Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 20.251 - 20.280
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ATPS processo penal III - etapas 3 e 4
ETAPA 3 REVISÃO CRIMINAL A revisão criminal é a permissão em reabrir o processo, reexaminar o processo encerrado por uma decisão transitada em julgado, no intuito de conseguir sua reforma total ou parcial. A atividade jurisdicional é sujeita há alguns erros, pois, a justiça é feita pelos homens. As provas que deveriam ser a verdade em si, algumas vezes deformam-se, produzindo a má apreciação do fato objeto do processo, sendo assim, uma condenação injusta é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.685 Palavras / 11 PáginasData: 25/3/2016 -
ATPS Processo Penal III, Etapas 1 e 2
logo_anhanguera1 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERRA DE CAMPO GRANDE UNIDADE I CURSO DE DIREITO Felipe Nunes Modesto de Oliveira Larissa Aranda Corrêa Marcus Vinícius Cristaldo Barbosa Rosilene Neves da Silva Vinicius Câmara Canto Noleto Wilians Zandona Galvão Moreira Direito Processual Penal III Atividade Prática Supervisionada CAMPO GRANDE – MS 2015 Direito Processual Penal III Atividade Prática Supervisionada Felipe Nunes Modesto de Oliveira RA: 3218517252 Larissa Aranda Corrêa RA: 3232541237 Marcus Vinícius Cristaldo Barbosa RA: 2504031288 Rosilene Neves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2015 -
Atps processo penalidade
cabeçalho ETAPA 1 – Conceito e objeto PASSO 1 1. EMENTA Recurso ordinário em habeas corpus. Penal e Processual Penal. Crime contra a ordem tributária (art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90). Condenação calcada em prova ilícita decorrente de quebra ilegal de sigilos fiscal e bancário. Não ocorrência. Existência de fonte autônoma de prova que não guarda relação de dependência com a suposta prova originariamente ilícita. Admissibilidade. Precedentes. Adesão a programa de recuperação fiscal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.682 Palavras / 7 PáginasData: 30/5/2016 -
Atps processual civil
2015 Etapa I – Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação. Passo 1 Entende – se por Jurisdição, o poder do Estado para aplicar o direito em determinado caso, a fim de solucionar conflitos de interesses e assim resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição é a área territorial (município, estado, região, país) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo. A Jurisdição tem suas características
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.348 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2015 -
ATPS Processual Civil I etapas 3 e 4
Etapa 3. Passo 2. Elaborar relatório com o passo-a-passo previsto no Processo Judicial Eletrônico necessário à distribuição, ao peticionamento inicial e à contestação da ação no ambiente virtual eletrônico. Processo Judicial Eletrônico 2.1. Introdução: Sempre conhecida por ser um dos poderes mais conservadores, o Judiciário visando dar maior celeridade aos processos terminou por se render à tecnologia. Algo que tem sido uma verdadeira revolução na administração da justiça. Visando não apenas a economia processual, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2016 -
Atps processual civil I etapas I e II
RESUMO O presente trabalho desenvolvido por acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo discorre sobre o Direito Processual Civil brasileiro e suas inúmeras subdivisões e conceitos. Dentre os conceitos abordados destacam-se a jurisdição como meio de solução de conflitos, a ação civil e os pressupostos processuais, fundamentais à existência da ação. Aponta ainda a importância de se conhecer e relacionar os princípios do Direito Processual Civil, assim como a composição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.477 Palavras / 34 PáginasData: 13/11/2015 -
ATPS PROCESSUAL TRABALHISTA
ATPS PROCESSUAL TRABALHISTA: ETAPAS 3 E 4 Sumário 1. Introdução 2. Da resposta do réu 2.1. Prazos processuais 2.2. Disposições processuais preliminares 2.3. Empregado em domicílio 3. Pressupostos recursais objetivos 3.1. Pressupostos recursais subjetivos 3.2. Recurso Ordinário 3.3. Recurso de Revista 3.4. Agravo de Instrumento 3.5. Agravo de Petição 3.6. Embargos no TST 4. Conclusão 5. Bibliografia INTRODUÇÃO Neste trabalho estaremos abordando os principais assuntos relacionados ao que se refere às respostas do réu, prazos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.460 Palavras / 14 PáginasData: 25/8/2015 -
Atps relaçãoes sindicais
Constituição Federal e os direito sociais. Os direitos fundamentais foram se desenvolvendo através dos tempos e foram classificados em gerações que demonstram a existência de um processo desses direitos. Os direitos a liberdade conhecidos como direitos de 1ª geração são os direitos civis e políticos do homem, que se opunham ao direito estatal. Com a evolução industrial as pessoas passaram a morar em cidades e começaram a enfrentar o desenvolvimento da tecnologia. Participando de novos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2015 -
Atps teoria geral do estado
9) Imagine a percepção dos jurisdicionados sobre a prestação jurisdicional: 1. Como percebe a postura dos advogados, magistrados, serventuários, em relação a ele, jurisdicionado. 1. Se sente a presença do Poder Judiciário na vida social, na discussão de temas de relevância nacional-politica, religião, ciência) ex:corrupção,politicas publicas relevância ,pesquisas com células –tronco, etc.) R: Sim Podemos observar a presença do jurisdicionado em diversos aspectos do jurisdicionado em diversos aspectos, onde diariamente tratamos de assuntos que são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2015 -
ATPS Teoria Geral do Processo
UNIVERSIDADE ANHANGUERA Curso de Direito ALINE TELES CAVALCANTE – RA 8208952811 CRISTIANE DE ALMEIDA CALDEIRA – RA 1299106414 FRANCIEL CORREIA SANTOS – RA 8407141579 LUCAS MENDONÇA DA SILVA – RA 1299106391 ATPS ETAPA 1 – TEORIA GERAL DO PROCESSO 3◦ Semestre Noturno 2015 TEORIA GERAL DO PROCESSO Trabalho do curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Anhanguera como requisito para a obtenção de grau da disciplina Teoria Geral do Processo. Área de Concentração: Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2015 -
ATPS Teoria Geral do Processo
FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS AUTORES: AMANDA STFF NAITZEL – RA: 8828403483 FERNANDA ROMBALDI – RA: 9017433928 GRASIELE BATISTA DA COSTA – RA: 9899528336 INGRYD SILVA SANTANA – RA: 9844551841 IVO CARVALHO – RA: 8822355919 PROFESSOR FABIO GAZZI Jundiaí, 08 de junho de 2015. Distribuição: a distribuição deverá proceder conforme estabelecido no Código de Processo Civil art. 251 a 257, respectivamente, a distribuição deve ocorrer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.173 Palavras / 9 PáginasData: 3/4/2016 -
ATPS Teoria Geral do Processo - Etapas 1 e 2
ETAPA 1 O ativismo judicial no Brasil está sendo aplicado após promulgação da constituição federal de 1988 por ser um fenômeno mais recente sofre com resistências culturais e ideológicas, como consequência de realidade social e histórica, faz com que o juiz integre de fato seu papel mais ativamente, suprindo as lacunas existentes nas leis, reelaborando e reinterpretando as leis, ajustando e atualizando. Desenvolvendo assim uma nova face para o Supremo tribunal Federal. O ministro Celso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.630 Palavras / 15 PáginasData: 26/9/2015 -
Atps tgp
ATPS TEORIA GERAL DO PROCESSO ETAPA 1 O ativismo judicial faz parte da ascensão institucional do Poder Judiciário, decorrente do modelo constitucional adotado com a Constituição Federal de 1988, portanto, não é um fenômeno isolado ou um mero exercício deliberado de vontade política. Acompanha as inúmeras mudanças do Direito Constitucional, as quais ocasionaram uma transformação no modo de pensar e praticar o direito. Barroso (2008, p. 14), afirma que tais mudanças podem ser compreendidas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2015 -
Atps tgp
1. ETAPA 1 – PASSO 1, 2 E 3 Cássio Schubsky, historiador e bacharel, junto ao Ministro do STF Jose Celso de Mello Filho, dizem a respeito de alguns assuntos do direito. Como citado no texto, segundo Jose Celso de Mello Filho, as leis brasileiras, são mal elaboradas, conforme se mostra através de julgamentos no STF que têm como objeto declarar ou não a inconstitucionalidade das leis. Cássio como primeiro entrevistado, começando com toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.624 Palavras / 7 PáginasData: 27/5/2015 -
ATPS TGP
1 PRIMEIRA ETAPA: Ativismo Judicial O texto a seguir pretende trazer à luz a polêmica acerca do assunto Ativismo Judicial, considerando, para tal, a visão do Exmo. Ministro do STF José Celso de Mello Filho, bem como a do bacharel em Direito e historiador Cássio Schubsky. Estes importantes operadores do direito foram entrevistados pelo ConJur, e nestas oportunidades apresentaram suas opiniões a respeito do tema, manifestando, dentre seus argumentos, pontos convergentes e divergentes. Antes, contudo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.893 Palavras / 8 PáginasData: 31/5/2015 -
Atps tgp
Etapa 2 Os casos descritos abaixo se referem à decisão de tribunais regionais e superiores, que venham a tratar de assuntos refentes aos defeitos do negócio jurídico, assim como o ato executivo da ação partindo principalmente da vontade das partes. O primeiro caso relata sobre a questão dos testamentos, predomínio da vontade no meio legal, o segundo caso trata das clausulas contratuais de locação, assim temos: Caso 1 Por meio de testamento de um pai,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2015 -
Atps TGP 2º bimestre
cabecalho.JPG ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I Agatha Gonçalves dos Santos RA: 8087857911 Francyelle Medeiros Ferreira RA: 8206987221 Gustavo André Zogbi Fialho RA: 8205977441 Pedro Roberto Cantele Junior RA: 8420135245 Rafaela Silveira de Castro RA: 9886553623 Rio grande, 08 de junho de 2015 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional I da Anhanguera Educacional Rio Grande-RS. Sob Orientação do professor Giovane. Rio Grande 2015 ETAPA 3 Passo 1 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 7/12/2015 -
Atps tgp ativismos judicial etapa 1
ATIVISMO JUDICIAL Charles de Montesquieu, filosofo francês, através de suas ideias revolucionarias em meados do ano de 1.720, propôs um modelo de governo democrático baseado na divisão do poder publico em três esferas: Executivo, responsável pela administração publica e representado pelo seu governante; Legislativo, responsável pela elaboração das normas vigentes no Estado; e Judiciário, como sendo o órgão responsável pela aplicação das regras elaboradas. Com o tripartidarismo dos poderes, Montesquieu pretendia que as formulações das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2015 -
ATPS TGP Etapa 01
ATPS TGP Etapa 01 Resumo: Entrevista de José Celso de Mello e Cássio Schuaky, destacando argumentos sobre o mesmo. 1. Entrevista Ministro José Celso de Mello Filho Nesta narra a opinião do Ministro José Celso de Mello Filho, sobre a Constituição Federal e as leis brasileiras que, no entanto, são de qualidades muito baixa e muito precária. O mesmo acha que o Supremo Tribunal Federal deve atuar no equilíbrio entre os poderes da União, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.885 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2015 -
ATPS TGP ETAPA 2
ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE / OSASCO CURSO DE DIREITO 3° SEMESTRE A ATPS ETAPAS 1 E 2. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 2015 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TEORIA GERAL DO PROCESSO ATPS – ETAPAS 1 E 2 Trabalho da Disciplina de Direito. 2015 ACÓRDÃO ACIDENTE DE TRABALHO O teor do acórdão em questão, envolve: Laudi da Rocha Fraga e o Município de Viamão, que tem como objetivo que seja feito um reexame necessário e de apelação cível interposta ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.521 Palavras / 7 PáginasData: 2/12/2015 -
Atps Thais Etapa 1
Faculdade Anhanguera Ana Victória dos Santos Rosa – RA: 2484619675 Carolaine Basílio Cerqueira-RA: 2485821879 João Marcos de Souza Tomé-RA: 2955481614 Luana Larissa Atividades Práticas Supervisionadas Introdução ao Estudo do Direito-História Professora: Thais Soares Anápolis-GO 09/04/2015 Introdução O trabalho a seguir irá abordar de maneira clara e objetiva as principais diferenças entre direito natural e direito positivo. Antes de o grupo adentrar ao tema principal em tese, não poderíamos deixar de citar e descrever com brevidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2015 -
Atps trabalhista
1-Qual relevância do estudo dos princípios no âmbito jus laboral ?R: O estudo dos princípios é um dos mais importantes para o âmbito juslaboral ,pois se são afirmações e doutrinas ,servem de auxilio para muitos legisladores, eles se diferenciam em suas normas de regras e podemos dizer que assim serve de auxilio e sustentação de todo o sistema jurídico. 2-Quais as dimensões do principio da proteção ?R: As dimensões do principio da proteção é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2015 -
Atps trabalhista
ETAPA 3 PASSO 1 1 – Resposta do réu Segundo o art. 297 do CPC as respostas do réu são a contestação, a exceção e a reconvenção. A contestação e a exceção são realmente uma resposta do réu, já a reconvenção trata-se de um ataque do réu contra o autor, de ação e não defesa. (Martins, 2010, p. 281) A exceção compreende a defesa processual ou indireta contra o processo. Trata-se de uma defesa contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.894 Palavras / 16 PáginasData: 17/9/2015 -
ATPS TRABALHISTA
ETAPA 3 (Passo 1 e 2) A CLT trata dos atos e prazos processuais nosartigos 770 a 782. Nos artigos 774 e 775 estão definidos os prazos processuais, onde fomenta que os prazos são contados somente a partir do conhecimento do notificado, onde é excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento. Caso o dia do vencimento do prazo caia no sábado, domingo ou feriado, o prazo terminara no primeiro dia útil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2015 -
ATPS TRABALHO 4 SEMESTRE
Introdução O objetivo desta obra acadêmica é conhecer, de forma superficial os dispositivos relativos à jornada de trabalho, intervalo para descanso e repouso semanal remunerado, tendo em visto que o tema é extenso e por vezes polêmico. Em uma extremidade, o empregador com sua ânsia de crescer profissionalmente e prosperar economicamente. Na outra extremidade, o empregado que por muito tempo explorado, percebeu e buscou na lei a sua proteção, embora esse fato se direcione á
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2015 -
Atps trabalho de direito processual penas etapa 1 e 2
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – FAC 3 CURSO DE DIREITO “DO PRINCÍPIO PROCESSUAL E DO INQUÉRITO POLICIAL” Campinas 2014 ALUNO(s): “DO PRINCÍPIO PROCESSUAL E DO INQUÉRITO POLICIAL” Trabalho para a disciplina: Direito Processual Penal Professor: Campinas 2014 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO...........................................................................................................................4 2. DO PRINCÍPIO PROCESSUAL....................................................................................................5 1. O QUE É PRINCÍPIO.........................................................................................................5 2. ACÓRDÃOS DO STJ..........................................................................................................5 3. ACÓRDÃO NR 1 - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE..13 4. ACÓRDÃO NR 2 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DEVIDO PROCESSO LEGAL....................................................................................................................................13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.849 Palavras / 16 PáginasData: 21/11/2015 -
Atps trabalho de direito processual penas etapa 1 e 2
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – FAC 3 CURSO DE DIREITO “DO PRINCÍPIO PROCESSUAL E DO INQUÉRITO POLICIAL” Campinas 2014 ALUNO(s): “DO PRINCÍPIO PROCESSUAL E DO INQUÉRITO POLICIAL” Trabalho para a disciplina: Direito Processual Penal Professor: Campinas 2014 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO...........................................................................................................................4 2. DO PRINCÍPIO PROCESSUAL....................................................................................................5 1. O QUE É PRINCÍPIO.........................................................................................................5 2. ACÓRDÃOS DO STJ..........................................................................................................5 3. ACÓRDÃO NR 1 - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE..13 4. ACÓRDÃO NR 2 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DEVIDO PROCESSO LEGAL....................................................................................................................................13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.849 Palavras / 16 PáginasData: 21/11/2015 -
Atps Tributario
Passos Passo 1; Segundo o Código Nacional Tributário lei 5.172, de outubro de 1966 em seu artigo 96, versa sobre a relação que a lei, os tratos e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares sobe os tributos. Leis No conceito jurídico, dentro de seu sentido originário, é a regra jurídica escrita, instituída pelo legislador, no cumprimento de um mandato, que lhe é outorgado pelo povo. É a maneira pela qual se regula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2015 -
Atps tributario
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO TRIBUTÁRIO I Rio Grande, 02 de Outubro de 2015 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO TRIBUTÁRIO I Trabalho apresentado à disciplina de Direito Tributário I da Anhanguera Educacional Rio Grande-RS Sob Orientação do professor Jonas Peres. Rio Grande 2015 Elaborar um parecer jurídico atinente a constitucionalidade e legalidade da Taxa de Lixo pelo Município de Piracuruca, conforme caso exposto no desafio da presente atividade prática supervisionada. PARECER JURÍDICO: Debruçando-se na Constituição Federal, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2015 -
ATPS Tributário
Etapa 1 Passo 3 Responder aos questionamentos a seguir: 1- Em que consiste a atividade fiscalizadora da administração publica? Seguindo os princípios da pessoalidade e da capacidade contributiva, com a finalidade que os contribuintes paguem seus tributos, a administração tributaria identifica o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas dos contribuintes. Capacitando-o com o poder de fiscalizar, transformando-o em competência. Contudo existem dois importantes limites estabelecidos à atividade de fiscalização: a legalidade e o respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.832 Palavras / 16 PáginasData: 7/12/2015