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… Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, desti …

… BRUNO MAGRO DO PRADO RA: 201100 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA COMARCA DE GUARARAPES-SP REQUERIMENTO DE INS …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA __ª VARA CRIMINAL DA SUBSEÇÃO DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. F …

… REQUISITOS DA PETIÃO INICIAL TRABALHISTA 1) DA PETIÇÃO INICIAL NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO *CONCEITO E FUNDAMENTOS: Petiçã …

… REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PROF. JULIO TRICOT 1. Existência de uma AÇÃO, COMISSIVA ou OMISSIVA, qualificada juridica …

… RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a …

… RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Júlio César Zanluca Justa causa é todo ato faltoso do empregado qu …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – CAMPUS CIDADE DE GOIÁS Curso: Direito Disciplina: Hermenêutica Jurídica e Direito Intertemporal …

… RESENHA A (re)invenção dos Direitos Humanos CAPÍTULO 1 De que falamos quando tratamos de direitos humanos: os direitos humanos c …

… Universidade Federal da Bahia – UFBA Prof. Camila Carvalho / Disciplina: Legislação Social e Dir. trabalho Aluno: Nilton Louriva …

… RESENHA “Inteiro teor do acórdão” (Supremo Tribunal Federal, 2016, 10 páginas), acórdão da segunda turma do STF, tendo como rela …

… Aluno: George Morais Bezerra Martins Matrícula: 201903263816 Resenha dos Capítulos I e II do Livro: Vigilância Liquida O Livro t …

… Acadêmico: Gustavo Borges Mattos FICHAMENTO MESA REDONDA: “A ERA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS” Inicialmente, o professor Carlos Edua …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO CAMILA TILLMANN FER …

… Capítulo 19 do livro A raposa e o porco-espinho: Justiça e valor, do autor Ronald Dworkin, intitulado de Direito, trata sobre o …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ – CESUPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ PROF (A). ADRIAN BARBOSA E SILVA ALEKSANDER LOBATO S …

… Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo Direito Constitucional Resenha Professor – Pedro Acadêmico – Fábio Aparecido Fe …

… UFG DISCENTE: LAURA PEREIRA CORDEIRO DISCIPLINA: CONSTITUCIONAL II PROFESSOR: EDUARDO GONÇALVES 4º PERÍODO RESENHA DO LIVRO “ A …

… Universidade Federal de Goiás – Regional Goiás Faculdade de Direito Acadêmico: João Tomaz Sobrinho Neto Matrícula: 140594 Profes …

… RESENHA LIMA, Fernanda Maropo de. O poder das marcas e as leis que as regulamentam no Direito brasileiro. Disponível em: https:/ …

… RESENHA CRÍTICA DA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS”, de Cesare Beccaria. Karina Mocelin INTRODUÇÃO Cesare Bonesana, marquês de Bec …

… RESENHA CRÍTICA: UMA VERDADE INCONVENIENTE DIREITO AMBIENTAL Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos da América por um ma …

… Trata-se de resenha crítica do texto UMA VISÃO SISTEMÁTICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL solicitada pela disciplina de Direito Previdenc …

… UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO DOCENTE: ALESKSANDRO LE …

… Crime e Castigo – Fiódor Dostoiévski – Resenha Crítica Isaac Santos Arruda, 1ºDA. 1. Biografia do Autor Fiodor Mikhailovich Dost …

… No caso em estudo o Diretor executivo de grupo Credit Suisse, faz um anuncio a respeito do novo plano de remuneração para o banc …

… Faculdade: Processus Curso: Direito Disciplina: Direito Civil Resenha Crítica O caso dos Exploradores de Caverna. O caso dos exp …

… UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Público joelTon amaral DO carmo RESENHA CRÍTICA DO CASO DE HARVARD INTITULAD …

… UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário Resenha crítica do Caso …

… RESENHA CRÍTICA DO FILME: TREZE DIAS QUE ABALARAM O MUNDO FABIANA SANTOS DA SILVA LIMA Neste breve trabalho procuraremos abordar …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS- CCSO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II SANYA CECI …

… Nesta resenha crítica do primeiro Capitulo do Livro “moral e Ética: Dimensões Intelectuais e Afetivas”, do autor Yes de La Taill …

… RESENHA CRÍTICA DE TEXTO: Natal: Noiva do Sol, Amante da prostituição O texto “Natal: Noiva do Sol, Amante da prostituição” é da …

… RESENHA CRÍTICA Curso: Direito Empresarial Disciplina: Direito Contratual 0920-0_5 ROL CONTRATOS T5 - 17.09 - FUNÇÃO SOCIAL DOS …

… RESENHA CRÍTICA ROL Contratos T3 - 24.07.20 – Função Social do Contrato Na reunião online realizada no dia 24 de julho de 2020, …

… * Crítica à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN- PEC_EC n° 62/2009) Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade com …

… Aluna: Joyce de Barros Suzana dos Santos Matrícula :201701067455 Matéria: Direito Penal II Email: joyce_debarros@hotmail.com Tur …

… Resenha Crítica - Análise Pessoal O Caso dos Irmãos Naves Trata-se de uma história desumana, a qual figuraram como protagonistas …

… Faculdade Luciano Feijão Curso de Direito Disciplina – Leitura e Produção de Textos Técnicos Assunto – Resenha Crítica sobre o f …

… ALUNO: JOSÉ RADJAM PEREIRA DOS SANTOS, MAT. 201908458984 8º PERÍODO - CAMPUS: ALEXANDRINO (DIREITO) OFICINA DE LEITURA COMO SE F …

… Resultado de imagem para SLOGAN FAVAG Magno Ferreira Bispo “MORTE AO REI” O FILME & “MARIA ANTONIETA” RESENHA CRÍTICA Direito Co …

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… Resenha Critica No Dia 23 de Agosto de 2018, o Ministério Publico Federal, com Sede em Santa Catarina que tem por procurador Mar …

… Resumo Vigiar e Punir (parte III): disciplina Turma : Direito 1ºP- A Noturno Equipe:¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-_____________________________ …

… Código das Águas (Decreto-Lei nº 24.643/1934) No Brasil, a lei específica para o gerenciamento das águas era o Código de Águas, …

… AEDA – AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE FACISA – FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS ANTROPOLOGIA JURÍDICA JOSÉ DANTAS DE OL …

… FERMANN, Ilana; CHAMBART, Daniela; FOSCHIERA, Laura; BORDINI, Thays; HABIGZANG, Luísa. Perícias Psicológicas em Processos Judici …

… RESENHA SOBRE O LIVRO “O ÚLTIMO DIA DE UM CONDENADO” DE VICTOR HUGO No livro, o autor conta a história de um condenado que escre …

… DIREITO TRABALHO DE METODOLOGIA CIENTÍFICA BELÉM 2018 Sumário 1. Portal Capes 3 2. Scielo 3 3. Hein Online 3 1. Portal Capes O P …

… Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-Graduação em Direito e Planejamento Tributário Resenha Críti …

… Universidade Federal do Rio Grande Nome: Felipe de Macedo Teixeira Matrícula: 75399 Inspirado pelos ditos do Anjo Gabriel a Moha …

… Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil Resenha do Art …

… UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Público Aluno: Carlos Augusto Virginio do Nascimento Matéria: Direitos e Gar …

… Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal Resenha do Caso Concreto O modelo …

… A função social da propriedade - Caso da Favela Pinheirinho, texto de Luiz Octávio Villela de Viana Bandeira, publicado na Revis …

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… RESENHA DO FILME “A PROCURA DA FELICIDADE” A desesperança ainda é uma marca de muitos seres humanos. O sentimento de orgulho, a …

… RESENHA DO FILME “O ABUTRE” O filme “O Abutre”, de 2014, conta a história de Louis Bloom, um homem desempregado que roubava meta …

… FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – UNIFOZ MATÉRIA – DIREITO DO TRABALHO I – 6º PERIODO - DM PROFESSORA: SOLANGE CRISTINA M …

… Objeto de Estudo: Filme – O Jurí – Gary Fleder (Diretor) Filme – Questão de Honra – Rob Reiner (Diretor) Questionário as obras a …

… No filme “Cidade de Deus”, somos apresentados a vida dos moradores da favela, de mesmo nome, que são influenciados desde pequeno …

… FABIANA MARTINS ALVES DE BARCELLOS – 600356105 DIREITO AMBIENTAL PROFESSORA: PAOLA PORTO TURNO: MANHÃ RESENHA DO FILME: ERIN BRO …

… Universidade Federal do Piauí – UFPI Centro de Ciências Humanas e Letras – CCHL Departamento de Ciências Jurídicas – DCJ Curso: …

… UNIVERSO ALUNA: CAMILA GOMES DOS SANTOS NASCIMENTO MATRICULA: 600836913 RESENHA DO LIVRO A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE FERDINAND …

… RESENHA DO LIVRO OPERAÇÃO IMPERADOR Aluna: Yasmim Rebuli Corrêa A presente obra, escrita pelo professor Claudio Madureira, é amb …

… UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RAFAEL DE SORDI BARBOSA MARTINS RESENHA CRÍTICA DO LIVRO “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERN …

… RESUMO EXPANDIDO SOBRE O LIVRO O LEVIATÃ DE THOMAS HOBBES ALONSO AMORIN, ERICK FERREIRA, JEAN MARQUES, JEFERSON GRATIVOL, LARA P …

… O Príncipe O livro “O Príncipe” inspirado e escrito em 1513 pelo filósofo, politico italiano Nicolau Maquiavel, tendo publicado …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ ALUNA: MONALISA FREIRE RESENHA DO TEXTO: LEVANDO OS DIREITOS A SÉRIO – RONALD DWORKIN (CAPITULOS 1 …

… Resenha do texto: O sursis processual e o crime eleitoral A Lei do Juizado Especial Criminal – 9.099/95 revolucionou o Direito P …

… Sbardelotto, Fábio Roque. Direito Penal no Estado Democrático de Direito: perspectivas (re)legitimadoras / Fábio Roque Sbardelot …

… O documentário de Marcelo Gomes retrata os habitantes de Toritama, uma região do interior do Pernambuco, pessoas com um hábito r …

… Tempo de Matar “Tempo De Matar” é um filme norte-americano datado de 1996, sendo dirigido por Joel Schumacher. Em suma, o filme …

… UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina Curso: Bacharelado em Direito – 5º Semestre Matéria: Direito Internacional Públ …

… TRABALHO LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Analisando a situação concreta apresentada, pude concluir que a atuação …

… Nome:Sara Galvão Machado R.A:2215111201 Resumo: “ Texto e Linguagem” Para compreendermos melhor o fenômeno da produção de textos …

… Universidade Estácio de Sá Pós Graduação em Direito Civil e Processual Civil Disciplina: Novos Instrumentos Processuais Aluna: R …

… SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO________________________________________________ Pág. 4 2 - O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA____________ …

… Posse e detenção: efeitos e possibilidade de transformação A inversão do título da posse se caracteriza pela transformação da po …

… Medida Cautelar no Habeas Corpus 121.350 Distrito Federal Introdução O presente trabalho tem por objetivo expressar o meu entend …

… BACHARELANDO EM DIREITO Maria Katariny Gomes da Silva Texto dissertativo: Vida e Obra de Santo Agostinho Conceição do Coité-BA 2 …

… UNIP - Direito - Noturno Disciplina: Hermenêutica Professora: Márcia Brito Resenha: O Sistema Jurídico. Fonte: http://jus.com.br …

… UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA NATANAEL RAMOS DE SANTANA UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO RECIFE/PE 2017 NATANAEL RAMOS DE SANTANA U …

… CURSO DE DIREITO RESENHA CRÍTICA AS FONTES DO DIREITO As fontes do Direito conforme o autor menciona em sua obra, nasce, surge, …

… Resenha sobre o livro "Tempos líquidos”, do autor Zygmunt Bauman sociólogo polonês. Redigido por: Juliano Leite Paixão Titulo: " …

… RESENHA SOBRE O MERCADOR DE VENEZA POR Júlio César da Silva Graduando em Direito do 2º período da FACIG (Faculdade de Ciências …

… RESUMO – TEORIA GERAL DO CRIME – 06/12/2016 (2º Semestre) Segundo Conteúdo programático (UNIP) Amanda Toffani Nogueira A Históri …

… TEORIA GERAL DO ESTADO Discente: Maria Vitória Bodaneze Kuhn Unidade Curricular: Teoria Geral do Estado DALLARI, Dalmo de Abreu. …

… A obra “O que resta de Auschwitz” tem autoria do grande filósofo italiano Giorgio Agamben, sendo essa publicada no ano de 1956, …

… Resenha O QUE É SER UNIVERSITÁRIO No Cap. 1 “O Que é Ser Universitário ?” do livro “Manual de Sobrevivência Universitária”, o au …

… logoeach2 Resenha: Mulheres, raça e classe, da autora Angela Davis, capítulo 4 – Racismo no movimento sufragista feminino. Luis …

… Resenha: Não fale do Código de Hamurabi – Luciano Oliveira. A partir de sua experiência como docente e examinador, o professor L …

… UNIVERSIDADE POTIGUAR ESCOLA DE DIREITO GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: Sociologia jurídica PROFESSOR: Carlos André Maciel Pinh …

… UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE ALICE CAPOVILLA CAMURI RIBEIRO, Darcy. O POVO BRASILEIRO. A formação e o sentido do Brasil …

… UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DEPARTAMENTO DE DIREITO Disciplina: Direito de Família – 20 …

… Questão 1 A relação jurídica com conexão internacional nada mais é que uma relação consolidada, a qual não se é plausível a diss …

… Dos contratos regulados pelo Código Civil Estudar alguns contratos, sua importância, características e peculiaridades. Nesta aul …

… C:\Users\usuario\Pictures\índice.jpeg PRÉ PROJETO DO TCC I C:\Users\usuario\Pictures\índice.jpeg FACULDADE MADRE THAÍS RESPONSAB …

… HÁ RESPONSABILIDADE CIVIL SEM DANO? ...toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade... José d …

… DIREITO GIULLIA FLAUZINO VIANA RESPONSABILIDADE CIVIL: DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO DOS PAIS NO DIREITO BRASILEIRO VILA VELHA …

… RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR No mesmo artigo que vemos a previsão legal da responsabilidade civil, o artigo 927, do Códi …

… CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR COM SEUS EMPREGADOS VÍTIMAS DE ASSALTOS Brun …

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… UNIVERSIDADE IGUAÇU CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO FENOMENO DE BALA PERDIDA AMANDA ALVES DOS SANTOS ANDERS …

… 3. Responsabilidade civil Conceito: Trata-se de instituto jurídico de âmbito do Direito civil que cuida do alcance, pela norma j …

… Responsabilidade civil e ato ilícito FATO JURÍDICO Fato jurídico é um acontecimento natural ou humano que produz efeito jurídico …

… RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a responsabilidade civil no Transporte Aéreo. Objetivo analisar qua …

… ________________ UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO PAULA MUSTIFAGA RESPONSA …

… RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO DE MULTIDÃO JULGADO 1 EMENTA: CONSTITUCIONAL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. …

… RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL AMBIENTAL Atualmente, há uma preocupação mundial com a proteção ao meio ambiente, de uma f …

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… UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP CURSO DE DIREITO ÉLEN DAYANE MARTIN ROLIM SOUZA RA: T100HH-9 RESPONSABILIDADE DO ESTADO SÃO PAULO / S …

… RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO É a responsabilidade do Estado para com os cidadãos, independendo de contrato prévio, …

… AULA 2: Responsabilidade Extracontratual Subjetiva RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Extracontratual Subjetiva Núme …

… 5 RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE INFILTRADO Uma vez superados os tópicos anteriores, que serviram de alicerce para o desenvolv …

… FACULDADE RAIMUNDO SÁ URTIGA PROJETO DE MONOGRAFIA RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA Lucas Leal PICOS-PI 2017 FACULDADE RAIMUN …

… RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA INTRODUÇÃO O tributo em principio deve ser cobrado da pessoa que pratica o fato gerador. Dessa forma …

… UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE subtítulo provisório da mon …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX- XX. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXX. XXXXXX …

… Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal da comarca de Pindorama. Dedo leve, já qualificado nos autos do …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 7º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS - SÃO PAULO MARCOS RIBEIRO …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA-DF. PROCESSO Nº XXXXXXXX …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TRINDADE – GOIÁS Processo N°: DANIELA SO …

… EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 4º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO VERDE - ESTADO DE GOIÁS. Auto …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE- ESTADO DO PARANÁ Autos nº: ... IVAN MASSANE …

… Patrick, nascido em 4 de junho de 1960, tio de Natália, jovem de 18 anos, estava na varanda de sua casa em Araruama, em 5 de mar …

… RESPOSTA A ACUSAÇÃO PEÇA 2 - SEMANA 3 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA CIDADE/ESTADO …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, COMARCA DA REGIÃO M …

… * Etienne de La Boétie: Discute a questão do poder, exacerbando e criticando seu autoritarismo. Dessa forma, analisa o poder do …

… Nome: THAÍS ALVES NOGUEIRA Matrícula: 201902329155 Disciplina: CCJ0041 / DIREITO PROCESSUAL PENAL II Data: 26 /06/2020 Período: …

… 1) Quais são as oportunidades identificadas e os desafios enfrentados pela Xerox com a implantação da gestão do conhecimento? As …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA Xº VARA CRIMINAL DE PALMAS-TO Autos nº:____ Autor: Ministério Pú …

… Question 2 Notas: 1 São direitos sociais de segunda geração: Escolher uma resposta. a. Salário mínimo b. Liberdade c. Processo L …

… FONTES DO DIREITO Um ônibus da Empresa X bateu de frente com o caminhão da Empresa de Transporte Y, que invadiu a contramão de d …

… AULA 1 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23 …

… 1 - O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder …

… 1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FR …

… Nome_________________________________________________________ Problemas – Identifique a data em que o tributo pode ser cobrado o …

… 1 - Resposta: Conforme os princípios constitucionais tributário a alternativa certa é a B onde a União não pode criar tributo qu …

… Respostas do questionário Avaliativo 1) Partindo do estudo da norma jurídica avalie as alternativas abaixo: I) A norma jurídica …

… Aula 1 Questão DiscursivaBreno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula …

… SEMANA 8 CASO CONCRETO (OAB/FGV) Lei estadual concede gratuidade no pagamento de pedágio, em rodovia concedida, aos condutores d …

… Brasil (pronuncia-se localmente AFI: [bɾaˈziw][nota 2] ), oficialmente República Federativa do Brasil ( escutar (ajuda·info)),[1 …

… SUCESSÕES Abertura da sucessão = morte Quem regulamenta o inventário é o CPC A todos é garantido o direito de herança, sem exceç …

… Funções essenciais da justiça Dentre as funções essenciais da justiça, nem todas são públicas, mas possuem interesse público. Ne …

… 2º ano : RESUMÃO DE DIREITO CIVIL 4ª BIMESTRE Aula do dia 29/09/2014 – inicio do 40 bimestre COMPENSAÇÃO Encontro de créditos re …

… Referência SANTOS, Vanessa Cruz et al. Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública. Revista Bioética, Vitór …

… Audiência de Custódia É uma iniciativa desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, que fixa prazo de 24 horas para o juiz re …

… MEDICINA LEGAL 1- Qual o objetivo da perícia médica legal? A perícia médico legal, tem por escopo esclarecer dúvidas quanto aos …

… Resumo de MARC O conflito existe quando 2 ou mais pessoas entram em desacordo, devido suas opiniões, valore, necessidades e etc. …

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… SERVIÇOS PÚBLICOS (ART. 175 CF) CONCEITO: Atividade material que a lei atribui ao Estado a obrigação de prestar diretamente ou a …

… DIREITO TRIBUTÁRIO II – IMPOSTOS EM ESPÉCIE AULA DE 02.08.2016 PROFESSOR: ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA adutra@vdtadvogados.com.br …

… FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas. Porto Alegre, 1976. Reimpresso: 1993. Editora Russel. O livro “O caso dos ex …

… Caso González e outras (Campo Algodoeiro) vs. México Tal caso trata-se de uma sequência de homicídios que ocorreram no México, o …

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… 1. CONTRATO DE FIANÇA 1. Generalidades O contrato de fiança não possui um fim em si mesmo; é acessório, pois visa a proporcionar …

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… Desenho de uma placa Descrição gerada automaticamente com confiança média Faculdade 2 de Julho Disciplina: Direito Civil II Prof …

… Existem muitas mudanças envolvendo o estudo de Direito Brasileiro , com relação á um novo procedimento padrão que tem sido utili …

… RESUMO DAS AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO O controle de constitucionalidade serve para verificar a compatibilidade entre as leis …

… Defeitos do Negócio Jurídico 1- Erro 2- Dolo 3- Coação moral 4- Estado de perigo 5- Lesão Se essa vontade não corresponder ao de …

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… Art. 121 O artigo 121 do CP tipifica a conduta de matar alguém, se dividindo em homicídio simples, privilegiado, qualificado, fe …

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… RESUMO DE DIREITOS REAIS I 1. DOS DIREITOS REAIS 1. Caracteres dos direitos reais Bens são coisas que, por serem úteis e raras, …

… Economia Política – Fichamento Nome: Maria Julia Aparecida Andrade Professor: Leonardo Turma:77 Curso: Direito/Matutino Nicolau …

… Conceito e objeto da sociologia 24/03/2017 1. Sociologia 1. A sociologia é o estudo da sociedade, ou seja, é uma ciência geral q …

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… * O QUE É PROCESSO PENAL¿ CONOGRAMA – Origem; - Conceito; - Objeto; - Finalidade; Antes de conceituar o processo penal, deve-se …

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