma letra são todos solidariamente responsáveis para com o portador. A referida ação pretende a satisfação da importância objeto da letra de crédito neste constituída, bem como os juros e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2019 -
O DIREITO EMPRESARIAL III SEGUNDA AVALIAÇÃO
DIREITO EMPRESARIAL III SEGUNDA AVALIAÇÃO Prof. Gerson Luiz Carlos Branco 1. Disserte sobre a autonomia dos credores e os poderes do Juiz na Falência e na Recuperação Judicial. A Lei de Falência e Recuperação Judicial tem como princípios basilares a preservação da empresa, sua função social e a autonomia dos credores. O decreto-lei 7.661/1945 trazia a decretação da falência como primeira regra aplicável aos comerciantes insolventes, sendo a concordata preventiva de falência aplicável a situações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 PáginasData: 20/4/2022 -
O Direito Empresarial Módulo: Direito Tributário
TIVATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de análise Disciplina: Direito Empresarial Módulo: Direito Tributário Aluno: Aline Golegã A. Baseggio Turma: Tarefa: Atividade Individual Introdução Foi solicitado análise de caso em que o Estado de Minas Gerais institui, como causa de extinção do crédito tributário relativo ao ICMS, a dação em pagamento de quentinhas, que serão utilizadas nas escolas públicas para preparação da merenda escolar. Para tanto será enfrentada a questão da possibilidade de extinção do crédito tributário por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2023 -
O Direito Empresarial no Comércio
Teoria dos Atos do Comercio: nesse 1º período que criada nos tempos do direito comercial possuía como base a mercantilização, ou seja, a compra e venda de bens. O comerciante começa a se afastar de seus donos feudais e passam a se favorecer em questões econômicas e sociais. Cria-se também a corporação de oficio que tinha como finalidade regular as atividades econômicas. Beneficiava quase que unicamente a burguesia. 2º Período: é denominado como período objetivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2018 -
O DIREITO EMPRESARIAL PARA GESTORES
J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\_IDE_3_unidades\PNG\marca-IDE_in-company_management_online_original.png X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf JOE’S GO - MOBILIDADE URBANA Relatório para mapear os cenários de oportunidade e risco diante de uma conjuntura jurídica incerta. Janeiro/2019 J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\_IDE_3_unidades\PNG\marca-IDE_in-company_management_online_original.png Elaborado por: João Paulo Ventura de Castro Disciplina: Direito Empresarial para Gestores Turma: ONL01814-ZOGEGO10T1 ________________ Sumário 1. Tópicos Desenvolvidos; 2. Apresentação e objetivo; 3. Desenvolvimento; 4. Considerações finais; 5. Referências Bibliográficas. 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.705 Palavras / 7 PáginasData: 18/3/2019 -
O Direito Empresarial para Gestores
X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de atividade individual Disciplina: Direito Empresarial para Gestores Módulo: 07 Aluno: Turma: 0221-1_6 Tarefa: Parecer técnico Introdução Frente a crise sanitária e a situação econômico-financeira enfrentada pelas empresas após a pandemia do Corona vírus e também pela Cervejaria Backer após a contaminação das cervejas, alguns questionamentos são levantados objetivando buscar alternativas para a recomposição da vida saudável das empresas. Neste contexto faremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.078 Palavras / 9 PáginasData: 16/5/2021 -
O Direito Empresarial para Gestores
X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de atividade individual Aluno/a: Pamela Lorrany Sobrinho Disciplina: Direito Empresarial para Gestores Turma: ONL022XL-PROGCC08T01_DEGCPMBAEAD-36_0822 Introdução O presente parecer tem como objetivo apresentar soluções e comparações a respeito de duas situações econômicas e financeiras distintas que as empresas e os gestores podem estar enfrentando, em um dos casos uma crise pandêmica e pouco previsível que mudou a forma de trabalho em todo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.815 Palavras / 16 PáginasData: 29/11/2022 -
O Direito Empresarial para Gestores
X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\fgv_educacao_executiva\fgv_educacao_executiva.emf matriz de Atividade INDIVIDUAL Estudante: Rafael Motta Furtado Disciplina: Direito Empresarial para Gestores Turma: 1122-3 1. Introdução Com o desenvolvimento do direito empresarial ao longo dos anos, a sociedade empresária passou a ganhar protagonismo frente aos seus sócios, denominados empresários, em razão da sua importância social na comunidade ou região que a mesma se encontra instalada. Atualmente, em regra,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.259 Palavras / 10 PáginasData: 13/1/2023 -
O DIREITO EMPRESARIAL QUESTÕES
) DIREITO EMPRESARIAL II QUESTÕES 01). Explique resumidamente como surge os títulos de crédito, sua evolução legislativa do século XX e a evolução no Brasil? Os títulos de crédito tiveram sua origem na Idade Média, provavelmente no século XIII, surgindo com a exigência de um documento para firmar acordos financeiros. No período alemão (1848 a 1930) surgiu o título de crédito propriamente dito. Nessa época, o título se tornou abstrato, não tinha causalidade e nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2021 -
O Direito Empresarial Resumo
PROVA AV1 DIREITO EMPRESARIAL APLICADO Aluna: Gabriella Riboura – 8º período Noite – 201707013021 QUESTÕES OBJETIVAS 1) C 5) E 2) B 6) D 3) C 7) D 4) C 8) D QUESTÕES DISCURSIVAS Questão 1) No caso em tela, estamos diante de um abuso de poder por parte da administradora Amora, tendo em vista que, esta usou o nome da sociedade em beneficio próprio, para comprar as alianças do seu noivado. Dessa forma, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2022 -
O Direito Empresarial Sociedade
AULA 6 EMPRESARIAL -10.09.2021 SOCIEDADES EMPRESÁRIAS • AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS SÃO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, CONSTITUÍDAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA PARA A PRODUÇÃO OU CIRCULAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, DE FORMA PROFISSIONAL . • AS SOCIEDADES DEVEM PREENCHER OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 104 DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE, QUAIS SEJAM: AGENTE CAPAZ; OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL; E FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI SOCIEDADE EM NOME COLETIVO -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2021 -
O Direito Empresarial Sociedades Jurídica
1) Em texto único, discorra sobre as sociedades personificadas e não personificadas, incluindo os seguintes tópicos: PEDRO, Germano Santos. Aquisição de personalidade jurídica da empresa. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6208/Aquisicao-da-personalidade-juridica-da-empresa RUSSAR, Andrea. Qual é a diferença entre sociedade personificada e sociedade não personificada? Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/76186/qual-e-a-diferenca-entre-sociedade-personificada-e-sociedade-nao-personificada-andrea-russar GORDOEF, Nicolau. Sociedades: um resumo do Direito Empresarial – Parte I. Disponível em: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-de-sociedades-em-direito-empresarial-parte-i/ a) Conceitos de ambas as categorias; Sociedades personificadas são aquelas que tem personalidade jurídica e possuem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.009 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2021 -
O Direito Empresarial: A Recuperação e os efeitos para o empresário
O Direito Empresarial: A Recuperação e os efeitos para o empresário Joyce Regina Aimi Prof. Marcio Roberto Bitelbron RESUMO O ordenamento agora conta com regras novas, relativas á falência e com duas novas formas de o devedor evitar esses problemas, entre elas estão à recuperação judicial e a recuperação extrajudicial, já que foi promulgada no dia 09 de Fevereiro de 2005, a Lei 11.101, a chamada Lei da Recuperação e Falência (LRF) foi revogada um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.941 Palavras / 16 PáginasData: 1/12/2018 -
O Direito Empresrial
EMPRESARIAL IV 31/07/2017 Bibliografia: * Direito empresarial esquematizado- André Luís Santa Cruz ramos (método); * Vade Mecum- Lei 11.101/05; * Lei de falência e Recuperação de Empresas, Judicial e extrajudicial; * Apresentação do conteúdo. APRESENTAÇÃO DE CONTEÚDO: Plano de ensino: * Evolução histórica: Falência= o passivo superior ao ativo, e somente será aplicada para o empresário (sociedade ou empresário individual); A ideia vem desde o direito antigo (concordata ou quebra comercial), era estudado como um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.742 Palavras / 27 PáginasData: 20/11/2017 -
O Direito Empressarial
Direito Empresarial e Tributário aula 1 Iniciado em terça, 23 setembro 2014, 07:31 Completado em terça, 23 setembro 2014, 07:44 Tempo empregado 12 minutos 54 segundos Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question 1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2015 -
O Direito entre a historicidade e a universalidade a partir da polêmica entre Pachukanis e Kelsen, de Ricardo Prestes Pazello.
Fichamento do texto O Direito entre a historicidade e a universalidade a partir da polêmica entre Pachukanis e Kelsen, de Ricardo Prestes Pazello. * Questão “O que é Direito?” * Decorre da separação do Direito da moral, dos costumes sociais e da religião, na medida em que o conhecimento científico se dividia estruturalmente. * Período histórico do debate entre Kelsen e Pachukanis: entre guerras, período da Revolução Russa de 1917. * Pachukanis: membro do partido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2018 -
O direito eo objeto do direito ao meio ambiente e a formação dos direitos humanos
Texto 2 “Titularidade E Objeto Do Direito Ao Meio Ambiente E A Geração De Direitos Humanos Em Que Se Classifica”A água é uma substância química cujas moléculas são formadas por dois átomos de hidrogênio e um de oxigênio. É abundante no Universo, inclusive na Terra, onde cobre grande parte de sua superfície e é o maior constituinte dos fluídos dos seres vivos. As temperaturas do planeta permitem a ocorrência da água em seus três estados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2014 -
O direito eo objeto do direito ao meio ambiente e a formação dos direitos humanos
Introdução Este trabalho mostra o direito á saúde e ao meio ambiente como direitos fundamentais, classificando-os de acordo com a sua necessidades que estão prescritos em lei. O estudo a seguir busca explicar as dimensões do direito á saúde e do direito ambiental e assim encontrar um ponto para identificar a natureza das normas constitucionais que tratam da proteção e execução dos mesmos. A saúde é direito de todos e dever do Estado. O meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2014 -
O DIREITO ESPECIAL CRIMINAL
DIREITO ESPECIAL CRIMINAL 1ª PROVA: 12/07 2ª PROVA: 19/07 3ª PROVA: 21/07 EXAME: 22/07 ** Matéria de Férias!! - Questões de escrever e assinalar de concurso público; - V ou F justificando as falsas; - 1ª prova conteúdo até aonde for - 2ª prova não é cumulativa; - 3ª prova cumulativa; - LIVRO: Meninos do Crack; O QUE É/O QUE ESTUDA O DIREITO ESPECIAL CRIMINAL? São as leis especiais do direito penal (lei de drogas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.606 Palavras / 47 PáginasData: 8/11/2018 -
O Direito Estágio de Prática Supervisionada Criminal
Peça 05 Mévio foi condenado por homicídio a 6 anos de reclusão. Após cumprir 18 meses em regime fechado, com boa conduta carcerária, requereu a progressão de regime. O juiz não conheceu o pedido fundamentando na ausência de exame criminológico. Como advogado(a) de Mévio apresente a peça jurídica cabível, diferente de habeas corpus e embargos de declaração. EXELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXXXXXXXX VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA XXXXX – XX Execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 1/11/2022 -
O Direito Europeu
______________________________________________________________________ Memorando da Palestra Direito Europeu e Novas Tendências Jurídicas no Mundo Global Contemporâneo * BreveAnálise Jurídica * Do processo defalência dosEstados-naçãonas relaçõesjurídicasglobalizantes ______________________________________________________________________ SUMÁRIO: 1. Agradecimentos (e apresentação) 2. Objeto da Análise 1. Direito Europeu e União Europeia (UE) 2. Órgãos e Principais Instituições da UE 3. Síntese do Processo de Globalização Mundial 4. Rede de Cooperação Judiciária Europeia 3. Relações Jurídicas Globalizantes: 1. Epílogo 2. Do Processo de falência dosEstados-nação 1. Agradecimentos (e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.079 Palavras / 41 PáginasData: 2/5/2020 -
O DIREITO EXCEPCIONAL EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS
UNIRUY WYDEN BACHARELADO DE DIREITO ESTUDOS INTERDISCIPLINARES EM DIREITO IV O DIREITO EXCEPCIONAL EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS. Docente: Lucas Hayne Discente: Felipe Conceição Brotas SALVADOR – BAHIA 2020 Breve explicação do direito Excepcional e Temporário. Em síntese, precisamos entender o que o que é direito excepcional e sua natureza jurídica, em se tratando do direito excepcional e temporário está intimamente ligado a duas formas legislativas que tem por objetivo criar leis que garante a legalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2020 -
O Direito falácias
Antes de ponderar, indagar ou até mesmo pressupor algo a respeito do livro o caso dos exploradores de caverna quero deixar bem claro que tudo que será mostrado ao decorrer desse posicionamento não se passa da opinião de um despretensioso estudante do primeiro período de direito. Opinião essa que talvez, em razão de minha inexperiência, esteja diretamente ligada aos meus sentimentos e conceitos morais intricados. * Introdução O livro o caso dos exploradores de caverna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2018 -
O Direito Falimentar
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ AREA DE CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS CURSO DE DIREITO Prof. Daniel Mayerle Academico: Juliano J. Da Silva 1. Parte I – Palavras Cruzadas HORIZONTAL VERTICAL 3-Falsidade dos Títulos 1- Massa Falida 4- Inabilitados 2- Favorecimento de Credores 5- Fraudulenta 26- Impedimento 6- Depósito dos bens 8- Falimentares 7-Próprio 9- Reabilitação 13- Reclusão 10- Consumação 15- Inabilitação 11- Impossibilidade 16- Inquérito judicial 12- Conduta Temerária 17- Antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2015 -
O Direito Falimentar
AULA 01 DIREITO FALIMENTAR. Atividades: 1. Socialização do plano de ensino. 2. Análise histórica do Direito Concursal. 3. Princípios do Direito Concursal. 4. Finalidades e características do processo concursal. Referência: Capítulo 1 e 2 do Livro Manual de Direito Comercial & de Empresa do Autor Ricardo Negrão. 3º volume. Editora Saraiva. Tarefas- Sem tarefas. 1. Socialização do Plano de Ensino. 2. Análise histórica do Direito Concursal. A origem etmológica da palavra falência está relacionada com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2017 -
O Direito Falimentar
Resumo de Direito Falimentar Professor: Roney Lemos Aula 01-09/08/2017 Anotações do quadro I- Recuperação da Empresa 1.Objetivos: A) Viabilizar a superação de crise econômico-financeira do devedor. B) Permitir a manutenção da fonte produtora, de empregos dos trabalhadores e dos interesses dos credores C) Promover a função social da empresa e o estímulo à atividade econômica 2. Requisitos: A) Exercício regular da empresa há mais de 2 anos; B) Não ser falido e, se o foi,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.903 Palavras / 36 PáginasData: 13/4/2018 -
O DIREITO FALIMENTAR
Recuperação Judicial e Falência A restauração judicial é muito importante para as micro e pequenas empresas, pois permite que elas sobrevivam no mercado mesmo diante de crises econômicas e dificuldades financeiras. A recuperação judicial é mais uma opção para as empresas se manterem no mercado sem declarar falência e voltarem a crescer. A falência é um processo em que todos os bens do empresário falido, sejam eles naturais ou legais, são recolhidos para o pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2022 -
O Direito Falimentar
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL IV 1. A Eireli pode se sujeitar ao regime falimentar? Justifique juridicamente. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) não pode se sujeitar ao regime falimentar. Isso se deve ao fato de que a Eireli é uma pessoa jurídica de direito privado, mas com responsabilidade limitada ao patrimônio social, não se equiparando ao empresário individual. O regime falimentar é aplicável apenas a empresários individuais e sociedades empresárias. 2. O Empresário Rural (Pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2023 -
O Direito Falimentar
LEI 11101/05 – Lei de recuperação judicial e falência FALÊNCIA O processo de falência corresponde a um procedimento judicial que pode ocasionar a dissolução da sociedade empresária ou a interrupção da atividade exercida pelo empresário individual, a fim de que seus bens sejam arrecadados, avaliados e vendidos para pagamento dos credores, observada a ordem estabelecida em lei (pagamento paritário – par conditio creditorium) Principais Etapas - Processo Judicial Hipótese 1. Petição inicial → 2. Contestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.509 Palavras / 47 PáginasData: 22/9/2024 -
O DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL
DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL Evolução legislativa O Direito Empresarial se tornou um sistema jurídico que nasce da lei maior – Constituição Federal - CF, a partir de seu artigo 170 onde se disciplina a ordem econômica e permeia por todo um conjunto de normais gerais (Código Civil – Livro de Direito de Empresa – artigos 966 a 1195) e pela legislação especial, entre elas se destacam as seguintes normas: Lei nº 6.404/76 – Lei das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.981 Palavras / 28 PáginasData: 18/11/2019