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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __________________, ESTADO DE NOV …

… AO EXMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da car …

… EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI – MG ALEXANDRE CORREA DE …

… DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Sistema Constitucional das Crises É inegável a preocupação constitucional em so …

… DEFESA DO ESTADO EM RELAÇÃO AO DANO MORAL Resumo: Este artigo tem como escopo esclarecer acerca do Dano Moral relacionado ao Dir …

… Dra. Marly Luzia Held Pavão Advogada OAB/SP No 97.914 COMARCA AMÉRICO BRASILIENSE = SP= Proc.Número 1500356-68.2018.8.26.0040 – …

… Av. Cardoso Moreira, n.º 193, Ed. Rotary, 2° Andar, Sala 209, Centro, Itaperuna/RJ, CEP 28.300-000 Tel. 22 999383822, E-mail: fe …

… Este arDefinição de Resenha Crítica: Resenha crítica é um trabalho desenvolvido em forma de apreciação de uma obra, constituindo …

… Sociedades Definição de sociedade – CC art.980º Definição de sociedades comerciais – CSC art.1º, nº2. * Direito publico: aquele …

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… Introdução Este trabalho irá abordar o artigo de Beatriz Preciado, multidões queer: notas para uma política dos “anormais”. Apre …

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… DIFERENÇA DE RECURSOS COM OUTROS MEIOS DE IMPUGNAR UMA DECISÃO Karla Fernanda dos Santos – RGM 2482.18.2 8º semestre – Curso de …

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… DISPENSA INDIRETA É a rescisão do contrato de trabalho por decisão do empregado, tendo em vista justa causa que o atingiu pratic …

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… A DIVERSIDADE CULTURAL E O DIREITO A importância da diversidade cultural ser estudada pelo graduando em Direito se parte do pont …

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