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Direito

71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 53.401 - 53.430

  • Os Denunciantes Invejosos

    Os Denunciantes Invejosos

    O livro fala de um país democrático e pacifico, que com o tempo passou a ser governado pelo grupo “Camisas-Púrpuras”, que aplicou uma ditadura, e passou a desrespeitar a Constituição e os demais códigos daquele país. Passou a criar leis que beneficiavam apenas o governo e tinham como aliados os Denunciantes Invejosos. A democracia voltou apenas quando os Camisas-Púrpuras saíram do governo. O livro debatia sobre “condenar ou absorver” os Denunciantes Invejosos que apoiavam aquele

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    Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/4/2017 Por: EJOR
  • OS DESAFIOS À FORMAÇÃO JURÍDICA FRENTE À COMPLEXIDADE DAS DEMANDAS SOCIAIS

    OS DESAFIOS À FORMAÇÃO JURÍDICA FRENTE À COMPLEXIDADE DAS DEMANDAS SOCIAIS

    CASO David, 26 anos, é bacharel em Direito há pouco mais de 2 anos e durante todo esse tempo tem batalhado para conseguir ingressar em alguma carreira jurídica que lhe proporcione, além de uma renda digna, uma satisfação profissional, a qual tem esperado desde o início do curso. Egresso da UniAGES desde 2015, foi convidado pelo professor de ética de profissões jurídicas da instituição para uma palestra acerca da notoriedade do curso, após sua conclusão.

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    Tamanho do trabalho: 1.715 Palavras / 7 Páginas
    Data: 20/5/2018 Por: Hyonne Olliver
  • Os Desafios Da Proteção Jurídica Das Pessoas Portadoras Do Transtorno Do Espectro Autista

    Os Desafios Da Proteção Jurídica Das Pessoas Portadoras Do Transtorno Do Espectro Autista

    Imagem 6 FACULDADE DO MACIÇO DE BATURITÉ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ROBERTO CRISTIANO OLIVEIRA PIRES A PROTEÇÃO JURÍDICA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OS DESAFIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. BATURITÉ – CE 2023 ROBERTO CRISTIANO OLIVEIRA PIRES A PROTEÇÃO JURÍDICA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OS DESAFIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de graduação em Direito da Faculdade do Maciço de

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    Tamanho do trabalho: 5.994 Palavras / 24 Páginas
    Data: 19/4/2024 Por: PIRESSOL2024
  • OS DESAFIOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

    OS DESAFIOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

    Ana Cristina Gandini Salto OS DESAFIOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. As tecnologias de comunicação e informação como forma de aprendizado. Trabalho realizado como exigência da disciplina Antropologia/Sociologia, que é ministrada pelo Prof.Eduardo Matuski, do 1° Ano do curso de Direto. INSTITUTO MATONENSE DE ENSINO SUPERIOR ABRIL/2015 OS DESAFIOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. As tecnologias de comunicação e informação como forma de aprendizado. Ana Cristina Gandini Salto RESUMO – Abordei os desafios que vão desde a

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    Tamanho do trabalho: 2.184 Palavras / 9 Páginas
    Data: 19/9/2019 Por: Ana Cristina Gandini Salto
  • OS DESAFIOS DE ESCREVER BEM NA MINHA ÁREA DE FORMAÇÃO

    OS DESAFIOS DE ESCREVER BEM NA MINHA ÁREA DE FORMAÇÃO

    OS DESAFIOS DE ESCREVER BEM NA MINHA ÁREA DE FORMAÇÃO INTRODUÇÃO: ÀS CONCEPÇÕES MODERNAS DA ERA DIGITAL, VARIAÇÕES LINGUÍSTICAS E A ESCRITA A leitura até o século passado era feita corriqueiramente por meio de papéis impressos, como livros, jornais e revistas, sendo estes os meios pelos quais obtinham-se conhecimentos e eram obtidas as informações globais. Com o avanço do século a tecnologia passou a crescer de forma exponencial e as informações que antes eram limitadas

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    Tamanho do trabalho: 1.791 Palavras / 8 Páginas
    Data: 10/10/2019 Por: Consultaras
  • Os Desafios do combate à corrupção

    Os Desafios do combate à corrupção

    Universidade CEUMA Resenha Conferência: “Os desafios do combate à corrupção” Conferencista: Dr. Roberto Carvalho Veloso No dia 10 de novembro de 2016, o III Congresso Nacional do Curso de Direito da Universidade CEUMA & XXIII Jornada Jurídica Acadêmica, com tema “Controle Social, Democracia e Justiça”, contou com a presença do Dr. Roberto Carvalho Veloso. Em sua fala, o conferencista mencionou medidas de combate à corrupção, partindo do ponto de vista jurídico, sendo elas: 1. Cumprimento

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    Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/11/2017 Por: claussiaoliveira
  • OS DESAFIOS DO CONSELHO TUTELAR DE MARAÚ-BAHIA NO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

    OS DESAFIOS DO CONSELHO TUTELAR DE MARAÚ-BAHIA NO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

    FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS – FTC/ITABUNA COORDENAÇÃO DE DIREITO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDSON OLIVEIRA SILVA OS DESAFIOS DO CONSELHO TUTELAR DE MARAÚ-BAHIA NO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES – UM ESTUDO DE CASO ITABUNA/BA 2015 EDSON OLIVEIRA SILVA OS DESAFIOS DO CONSELHO TUTELAR DE MARAÚ-BAHIA NO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES – UM ESTUDO DE CASO Projeto de Pesquisa, apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, como requisito da Monografia de Conclusão

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    Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/8/2018 Por: edsonrom
  • Os Desafios do DIH frente às novas tecnologias

    Os Desafios do DIH frente às novas tecnologias

    UNIAMÉRICA OS DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO FRENTE ÁS NOVAS TECNOLOGIAS Daiana de Farias da Maia[1] Professor(a) Orientador(a): Maio/2021. RESUMO O Direito Internacional Humanitário, direito de proteção da pessoa humana no período de guerra. Seu principal órgão protetor e divulgador é o Comite Internacional da Cruz Vermelha. Palavras-chave: Direito Internacional Humanitário, Tecnologias, Conflitos Armados. 1. INTRODUÇÃO A partir da Declaração Universal de 1948, multiplicaram-se os tratados “gerais” de direitos humanos bem como os “especializados”, voltados

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    Tamanho do trabalho: 6.817 Palavras / 28 Páginas
    Data: 20/9/2021 Por: Daiana Maia
  • Os desafios do ensino jurídico brasileiro: currículos transdiciplinares para se adequarem ao mundo contemporâneo

    Os desafios do ensino jurídico brasileiro: currículos transdiciplinares para se adequarem ao mundo contemporâneo

    CAMILLA DE SOUSA RIVEA DE JESUS ANDRADE RESENHA CRÍTICA Os desafios do ensino jurídico brasileiro: currículos transdiciplinares para se adequarem ao mundo contemporâneo Ituiutaba, 23 de novembro de 2016. CAMILLA DE SOUSA RIVEA DE JESUS ANDRADE RESENHA CRÍTICA Os desafios do ensino jurídico brasileiro: currículos transdiciplinares para se adequarem ao mundo contemporâneo O presente trabalho acadêmico, apresentado à UEMG-Unidade Ituiutaba dentro da disciplina de Estudos Interdisciplinares VII, como requisito para a pretensão de nota. Professora:

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    Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/5/2017 Por: camillatrigo
  • OS DESAFIOS EXISTENTES PARA MITIGAR A DETERIORAÇÃO DE IDENTIDADE DENTRO DA UNIVERSIDADE

    OS DESAFIOS EXISTENTES PARA MITIGAR A DETERIORAÇÃO DE IDENTIDADE DENTRO DA UNIVERSIDADE

    UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO LARA GABRIELLE PEREIRA DOS SANTOS, RUTE RIBEIRO DE ALMEIDA UMA ANÁLISE DO ESTIGMA EM ERVING GOFFMAN: OS DESAFIOS EXISTENTES PARA MITIGAR A DETERIORAÇÃO DE IDENTIDADE DENTRO DA UNIVERSIDADE SALVADOR 2022 LARA GABRIELLE PEREIRA DOS SANTOS, RUTE RIBEIRO DE ALMEIDA UMA ANÁLISE DO ESTIGMA EM ERVING GOFFMAN: OS DESAFIOS EXISTENTES PARA MITIGAR A DETERIORAÇÃO DE IDENTIDADE DENTRO DA UNIVERSIDADE Trabalho final apresentado como requisito parcial de avaliação do componente

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    Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 Páginas
    Data: 7/12/2022 Por: Lara gabrielle Pereira dos Santos
  • OS DESAFIOS NA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: um estudo sobre a revitimização durante a elaboração do inquérito policial.

    OS DESAFIOS NA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: um estudo sobre a revitimização durante a elaboração do inquérito policial.

    INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CAROLINE FERREIRA MARTINS DE SOUSA OS DESAFIOS NA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: um estudo sobre a revitimização durante a elaboração do inquérito policial. PICOS-PI 2021 CAROLINE FERREIRA MARTINS DE SOUSA OS DESAFIOS NA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: um estudo sobre a revitimização durante a elaboração do inquérito policial. PICOS-PI 2021 CAROLINE FERREIRA MARTINS DE SOUSA OS DESAFIOS NA APLICABILIDADE DA

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    Tamanho do trabalho: 11.299 Palavras / 46 Páginas
    Data: 28/9/2021 Por: Carol Martins
  • OS DESAFIOS NA GARANTIA DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL/TRANSTORNO MENTAL NAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELO NÚCLEO DE PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL E APOIO

    OS DESAFIOS NA GARANTIA DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL/TRANSTORNO MENTAL NAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELO NÚCLEO DE PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL E APOIO

    INSTITUTO PEDÁGOGICO DE MINAS GERAIS OS DESAFIOS NA GARANTIA DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL/TRANSTORNO MENTAL NAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELO NÚCLEO DE PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL E APOIO PSICOLÓGICO – NPJ/ CREAS NO BAIRRO DE SÃO MATEUS -SP . SÃO PAULO 2020 Introdução Após o processo de reforma psiquiátrica que cujo objetivo era combater a violência asilar e garantir os direitos dos pacientes e cidadãos falaremos a seguir nos novos

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    Tamanho do trabalho: 7.629 Palavras / 31 Páginas
    Data: 26/11/2020 Por: Diego Reis
  • Os Desafios para a Democratização do Acesso à Justiça no Brasil Contemporâneo

    Os Desafios para a Democratização do Acesso à Justiça no Brasil Contemporâneo

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Nomes Nomes Desafios para a Democratização do Acesso à Justiça no Brasil Contemporâneo Belo Horizonte 2021 Tendo em vista o passado colonial e suas consequências para o Brasil, é possível ser visto que ainda existem muitas sequelas e lacunas que foram indevidamente preenchidas desde aqueles tempos nos dias de hoje. Atualmente, um dos maiores problemas que a sociedade brasileira enfrenta é o acesso à justiça

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    Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/3/2023 Por: Rachel Pyramo
  • OS DESAFIOS PARA INOVAÇÃO NA GESTÃO MUNICIPAL

    OS DESAFIOS PARA INOVAÇÃO NA GESTÃO MUNICIPAL

    DESAFIOS PARA INOVAÇÃO NA GESTÃO MUNICIPAL As inovações na gestão pública municipal possui muitos pontos positivos, porém, levando em consideração um município de pequeno porte com população aproximada de 3600 habitantes, enfrentamos alguns pontos negativos, principalmente relacionados a dificuldades na implantação destas inovações. Quando falamos nos pontos positivos, entendemos como primordial que a inovação é o futuro da gestão pública municipal, pois como é de conhecimento da sociedade e amplamente noticiado através dos diversos canais

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    Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/4/2020 Por: Gustavo Martins Erhardt
  • Os Despossuidos

    Os Despossuidos

    O livro “Os despossuídos” consta de duas partes, a primeira denominada de “Karl Marx, os ladrões de madeira e o direito dos pobres” escrita por Daniel Bensaid, a qual está dividida em: I. A lei sobre o furto de madeira e o direito dos pobres; II. Guerra social das propriedades e III. Do direito consuetudinário dos pobres aos bens comuns da humanidade. E a segunda, denominada de “Debates sobre a lei referente ao furto de

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    Tamanho do trabalho: 1.887 Palavras / 8 Páginas
    Data: 23/4/2019 Por: Correia Franco
  • OS DETERMINANTES SOCIO-HISTÓRICOS DO DIREITO

    OS DETERMINANTES SOCIO-HISTÓRICOS DO DIREITO

    MÓDULO: DETERMINANTES SOCIO-HISTÓRICOS DO DIREITO Mentor responsável: Robson R. de Paula Nome dos mentorandos 1- ANDERSON BAPTISTA 2- MICHEL LUCIO PUPPIM 3- PAULO CESAR DA SILVA DE OLIVEIRA 4- RAPHAEL 5- 6- Tema/assunto RACISMO E AS LEIS ANTIRRACISTAS NO BRASIL ETAPA 1- PROJETO Objetivos I- Conhecer, por meio de pesquisa na internet, organizações públicas, instituições, entidades, associações, empresas etc., que atuam em atividades relacionadas ao tema/assunto pesquisado pelo grupo. II- Identificar eventos acadêmicos sobre o

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    Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/11/2022 Por: Paulo Oliveira
  • Os Deveres Administrativos

    Os Deveres Administrativos

    Deveres Administrativo Os deveres administrativos estão diretamente ligados a indisponibilidade do interesse público, e regem a maneira de agir dos órgãos e agentes administrativos visando aplicar os recursos públicos de acordo com o interesse social. Existe uma classificação dos deveres administrativos, que são o poder-dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade e o dever de eficiência. O poder-dever de agir refere-se ao dever do administrador público em agir na atribuição de seu cargo

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    Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/6/2016 Por: folk16e
  • Os Deveres do Poder de Família

    Os Deveres do Poder de Família

    Deveres do Poder de Família Todos os filhos, de zero a dezoito anos, estão submetidos ao poder familiar que deve ser exercido em conjunto pelos pais. O CC elencou as atribuições dos genitores em relação aos filhos, porém não abrange os deveres impostos pela Constituição Federal em seus arts. 227 e 229 e o ECA no art. 22. O poder familiar é irrenunciável, intrasferível, inalienável, imprescritível, nasce no seio familiar por meio do afeto, decorrendo

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    Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/9/2017 Por: hugo_mf
  • OS DEVERES ÉTICOS NA FAMÍLIA

    OS DEVERES ÉTICOS NA FAMÍLIA

    RESUMO O presente trabalho foca na análise do poder familiar e como os deveres éticos influenciam nessa relação, não só os deveres da família como um todo, mas dos membros pertencentes à ela. Explica também a presença de problemas sociais presentes na Era Moderna, em face da carência de valores morais no âmbito familiar. E trás a tona o quão é importante a colaboração familiar para uma boa educação, um bom convívio social; tudo isso

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    Tamanho do trabalho: 2.344 Palavras / 10 Páginas
    Data: 21/5/2018 Por: ClaudiaAdriao
  • Os Deveres Jurídicos decorrentes da responsabilidade social da empresa

    Os Deveres Jurídicos decorrentes da responsabilidade social da empresa

    OS DEVERES JURÍDICOS DECORRENTES DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA RESUMO: A Responsabilidade Social das Empresas começou a ser discutida pela sociedade a partir dos anos 60 nos Estados Unidos. No Brasil, o começo da mudança de mentalidade empresarial se deu em meados de 1965. Já com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Empresa passou a ter fundamentos e objetivos institucionais que legitimaram o seu papel social. As empresas vem

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    Tamanho do trabalho: 6.791 Palavras / 28 Páginas
    Data: 23/6/2017 Por: Líbera Ribeiro
  • OS DEZ MANDAMENTOS

    OS DEZ MANDAMENTOS São as leis que Deus nos deixou para sabermos se estamos seguindo a Sua vontade e desta forma O estamos obedecendo. OS DEZ MANDAMENTOS são normas para conduta humana. São prescrições morais resumidos em dez itens. Os mandamentos são força libertadora, ao invés de ser coisa que aprisiona. Na medida em que você tem um indicador para seguir, você evita cometer erros que o afastam do plano de Deus. O que Deus

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    Tamanho do trabalho: 1.780 Palavras / 8 Páginas
    Data: 27/8/2014 Por: manequim
  • OS DEZ PRINCÍPIOS DE ECONOMIA

    OS DEZ PRINCÍPIOS DE ECONOMIA

    DEZ PRINCIPIOS DE ECONOMIA Economia é o estudo de como a sociedade administra seus recusos sendo eles ascassos, para a manutenção de toda uma sociedade. Quando abordamos aspactos relacionados a economia, referindo-nos a grupos sociais e como esses processos interferem em nossas vidas. Dedido a escasez de recursos temos que optar por fazer escolhas conflitantes, essas decisões nos leva a escolher um objeto ou objetivo em função de outro, pois na vida “ Nada é

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    Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/12/2019 Por: carlaroma
  • OS DIÁLOGOS SOBRE DIREITO E JUSTIÇA

    OS DIÁLOGOS SOBRE DIREITO E JUSTIÇA

    DIREITO À VIDA X DIREITO À MANIFESTAÇÃO CULTURAL INDÍGENA: UM DEBATE ENTRE O CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E O USO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Samanta Vecchi Rafaella Zanatta Caon Kravetz RESUMO: O presente artigo teve por objetivo discutir sobre o conflito existente entre dois direitos fundamentais, o direito à vida e o direito à manifestação da tradição indígena, frente à pratica de infanticídio indígena no Brasil. Mostrou-se do que se trata, bem como sobre o

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    Tamanho do trabalho: 9.570 Palavras / 39 Páginas
    Data: 23/4/2020 Por: Samanta Vecchi
  • OS DIAS DE FÉRIAS, GOZADAS APÓS O PERÍODO LEGAL DE CONCESSÃO, DEVERÃO SER REMUNERADAS EM DOBRO

    OS DIAS DE FÉRIAS, GOZADAS APÓS O PERÍODO LEGAL DE CONCESSÃO, DEVERÃO SER REMUNERADAS EM DOBRO

    QUESTÃO 3: Com a devida analise aos autos, em especial as provas colhidas em instrução processual (anotações de controle/ponto – fls. 128-180 e depoimentos testemunhais fls. 218-219), resta cristalino o direito do Reclamante em face as férias que devem ser pagas em dobro, haja vista que, no decorrer dos anos que compreendem-se o direito a férias não prescritos, o mesmo não gozou do seu direito a descanso. Para tanto, o art. 134 da Consolidação das

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    Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/5/2020 Por: bcoadv
  • OS DIFUSOS E COLETIVOS

    OS DIFUSOS E COLETIVOS

    DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil TABELA DOS PARADIGMAS Assistencialismo Integração Inclusão Não é uma exclusão como a dos séculos anteriores, mas retiravam as pessoas com deficiência da convivência com outros e às levavam para instituições; Ideologia não de integração, mas de exclusão da sociedade; Organizações de e para pessoas com deficiência; Haviam instituições que funcionavam como internato: Imperial Instituto dos Meninos Cegos (atual Instituto Benjamin Constant

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    Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/5/2019 Por: anaaaccc
  • OS DILEMAS ÉTICOS - JURÍDICO

    OS DILEMAS ÉTICOS - JURÍDICO

    “DILEMAS ÉTICOS DE UM JOVEM ADVOGADO”" “FATOS” - O Sr. José Monteiro é um velho e rico advogado. Durante muitos anos manteve com alguns colegas um escritório, de pequenas dimensões, mas de grande faturamento, que atendia a empresas nacionais de porte médio, geralmente em questões trabalhistas, fiscais, contratuais e, ocasionalmente, em casos criminais. Gradualmente, o escritório foi se tornando menor, à medida em que os colegas do Sr. José Monteiro iam se retirando, aposentando ou

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    Tamanho do trabalho: 1.454 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/6/2022 Por: DayOli
  • OS DILEMAS ÉTICOS DE UM JOVEM ADVOGADO

    OS DILEMAS ÉTICOS DE UM JOVEM ADVOGADO

    “DILEMAS ÉTICOS DE UM JOVEM ADVOGADO”" “FATOS” - O Sr. José Monteiro é um velho e rico advogado. Durante muitos anos manteve com alguns colegas um escritório, de pequenas dimensões, mas de grande faturamento, que atendia a empresas nacionais de porte médio, geralmente em questões trabalhistas, fiscais, contratuais e, ocasionalmente, em casos criminais. Gradualmente, o escritório foi se tornando menor, à medida em que os colegas do Sr. José Monteiro iam se retirando, aposentando ou

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    Tamanho do trabalho: 1.454 Palavras / 6 Páginas
    Data: 5/6/2022 Por: Dayanne Oliveira
  • Os Dilemas Moorais

    Os Dilemas Moorais

    Turma :1007 Matricula : 202002127376 Aluna: Elaine Batista Lima Países como: Itália, Espanha e Estados Unidos recebem orientação em situação de colapso a escolher em quem colocar no respirador ou não. O Primeiro país a definidas critérios para decidir quem vive ou quem morre foi à Itália, o colégio de médicos da Società Italiana di Anestesia Analgesia Rianimazione e Terapia Intensiva publicaram linhas de orientação com os critérios que médicos e enfermeiros deverão seguir a

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    Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/5/2020 Por: Elaine Lima
  • OS DIPLOMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL

    OS DIPLOMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL

    Instituto Superior Politécnico Tocoísta 2021 INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO TOCOÍSTA DE ANGOLA TRABALHO DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL TEMA: DIPLOMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL C:\Users\PC\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\tasseltoppers_Law School Tassel Topper_LAWSCHOOL_1_800x800.jpg Docente ____________________ Prof. João Félix Luanda, 2021. C:\Users\PC\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.Word\1-0.jpg INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO TOCOÍSTA DE ANGOLA FICHA TÉCNICA Integrantes do Grupo Nome: Estefânia Panzo Miguel Muondo Nº 200582 Sala nº 17 Turma: A Turno: Manhã Disciplina: Teoria Geral do Direito Civil Curso: Direito Luanda, 2021. Sumário 1. INTRODUÇÃO 4

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    Tamanho do trabalho: 4.310 Palavras / 18 Páginas
    Data: 12/12/2021 Por: Vibe dos Mulatos
  • Os Direito a Vizinhança

    Os Direito a Vizinhança

    1. DIREITO DE VIZINHANÇA Previsto nos arts. 1277 e seguintes, do CC. Regulamenta a utilização da propriedade de maneira a impedir a prática de atos que causem dano ou incômodo ao morador vizinho (a propriedade não é absoluta quanto à sua utilização). Desse modo, definem-se os direitos de vizinhança como restrições impostas por interesse social, com a finalidade de harmonizar os interesses particulares dos proprietários vizinhos, mediante regras limitadoras ao direito de propriedade. O Direito

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    Tamanho do trabalho: 3.010 Palavras / 13 Páginas
    Data: 10/11/2017 Por: guederson
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