Direito páginas 1.901 - 2.000

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… 1. Poderes da administração Noção básica: São instrumentos que ordenamento jurídico confere a administração para a preservação d …

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… 2.2. DA POSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 273 E 461, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Pre …

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… À luz do NCPC, quais os requisitos da petição inicial? Segundo o art. 319 ncpc são: I - o juízo a que é dirigida/ II - os nomes, …

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… Formação do processo Três teorias buscam estabelecer as características da relação processual: I- Linear 1. Triangular 2. Angula …

… EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO João da Silva, brasileiro, casado, auxiliar de produção, po …

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… Aluno :Juracildes Gramacho de carvalho junior Mat:600065741 A colaboração premiada na lei de organizações criminosas nº12.850/13 …

… 1 APRESENTAÇÃO A cobrança de tributos é a maior fonte de renda dos entes da federação e é indispensável para promover as mudança …

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… EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______________. ____________________, brasilei …

… Premissa maior A lei 9.279/96 em seu artigo 7º confere a àqueles que provarem o deposito mais antigo, o direito a titularidade d …

… TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA A decorrência do tempo afeta o direito em si. Ações ou a falta delas evidenciam questões jurídicas, p …

… * Prescrição está relacionada com os direitos subjetivos patrimoniais * Prescrição não põe fim ao direito de ação, põe fim á pre …

… Presidente da Republica: São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República, individuais e sociais que atentem co …

… § 3º A indenização em títulos sòmente será feita quando se tratar de latifúndio, como tal conceituado em lei, excetuadas as benf …

… PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE: ABSOLUTA OU RELATIVA QUANTO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PREVISTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO P …

… A. ONEROSIDADE DA AQUISIÇÃO A presunção legal de que o alienante garante o uso pacífico da coisa e assegura o adquirente contra …

… PREVIDÊNCIA SOCIAL: CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE (E.P.P.) Resumo Abstratc Introdução Desde a formação …

… PREVIDÊNCIA SOCIAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ASPECTOS GERAIS SOBRE A APLICAÇÃO DA FÓRMULA 85/95 PROGRESSIVA TUPÃ – SP 2016 PREVIDÊNC …

… Nome: PAOLA APARECIDA FERREIRA 1. INTRODUÇÃO 1. Objeto O presente trabalho tem por objeto o fim da rotulagem dos alimentos trans …

… Resumo do Livro: APOLOGIA DE SÓCRATES Autor: Platão. Primeira parte: A defesa de Sócrates O livro conta a História do julgamento …

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… neoconstitucionalismo é o Estado Constitucional de Direito que surge nas ultimas décadas do Sec. XX. O marco filosófico do neoco …

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… PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO PENAL Com base no art. 345 CP não se admite no Direito, justiça com as próprias mãos, com base nis …

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… PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito. Luiz Carlos Vieira Araujo Junior. Relato Sobr …

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… 1 INTRODUÇÃO O presente estudo aborda a perspectiva da Parceria Público-Privada (PPP) como via alternativa para a gestão do sist …

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… Peter promove demanda em face de James. O seu pedido foi julgado procedente, eis que o magistrado lotado no juízo proferiu sente …

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… 07/08/14 Conteúdo Programático Nosso estudo será dividido em duas partes: 1ª parte – Processo de Conhecimento pelo rito especial …

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… 1. PROCEDIMENTO CRIMINAL DOS CRIMES DE DROGAS Lei n. 11.343/2006 A referida lei veio em substituição a duas leis que vigoravam, …

… PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL CARVALHO, Fernanda Milhomem1 CAVALCANTE, Taiane do Nascimento2 COSTA, Izalen …

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… 1 ) Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que oReclaman …

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… Sempre que o pedido liminar coincidir com aquilo que você deseja em sentença, estamos falando de tutela antecipada. Ex1.: imagin …

… Ações Possessórias *Possuem natureza dúplice, ou protegem a posse de um ou do outro. 1. Base legal: 1. Artigos 554 a 568 CPC. 1. …

… Caso 1-Mario ajuizou acão- (A)Não.O juiz em sede de negócio processual limita-se a controlar a validade recursando-le somente os …

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… Processo do trabalho Natureza juridica : Direito Publico , por que o processo possui mioria de regras ditadas pelo o Estado , so …

… 1. ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 1. ATOS PROCESSUAIS: Os atos processuais são, em regra, públicos, podendo o processo correr …

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… Por André Evangelista de Souza[1] É comum na maioria dos cursos e manuais sobre direito processual, ao tratarem da teoria geral …

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