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… A constituição de 1988 introduziu novas concepções ideológicas em nosso ordenamento, a partir de certos princípios que inspirara …

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… RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RITO: ordinário (quando não couber o rito sumário e sumaríssimo e quando as causas ultrapassarem 40 salár …

… EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JI-PARANÁ-RO. (QUALIFICAÇÃO), vem respeitosame …

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… ALUNO ORIENTADOR ÁREA ALINE VITORINA DE JESUS SALES JULIO MORAES OLIVEIRA DIREITO DO CONSUMIDOR LAÍS LORENA SANTOS SALES JULIO M …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CUIABÁ DO ESTADO DE MATO GROSSO. TÍCIA, qualifica …

… EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF. MAURÍCIO RUARO, solteiro, Analista de Infraestrutura, portador do …

… AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA __VARA DE TRABALHO DE GOIANIA/GO O Senhor ALBANO MACHADO, brasileiro, casado, insc …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _____ EDIVALDA, [nacionalidade], [estado civil], técni …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE .../SP RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclamante: XXXX Reclamado: X …

… EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE LONDRINA DO ESTADO DO PARANÁ AUTOS N° XX.XX …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS/ PA. TITO (nacionalidade). (estado civil). Motoboy, titular …

… EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA __º VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG. SONIA GOMES DOS SANTOS, brasileira, desem …

… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA XXX VARA DO TRABALHO DE XXX Processo n. XXX SEGUNDA GERAÇÃO LTDA., pessoa jur …

… EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA MM __ VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP MANOEL RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA …

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… 01/09/2018 Atividade Empresarial (Antes havia atos de comércio) – com o cpc foi adotada a teoria da empresa - Art. 966 e P.U., C …

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… ABSTRACT In the present moment we are living the discussion about reducing the legal age for criminal responsibility has been ga …

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… ETAPA 1 1. É possível realizar uma reforma política no Brasil, mediante: •Emenda constitucional? •Revisão Constitucional? •Outra …

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… Dos pontos polêmicos trazidos pela Reforma Trabalhista: O Novo Regime da Multa Rescisória No contexto de turbulência política e …

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… FACULDADE DE IMPERATRIZ- DEVRY/FACIMP WESLLEY GABRIEL ALVES SANTOS A RELATIVIDADE DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA …

… SUMÁRIO DO PRÉ-PROJETO 1 RELEVÂNCIA DO TEMA ESCOLHIDO .................................................... 04 2 PLANO DE TRABALH …

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… Ao se falar sobre a inserção do Brasil no âmbito de segurança internacional é importante entender alguns aspectos que envolvem e …

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… Introdução Nesse trabalho vamos verificar como a responsabilidade civil que é a chamada de teoria do risco também se apresenta n …

… Ficha de Entrevista Reclamante:_____________________________________________________________________________ Endereço: Rua______ …

… RC GERAL Obrigação que todo mundo tem em reparar um dano a um terceiro (moral, patrimonial...) Exemplos: Bater o veículo, mordid …

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… A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS E USUÁRIOS NA INTERNET DAS COISAS Edir Ferneda[1] Juliana Giovanetti Pereira da Silva[2] R …

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… FACULDADE DOCTUM VITÓRIA/ES Ana Claudia Almeida Emy Almeida Roberto Roberta Maria de Jesus Silveira VITÓRIA/ES 2023 * RESPONSABI …

… RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS COM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS: ABANDONO MATERIAL E AFETIVO INVERSO RESUMO O elo familiar ultrapa …

… 3 DA RESPONSABILIDADE CIVIL No início da civilização, não existiam regras e muito menos limitações quanto à responsabilidade e f …

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… Artigo: A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO Referência: “A responsabilidade civil pela perda …

… A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA THE CIVIL RESPONSABILTY OF AN ATTORNEY BY …

… Responsabilidade pelo fato do produto Essa responsabilidade é disciplinada pelo artigo 12 do CDC, que diz o seguinte: “O fabrica …

… A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO A responsabilidade civil do Estado pode ser objetiva ou subjetiva, a depender da maneira como …

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… A carta de 1988, em harmonia com o princípio do respeito à dignidade humana, desenvolveu a ideia da responsabilidade objetiva em …

… Responsabilidade Tributária * Responsabilidade Tributária é OBJETIVA (art. 135 CTN): não interessa para o Fisco saber qual o mot …

… INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR - IUESO CURSO DE DIREITO EINE RODRIGUES DE ALMEIDA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA GOIÂNIA 20 …

… EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA – ESTADO DO CEARÁ Autos n° 0483444-69 …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________ Processo criminal nº ____ MATHEUS, já quali …

… Resposta à Acusação c/c revogação da prisão preventiva EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX …

… AO JUÍZO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI Processo n°.... JUNINHO, brasileiro, nascido em 10/01/1960, por seu proc …

… FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA-UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS- CCJ Curso de Direito A RESSOCIALIZAÇÃO DO …

… MATRIZ ÚNICA Disciplina: DIREITO PENAL Turma: 9006 Professor (a): CRISTIANE DUPRET FILIPE PESSOA Aluno: AGATA FERREIRA DE VASCNC …

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… ________________ BIOGRAFIA Marcos Antonio Landgraff Daher é advogado, formado pela FMU-SP, no ano de 1987,atuando em diversas ár …

… Recurso Administrativo - Multa de condomínio Ilmo. Srs. Síndico e Cond. Metropolitan Sidney A LOCADORA/ADMINISTRADORA: LEMES E P …

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… Primeiramente os efeitos negativos da entrada do proletariado no parlamento , se diz respeito a 2 acontecimentos marcantes para …

… Sumário Título, Subtítulo e Resumo Informações sobre o contato da empresa ________________ Sumário A revolução transumanista e a …

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… Uma das definições encontradas na literatura para o que se denomina ruído é que este pode ser um erro, uma perturbação ou uma al …

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… • Teoria Geral dos Recursos ( Recurso = Ré no curso) 1- Conceito de Recurso: Consiste em mecânismo processual, voluntário ou nec …

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… Caso prático: Caius Infortunatus, de 11 anos de idade, brincava na janela de seu quarto quando dela caiu, ferindo-se gravemente …

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