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… I – DOS FATOS A problemática que gira em torno deste tema “Eutanásia” que é o ato de dar morte a alguém, eliminando ou aliviando …

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… Direito do Trabalho História O Direito do Trabalho teve seu marco inicial com aRevolução Industrial. Com a chegada das máquinas, …

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… Evolução histórica do direito ambiental Na época do período colonial do Brasil durante a fase do império, a preocupação da coroa …

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… Trata-se aqui do instituto da adoção em geral, no que concerne à sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, o que tem como …

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… Excelentíssima Senhora Doutora Juiza da comarca de Irará – Bahia Autos nº 0000358-21.2017.805.0109. JOSSINEIDE DE JESUS PAULO, j …

… LUDMILA RORIZ ADVOGADA OAB/GO 42922 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUZIÂNIA– …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO. HEL …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE OSASCO/SP. Fulani …

… EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA/GO ALBANO MACHADO, brasileiro, casado, nascido em xx/xx/xxxx, filho de Fulan …

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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... . (10 LINHAS) PAULO, nacio …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. JS FORNECEDORA DE MATER …

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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRETOS-SP AUTOS Nº 1000099-58.2019.8.26.0066 PEDRO …

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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ. Autos nº : 00166083 …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ APF nº ... ALBERTO, já qualificado n …

… , lei 6.830/80 opor EMBARGOS DO DEVEDOR OU EXECUÇÃO em face do Estado X, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na …

… EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO (10 LINHAS) CARLOS, …

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… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PALHOÇA/SC. Processo nº: 0303216-53.2016.8.24 …

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